Decreto Executivo n.º 428/16

Elaborar estudos conducentes ao estabelecimento de políticas de infra-estruturas;

Elaborar e propor, com a cooperação dos serviços executivos do MININT, os planos plurianuais de equipamentos;

Executar os investimentos da sua competência;

Acompanhar e controlar a execução dos investimentos da responsabilidade de outros serviços e organismos do MININT;

Elaborar contratos no domínio das Infra-Estruturas e Equipamentos;

Garantir a assistência técnica aos equipamentos e a gestão dos moto-recursos e o controlo da sua adequada utilização;

Cuidar da manutenção das infra-estruturas do Ministério e prestar assessoria técnica e metodológica aos demais serviços, bem como executar actividades práticas no domínio das obras e construções;

Apoiar a Direcção de Planeamento e Finanças do MININT, na preparação e no acompanhamento da execução Orçamental dos Investimentos em Infra-estruturas e Equipamentos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Infra-Estruturas;

Departamento de Estudos e Projectos;

Departamento de Transportes e Equipamentos;

Oficina Geral;

Estaleiro Central.

Departamento de Organização, Planificação e Controlo;

Departamento de Informação e Análise;

Departamento Administrativo.

Dirigir, coordenar e controlar a actividade do órgão;

Zelar pela manutenção do respeito e da disciplina do pessoal;

Dirigir a elaboração do relatório das actividades;

Garantir a utilização racional dos recursos humanos, materiais e financeiros postos à disposição do órgão;

Velar pelo cumprimento integral das normas em vigor sobre o segredo estatal;

Propor a nomeação ou a exoneração dos titulares de cargos de chefia e demais pessoal do órgão;

Realizar outras actividades que lhe são incumbidas superiormente.

Normal;

Alargado.

Executar as actividades práticas no domínio das obras e construções;

Dirigir e supervisionar a elaboração de projectos de engenharia;

Elaborar planos de beneficiação às infra-estruturas do MININT;

Controlar e fiscalizar a execução de obras de construção e/ou reabilitação de infra-estruturas do MININT;

Acompanhar e prestar informações periódicas sobre o estado de execução física das empreitadas;

Proceder à vistoria, visando a recepção provisória das empreitadas;

Proceder à avaliação técnica dos imóveis do MININT, sempre que necessário ou orientado.

Secção de Engenharia;

Secção de Fiscalização e Controlo de Qualidade;

Secção de Obras (Brigada).

Conceber e elaborar estudos prévios dos projectos de urbanismo e arquitectura, sempre que estejam identificados;

Garantir a elaboração de projectos executivos, de infra-estruturas definidas e/ou proceder à beneficiação das mesmas;

Fazer estudos topográficos e outros, dos terrenos onde devem ser implantados os projectos a executar;

Elaborar cadernos de encargos dos projectos aprovados em coordenação com o

Participar na preparação do lançamento dos concursos públicos sobre as empreitadas do MININT aprovadas, sempre que orientado;

Controlar, registar e arquivar os desenhos, as plantas, as memórias, as especificações e os projectos produzidos ou coordenados pelo Departamento, bem como os recebidos de terceiros, relativos a infra-estruturas, especificações técnicas, normas e regulamentos.

Secção de Urbanismo e Arquitectura;

Secção de Cadastro e Topografia;

Proceder ao estudo, à selecção e à aquisição de marca dos equipamentos, veículos e meios, que se adaptem às múltiplas missões e tarefas operacionais, administrativas, acometidas à

Proceder à distribuição, à redistribuição e assegurar a exploração dos equipamentos e dos meios técnicos de transportes;

Controlar o cumprimento escrupuloso das exigências de exploração dos equipamentos e dos veículos dos órgãos do MININT, assim como as ordens, as directivas, as instruções e os regulamentos referentes à utilização, à manutenção e à reparação dos mesmos;

Elaborar normas que contribuam para a prevenção de acidentes com viaturas do MININT;

Controlar a existência e o estado técnico dos equipamentos, dos meios de transporte e das ferramentas;

Organizar todos os processos referentes à baixa técnica dos equipamentos e dos veículos;

Garantir a aquisição de peças sobressalentes, de acessórios e de materiais autos;

Adquirir e distribuir os combustíveis e lubrificantes;

Elaborar as normas de segurança relativas à utilização de combustíveis e de lubrificantes;

Garantir a legalização dos veículos, junto da DNVT e da Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel;

Executar outras tarefas superiormente orientadas.

Secção de Organização e Exploração;

Secção de Registo, Estatística e Controlo;

Secção de Aprovisionamento e Abastecimento;

Parque e Estação de Serviço.

Zelar pelo estado técnico e operacional dos equipamentos, dos meios autos agregados de alimentação e de superfície;

Realizar e diagnosticar os equipamentos e meios autos do MININT;

Propor o tipo e a quantidade de peças e acessórios para a técnica;

Receber, catalogar, armazenar e conservar as peças e acessórios;

Fazer o registo e ordenar o sistema de saída, e de entrada e de stock;

Zelar pela superação e formação específica do pessoal das distintas áreas que compõem a oficina;

Garantir a evacuação de eventual técnica utilizada por avaria fora do espaço oficinal;

Organizar o parque auto local (viaturas de baixa ou de alta);

Manter um vínculo funcional com as empresas representantes de marcas (principais e oficinas);

Organizar o processo técnico administrativo e logístico das oficinas;

Organizar o sistema de manutenção e de reparação de toda a técnica auto;

Participar na selecção e especialização do pessoal mecânico, electricistas, bate-chapas e pintores auto;

Municiar as áreas de aprovisionamento técnico material com as necessidades em peças sobressalentes por adquirir, para garantir a funcionalidade da oficina auto.

Secção de Registo e Diagnóstico;

Secção de Mecânica;

Secção de Bate-chapas e Pintura Auto;

Secção de Electricidade Auto e Frio.

Fazer o aprovisionamento dos materiais e equipamentos necessários à beneficiação das infra-estruturas do MININT;

Garantir a manutenção e a segurança dos equipamentos a seu cargo;

Produzir e armazenar artefactos e alguns componentes de construção civil, a aplicar nas obras de beneficiação;

Garantir a gestão de stock, a planificação, o armazenamento e a distribuição dos materiais de construção e equipamentos para as Brigadas de Obras, a nível nacional;

Supervisionar a utilização dos equipamentos específicos das Brigadas de Obras;

Garantir e supervisionar a manutenção da higiene e segurança no trabalho na execução das várias tarefas a serem executadas no processo produtivo.

Secção de ATM;

Secção de Produção;

Secção de Higiene e Segurança no Trabalho.

Elaborar e submeter à aprovação superior os planos, as instruções e as directivas sobre InfraEstruturas e Equipamentos;

Elaborar projectos, linhas de orientação e perspectivas de acções para o desenvolvimento do Órgão;

Proceder à execução das instruções do Ministro do Interior, e do Director de Infra-Estruturas e Equipamentos;

Realizar a recolha, o estudo e a preparação de dados sobre a organização e o funcionamento dos órgãos da Direcção de Infra-estruturas e Equipamentos;

Elaborar e controlar a execução dos planos das principais actividades do Órgão;

Controlar o grau de cumprimento das actividades planificadas pelas distintas áreas da DIE;

Secção de Planeamento;

Secção de Organização;

Secção de Controlo Multidisciplinar.

Proceder à recepção e à análise dos dados contidos nos relatórios dos distintos Serviços

Resumir, periodicamente, de forma analítica e em relatórios, os dados relativos ao desenvolvimento das actividades;

Elaborar a estatística inerente à actividade específica das distintas áreas da DIE;

Planificar as tarefas resultantes das reuniões do Órgão e solicitar o grau de cumprimento;

Garantir o funcionamento dos Conselhos Consultivos Normais e Alargado;

Elaborar os relatórios periódicos do Órgão;

Proceder à análise e emitir parecer sobre os relatórios relativos às empreitadas;

Realizar o controlo e elaborar a estatística de infra-estruturas, dos transportes e dos equipamentos;

Promover a realização de quaisquer outras tarefas que lhe sejam determinadas superiormente.

Secção de Informação e Análise;

Secção de Estatística;

Secção de Processamento de Dados.

Zelar pela gestão dos recursos humanos;

Elaborar, propor e dirigir a aplicação da política de recrutamento da força de trabalho necessária à execução das actividades;

Elaborar e propor à Direcção, a implementação do funcionamento do sistema de formação, controlo e avaliação do efectivo da DIE;

Garantir a avaliação do estado físico e intelectual dos quadros e demais trabalhadores, exigindo o cumprimento dos planos respeitantes à saúde, prestando igual atenção, às condições em que realizam o seu trabalho;

Elaborar propostas de nomeação, exoneração, promoção, transferência e aposentadoria dos funcionários da DIE;

Assegurar o processamento e a liquidação dos salários e de outros subsídios referentes ao pessoal da DIE;

Assegurar a liquidação e o registo de todas as despesas efectuadas pela DIE, no âmbito do seu funcionamento;

Gerir os recursos financeiros e patrimoniais, consignados ao Órgão.

Proceder à recepção, à classificação, à distribuição do expediente e ao arquivo da correspondência e demais documentos;

Assegurar e controlar a reprodução de documentos e praticar os demais actos de expediente geral;

Organizar e manter actualizados os livros de registo de entrada e saída da correspondência;

Assegurar o apoio técnico-material e administrativo aos órgãos da DIE;

Organizar e aplicar o sistema informático de arquivo electrónico de documentos.

Secção de Recursos Humanos;

Secção de Finanças;

Secção de Expediente e Arquivo.