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Decreto Presidencial n.º 38/26

Outorga Condecorações do Subsistema Policial aos Agentes

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República n.º 35, I Série
Data
25/02/2026
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
4
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 35, I Série

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºOutorga
  3. Art. 2.ºDa entrega das medalhas
  4. Art. 3.ºDúvidas e omissões
  5. Art. 4.ºEntrada em vigor

Preâmbulo

Tendo sido institucionalizado o subsistema de condecorações e distinções da Polícia Nacional de Angola, visando reconhecer os feitos e méritos dos membros desta corporação policial, na garantia da ordem constitucional, manutenção da segurança e tranquilidade públicas, prevenção e combate à criminalidade, factores preponderantes para a paz social;

Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e incentivo das carreiras policiais, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Comissários, Superiores, Subalternos e Subchefes, bem como aos canídeos e equinos, que tenham prestado um exemplar e relevante contributo na preservação e manutenção da segurança pública, em alusão às comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional, a celebrar-se no dia 28 de Fevereiro «Dia da Polícia Nacional de Angola»;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 9/25, de 16 de Setembro - Lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Outorga

São outorgadas condecorações do subsistema policial aos Agentes abaixo designados:

i.

Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única

1.

General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2.

Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;

3.

General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);

4.

General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição ;

5.

Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo)»;

6.

Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;

7.

Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;

8.

Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;

9.

Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;

10.

Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;

11.

Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;

12.

Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;

13.

Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;

14.

Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;

15.

Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;

16.

Comissário-Chefe Orlando Paulo Jorge Bernardo;

17.

Comissária-Chefe (Ref.) Elizabeth Maria Ramos Franque «Bety»;

18.

Comissário-Chefe (Ref.) Albino Francisco de Abreu «Xaxá»;

19.

Comissário-Chefe (Ref.) Mário Augusto de Oliveira Santos;

20.

Comissário-Chefe Eugênio Pedro Alexandre;

21.

Comissário-Chefe João Manuel de Almeida e Sá (título póstumo);

22.

Comissário-Chefe (Ref.) Eduardo Fernandes Cerqueira;

23.

Comissário-Chefe (Ref.) António Baptista Vaz;

24.

Comissário-Chefe (Ref.) António dos Reis Borges;

25.

Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Salgueiro;

26.

Comissário-Chefe (Ref.) Madaleno Tchipa Tadeu;

27.

Comissário-Chefe (Ref.) Jesus Víctor Santos;

28.

Comissário-Chefe (Ref.) João Jaime Leite Velho;

29.

Comissário-Chefe (Ref.) Francisco Ferreira Paiva;

30.

Comissário-Chefe (Ref.) Cipriano Ferreira dos Santos;

31.

Comissário-Chefe (Ref.) Manuel João Cale «Welema»;

32.

Comissário-Chefe (Ref.) Manuel Nunes Gouveia Leite;

33.

Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes;

34.

Comissário-Chefe Alberto Jorge Antunes «Jojó» (título póstumo);

35.

Comissário-Chefe (Ref.) Rúben Sacayoya;

36.

Comissária-Chefe Mariana Joaquina (título póstumo);

37.

Comissário-Chefe (Ref.) Luís da Fonseca Cadete;

38.

Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;

39.

Comissário-Chefe (Ref.) Noé António da Silva;

40.

Comissário-Chefe (Ref.) Sebastião Domingos Gunza;

41.

Comissário-Chefe (Ref.) Alfredo Quintino Lourenço «Nilo»;

42.

Comissário-Chefe (Ref.) António de Jesus Miranda Guedes;

43.

Comissário-Chefe (Ref.) António Vicente Gimbe;

44.

Comissário-Chefe (Ref.) Daniel Manuel Gil;

45.

Comissário-Chefe (Ref.) José Manuel da Conceição e Silva;

46.

Comissário-Chefe (Ref.) Manuel Jacinto da Cunha Van-Dúnem;

47.

Comissária-Chefe (Ref.) Maria Madalena Vieira Dias Gamboa;

48.

Comissário-Chefe (Ref.) Maurício Francisco Alexandre;

49.

Comissário-Chefe (Ref.) Miguel Francisco Tomás «Didi»;

50.

Comissário-Chefe (Ref.) Simão de Sousa Pereira Inglês;

51.

Comissário-Chefe (Ref.) Simão Tomás Queta;

52.

Comissário-Chefe (Ref.) Tito Munana;

53.

Comissário-Chefe Víctor Inaculo (título póstumo);

54.

Comissário-Chefe (Ref.) Tomé Laureano Neto «Negras»;

55.

Comissário-Chefe (Ref.) Valmiro da Cruz Verdades;

56.

Comissário-Chefe Emanuel Bento Soito (título póstumo);

57.

Comissário-Chefe (Ref.) Vasco Arnaldo Guimarães de Castro «Maló»;

58.

Comissário-Chefe António Henriques Miguel da Silva «Toy Makuesso» (título póstumo);

59.

Comissário-Chefe António Martins de Sousa «Kipacassa» (título póstumo);

60.

Comissário-Chefe Carlos Armando Albino;

61.

Comissário-Chefe Francisco António da Conceição Pestana (título póstumo);

62.

Comissário-Chefe António Simão Leitão Ribeiro;

63.

Comissário-Chefe Gaspar Manuel da Silva (título póstumo);

64.

Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito;

65.

Comissário-Chefe José Domingos Moniz;

66.

Comissária-Chefe Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros (título póstumo);

67.

Comissário-Chefe José Paulino Cunha da Silva;

68.

Comissário-Chefe João Francisco Paulo Neto (título póstumo);

69.

Comissário-Chefe Gil Famoso Sebastião da Silva;

70.

Comissário-Chefe João Baptista Martins Ginga de Almeida (título póstumo);

71.

Comissário-Chefe Mário Queiroz Marques;

72.

Comissário-Chefe José de Oliveira «Oliveira Santos» (título póstumo);

73.

Comissário-Chefe Manuel Francisco Gonçalves;

74.

Comissário-Chefe Luís Silveiro Pegado (título póstumo);

75.

Comissário (Ref.) Bartolomeu Feliciano Ferreira Neto;

76.

Comissário (Ref.) Afonso Lemos «Avó Lemos»;

77.

Comissário Francisco Wapota Kalambo «Canhão» (título póstumo);

78.

Comissário (Ref.) Bernardo Caluyombo;

79.

Comissário Isaías Celestino Chingufo Chiyaneke (título póstumo);

80.

Comissário (Ref.) Alberto Lisboa Mário;

81.

Comissário Francisco Massota (título póstumo);

82.

Comissário (Ref.) António José Bernardo «Tony Bernardo>>;

83.

Comissário (Ref.) Alberto Rodrigues Polenha;

84.

Comissário (Ref.) Alfredo Sebastião Francisco «Fidel»;

85.

Comissário (Ref.) António Luís Muatxissengue «Sangue Frio»;

86.

Comissário (Ref.) António Manuel do Rosário Mendes da Silva;

87.

Comissário (Ref.) António Marques Ladeira;

88.

Comissário (Ref.) António Francisco da Conceição Gomes;

89.

Comissário (Ref.) Carlos Jesus de Sousa;

90.

Comissário (Ref.) Fernando Alves Simões;

91.

Comissário (Ref.) Francisco António;

92.

Comissário (Ref.) João Diazayakene Lello;

93.

Comissário Fernando Álvaro Eduardo (título póstumo);

94.

Comissário (Ref.) Manuel de Assis Neto;

95.

Comissário (Ref.) João Elias de Sousa;

96.

Comissário (Ref.) Filipe Barros Espanhol;

97.

Comissário António Carlos Vieira (título póstumo);

98.

Comissário (Ref.) José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo «Kaly Mendonça»;

99.

Comissário José Alexandre Manuel Canelas;

100.

Comissário (Ref.) José Ambrósio Eduardo Sambo;

101.

Comissário José Martinez António;

102.

Comissário Elias Dumbo Livulo;

103.

Comissário Abel Baptista;

104.

Comissário Dias do Nascimento Fernando da Costa;

105.

Comissário Aristófanes Cardoso Vila dos Santos;

106.

Comissário (Ref.) Víctor Manuel Fernandes;

107.

Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo 108. Comissário António Pereira de Santana;

109.

Comissário Armindo Feliciano Aurélio;

110.

Comissário Cardoso Domingos Sebastião Francisco;

111.

Comissário Carlos Caetano da Silva;

112.

Comissário Correia Laureano António;

113.

Comissário David da Silva Cabaça;

114.

Comissário Destino Pedro;

115.

Comissário Diogo Evaristo Pascoal «Relâmpago» (título póstumo);

116.

Comissário Domingos Geraldo;

117.

Comissário Ernesto Haiyamunye;

118.

Comissário Rui Eugênio Victor Cardoso;

119.

Comissário Eusébio Domingos de Almeida e Costa (título póstumo);

120.

Comissário Filomeno António Figueiredo Ferreira de Araújo >;

121.

Comissário Fortunato Jacinto de Carvalho (título póstumo);

122.

Comissário Frederico Gabriel Damião;

123.

Comissário Froz Adão Manuel;

124.

Comissário (Ref.) Gabriel Francisco Diogo;

125.

Comissário Gabriel Jorge de Campos;

126.

Comissário Gaspar Domingos Miguel «Ti Mitó» (título póstumo);

127.

Comissário Gerson Vieira Miguel;

128.

Comissário Gomes Baptista Bonda;

129.

Comissário (Ref.) Gonçalves António Júnior;

130.

Comissário Alberto Sebastião Mendes «Limão»;

131.

Comissário (Ref.) Guilherme António do Nascimento;

132.

Comissário Guilherme Sousa e Santos (título póstumo);

133.

Comissário Hermenegildo José Félix;

134.

Comissário (Ref.) João Francisco Barros;

135.

Comissário (Ref.) João José Gaspar da Silva;

136.

Comissário Joaquim Manuel (título póstumo);

137.

Comissário (Ref.) Jorge Mário Antunes;

138.

Comissário José Agostinho Paulo;

139.

Comissário (Ref.) José Carlos Inácio da Piedade;

140.

Comissário (Ref.) José Alberto;

141.

Comissário José Alberto Chinhama;

142.

Comissário José Carlos Cunha da Piedade;

143.

Comissário José Dembi;

144.

Comissário (Ref.) José João Adão Miguel;

145.

Comissário (Ref.) José Maria Varela Gomes Borges;

146.

Comissário (Ref.) Júnior Salussinga;

147.

Comissário (Ref.) Lino Jacinto Pedro;

148.

Comissário Luís Buangasase;

149.

Comissário (Ref.) Luís Mendonça de Sousa;

150.

Comissário Manuel Chima;

151.

Comissário Manuel Gregório de Sousa (título póstumo);

152.

Comissário Manuel Fernandes António;

153.

Comissário Manuel Luciano de Melo «Nelo de Melo» (título póstumo);

154.

Comissário (Ref.) Manuel Francisco Dias;

155.

Comissário Manuel Gaspar da Silva (título póstumo);

156.

Comissária (Ref.) Maria do Rosário de Fátima Ventura Major;

157.

Comissária (Ref.) Maria Joaquina Campos da Silva;

158.

Comissária (Ref.) Maria Manuela Filomena Alberto Jorge;

159.

Comissário (Ref.) Mariano Alves;

160.

Comissário Mário Miguel Luís;

161.

Comissário Pedro Januário Pedro;

162.

Comissário (Ref.) Mateus António;

163.

Comissário (Ref.) Matias Castro da Silva;

164.

Comissário Monteiro Matias Francisco dos Santos (título póstumo);

165.

Comissário (Ref.) Nazaré Manuel Cardoso «Lalé»;

166.

Comissário (Ref.) Osvaldo André Domingos Inácio;

167.

Comissário (Ref.) Paulo André Francisco;

168.

Comissário (Ref.) Pedro André Quiambi;

169.

Comissário (Ref.) Rogério Fangana Muaginda;

170.

Comissária (Ref.) Rosa José Caetano Fortunato;

171.

Comissário (Ref.) Sebastião Cambinda;

172.

Comissário Sebastião Manuel Adão;

173.

Comissário Simão Jeremias Boa Carroba;

174- Comissário (Ref.) Timóteo Francisco de Abreu Hilário;

175.

Subcomissário (Ref.) Estêvão Ndelo;

176.

Subcomissário (Ref.) António Muvoluca;

177.

Subcomissário (Ref.) Adelino Manuel;

178.

Subcomissário (Ref.) António Lopes Silvestre de Sousa;

179.

Subcomissário (Ref.) Celso Espírito Santo Jeremias João Binda;

180.

Subcomissário (Ref.) Filipe José Massala;

181.

Subcomissária Albertina Mafé Dias;

182.

Subcomissário André Kiala (título póstumo);

183.

Subcomissário António Bilolo dos Santos;

184.

Subcomissário António Martinho (título póstumo);

185.

Subcomissário (Ref.) António Miguel Germano «Bangão»;

186.

Subcomissário António Víctor Teixeira da Cunha (título póstumo);

187.

Subcomissário (Ref.) Francisco Henriques da Costa «Kito»;

188.

Subcomissária (Ref.) Joana António Saldanha;

189.

Subcomissário Joaquim Manuel Pereira;

190.

Subcomissário Mateus João «Kimbanje» (título póstumo);

191.

Subcomissário (Ref.) José Domingos Andrade;

192.

Subcomissário Mário Martinho Júnior (título póstumo);

193.

Subcomissário (Ref.) Sebastião Xavier Neto;

194.

Brigadeiro (Ref.) Diogo Manuel da Cunha «Negro Mau»;

195.

Superintendente-Chefe Amadeu Mateus Chissuata (título póstumo);

196.

Superintendente-Chefe João Nicolau Gaspar Jerome (título póstumo);

197.

Superintendente-Chefe Jorge Ernesto Dum Neto (título póstumo);

198.

Superintendente-Chefe Manuel Quiar (título póstumo);

199.

Superintendente-Chefe Mateus «Muanandengue» (título póstumo);

200.

Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos António Francisco Máquina.

ii.

Medalha de Ordem Pública, 1.ª Classe

1.

General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2.

Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;

3.

General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);

4.

General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;

5.

Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo);

6.

Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;

7.

Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;

8.

Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;

9.

Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;

10.

Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;

11.

Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;

12.

Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;

13.

Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;

14.

Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;

15.

Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;

16.

Comissário-Chefe (Ref.) Eduardo Fernandes Cerqueira;

17.

Comissário-Chefe João Manuel de Almeida e Sá (título póstumo);

18.

Comissária-Chefe (Ref.) Elizabeth Maria Ramos Franque «Bety»;

19.

Comissário-Chefe Emanuel Bento Soito (título póstumo);

20.

Comissário-Chefe Gil Famoso Sebastião da Silva;

21.

Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito;

22.

Comissário-Chefe Carlos Armando Albino;

23.

Comissário-Chefe (Ref.) Noé António da Silva;

24.

Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo;

25.

Comissário (Ref.) Alfredo Sebastião Francisco «Fidel»;

26.

Comissário (Ref.) André Mamboma;

27.

Comissário Aniceto Sancho Paulo;

28.

Comissário António da Conceição Arsénio de Rosário Neto;

29.

Comissário António Francisco Luís do Carmo Neto;

30.

Comissário António Gaspar Domingos;

31.

Comissário (Ref.) António Manuel do Rosário Mendes da Silva;

32.

Comissário António Pereira de Santana;

33.

Comissário Armindo Feliciano Aurélio;

34.

Comissário Augusto Vasco Sandundo;

35.

Comissário (Ref.) Benjamim Quipungo Gunza;

36.

Comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar;

37.

Comissário Carlos Caetano da Silva;

38.

Comissário (Ref.) Carlos Jesus de Sousa;

39.

Comissário Carlos Manuel da Silva Mota;

40.

Comissário Correia Laureano António;

41.

Comissário David da Silva Cabaça;

42.

Comissário Delfim Calulu Inácio;

43.

Comissário Destino Pedro;

44.

Comissário Dias do Nascimento Fernando da Costa;

45.

Comissário (Ref.) Domingos da Silva;

46.

Comissário Domingos Geraldo;

47.

Comissário (Ref.) Domingos Miguel Adão Francisco;

48.

Comissário (Ref.) Domingos Paulino Samuel;

49.

Comissário Elias Dumbo Livulo;

50.

Comissário (Ref.) Emídio Albino Francisco Dias;

51.

Comissária Engrácia Lopes da Costa;

52.

Comissário Ernesto Hayiamunye;

53.

Comissário Fernando Luís João «Luisão»;

54 Comissário Filomeno António Figueiredo Ferreira de Araújo «Menucho»;

55.

Comissário Fortunato João Pedro;

56.

Comissário Froz Adão Manuel;

57.

Comissário (Ref.) Gabriel Francisco Diogo;

58.

Comissário Gabriel Jorge de Campos;

59.

Comissário Gomes Baptista Bonda;

60.

Comissário Gonçalves Sebastião Moco;

61.

Comissário Jaime Firmino Gregório Morais de Brito;

62.

Comissário João Cariqui;

63.

Comissário (Ref.) João Pedro Fortes;

64.

Comissário Joaquim Fragoso Ferreira (título póstumo);

65.

Comissário José Alberto Chinhama;

66.

Comissário José Alexandre Manuel Canelas;

67.

Comissário José António Gaspar;

68.

Comissário José Carlos Cunha da Piedade;

69.

Comissário (Ref.) José Carlos Inácio da Piedade;

70.

Comissário José Estêvão Quende Mingas;

71.

Comissário José Fernando;

72.

Comissário José Fernando Mação;

73.

Comissário (Ref.) José João Adão Miguel;

74.

Comissário (Ref.) José Maria Varela Gomes Borges;

75.

Comissário José Martinez António;

76.

Comissária Josefina Gomes Varela «Fina» (título póstumo);

77.

Comissário (Ref.) Luís Mendonça de Sousa;

78.

Comissário Manuel Fernandes António;

79.

Comissário Manuel Gouveia (título póstumo);

80.

Comissária (Ref.) Maria Manuela Filomena Alberto Jorge;

81.

Comissário Manuel Gregório de Sousa (título póstumo);

82.

Comissário (Ref.) Mariano Alves;

83.

Comissário Mário Miguel Luís;

84.

Comissário Mateus André;

85.

Comissário Miguel Italiano Álvaro da Rosa;

86.

Comissário António José Ribeiro;

87.

Comissário (Ref.) Orlando Mendes Alves;

88.

Comissária Sandra Marisa Ferreira de Castro Paiva;

89.

Comissário Soba Domingos Vunge Quilulu;

90.

Comissário (Ref.) Víctor Jorge Gomes;

91.

Subcomissário Albertino Casemiro Fialho Teixeira da Fonseca (título póstumo);

92.

Subcomissário Alfredo António;

93.

Subcomissário (Ref.) Filipe José Massala;

94.

Subcomissário João António Vumbi;

95.

Subcomissário (Ref.) João Francisco Neto;

96.

Subcomissário Júlio Vunge;

97.

Subcomissário (Ref.) Tiago Caliva;

98.

Subcomissária (Ref.) Maria Apolónia Domingos Vumbi;

99.

Subcomissário (Ref.) Manuel Gonçalves Pedro Lopes (título póstumo);

100.

Superintendente-Chefe (Ref.) Jorge Kivango «Cabinda».

iii.

Medalha de Ordem Pública, 2.ª Classe

1.

Comissário Agostinho Fragoso dos Santos;

2.

Comissário Diogo Evaristo Pascoal «Relâmpago» (título póstumo);

3.

Comissário Hermenegildo José Félix;

4.

Comissário Joaquim Fragoso Ferreira (título póstumo);

5.

Comissário José Canguende Quinga;

6.

Comissário José Dembi;

7.

Comissária Josefina Gomes Varela «Fina» (título póstumo);

8.

Comissário Paulo Alexandre Molares D'Abril da Costa Lopes;

9.

Comissário Manuel Gouveia (título póstumo);

10.

Comissário (Ref.) Rodrigo Dala Chimbo;

11.

Comissário Miguel Pedro da Silva «Miguelito» (título póstumo);

12.

Comissário Rui Eugênio Victor Cardoso;

13.

Comissário Tomás Agostinho;

14.

Comissário Victor Emanuel Novais Van-Dúnem Almeida Clington;

15.

Subcomissário (Ref.) Adelino Manuel;

16.

Subcomissário (Ref.) André Cololo;

17.

Subcomissária (Ref.) Antónia José Félix;

18.

Subcomissário (Ref.) António Lopes Silvestre de Sousa;

19.

Subcomissário (Ref.) António Miguel Germano ;

20.

Subcomissário (Ref.) António Muvoloca;

21.

Subcomissário (Ref.) Cândido de Oliveira Feijó;

22.

Subcomissário (Ref.) Celso Espírito Santo Jeremias João Binda;

23.

Subcomissário (Ref.) Diabokélua Félix Conceição;

24.

Subcomissário (Ref.) Francisco Costa Calala;

25.

Subcomissário (Ref.) Francisco Farto Airosa de Oliveira;

26.

Subcomissário (Ref.) Francisco Henriques da Costa «Kito»;

27.

Subcomissária (Ref.) Joana António Saldanha;

28.

Subcomissário (Ref.) João António;

29.

Subcomissário (Ref.) José Domingos Andrade;

30.

Subcomissário (Ref.) José Mateus Muanda;

31.

Subcomissário (Ref.) José Roque Alves de Lima Neto;

32.

Subcomissário (Ref.) Luís Augusto Resende;

33.

Subcomissária (Ref.) Madalena Dias dos Santos;

34.

Subcomissário (Ref.) Nito Domingos Joaquim Manuel;

35.

Subcomissário (Ref.) Pedro Luís de Faria;

36.

Subcomissário (Ref.) Sebastião Xavier Neto;

37.

Subcomissário (Ref.) Xavier Jorge Monteiro;

38.

Subcomissária (Ref.) Albertina Mafé Dias;

39.

Subcomissário Ambrósio Claudino Gomes;

40.

Subcomissária Amélia Joaquim Rodrigues dos Santos;

41.

Subcomissário António Ambrósio Salvador Chagas;

42.

Subcomissário Miguel Francisco Muhongo;

43.

Subcomissário Bernardo José Diogo;

44.

Subcomissário Celestino Yava Capenda;

45.

Subcomissário Clementino Epandy Culembe Catimba;

46.

Subcomissário Domingos José Paulo;

47.

Subcomissária Elisa Macuto dos Santos;

48.

Subcomissário Félix Mendes Nelson;

49.

Subcomissário Félix Moisés Wpongo;

50.

Subcomissário Fernando de Jesus Pimentel Henriques;

51.

Subcomissário Fernando Walter;

52.

Subcomissário Francisco Farto Marques Airosa (título póstumo);

53.

Subcomissário George Eurico André Oliveira Epalanga;

54.

Subcomissário João Paiva «Guiné»;

55.

Subcomissário Joaquim Diogo Brás;

56.

Subcomissário Joaquim Manuel Pereira;

57.

Subcomissário Jorge Bengue Calumbo;

58.

Subcomissário José Alfredo Tchihinga Chingango;

59.

Subcomissário José Dielo;

60.

Subcomissário José Manuel Dala;

61.

Subcomissário José Pedro Francisco «Cowboy»;

62.

Subcomissário Manuel da Silva Barreiro;

63.

Subcomissária Maria Chantal Pedro Faustino;

64.

Subcomissário Mário Alberto;

65.

Subcomissário Mário da Silva Barreiro;

66.

Subcomissário Matias Avelino Fernando Rodrigues (título póstumo);

67.

Subcomissário Miguel Gabriel Martinho;

68.

Subcomissário Nelito Mateus André Manuel;

69.

Subcomissário Patrício Francisco Dinis Itula;

70.

Subcomissário Paulo Rogério de Seixas Vital;

71.

Subcomissário Paulo Sérgio Machado Leite Farias;

72.

Subcomissário Samuel Teodoro Capitule Lucamba;

73.

Subcomissário Sebastião Manuel António;

74.

Subcomissário Silvestre João Kissari;

75.

Subcomissário Simão Francisco Monteiro da Costa;

76.

Subcomissário Tito José Muconda;

77.

Subcomissário Tomás Izata Sampaio «Sankara»;

78.

Subcomissário Adelino Hilifilua;

79.

Subcomissário Agostinho Muazunga;

80.

Subcomissário Vieira Carlos Rodrigues Paulo.

iv.

Medalha de Ordem Pública, 3.ª Classe

1.

Subcomissário Alberto Benedito;

2.

Subcomissário Amândio Praia Fundi Bonifácio;

3.

Subcomissária Amélia Nanjolo Gonçalves;

4.

Subcomissário Américo Uzangui Roberto;

5.

Subcomissário André Kiala (título póstumo);

6.

Subcomissário António Alberto Agostinho de Sousa;

7.

Subcomissário António Bilolo dos Santos;

8.

Subcomissário António Martinho (título póstumo);

9.

Subcomissário António Nganga Joana Agostinho;

10.

Subcomissário António Victor Teixeira da Cunha (título póstumo);

11.

Subcomissário Armando Cândido;

12.

Subcomissário Augusto Eduardo;

13.

Subcomissário Avelino Mateus Ukuahanha Chissuata;

14.

Subcomissário Baltazar Francisco Capemba;

15.

Subcomissário Bashale Tshizanga Gaston;

16.

Subcomissário Caetano Quitumbo;

17.

Subcomissário Carlos José;

18.

Subcomissário Castro Xavier Malungo;

19.

Subcomissário Catarino Correia Comba;

20.

Subcomissário Conceição Paulo Francisco;

21.

Subcomissário David Francisco Chitundo;

22.

Subcomissário David José da Silva;

23.

Subcomissário Delfino Nunda;

24.

Subcomissário Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho (título póstumo);

25.

Subcomissário Domingos Manuel Mulambo;

26.

Subcomissário Domingos Salvador Rafael;

27.

Subcomissário Encarnação Botelho de Vasconcelos;

28.

Subcomissário Felisberto Cachapulula;

29.

Subcomissário Fernando Feliciano António;

30.

Subcomissário Fernando Pedro Katemo Ukwahamba;

31.

Subcomissário Florêncio Ningui;

32.

Subcomissário Francisco António Manuel (título póstumo);

33.

Subcomissário Francisco Pedro;

34.

Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso;

35.

Subcomissário Gabriel Tito João;

36.

Subcomissário Gervásio Vatonga;

37.

Subcomissário Gevengue Livulo Filipe;

38.

Subcomissária Helena de Sousa Vaz de Almeida;

39.

Subcomissário Jeroca Paulino Luís Pereira;

40.

Subcomissário João Baptista Ferreira de Andrade;

41.

Subcomissário Jorge Mendes da Silva;

42.

Subcomissário José André Gonçalves da Silva;

43.

Subcomissário José Domingos Fernandes;

44.

Subcomissário José Feliciano Raimundo da Mónica;

45.

Subcomissária Leonor Fernanda Manuel da Vera Cruz Santana;

46.

Subcomissária (Ref.) Luzia Fernando Campos;

47.

Subcomissário Manuel Francisco Rui;

48.

Subcomissário Manuel Mateus Francisco Luís;

49.

Subcomissário Manuel Miguel;

50.

Subcomissária Maria Helena Domingos;

51.

Subcomissário Pedro António Teixeira (título póstumo);

52.

Subcomissária (Ref.) Rita António Neto Vicente;

53.

Subcomissário Alberto Kundy França;

54.

Subcomissário Amável Marcos Alicerces;

55.

Subcomissário Vicente Nogueira;

56.

Superintendente-Chefe Agostinho André Afonso da Silva;

57.

Superintendente-Chefe (Ref.) Alfredo Nhime;

58.

Superintendente-Chefe António Luís Kimbango;

59.

Superintendente-Chefe António Raimundo Traça dos Santos;

60.

Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos António Neto;

61.

Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos Catito;

62.

Superintendente-Chefe (Ref.) Ermelinda Lucrécia Fragoso Soito;

63.

Superintendente-Chefe João Olívio de Quental (título póstumo);

64.

Superintendente-Chefe José Afonso Muele Conde Buiti;

65.

Superintendente-Chefe Luís Rodrigo António;

66.

Superintendente-Chefe José Pinto Guerreiro Chiquengue;

67.

Superintendente-Chefe Timóteo Mossi Cassinda;

68.

Superintendente Mário Pedro Santana (título póstumo);

69.

Superintendente (Ref.) Isaías Capusso;

70.

Superintendente Francisco João Neto (título póstumo).

v.

Medalha de Serviços Distintos, 1.ª Classe

1.

General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2.

Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;

3.

General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);

4.

General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;

5.

Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo);

6.

Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;

7.

Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;

8.

Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;

9.

Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;

10.

Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;

11.

Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;

12.

Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;

13.

Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;

14.

Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;

15.

Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;

16.

Comissário-Chefe Orlando Paulo Jorge Bernardo;

17.

Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;

18.

Comissário-Chefe (Ref.) Sebastião Domingos Gunza;

19.

Comissário Morais Quifica Samuel Matulo;

20.

Comissário Adulcínio Isaac Silva Lutucuta;

21.

Comissário Andreyong Victor Andrade Inaculo;

22.

Comissária Anisabel Gourgel da Silva Santana;

23.

Comissário Gonçalves Sebastião Moco;

24.

Comissário António Pinduka de Melo Marques;

25.

Comissário António Venâncio da Silva;

26.

Comissário Apolinário António Domingos;

27.

Comissário Catarino José Roque da Silva;

28.

Comissária Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior;

29.

Comissário Daniel Simões Ladeira Garcia (título póstumo);

30.

Comissário Divaldo Júlio Martins;

31.

Comissário (Ref.) Fernando Alves Simões;

32.

Comissário Firmino Uyamba;

33.

Comissário Francisco Notícia Baptista;

34.

Comissário José Amaro Franco;

35.

Comissário (Ref.) Lino Jacinto Pedro;

36.

Comissário (Ref.) Luís Manuel António;

37.

Comissário (Ref.) Manuel Francisco Dias;

38.

Comissária (Ref.) Maria do Rosário de Fátima Ventura Major;

39.

Comissário Martins Figueira Caluyombo;

40.

Comissário Mateus Fernandes Rodrigues da Costa

41.

Comissária Rosa da Fonseca Vieira Bessa de Campos;

42.

Subcomissário António Pedro;

43.

Subcomissário Augusto Viana Mateus

44.

Subcomissário Avelino José;

45.

Subcomissário David Miguel Casimiro;

46.

Subcomissário Diógenes Castro da Silva Delgado;

47.

Subcomissário Domingos Armindo da Costa Fernandes;

48.

Subcomissário Estêvão André;

49.

Subcomissário Fernando Sengue Nandó;

50.

Subcomissário Filipe Domingos Francisco;

51.

Subcomissário Gil Cauita Mateus;

52.

Subcomissário João Baptista Ferreira Andrade;

53.

Subcomissário João Mufila Canhica;

54.

Subcomissária Laurinda Nicolau Baptista;

55.

Subcomissária Lisbela Carla Romão da Silva;

56.

Subcomissário Luís dos Santos Sousa;

57.

Subcomissário Manuel Francisco Filho;

58.

Subcomissário Manuel José Constantino;

59.

Subcomissário Mário Calei;

60.

Subcomissário Mateus de Lemos Rodrigues;

61.

Subcomissário Matias Manuel;

62.

Subcomissário Orlando de Oliveira Zeca;

63.

Subcomissário Pascoal Neves Valentim;

64.

Subcomissário Paulo Moisés;

65.

Subcomissário Pedro Lopes Catumbela;

66.

Subcomissário Salvador Adolfo dos Santos;

67.

Subcomissário Xavier Lino Cangolo;

68.

Superintendente-Chefe (Ref.) Abel Luís Rosário;

69.

Superintendente-Chefe Adelaide Solange Lídia;

70.

Superintendente-Chefe Adelina Clara Edith;

71.

Superintendente-Chefe Afonso António Isabel;

72.

Superintendente-Chefe Alberto Manuel Marques da Costa (título póstumo);

73.

Superintendente-Chefe Alda Maria Samuel Capila;

74.

Superintendente-Chefe Alexandre da Costa Quinguri;

75.

Superintendente-Chefe Alexandre Higino Carneiro Manuel;

76.

Superintendente-Chefe Anacleto Graciano Chipindo;

77.

Superintendente-Chefe António «Sofrimento» (título póstumo);

78.

Superintendente-Chefe António Jorge Tavares;

79.

Superintendente-Chefe António Manuel Catuta;

80.

Superintendente-Chefe António Manuel Segunda;

81.

Superintendente-Chefe António Maria Mwamphovinene Feliciano;

82.

Superintendente-Chefe António Muteca de Nazaré Tchawailikwa;

83.

Superintendente-Chefe António Paulo Salvador Gasolina (título póstumo);

84.

Superintendente-Chefe António Uzano Luciano Cecília;

85.

Superintendente-Chefe Antunes Samuel Manguiza;

86.

Superintendente-Chefe (Ref.) Armindo Domingos Zua;

87.

Superintendente-Chefe Arnaldo Rafael Linguenhe;

88.

Superintendente-Chefe (Ref.) Carlos Alberto;

89.

Superintendente-Chefe Cristóvão Matias (título póstumo);

90.

Superintendente-Chefe David Cabunda;

91.

Superintendente-Chefe Dora Jaqueline Eleva Cuianga Victoriano;

92.

Superintendente-Chefe Edna Mariquinha André Francisco;

93.

Superintendente-Chefe Emília João Domingos da Cunha «Sangue e Fúria>>;

94.

Superintendente-Chefe Inácio Miguel Kapakala António;

95.

Superintendente-Chefe Júlio Alberto Santana (título póstumo);

96.

Superintendente-Chefe (Ref.) Manuel João Nicolau;

97.

Superintendente-Chefe (Ref.) Pedro Miguel Zilungo;

98.

Superintendente-Chefe Simão Saulo;

99.

Superintendente-Chefe (Ref.) Maria Branca Mateus;

100.

Superintendente-Chefe António Cacumba.

vi.

Medalha de Serviços Distintos, 2.ª Classe

1.

Superintendente-Chefe Abel Miguel Quintas Maquinixi;

2.

Superintendente-Chefe Adão Correia Sebastião;

3.

Superintendente-Chefe Adriano dos Santos Pedro;

4.

Superintendente-Chefe Afonso João Rodrigues Paulo;

5.

Superintendente-Chefe Agostinho Miguel Muatanga;

6.

Superintendente-Chefe Alberto Lucas Gomes;

7.

Superintendente-Chefe Alberto Raúl Francisco;

8.

Superintendente-Chefe Alexandre da Costa Quinguri;

9.

Superintendente-Chefe Alfredo Alberto da Silva Alfa;

10.

Superintendente-Chefe (Ref.) Alfredo Felizardo Cabral;

11.

Superintendente-Chefe Alfredo Joaquim Armando;

12.

Superintendente-Chefe Anastácio Inácio Barros;

13.

Superintendente-Chefe André Domingos Tchissingui;

14.

Superintendente-Chefe António Domingos Muhongo dos Santos;

15.

Superintendente-Chefe António Jaime da Cruz Ecombe;

16.

Superintendente-Chefe Arnadeth Beatriz Mateus Elongo Manuel;

17.

Superintendente-Chefe Belchior Joaquim Ussinda;

18.

Superintendente-Chefe Bernardeth Dulce Capetehe;

19.

Superintendente-Chefe Bonifácio Fabien Ivon Ngoy;

20.

Superintendente-Chefe Cabedicano João Kiala;

21.

Superintendente-Chefe Cândido Engenheiro;

22.

Superintendente-Chefe César Dimonequene;

23.

Superintendente-Chefe Custódio Paulo Diogo;

24.

Superintendente-Chefe David Miguel Correia;

25.

Superintendente-Chefe Dinis Lopes Faria;

26.

Superintendente-Chefe Domingos João Calumbo;

27.

Superintendente-Chefe (Ref.) Eduardo Santos Cagombe;

28.

Superintendente-Chefe Estêvão Nencula Lemba;

29.

Superintendente-Chefe (Ref.) Evaristo Tulikeni;

30.

Superintendente-Chefe Félix Miguel;

31.

Superintendente-Chefe Fernando Chissueca Samuzata;

32.

Superintendente-Chefe Francisco Manuel Diogo «Kazuza»;

33.

Superintendente-Chefe Gaspar Joaquim;

34.

Superintendente-Chefe Gomes Zombo;

35.

Superintendente-Chefe Gonçalo Pinto;

36.

Superintendente-Chefe Gonçalves Selongo;

37.

Superintendente-Chefe (Ref.) Jaime Paissone;

38.

Superintendente-Chefe João Adão António Domingos;

39.

Superintendente-Chefe João António Perdigão;

40.

Superintendente-Chefe (Ref.) João de Castro Fernando;

41.

Superintendente-Chefe João Francisco Camuele;

42.

Superintendente-Chefe João Francisco Pedro;

43.

Superintendente-Chefe João Manuel Cabula;

44.

Superintendente-Chefe João Nicolau Gaspar Jerome (título póstumo);

45.

Superintendente-Chefe Joaquim Elundo;

46.

Superintendente-Chefe José Adão Fernandes;

47.

Superintendente-Chefe José Sebastião Sintano Marcial;

48.

Superintendente-Chefe Lourenço Luemba Mandinge;

49.

Superintendente-Chefe Lucas Narciso Paulo Caifoio;

50.

Superintendente-Chefe Luís Amadeu Cardoso Júnior;

51.

Superintendente-Chefe (Ref.) Luís Gregório Neto;

52.

Superintendente-Chefe Madalena Camuzanguie;

53.

Superintendente-Chefe Manuel Celestino Francisco;

54.

Superintendente-Chefe (Ref.) Manuel Donji Ijita Cawina;

55.

Superintendente-Chefe Manuel Fernando;

56.

Superintendente-Chefe Manuel Gonçalves Correia;

57.

Superintendente-Chefe Marcelino Shikuafeinge «Barrifa»;

58.

Superintendente-Chefe Mário António Francisco Soares (título póstumo);

59.

Superintendente-Chefe Martins Manuel Diogo Soares;

60.

Superintendente-Chefe Milton Ramiro Capita Boma;

61.

Superintendente-Chefe Morais Mário Paulo da Silva;

62.

Superintendente-Chefe Ngandala Natércia Antunes Chingufo Chiyaneke Chissuata;

63.

Superintendente-Chefe Paulino Gabriel Luís;

64.

Superintendente-Chefe Paulino Ngola João (título póstumo);

65.

Superintendente-Chefe Paulo Tchindele Cassinda;

66.

Superintendente-Chefe Rafael Macambo Casimiro;

67.

Superintendente-Chefe Raimundo Jorge António;

68.

Superintendente-Chefe Tchipito Gonçalves dos Santos;

69.

Superintendente-Chefe Tonito Mazo Cate Cavombo;

70.

Superintendente-Chefe Victor Kiala;

71.

Superintendente-Chefe Victória Laura Oliveira Augusto;

72.

Superintendente Adão Vieira Gaspar;

73.

Superintendente André dos Santos Bizerra do Nascimento;

74.

Superintendente Cláudia Bravo Amaro Manuel;

75.

Superintendente David Sebastião António;

76.

Superintendente Diogo da Conceição Moniz;

77.

Superintendente (Ref.) Domingas Manuel Pombal;

78.

Superintendente Helena Sameira Sita Maimbi;

79.

Superintendente Lukengádio André Álvaro;

80.

Superintendente (Ref.) Maria Mateus Pereira da Costa Santos.

vii.

Medalha de Serviços Distintos, 3.ª Classe

1.

Superintendente-Chefe (Ref.) António Cadialumbo;

2.

Superintendente-Chefe António Domingos José;

3.

Superintendente-Chefe (Ref.) Belmiro Rodrigues Carmelino;

4.

Superintendente-Chefe Clemente Miguel Pontes;

5.

Superintendente-Chefe Domingos Tenente Muanha;

6.

Superintendente-Chefe Domingos Virgílio Ndinenyeme;

7.

Superintendente-Chefe Elsa Carolina de Jesus Alberto;

8.

Superintendente-Chefe Ernesto Miguel da Costa;

9.

Superintendente-Chefe Fernando Ngunga;

10.

Superintendente-Chefe Florindo Braga Bernardo;

11.

Superintendente-Chefe (Ref.) Francisco Miguel Martinho;

12.

Superintendente-Chefe João Bartolomeu Miguel;

13.

Superintendente-Chefe João Carlos Barato;

14.

Superintendente-Chefe João Evaristo Ambriz;

15.

Superintendente-Chefe João Pedro Sebastião Conde;

16.

Superintendente-Chefe Joaquim António Lucamba Caquarta;

17.

Superintendente-Chefe Jocelino Baptista Baltazar;

18.

Superintendente-Chefe José Cossi (título póstumo);

19.

Superintendente-Chefe José Santana Garcia;

20.

Superintendente-Chefe Lourenço Adriano Alexandre;

21.

Superintendente-Chefe Luís Cassela Maya;

22.

Superintendente-Chefe Lurentino Martinho Tchindumbo;

23.

Superintendente-Chefe Manuel Marcelino Calhão;

24.

Superintendente-Chefe Mário António Daniel;

25.

Superintendente-Chefe Mário Jone Manuel;

26.

Superintendente-Chefe Mário Lino de Sousa;

27.

Superintendente-Chefe Mídia da Conceição Fontes;

28.

Superintendente-Chefe Nunes Domingos Pedro;

29.

Superintendente-Chefe Paulo da Costa Yoba;

30.

Superintendente-Chefe Pedro Luciano Quingongo;

31.

Superintendente-Chefe Suzana Lando Carlos;

32.

Superintendente-Chefe Barreto António Francisco;

33.

Superintendente (Ref.) José Francisco «Chocolate»;

34.

Superintendente Alberto Guerreiro;

35.

Superintendente Amélia Manuel Gomes Maiato;

36.

Superintendente António Zambo;

37.

Superintendente Carlitos Petiz Neves;

38.

Superintendente Cidália Cristina Martins Figueira Soares;

39.

Superintendente Domingos Agostinho Januário Tavares;

40.

Superintendente Fernando José Gabriel Tchilay;

41.

Superintendente Francisca Romana Ndaetowala Madalena;

42.

Superintendente Francisco Silvestre de Almeida;

43.

Superintendente Hélio Neto dos Santos;

44.

Superintendente José Soares Chicundico;

45.

Superintendente Manuel Francisco Gaspar;

46.

Superintendente Miguel Francisco Diogo;

47.

Superintendente Paulo Domingos;

48.

Superintendente Rita Gonçalves;

49.

Superintendente Simão José Diogo Sebastião;

50.

Superintendente Zacarias Bangula;

51.

Intendente Ana Amélia Ginga da Fonseca;

52.

Intendente António Jemba Kuiya;

53.

Intendente António Mwelipeletcho;

54.

Intendente Arsénio Manuel Catta Mbuvayo Sói;

55.

Intendente Carlos Manuel Neves;

56.

Intendente Eliandro Lobato Pires Ferreira;

57.

Intendente Fernando Tchongolola Aníbal;

58.

Intendente Ivone Luís Lussate;

59.

Intendente José Candongue;

60.

Intendente Muzala Katonde Jorge;

61.

Intendente Nóbrega Carlito Quintas;

62.

Inspector Valódia Ambrósio Manuel Pascoal;

63.

Subinspector Frederico Alves Romeu;

64.

1.º Subchefe Eduardo José Mfinda;

65.

1.ª Subchefe Eva Miguel;

66.

1.º Subchefe Fernando Mbovola;

67.

1.ª Subchefe Lucília da Conceição Pinto Ngola;

68.

1.º Subchefe Manuel António Campos;

69.

1.º Subchefe Osvaldo Baptista Alberto;

70.

3.º Subchefe Deodato David da Silva.

viii.

Medalha de Bravura Canina, Classe Única

1.

Amy (título póstumo);

2.

Dragão;

3.

Duke (título póstumo);

4.

Ike (título póstumo);

5.

Jeff (título póstumo);

6.

Juno;

7.

Nero (título póstumo);

8.

Russo;

9.

Silas;

10.

Tarzan (título póstumo).

Artigo 2.º#

Da entrega das medalhas

1.

A Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única, é entregue pelo Presidente da República.

2.

Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 1.ª Classe.

3.

Ao Ministro do Interior é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 2.ª Classe.

4.

Ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 3.ª Classe, bem como a de Bravura Canina.

Artigo 3.º#

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º#

Entrada em vigor

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 20 de Fevereiro de 2026.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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