Preâmbulo
Decreto n.º 10/03
de 7 de Março
Considerando que o espectro radioeléctrico constitui um
Tecurso natural do domínio público, muito valioso, mas
limitado, que é necessário gerir com racionalidade para que
possa servir os interesses nacionais, por um lado, e, por
outro, viabilizar a oferta aos cidadãos de diversos serviços
de telecomunicações de uso público, que se estão a multi-
Plicar neste início do século;
Atendendo que o incremento na utilização de serviços
de telecomunicações pessoais nos últimos anos e a vulgarização dos sisternas móveis de radiocomunicações, as previsões de entrada de novos serviços, obrigam à um maior
cuidado e empenho na gestão racionalizada do espectro de
frequências;
Tendo em conta que à globalização dos serviços de telecomunicações pessoais, e a maior tendência de partilha de
frequências a nível mundial, impõe uma atenção muito
maior na aplicação dos princípios estabelecidos no Regulamento de Radiocomunicações da UIT — União Internacional de Telecomunicações, bem como noutros
instrumentos jurídicos de âmbito regional e intemacíonal;
ço de 2003 I Série — N.º 18
Á
AL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
Preço deste número — Kz: 210,00
TURAS O preço de cada linha publicada nos Diários
Ano [ da Repóblica 1.º e 2.º séries é de Kx: 65,00 e para à
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1. Kx: 97 750,00 | imposto do selo, dependendo a publicação da
«e... Kz: 55250,00 | 3º série de depósito prévia a efectuar na Tesouraria
ne. ve. Ka: 38 250,00 | da Imprensa Nacional — U. E. E.
Convindo, nessa perspectiva, e ao abrigo do artigo 4.º da
Lei n.º 8/01, de 11 de Maio, 6 estabelecimento de um
Plano Nacional de Frequências encarado como um instrumento fundamental, de naturéza dinâmica, que deverá
sofrer as revisões adequadas após à realização de cada
Conferência Mundial de Radiocamunicações, e sobre o qual
é necessário trabalhar quotidianamente na sua actualização,
contando com a participação activa e organizada dos
diversos sectores e interesses nacionais;
Nestes termos, ao abrigo das disposições combinadas
da alínea 4) do artigo 110º e do artigo 113.º, ambos da
Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte;
Artigo 1.º#
É aprovado o Plano Nacional de
Frequências, que constitui anexo ao presente diploma e
que dele faz parte integrante.
Artigo 2.º#
À actualização do Plano Nacional de
Frequências obedecerá aos seguintes critérios;
tratando-se de revisões de rotina técnica quotidiana, decorrentes de resoluções e recomendações das Conferências Administrativas
Mundiais de Radiocomunicações, e que não
impliquem alterações profundas ao presente
diploma, são efectuadas pelo INACOM — Instituto Angolano das Comunicações, dependendo
a sua vigência de homologação efectuada por
despacho da autoridade de telecomunicações;
tratando-se de revisões consideráveis de estrutura
e conteúdo, resultantes de deliberações assumidas nas Conferências Mundiais de Radiocomunicações sobre esta matéria, a sua introdução na
ordem normativa interna é efectuada por decisão
do Conselho de Ministros.
Artigo 3.º#
É obrigatória a presença activa e continuada
dos sectores chamados a participar nos trabalhos do seu
Conselho Técnico Consultivo do INACOM, com vista à
actualização do Plano Nacional de Frequências, sempre que
este o soficite, através de representantes com qualificação e
poder de decisão adequado, nos termos da alínea a) do
artigo anterior.
Artigo 4.º#
Às dúvidas e omissões resultantes da
interpretação e aplicação do presente diploma serão
resolvidas por despacho do Ministro dos Correios e Telecomunicações.
Art, 5º — Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação,
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda,
vos 26 de Agosto de 2002,
Publique-se.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Introdução:
O Piano Naciona! de Frequências resulta da aplicação a
Angola do artigo 5.º do Regulamento das Radiocomuzicações (RR) da UIT — a agência das Nações Unidas para a
área das telecomunicações — nomeadamente do quadro
constante da Secção IV do referido artigo — quadro de
atribuição de faixas de frequências — norteada pelas políticas definidas para o sector das telecomunicações e pelas
necessidades em espectro radioelécirico daí decorrentes.
Segundo a divisão do globo terrestre adoptada pela UIT,
para efeitos de pianificação do espectro radioeléctrico e
respectivas atribuições, Angola faz parte da Região 1,
conforme definido no nº 5,3 do artigo 5.º do RR. O País
integra ainda a chamada Zona Africana de Radiodifusão,
definida nos n.º 5.10, 5.11, 5.12 e 5.13, a Zona Tropical,
definida nos n.º 5.16 a5.2i do mesmo artigo, €& ainda às
Sub-Zonas de Rotas Aéreas Regionais e Nacionais 7B e TF
definidas no artigo 2.º, Parte TI, do Apêndice 27.
Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a edição
de 1990 do RR, tendo sido posteriormente objecto de sucessivas actualizações, em conformidade respectivamente com
as Conferências Mundiais de Radiccomunicações de 1995,
1997 e 2000.
Conceitos:
1 — Atribuição (de uma faixa de frequências): inscrição no quadro de atribuição de faixas de frequências, de
Uma faixa determinada, para efeitos da sua utilização por
um ou vários serviços de radiocomunicações de terra ou
espacial, ou pelo serviço de radioastronomia, nas condições
especificadas. Este termo aplica-se igualmente à própria
faixa de frequências considerada. (n.º 1.46 do artigo 1.º e
n.º 5.1 do artigo 5.º do RR),
1.1 — Atribuição adicional: é a atribuição de uma
faixa, para além do serviço indicado no quadro de atribuição
de faixas, à um ou mais serviços distintos daquele, numa
dada zona, de área geográfica inferior a uma região, ou país.
As atribuições adicionais respeitantes a Angola são indicadas no quadro nacional de atribuição de faixas, através do
número do RR que as refere escrito em negrito, (n.º 5.34 a
37 do artigo 5.º do RR).
1.2 — Atribuição de substituição: é a atribuição de
uma faixa à um serviço diferente do serviço indicado no
quadro de atribuição de faixas, numa dada zena, de área
geográfica inferior a uma região, ou país. As atribuições de
substituição respeitantes a Angola são indicadas no quadro
nacional de atribuição de faixas, através do número do RR
que as refere escrito em negrito. (n.º*º 5.38 a 5.41 do
artigo 5.º do RR).
3 — Adjudicação: (de uma frequência ou de um canal
radioelécirico): inscrição de um canal determinado num
plano adoptado por uma conferência competente, para
efeitos da sua utilização por uma ou várias administrações
para um serviço de radiocomunicações de terra ou espacial,
num ou vários países ou regiões geográficas determinadas,
segimdo condições especificadas. (n.º 1.17 do artigo 1º e
n.º 5,1 do artigo 5.º do RR).
4 — Consignação: (de uma frequência ou de um canal
radioelécirico): autorização dada por uma administração
para utilização núrma estação radioeléctrica de uma frequência ou de um cana! radioeléctrico determinado, segundo
condições especificadas. (n.º 1.18 do artigo 1º e nº 5.1
do artigo 5.º do RR).
2 — Categorias de serviços: os serviços radioeléctricos que constituam objecto da mesma atribuição, e que
por esse facto se encontrem inscritos no mesmo rectângulo
do quadro nacional de atribuição de faixas, são hierarguizados segundo à sua importância, relativamente &os direitos
de uso da faixa atribuída, em serviços primários e serviços
secundários, (n.º 5.23 a 5.33 do artigo 5.º do RR),
2.1 — Serviços primários: é e conjunto de serviços
que goza de protecção, no que respeita a interferências
prejudiciais, relativamente à classe de serviços secundários.
Os serviços primários encontram-se designados no guadro
nacional de atribuíção de faixas em caracteres maiúsculos.
2.2 — Serviços secundários: estes serviços são
caracterizados pelo facto das respectivas estações não
poderem dar origem à interferências em estações de
serviços primários, em frequências já consignadas ou de
consignação posterior. Por outro lado, os serviços secundários não têm qualquer direito à protecção relativamente.
à interferências produzidas por sistemas de serviços
primários, quer em frequências já consignadas, quer em
frequências de consignação posterior. Os serviços secundários têm direito à protecção, apenas relativamente a
estações, quer do mesmo serviço secundário, quer de
Outros serviços secundários, em frequências de consignação
posterior. Os serviços secundários encontram-se designados
no quadro nacional de atribuição de faixas em caracteres
minúsculos.
Fundamentos de planeamento:
1 Critérios de base:
O primeiro nível de decisão relativamente às opções a
adoptar para 2 utilização nacional do espectro radioeléctrico, é orientado por um conjunto de critérios de base, fundamentalmente de natureza económica e geopolítica e que,
do geral para o particular, se podem agrupar da seguinte
forma:
critérios do domínio mundial;
critérios do domínio regional;
critérios do domínio nacional.
Os critérios do domínio mundial são os que decorrem
das orientações mais gerais emanadas da UIT, aplicáveis na
região UIT-1, de que Angola faz parte, e são constituídos
fundamentalmente pelas atribuições a esta região, constantes do quadro de atribuição de faixas de frequências, da
secção TV do artigo 5.º de RR.
São também desta natureza as obrigações resultantes de
acordos específicos subscritos pelo País, no âmbito da UIT,
respeitantes à utilização de determinadas zonas do espectro,
bem como a determinados serviços, podendo-se referir a
tímio de excmpio os acordos relacionados com a exploração
dos serviços de radiodifusão, televisiva e sonora.
Os critérios do domínio regional são os que resultam de
acordos, celebrados ou a celebrar, no quadro de convénios
Tegianais que congreguem outros países — nomeadamente
os da SADC — respeitantes à utilização de faixas ou à
adopção comum de normas ot standards tecnológicos.
A este nível tem sido procurado, de forma progressiva, o
alinhamento com as propostas da SADC/SATOC — TRA -
SA, nomeadamente no que concerne algunos planos específicos para a utilização regional de determinadas faixas do
espectro radioeléctrico, bem como a adopção de normas
para o serviço público móvel celular (como é o caso do
GSM),
À utilização de outras referências, como por exemplo da
CEPT e do ETSI, deverão ser sempre entendidas como de
carácter precário, devendo ceder o lugar às soluções que, no
“quadro do desenvolvimento das instâncias regionais e no
âmbito do interesse nacional, forem identificadas como
Tnais adequadas,
2003 367
Por último, no quadro do domínio nacional, inscrevem-
-se os critérios de natureza económica e social emesgentes
das políticas definidas para o sector contidos em eventuais
planos de desenvolvimento, e que determinarão, por parte
dos operadores públicos e privados, 25 tecnologias a adoptar, fundamentalmente para transporte do sinal e acesso dos
clientes gos diversos serviços.
Relativamente a este aspecto são de salientar as faixas
reservadas no plano, para fazer face aos sistemas de acesso,
utilizando tecnoefogias do tipo WLL. De facto, considerando, por um lado, a elevada dispersão de potenciais ntentes de serviços públicos de telecomunicações, quer ao nível
de províncias quer ao nível de municípios (essencialmente a
nível das províncias do interior), e por outro, que o número
de usuários é reduzido (não se prevendo que atinja valores
muito elevados durante os próximos anos), as redes locais
de acesso com base em tecnologia WLL, dado as suas
rcaractrísticas de flexibilidade (em termos de topologias de
rede alternativas possíveis, configuração e desenvolvimento) e de facilidade de instalação, são uma das opções
que se oferece como mais adequada.
Igualmente, e dentro de uma perspectiva de futuro,
encontra-se prevista à libertação das faixas atribuídas ao
Tuturo sistema IMT-2000.
De referir finalmente que, no domínio dos sistemas privativos de curto alcance — telefones sem cordão, microfo-
Res sem fio, paging e outros -— se optou por não se proceder
ainda a qualquer atribuição no âmbito da presente versão do
plano.
Com efeito, pode constatar-se que existe uma grande
diversidade de sistemas no mercado — para além dos standards mais divulgados e dos sistemas proprietários (de
fabricante) — comercializados efou utilizados à revelia de
qualquer procedimento de prévia autorização ou ficenciamento, a maior parte das vezes, mais por desconhecimento,
do que por intenção premeditada de desrespeitar a lei.
Porém, os curtos alcances quê à maioria desses sistemas
permite (cuja utilização está, normalmente, condicionada a
pequenas áreas de serviço, tipicamente em ambientes interiores), dificulta ou inviabiliza a verificação da sua existência e condições de funcionamento, sobretudo quando r
entidade fiscalizadora não dispõe de equipamento adequado, como é o caso. Nessa perspectiva, atendendo 2 que
os baixos níveis de potência por eles radiada, dificilmente
podem constituir fontes de interferência para oº sistemas e
utilizadores das mesmas faixas devidamente licenciados,
optou-se, em nome de outras prioridades, por não considerar
ainda, em termos de plantamento, à existência de tais siste-
Tas.
2 Critérios técnicos:
O segundo nível de planeamento é norteado po: critérios
de natureza essencialmente técnica, normalmente associados aos standards adoptados, quando é esse o caso.
Em relação aos sistemas radioeléctricos, o nível técnico
de planeamento do espectro visa assegurar fundamentalmente três grandes objectivos, na utilização dos respectivos
nlanos de frequências:
que seja garantida a máxima eficácia na utilização
do espectro radioeléctrico;
que nenhum sistema constitua fonte de interferências para qualquer ovtro, para além dos níveis
admissíveis ou aceites (1.167 e 1.168 do artigo 1.º do RR);
€) que nenhum sistema seja interferido por qualquer
outro, para além dos níveis admissíveis ou aceites (1.167 e 1.168 do artigo 1.º do RR);
Relativamente à primeira questão, a medida da utilizacão do espectro, por qualquer sistema radioceléctrico — conforme a recomendação UTT-R SM. 1046 — é avaliada sobre
três domínios a saber, nomeadamente largura de faixa,
tempo é espaço.
À eficácia de utilização do espectro é dada pela quantidade de informação transferida por unidade de largura de
banda, de espaço geográfico e de tempo.
É este parâmetro que — porque respeitante a um recurso
natural de dimensões finitas e escasso — importa maximizar.
Este aspecto implica — ao nível das tecnologias — a
necessidade de ntilização sempre das mais avançadas, conforme aliás prescrevem os n,ºº 3,2 e 4.1 respectivamente dos
artigos 3.º e 4.º do RR da UIT.
Igualmente, e com o mesmo objectivo, ao nívet dos sistemas devem ser utilizados os valores de potência radiada
mínimos, estritamente necessários para ássegurar as ligações (n.º 15.2 do RR), bem como as alturas equivalentes das
antenas se devem reduzir aos valores suficientes para cobertura apenas das áreas de serviço pretendidas.
À não interferência mútua entre sistemas, para atém dos
valores admissíveis ou aceites para cada caso, é assegurada,
mantendo os valores da relação sinal útil/sinal interferente,
nas situações de reutilização ou partilha de frequências,
serupre dentra dos limites prescritos para cada tecnologia ou
serviço.
Por outro lado, os planos, quer 80 nível da sua elaboração, quer da sua aplicação, devem sempre assegurar que,
entre sub-faixas adjacentes atribuídas a serviços distintos,
através de bandas de guarda suficientemente dimensionadas
seja assegurado o necessário isolamento; igualmente, ao
nível de canal, quer na planificação, quer na aplicação dos
pianos, deve ser assegurado que a transferência de potência
entre canais adjacentes, das diversas ordens, não exceda os
valores-limite também previstas para cada caso.
À gestão do piano:
À atribuição de faixas de frequências no espectro radioeléctrico, aos diversos serviços — quer se considere à nível
mundial, quer a nível nacional — é sempre um processo
evolutivo que se prende com o desenvolvimento das sociedades, dos mercados de serviços de telecomunicações e das
tecnologias disponíveis. Neste quadro, as opções de qualquer plano são sempre transitórias e, por consequência, válidas apenas para um determinado horizonte temporal.
Tal circunstância confere ao Plano Nacional de Frequências um carácter dinâmico, devendo ele, para além das soluções respeitantes ao presente, prever a sua evolução em
conformidade com as tendências mais gerais identificadas.
Nesta matéria, e coro grandes tendências para as radiocomunicações nos próximos anos, à que o piano se deverá
progressivamente adequar, poderemos citar:
ao nívei da transmissão, a substituição generalizada das tecnologias-rádio, nas grandes infra-
«estruturas do serviço fixo (feixes hertzianos-
Frincipalmente os de grande capacídade), por
tecnologia óptica, devido as muito maiores lar-
Euras de banda proporcionadas por esta última;
a nível da rede de acesso, por um lado, 2 migração
dos serviços fixos para es serviços móveis (por
virtude das evidentes vantagens associadas à
mobilidade que lhes são inerentes), e por outro,
o aumento progressivo que se regista na utilização de tecnologia-rádio do tipo WLL;:
€) crescimento massivo na procura de novos serviços
móveis, que conduzirá à respectiva banalização
e baixo custo, conforme objectivos propostos
para o cenário-tipo a criar com a implementação
dos sistemas IMT-2000, previstos para breve;
ampliação das faixas destinadas a standards de serviços móveis, a fim de não só fazer face ao previsível e já referida aumento de utilizadores,
mas também para permitir a utilização dos referidos standards em serviço fixo do tipo WLL:
GSM, AMPS/CDMA, IMT-2000, etc;
subida generalizada nas bandas do espectro de
radiofrequências do serviço fixo existente em
UHF — onde existem actualmente feixes hertzianos de pequena e média capacidade — com o
fim de libertar espaço nessa região do espectro
para fazer face às necessidades decorrentes da
procura crescente de serviços móveis, já que,
considerando as características dos mercados, as
tecnologias disponíveis e os mecanismos de propagação, essa faixa contínua a apresentar-se
como sendo a mais adequada para o efeito;
À integração de serviços (integração entre serviços
móveis e entre serviços móveis e fixos) não só
ao nível das infra-estruturas (ver recomendação
UIT-R M.1074) mas eventualmente também ao.
nível das faixas de frequências atribuídas a uns e
outros;
£) utilização de sistemas de afectação dinâmica de
Tecursos, essencialmente ao nível de frequência
e potência — sistemas adaptativos — nas faixas
de MF e HF atribuídas aos serviços fixos e
móveis (ver resolução COMA4-7 da WRC-97);
atribuição de licenças para exploração de faixas do
espectro em regime de concessão ou licitação
(ver rapport UIT-R SM.2012),
Para além de outros factores, estas tendências, já hoje
perfeitamente identificadas, e de que fazem eco 2s mais
recentes conferências mundiais de radiocomunicações da
UIT, determinarão, nos próximos anos, a necessidade de
progressivos reordenamentos e ajustes nos planos de utilização do espectro radioeléctrico, bem como nos próprios
métodos de gestão, quer a nível mundial, quer a nível nacional.
À harmonização de projectos nacionais, com tais oríentações, implica o fornecimento atempado, por parte das entidades interessadas — operadores públicos, forças atmadas e
outros grandes utilizadores do espectro radioeléctrico — da
respectiva informação, a fim de que seja prevista, com a
necessária antecedência, as reservas do referido recurso no
plano.
Este cenário impõe assim a necessidade de uma
atenção permanente, sobre a evolução da ocupação do Plano
Nacional de Frequências, de forma a identificar com segutrança e atempadamente as acções a empreender, bem como
assegurar que cada fase se cumpra dentro do tempo
previsto.
Estes são os grandes objectivos da gestão do piano.
2003 369
5, Diagramas de consulta rápida:
FAIXA DOS 29.7/47,0 MHz
mel mem | neo | avoma
297 375
301 340 36.0
Le —
Nate] smo2 ] sems | seca [ssxolevoras
5 3825 39.97 41.25 43,7 4402
EMGFAA |
Legenda:
Nfnstr, — Faixa não atribuída
SFX — Serviço Fixo
SMT — Serviço Móvel! Terrestre
EMGEAA — Estado Maior General das Forçes Armadas de Angola.
FAIXA DOS 68.0/87.5 MHz
[e To meio
680 718 712 16H qm PÔ
Po
emoraa fia se ta] Nos [rn soqaera a se e
790 800 812 81 &5s 80 É
ETIEITE
85 O 86 O 87.5
Legenda:
(a) — Radionavegação Aeronáutica
Natt — Faixa não atribuída
SFX — Serviço Fixo
SMT — Serviço Móvel Terrestre
EMGFAA — Estado Maior General das Forças Armadas de Angola
Min. Tnt. — Ministéno da Intenor
Min. Seg. Est. - Mimaténo da Scgurança do Estado
FAIXA DOS 144/174 MElz
[e ee
[asas Tone sexos emeraa iai Jim in pvas [566
143000 146000 146993 146000 140700 150075 ISQ975151 587152 600
6
.——O M.M..s—
EMGPAA | Note [Mo im [sei] surtos Isveros [sveo
152600 154300 155075 [56012 157456 159531 160612 161.006
456 6
5 6
NS E
sexo7 sumo surtos | sumos [sFxo?] sarro [sos cms)
161006 161487 169056 I64118 165006 166493 168006 17018
O
| smros |sFxD8| sro? |
1701] 1720)8 172497 174000
Legenda
SMT — Serviço Móvel Terrestre
SFX — Serviço Fixo
SMM — Serviço Móvel Maritimo
ERMES — (ver 7.1.9)
Natr, — Parxa não atribuída
Min, Int. — Mumsténo do Interior
FATXA DOS 230/399,9 MHz
Ps
[Ne res Na [rs
2H 254 2594 28 2674
EN E
2674 386 3354 340
340 399.9
Legenda
(a) — Radionavegação Aeronámica
Nfatr. — Faixa não atribuída
TRK — Sistemas Trunking (ver 7.1.6)
WLL — Wireless Local Loop (ver 7.1.4)
EMGFAA — Estado Maior General das Forças Armadas de Angola
FATXA DDS 406.1/470.0 MHz
13 :
NO O
4061 4172 419,75 43024
43024 43225 44995 45301 45399 45939
—
oras [smro1[sraxo3] suemo2 Isexos|
45939 45999 4S31R 46399 46939 4700
Legenda:
SMT — Serviço Móvel Terrestre
SEX -— Serviço Fixo
Niatr — Faixa não atribuída
FAIXA DOS 806/960 MHz
E 81153 — BL416 825
RR
ams — [N6ic] sro [sure [sex]
5 ESLOl BS6.57 RSDO8 BEL
só
CE epoca TS
954 10 968.12 — BTOI2 so 0
o
[eme ss e Tex]
290 SB 92006 925 935
935 90
Legenda
SMT — Serviço Móvel Terrestre
SFX — Serviço Fixo
CT — (ver 7.115)
Nate — Faxa não atribuída
(9— (ver 71.16)
Referências:
Plano Nacional de Frequências, Luanda, 1983.
Rêglement des radiocommunications, UIT — Union
Internationale des Telecommunications, Genêve, 1990.
Final Acts of the World Administrative Radio Conferente for Dealing with Frequency Allocations in Certain
Parts of the Spectrum (WARC-92), Geneva, 1992.
Actas Finales de la Conferencia Mundial! de Radiocomunicaciones (CMR-95), Ginebra, 1996.
Rêglement des radiocommunications, volume 4,
UIT — Union Internationale des Telecommunications,
Genêve, 1996.
Final Acts of the World Radiocommunications
Conference, Geneva, 1997 e 2000.
Reglamento de Radiocomunicaciones, Unión Internacional de Telecomunicaciones, Ginebra, 200].
Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
(artigo 5º):
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola rir Notas
(KHz) | (artigo 5º do RR) nacion
Inferiar a 9 | não atribuida
S 53,5.54
ora CRaatomavegação
14-19,95 Fixo
Móvel marítimo
57,5.56
19,95-20,05 | Frequências-padrão
e sinais horários
(20 KHz)
Fixo
Móvel marítimo 5.57
56
Radionavegação
S 5,60
Fixo
Móvel marítimo 5.57
Radionavegação 5.60
56
$4-86 Radionavegação
S$5.60
86-90 Fixo
Móvel marítimo 58.57
Radimnavegação 5.56
Radionavegação 5.62
Fixo
64
Fixo
Móvel marítimo
Radionavegação
64
mos feemensa| o [O
115 119,6 Radionavegação 5.60
Fixo
Móvel marítimo
64
117,6-126 Fixo
Móvel marítimo
Radionavegação 5.60
64
126-129 Radionavegação
S 5,60
Fixo
Móvel marítimo
Radimnavegação 5.60
64
130-148,5 Móvel marítimo
Fixo
64
148,5-255 Radiodifusão (ver 28 e API2)
68 5.70
255-283,5 Radiodifusão (ver 28eAP12)
Radionavegação
Aermnáutica
s.70
283,5-315 Radionavegação Radiona vegação |(ver 28eAP12)
Marítima maritima (radiofa-
(radiofaróis) 5.73 róis)
Radionavegação
Aeronáutica
74
z 2003 371
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola —
(KHz) (artigo 5.º do RR) naciona
3158-324 Radionavegação (ver 28 e API)
Aeronáutica
| Radionavegação marítima (radiofaróis)
73
32585-405 Radionavegação Radionavegação | ICAO
Aeronáutica aeronáut. (radio | (ver 28 e AP12)
farãs)
4085-415 Radinavwegação 5.76 Radionavegação | (ver28e APIO)
4185-435 Radionavegação | Radiofaróis (ver 28e AP 12)
Aeronáutica GE-S5
Móvel Maritfimo
4358 498 Móvel Maritimo S.79A Móvel marítimo | GE-SS
Radionavegação| NAVTEX (490 |(ver2Se API)
| aeronáutica KHz) (ver 33.45 e
82 APISe7.1.18)
| Móvel (emergência |Móvel maritimo
e chamada)
83
Móvel "marítimo Móvel marítimo (ver 28e API2)
79, 5.79A, 5.84) NAVTEX inter- |(ver 33.43 e
Radiovanegação ae- | nacional — (SIS |APISe 7.118)
! ronáutica KHz) GE-S5
Radiofaróis
526,5-1606'8 | Radiodifusão Radiodifusão |GE-5S
| 587 sonora
Móvel maritimo(S.$
1606,5-1625 | Móvel marifimo 5.90
Fixo
Móvel terrestre
92
1625-1635 |Radiolocalização
| 5.93
| 1635-1800 / |Móvel maritfimo 5.90 | Móvel marítimo GE-SS
Fixo
Móvel terrestre
92
1800-1810 | Radiolocalização
93
1810/1850 | Amador Amador Regul. Serv.
98,5.100 Amad.
(ver 7.1.5)
1850-2000 | Fixo (EMGFAA)
Móvel excepto mó- (195802025 KH)
vel aeronáutico
92,5.103
2000-2025 |Fixo (EMGFAA)
Móvel excepto mó- (1950/22 5SKH7)
vel aeronáutico (R)
92,5.103
2025-2045 |Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico (R)
Auxiliares de meteorologia 5.104
92,5.103
— 20452160 |Fixo Fixo (EMGFAA)
Móvel marítimo Móvel CO602160KHz)
Maovél terrestre (GE-S5)
92
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Uauzação
(KHz) | (artigo5º do RR) na
2160-2170 | Radiolocalização
21735-21905) Móvel (emergência| Móvel marítimo APIS (2182
e chamada) 5.108 KHz)
5 109, 5110, 5 111
2190,52 194] Móvimaítimo |
2194-2300 | Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico (R)
92,5.103
2300-2498 | Fxo
Móvel excepto móvel aeronáutico (R)
Radiodifusão 5.113
2498-2501 | Frequências-padrão
e sinais horários
(2 500 KHz)
2501-2502 | Frequências-padrão
e sinais horários
Investigação espacial
2502-2625 | Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico (R)
92,5.103
2625-2650 | Móvel marítimo
Radionagevação marítima
92
2650-2850 |Fixo Fixo HF0201 (Anx-
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre D
vel aeronáutico (R)
92,5.103
2850-3025 |Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico |(AP27)
(R) R)
S.111,5115
3025-3155 |Móvel aeronáutico (Móvel aeronáutico |(AP26)
(OR) (OR)
3 155-3 200 |Fixo Fixo HF0301
Móvel excepto mó- |Móvel terrestre (Anx-ID)
vel aeronáutico (R)
3200-3230 |Fxo Fixo HF0302
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre (Anx-I)
vel aeronáutico (R) [Radiodifusão
Radiodifusão 5.113 |sonora
116
3230-3400 |Fixo Fixo HF0302
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre (Anx-1]l
vel aeronáutico [Radiodifusão
Radiodifusão 5.113 |lsonora
116
34003 500 |Móvel aeronáutico (Móvel aeronáutico |(AP27)
(R) (R)
3500-3800 | Amador Amador RegulServAmad
Fixo Fmxo ve 715)
Móvel excepto mó- Móvel terrestre HF0303(Arr<1])
vel aeronáutico (EMGFAA)
592 (3655/3750 KH)
RegCrossBader
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(KHz) (artigo 5.º do RR) nacional
3800-3900 | Fixo Fixo HF0304(Anx-11)
Móvel aeronáutico | Móvel terrestre (EMGFAA)
(OR) (3854/3956 KHz)
Móvel terrestre
3900-3950 | Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico | (AP26)
(OR) (OR) (EMGFAA)
5133 B854/3956 KHz)
3950-4000 | Fixo Fixo (EMGFAA)
Radiodifusão Radiodifusão sonora | (3854/3956 KHz)
4000-4063 |Fixo HFO401(Amx-I1])
Móvel marítimo
4063-4 438 | Móvel marítimo Móvel marítimo (APIT)
79A,85.109,5.110, |(NAVTEX (4 209,5 (ver APIS e
130, 5.131, $5.132.| KHz) 7118)
4438-4650 [Fixo Fixo HFO402(Anx-H)
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre (EMGFAA)
vel aeronáutico (R) (4600/4650K Hz)
4650-4700 |Móvel aeronáutico — | Móvel aeronáutico |(AP27)
R)
4 700-4 750 |Móvel aeronáutico — |Móvel aeronáutico |(AP26)
(OR) (OR)
4750-4850 [Fixo Radiodifusão sonora |HFBC-87
Móvel aeronáutico
(OR)
Móvel terrestre
Radiodifusão 5.113
4 850-4 995 [Fixo Fixo HFOG3(Anx-1])
Móvel terrestre Móvel terrestre
Radiodifusão 5.113
4995-5003 |Frequências-padrão
e sinais horários
(5 000 KHz)
5003-5005 |Frequências-padrão
e sinais horários.
Investigação espacial
5 005-5 060 [Fixo HFO0501(Anx-111)
Radiodifusão 5.113
5060-5250 [Fixo Fixo HFS02(Anx-I11)
Móvel excepto mó- |Móvel terrestre (EMGFAA)
vel aeronáutico (5175/5275 KHz)
5250-5450 [Fixo Fixo HFOS02(Anx-11)
Móvel excepto mó- |Móvel terrestre EMGFAA)
vel aeronáutico 5175/5275 KHz)
IReg CrossBorder
5450-5480 [Fixo Fixo HFO0S02(Anx-11)
Móvel aeronáutico — |Móvel terrestre
(OR)
Móvel terrestre
5480-5680 |Móvel aeronáutico — |Móvel aeronáutico |(AP27)
RF R)
5 111,5115
5680-5730 |Móvel aeronáutico — |Móvel aeronáutico |(AP26)
(OR) (OR)
5111,5115
5730-5900 |Fixo Fixo HFOS0GS(Anx-111)
Móvel terrestre Móvel terrestre
5900-5950 |Radiodifusão 5.134, [Fixo (5.136) HF0504(Anx-1ID)
136 Móvel terrestre(5 136)
Faixasde | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Dinação
(KHz) (artigo 5.º do RR) nacio
5950-6200 | Radiodifusão Radiodifusão sono-| (Art. 12A)
ra HFBC-87
6200-6 525 |Móvel marítimo| Móvel marítimo (AP1I7)
5109,5.110, 5.130,
132,5.137
(R) (R)
6685-6765 | Móvel aeronáutico | Fixo (AP26)
OR: Móvel tarestre
6765-7 000 |Fixo Fixo HFO601 (ArselI1)
Móvel terrestre Móvel terrestre
138 ISM (5.138)
7000-7 100 | Amador
Amador por satélite
140
7 100-7 300 | Radiodifusão Radiodifusão sono- (Art. 124)
ra HFBC-87
7300-7350 |Radiodifusão 5.134, | Radiodifusão sono- (Art. 124)
143 ra HFBC-87
7350-8100 |Fixo Fixo HFO0701(Anx-111)
Móvel terrestre Móvel terrestre (EMGFAA)
G670/7709 KHz)
Reg CrossBorder
8100-8195 |Fixo Fixo HFOSO1(Are-IV)
Móvel marítimo Móvel marítimo
8195-8815 |Móvel marítimo |Móvel marítimo (API?)
109, 5.110,
132, 5.145
8 815-8 965 | Móvel aeronáutico — | Móvel aeronáutico |(ap27)
(R) R)
=
(OR) (OR)
soma tmo fo fee fresca]
9400-9500 [Radiodifusão 5.134 [Fixo (5.146) |HFO902(Arve-IV)
5146 ((EMGFAA)
(9435/9460KHz)
9500-9900 |Radiodifusão Radiodifusão sono- (Art. 12A)
5147 ra HFBC-87
Fixo (5.147) HFO9OS(AmeIV)
somos fre em fresno)
9 995-10003 | Frequências-padrão
e sinais horários
(10 000KHZ)
su1
10003-10005 | Frequências-padrão
e sinais horários.
Investigação espacial
10 005-10 100 [Móvel aeronáutico — | Móvel aeronáutico |(AP27)
IR)
ES
10100-10 150 [Fixo Regul. Serv.
Amador Amador Amad.
(ver 7 1.5)
10 15011 175 [Fixo Fixo [HF1 001 (Anx-IV)
Móvel excepto mó- | Móvel tarestre HF10Q02(Am-IV)
vel aeronáutico (R) |IReg CrossBorder
(EMGFAA)
I12H11150KHZ)
2003 373
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veisa Angola Uéização
(KH) (artigo 5º do RR) nacional
11 175-11 275 | Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico |(AP26)
(OR) (OR)
11 275-11 400 | Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico |(AP27)
(R) (R)
re fr Je evoca
11 600-11 650 | Radiodifusão 5.134
11 650-12050 | Radiodifusão Radiodifusão sono- |(Art. 124)
147 ra HFBC-87
12050-12 100 | Radiodifusão 5.134 |Fixo(5.146) HF0201 (Arme-TV]
146 (Plano a abandonar)
(ver 7.114)
EO MTO
12230-13200 | Móvel marítimo Móvel marítimo (API)
5 109,5110,
132,5.145
13200-13260 | Móvel aeronáutico - |Móvel aeronáutico |(AP26)
(OR) (OR)
13260-13360 | Móvel aeronáutico - |Móvel aeronáutico |((AP27)
(R) (R)
13360-13410 | Fixo IHF1301 (Arx-IV)
Radioastronomia
149
13410-13570 | Fixo Fixo [HF1 302(Amx-TV)
Móvel excepto mó- |Móvel terrestre
vel aeronáutico (R) |[ISM (5.150)
150
13570-13600 | Radiodifusão 5.134
aero faso — o
13800-13870 | Radiodifisão 5:134
13 870-14000 | Fixo Fixo IHF1303(Arx-TV)
Móvel exceptomó- |Móvel tarrestre
vel aeronáutico (R)
14000-14250 | Amador Amador Rel Sa.
Amador por satélite Amad (ver 7.1.5)
14250-14350 | Amador Amador Reu Sav.
Amad (ver 1.1.5)
14350-14990 | Fixo Fixo IHFI401(Amx-IV)
Móvel exceptomó- |Móvel tarestre [Res CrossBorder
vel aeronáutico (R)
14990-15005 | Frequências-padrão
e sinais horários
(15 000 KHz)
s5m11
15005-15010 | Frequências-padrão
e anais horários
Investigação espacial
15 010-15 100 | Móvel aeronáutico — [Móvel acronáutico KAP26)
(OR) (OR)
FEET fer Coe Ns RN ES
15600-15800 | Radiodifusão 5 134
EESC ES TON EN
16360-17410 | Móvel marítimo 5 109, |Móvel marítimo APIT)
5 110,5.132,5 145
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Dáuzação
(KHz) (artigo £.º do RR) na
meme fm [o
17480-17550 | Radiodifusão 5.134
146
1755017900 | Radiodifisão | |
17900-17970 | Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico |(AP27)
(R) (R)
17970-18030 | Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico |(AP26)
(OR) (OR)
ooo fo fe | A
18052-18068 | Fixo
Investigação espacial
18068-18168 | Amador Amador Regul. Serv.
Amador por satélite Amad(ver7.1.5)
18168-18780 |Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
EE
18900-19020 |Radiodifusão 5.134
146
EXSSS ES
Laosoo-n9990 fixo = dmxo = | =
19990-19995 | Frequências-padrão
e sinais horários.
Investigação espacial
111
19995-20010 | Frequências-padrão
e sinais horários.
(20 000 KHz)
111
20010-21 000 Fixo
Móvel terrestre
21000-21450 | Amador Amador Regul Sav.Amad
Amador por satélite ver 7 15)
Fes fee — [TX
EXE EN E
21924-22000 |Móvel aeronáutico |Móvel aeronáutico |(AP27)
(R) (R)
EXT CON EO E
23000-23200 |Fixo Fixo
Móvel excepto mó- |Móvel terrestre
vel aeronáutico (R)
23200-23350 |Fixo5.156A
Móvel aeronáutico
(OR)
23350-24000 |Fixo Fixo
Móvel excepto móvel |Móvel terrestre
aeronáutico 5.157
24000-24890 |Fixo Fixo
Móvel terrestre Móvel terrestre
24890-24990 |Amador Amador IRegul Sav.Amad
Amador por satélite ver 7.1.5)
24990-25005 | Frequências-padrão
e sinais horários
(25 000 KHz)
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola vaia ão
(KHz) (artigo 5.º do RR) naciona
25005-25010 |Frequências-padrão
e sinais horários
Investigação espacial
25 010-25 070 |Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
Soo
25210-25550 |Fixo Fixo
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre
vel aeronáutico
25 550-25 670 |Radioastronomia
149
EFE Eee ENS EN
as10027s
26175-27 500 |Fixo Fixo Regulamento CB
Móvel excepto mó- |Móvel
vel aeronáutico (CB-26065/27 405 KHzkver 7 1.14)
ISM (5.150)
27500-28000 |Auxiliares de meteorologia
Fixo
Móvel
28000-29700 |Amador Amador iRegul Sav.Amad
Amador por satélite ver 7.1.5)
30005-30010 [Exploração espacial
I(identificação de satélites)
Fixo
Móvel
Investigação espacial
30010-37500 Fixo EMGFAA)
Telecomando de 30,1/34 MHz)
Aeromod. 36/37 MHz)
(35/35,250 MH7) | (ver 7.1.3)
Móvel terrestre
37,500-38250 [Fixo
Móvel
Radioastronomia
149
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(MHz) | (artigo 5º do RR) nacional
38,250-39,986 |Fixo Fixo SFX12X(Anx-V)
Móvel Móvel terrestre SMT13(Anx-V)
3998640020 |Fixo Móvel terrestre SMT13(Anx-V)
Móvel
Investigação espacial
40,02040,980 [Fixo Móvel terrestre SMT13(Am-V)
Móvel ISM (5 150)
150
40,98041,015 |Fixo Móvel terrestre SMT13(Anx-V)
Móvel
Investigação espacial
41,01544 Fixo Fixo SEX12(Am-V)
Móvel Móvel terrestre SFX13(Anx-V)
160
4447 Fixo Fixo (EMGFAA)
Móvel Móvel terrestre (44/50 MHz)
1 SÉRIE — N.º 18 — DE 7 DE MARÇO DE
Faixas de | Atribuições aplicá- : "
ama ES mar | e
(MHz) (artigo 5.º do RR)
47-68 Radiodifusão Televisão GE-89
165,5 169,5.171 | Fixo (EMGFAA)
Móvel terrestre (44/50 MHz)
68-748 Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
T4,8-75,2 Radionavesação
Aeronáutica
180
75,2-87,5 Fixo Fixo SMTIKAnx-VI]
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre SEX10(Anxe-VD
vel aeronáutico (Min do Interior)
(79/80 MHz)
(84/85 MHz)
(EMGFAA)
(771,5/79,5 MHz)
(82,5/84 MHz
108-117,975 | Radionavegação acronáutica
117,975-137 — |Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico [ICAO
(R) (R) APIS
5 111,5.198,5 199, |Cospas/Sarsat (Ver APIS e
5200,5.201,5 203 | (121,5 MH7) 7117)
137-137,025 — [Exploração espacial
(sertido espaço terra)
Meteorologia por
satélite (sentido
espaço tara)
Investigação espacial
(sentido espaço terra)
Móvel por satélite
(senado espaço tara)5209
Fixo
Móvel excepto móvel
acronáutico (R)
137,025-137,175 | Exploração espacial
(sentido espaço tara)
Meteorologia por
satélite (sentido
espaço terra)
Móvel por satélite
(sentido espaço tarra) 5 208A, 5209
Fixo
Móvel excepto móvel
acronáutico (R)
137,175-137,825 [Exploração espacial
(sentido espaço tara)
Meteorologia por
satélite (sentido
espaço terra)
Investigação espacial
Gentido espaço tara)
Móvel por satélite
(sentido espaço tara)
-208A,5 209
Fixo
Móvel excepto móvel
aeronáutico (R)
. 2003 375
Faixas de | Atribuições aplicá- PARA
frequências veis a Angola Teiização
(MHz) (artigo 5.º do RR) nao
137,825-138 | Exploração espacial
(sentido espaço tara)
Meteorologia por
satélite (sentido)
espaço terra)
Investigação espacial
(sentido espaço teta)
Móvel por satélite
(sertido espaço tara) 5.208A, 5 209
Fixo
Móvel excepto móvel
acronáutico (R)
138-143,6 Móvel aeronáutico| Móvel aeronáutico |(EMGFAA)
(OR) (381436 MHz)
143,6-143,65 | Móvel aeronáutico
(OR)
Investigação espacial
(sentido espaço tara)
143,65-144 | Móvel aeronáutico | Móvel aeronáutico |(EMGFAA)
(OR) (143/65/143,95
5212 MHz)
144-146 Amador Amador ReoulServAmad
Amador por satélite (ver 715)
146-148 Fixo
Móvel excepto móvel
acronáutico (R)
148-149,9 Fixo
Móvel excepto móvel ISFXO5(AmeVTI)
acqonáutico (R) (EMGFAA)
Móvel por satélite ((148/149, MHz)
(sentido terra espaç0) 5209
5218,5219
149,9-150,05 | Radionavesação por
satélite 5224B
Móvel por satélite
(sentido terra espaço) 5.209, 5 224A
5220, 5.222, 5223
Fixo ISFX05(Arre-VID)
Móvel excepto móvel Min do Interior)
aeronáutico (1500751 50975
Radioastronomia MH
5149 ((EMGFAA)
(152,6/154,3
MHz)
153-154 Fixo (EMGFAA)
Móvel excepto móvel (152,6/154,3
acronáutico (R) MHz)
Auxiliares de meteorologia
154-156,7625 | Fixo Móvel marítimo — SMMOI
Móvel excepto móvel APSI&/RR)
acronáutico (R) [in do Interior)
5226,5 227 155,075/155,975
MH,
EMGFAA)
61543MH7)
156,7625- Móvel marítimo Móvel marítimo — SMMOI
-156,8375 (enerpência e diamada) APIS)
5111,5 226
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Ulização
(KHz) | (artigoSº do RR) nacona
156,8375- Fixo Fixo SFX07(Anx-VI])
-1764 Móvel excepto móvel | Móvel marítimo SFXO8(Anx-VID)
acronáutico Móvel terrestre SMMO1
226 Emmes (APSI8/RR)
(169,4/169,8 MHz) | SMTO04Arx-VI)
SMTO0S(Arrx-VID)
SMT06(Arm-VI)
SMT07(Arm-VI])
SMTOS(Ar-VI)
(ve 7.19)
223-230 Radiodifusão Televisão GE-89
Fixo
Móvel
230-235 Fixo
Móvel
235-267 Fixo Móvel terrestre (ver 7.1.6)
Móvel Sistemas Trunking
111, 5.199, 5.254] / (254-259,4/262-
256 -267,4 MHz)
2 Mó Sistmas Trunéne | o
óve| À
Exploração espa-| (254-259,4/262-
cial (sentido es-| -267,4 MHz)
paço terra)
254,5257
272-273 Exploração espacial
(sentido espaço terra)
Fixo (WLL) (ver 7.1.4)
Móvel
254
273-312 Fixo (WLL) (ver 7.1.4)
Móvel
312-315 Fixo (WLL) (ver 7.1.4)
Móvel
Móvel por satélite
(sentido tera espaço) 5.254, 5.255
315-322 Fixo (WLL) (ver 1.1.4)
Móvel
254
322-328,6 — |Fxo (WILL) ver 1.1.4)
Móvel
Radioastronomia
149
328,6-335,4 | Radionavegação
Aeronáutica
258
335,4-387 Fxo EMGFAA)
Móvel B40/399,9 MH)
254
387-390 Fixo MGFAA)
Móvel B40/399,9 MH)
Móvel por satélite (sentido saco
terra) 5.208A,
254,5,255
390-399,9 Fixo EMGFAA)
Móvel 340/3999 MH2)
Faixas de | Atribuições aplicafrequências veis a Angola Uuiação Notas
(MHz) (artigo 5.º do RR) nac
399,9-400,05 | Radionavegação
por satélite 5 222,
.224B, 5.260
Móvel por satélite
(sentido — terra
espaço) 5.209,
221A
220
400,05-400,15| Frequências-padrão
e sinais horários
por satélite (400,1
MHz)
261
400,15-401 | Auxiliares de meteorologia
Meteorologia por
satélite (sentido espaço tera)
Investigação espacial (sentido -
ço As 268
Móvel por satélite
(sentido Spaço
terra) 5.208A,
209
Exploração espacial
(sentido espaço
terra).
262, 5.264
401-402 Auxiliares de meteorologia
Exploração espacial
(sentido espaço
tema)
Exploração da tera
por satélite (sentido terra espaço)
Fmxo
Meteorologia
satélite sentido
tera espaço)
Operações espaciais
óvel excepto
móvel aeronáutico
402-403 Auxiliares de meteorologia
Exploração da tera
por satélite (sentido terra espaço)
Fmxo
Meteorologia por
satélite (sentido
tata espaço)
Móvel excepto
móvel aeronáutico
403-406 Auxiliares de meteorologia
Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
406-406,1 -— |Móvel por satélite [Sistana ver 71.1.17)
(sentido tera espa COSPAS/SARSAT
ço)
266,5.267
406,1-410 Fmxo Fixo SFXO01 (Anx-
Móvel excepto mó- |[Feixes Hatzianos | VII)
vel aeronáutico | de pequena capa- Kver 7.117)
Radioastronomia cidade)
Faixas de | Atribuições aplicá- ”
ms EEE mm | e
(MHz) (artigo 5.º do RR)
410-420 Fixo Fixo SEXOl(Aro:-VII)
Móvel excepto|(Feixes Hertzianos | SFXO2C(Anx-VID)
móvel aeronáutico) de pequena capa- |(ver 7.117)
Investigação espaci-| cidade)
al (espaço espaço)
268
420430 Fixo Fixo SFXO0I(Anx-V)
Móvel excepto mó-| (Feixes Hertzianos | SFX0XAm-VII
vel aeronáutico| de pequenacapa- |(ver 71.17)
Radiolocalização | cidade)
430-440 Amador Fixo SFX02(Arx-VIID
Radiolocalização | Amador Regul Sav.anad
138, 5.277, 5282 1SM (5.138) (ver 7.1.5)
440-450 Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
radiolocalização
286
450-455 Fixo Fixo SEX03(Anx-VIID
Móvel Móvel terrestre SMTOI(Am-VID)
209,5.286,5.286A, ISMT02(Ar-VI)
286B, 5.286C
455-456 Fixo Móvel terrestre ISMTO02(Amx-VITM
Móvel
209,5286A,5.286B,
286C
456-459 Fixo Móvel terrestre ISMTO02(Ar-VIID)
Móvel Móvel marítimo (ver 7.1.12)
287
459-460 Fixo Móvel terrestre ISMTO3(Arx-VIM
Móvel
209,5286A.5.286B,
5286C
460-470 Fixo Fixo |SFX03(Aroe-VIID)
Móvel Móvel terrestre ISFXO4(Arx-VIID
Meteorologia por | Móvel marítimo ISMTOKAnx-VIID
satélite (sentido es- ISMT02(Arox-VIID)
paço terra) (ver 7.1.12)
287,5.289
470-790 Radiodifusão Televisão
149, 5.304, 5.306,
790-862 Fixo Televisão E-89
Radiodifusão Fixo ISFEX11
Móvel terrestre SMTO9N(Ar-D)
Serviço — público SMT10(Am-D)
móvel SMT 12(Arr-D)
Celular (AMPS) (ver 7.1.2)
I(825-845/870-890
MHZ)
862-890 Fixo Móvel terrestre SFXIKAnX-IO
Móvel excepto mó- |serviço público mó- ver 7.116)
vel aeronáutico| vel
5317A Celular (AMPS)
Radiodifusão 5.322 |(825-845/870-890
MHZ)
Fixo
(WLL CT2-864-
868 MHz)
890-942 Frxo Fixo SFXIKAnx-TX)
Móvel excepto mó- | Móvel terrestre ver 7.116)
vel aeronáutico Serviço público
5317A móvel
Radiodifusão 5.322 [Celular (GSM)
Radiolocalização |(890-915/935-960
MHz)
IAMT-2000)
|
2003 377
Faixas de | Atribuições aplicá- :
frequências veis a Angola Utiliza ção
MHz) | (artigo 5º do RR) nacional
9422-960 Fixo Móvel tarestre (va 7.116)
Móvel excepto|saviçopúblicomómóvel aeronáutico| vel
5317A Celular (GSM)
Radiodiofusão | (890-915/935-960
322 MHz)
(IMT-2000)
960-1215 Radionavegação aeronáutica
328; 5.328A
1215-1240 |Radiolocalização | Radionavesação Rec. UIT-RM.
Radionavegação por) por satélite (GPS) | 1088
satélite (sentido espaço terra)
Exploração da terra
por satélite (activo)
329, 5328A
Investigação espacial
(activo)
330, 5332
1240-1260 |Radiolocalização
Radionavegação por
satélite (sentido espaço terra) 5.329;
329A
Exploração da terra
por satélite (activo)
Investigação espacial
(activo)
Amador
330,5.332
1260-1300 |Radiolocalização
Exploração da terra
por satélite (activo)
Investigação espacial
(activo)
Amador
282,5330
1300-1350 | Radionavegação aeronáutica 5337
Radiolocalização
149, 5337A
1350-1400 |Fixo
Móvel
Radiolocalização
149, 5339
Exploração da terra 'odas as cemis-
14001 427 por satélite (passivo) Isões são n-
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espacial faixa)
(passivo) 5.340)
340,5341
1427-1429 [Exploração espacial [Fixo(P-P ec P-MP) |Rec.746(CCIR)
(sertido terra espaço)
Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
341
1429-1452. |Fixo Fixo(P-PcP-MP) |Rec746(CCIR)
Móvel excepto móvel aeronáutico
5,341
1452-1492 |Fixo Fixo(P-PeP-MP) |Rec746(CCIR)
Móvel excepto mó- | Radiodifusão por — |[RES33(CCIR)
vel acronáutico| satélite
Radiodifusão por sa- )(1 467-1 492 MHz)
télite 5 345
Radiodifusão 5.345
Faixasde | Atribuições aplicáfrequências| veisa Angola Udiização
| (artigoSº do RR) nac
1 492-1 525 Fixo Rec TA6(CUIR)
Móvel excepto móvel aeronáutico
1525-1530 | Operações espaciais) Fixo (P-Pe P-MP) |Rec 746(CCIR)
(sentido —espaço| Móvel terrestre por
terra) satélite
Fixo INMARSAT
Móvel por satélite) (IMT-2000)
(sentido espaço
terra) 5351A
Móvel terrestre por
satéli-te (sentido es.
paço tera)
Exploração da terra
por satélite
Móvelexceptomó
vel. aeronáutico
5 341 5351,5.354
1 530-1 535 | Operações espaciais| Móvel terrestre por
(sertido espaçoterra)| satélite
Móvel por satélite INMARSAT
(sentido espaço terra) | (IMT-2000)
5 351A, 5353A
Exploração da terra
por satélite
Fmxo
Móvel excepto movel aeronáutico
341, 5.351, 5.354
1535-1559 | Móvel por satélite | Móvel terrestre por
(sentido espaço| satélite
terra) 5.352 INMARSAT
341.5351.5.353A,
5 354,5.356,5.357,
362A
1559-1610 | Radionavegação ae- [Radionavegação [Rec UITronáutica por satélite (GPS)| RM 1088
Radionavegação por
satélite (sentido espaço terra) 5.329A
341
1610-1 610,6) Radionavegação aeronáutica
Móvel por satélite
(sentido tera espaço)
S$5.351A
341, 5.364, 5.366,
367,5.368,5.369,
371,5.372
1610,6-16138 | Radionavegação aeronáutica
Móvel por satélite
(sentido terra espaço)
Radioastronomia
351A
149, 5.341, 5.364,
366,5.367,5.368,
369, 5.371, 5372
16138-1 626,5) Radionavegação ae- |Móvel por satélite (ver 7.1.7)
ronáutica IRIDIUM/ África
Móvel por satélite |Corporation
(sentido terra espaço) |[(1621.35/1626.5
Móvel por satélite| MHz)
(sentido espaço tens)
5351A
341, 5.364, 5.365,
5366,5.367,5.368,
369, 5.371, 5372
Faixasde | Atribuições aplicá-
ERROR
artigo 5º do RR) nac
1626,5-1 660) Móvel por satélite |Móvel por satélite
(sentido terra espaço) || NMARSAT
351A
341,5.351, 5.353A,
354, 5357A,
374, 5.375. 5376
! 1660-1 660,5 | Radioastronomia
Móvel por satélite
Gartido terra espaço)
S351A
149. 5.341,5.351,
354,5.376A
Radioastronomia
nvestigação espacial
passiva)
óvel excepto móel aeronáutico
Radioastronomia
149, 5.341,5.379A
1668,4-1 670 | Auxiliares de meteo
rologia
Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
Radioastronomia
149,5.34]1
1670-1 675 | Auxiliares de meteo- |Móvel aeronáutico|(ver 7.1.8)
rologia TFTS(1670/1675 MHz)
Fixo 18001805 MHZ
Meteorologia por
satélite (sentido espaço tera)
Móvel 5.380, 5341
1675-1 690 | Auxiliares de meteorologia
Fixo
Meteorologia por
satélite (sentido espaço tara)
Móvel excepto móvel aeronáutico
341
1 690-1 700 | Auxiliares de meteorologia
Meteorologia por
satélite (sentido espaço tera)
Fmxo
Móvel excepto móvel aeronáutico
289, 5.341, 5.382
1700-1710 |Fixo Fixo Rec.283/CCIR
Meteorologia por Feixes hertzianos|(ver 7.11)
satélite (sentido espaço terra)
Móvel excepto móvel aeronáutico
289,5.341
1710-1930 |Fixo Fixo Rec.283/CCIR
Móvel 5.380.5384A, |Feixes hertzianos|Rec 382/CCIR
5388A Móvel (ver 7.1.1)
149, 5341, 5.385, DECT (1880-190 |IMT-2000
5388 MHz) (1885-2025
DCS 1800 (1710-| MH)
1785 MHz) (ver 7.1.1)
(1805-1880 MHz) |(ver 7.1.8)
ITFTS (1670-1675
MHz)
(1800-1805 MHz)
Faixasde | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola
(MHz) (artigo 5.º do RR)
1930-1980 | Pxo Fixo Rec. 283/CCIR
Móvel 5 388A Feixes hertzianos| Rec.382/CCIR
388 (ver 7.11)
IMT-2000
1885-2025 MH2)|
va 711
1980-2010 | Fixo Fixo Rec.283/CCIR
Móvel Feixes hertzianos|Rec.382/CCIR
Móvel por satélitd (va 711.1)
(sentido terra espa- IMT-2000
ço) 5351A (1885-2025 MHZ
S5.388, S5.389A) (ver 7.1.1)
2010-2025 |Fixo Fixo Rec 283/COR
Móvel 5388 A Feixes hertzianos | Rec.382/CCIR
388 (ver 7.11.)
IMT-2000
(1885-2025MH7)
(ver 7 11)
2025-2 110 | Fixo Fixo Rec 283/CCIR
Móvel 5.391 Feixes hertzianos |[Rec.382/CCIR
Investigação espacial (ver 7 LL)
(sentido tara espaço)
(espaço-cspaço)
Exploração espacial
(sentido terra espaço)
(espaço-cspaço)
Exploração da terra
por satélite (sentido terra espaço)
(espaço-cspaço)
2110-2120 [Fixo Fixo Rec.283/CCIR
Móvel 5.388A Feixes hertzianos [Rec 389/CCIR
Investigação espacial (ver 1.11.)
(espaço longínquo) IMT-2000
(sentido terra espaço) (2110-2200MH7)
388 (ver LI) j
2120-2170 [Fixo Fixo Rec 283/CCIR
Móvel 5.388A Feixes hertzianos |Rec. 38YCCIR
388 (ver 7.11.)
IMT-2000
(2110-2200MHZ)|
va 7.11
2170-2200 [Fixo Fixo Rec. 283/CCIR
Móvel Feixes hertzianos |Rec. 389/CCIR
Móvel por satélite (ver 7.11)
(sentido cspaço) IMT-2000
tara) (2110-2200MH2)
388, 5.389A (ver 7.1.1.)
2200-2290 [Fixo Fixo Rec.283/CCIR
Investização espacial | Feixes hertzianos |Rec. 382/CCIR
(sentido cspaço (va 711.1)
terra) (espaço-cspaço)
Exploração espacial
(sentido cspaço
terra) (espaço-cspaço)
Exploração da terra
por satélite (sentido espaço terra)
(espaço-cspaço)
Móvel 5.391
392
2290-2300 |Fixo Fixo Rec. 283/CCIR
Móvel excepto mó-| Feixes hertzianos (ver 7.1.1.)
vel acronáutico)
Investigação espacial
(espaço longínquo)
(GEantido espaço terra)
; 2003 379
Tateas de Atribuições aplicáfrequências sao
aupêrei | Uvcaneãa | Varão
(artigo 8º do RR)
2300-2450 | Fixo Fixo (P-P e P-MP)|R T4A6/CCIR
Móvel WEBDTS SFX06
Amador ISM(S5.150) (ver 7.110)
Radiolocalização
5 1505282
2450-2 483,5 | Fixo Fixo (P-P e P-MP) Rec 746CCIR
Móvel WBDTS SFX06
Radiolocalização| ISM(S5 150) ( va 7.110)
150
— | 2483,5-2 500] Fixo Fixo (P-P e P-MP) Rec 746/CCIR
Móvel ISM (5 150)
Móvel por satélite
(sentido espaço
terra)
Radiolocalização
150, 5371, 5.398,
399, 5400, 5.402
2500-2520 |Fixo 5.409, 5 410,| Fixo Rec. 283/CCIR|
5411 Feixes hertziano:
Móvel excepto móvel aeronáutico
Móvel por satélite
Gartido espaço terra)
351A, 5.403
405,5 414
2520-2655 |Fixo 5.409, 5 410,| Fixo Rec. 283/CCIR
54 Feixes hertzianos (ver 7.1.1)
Móvel excepto móvel aeronáutico
Radiodifusão por satélite 5.413, 5.416
339,5 403
2 655-2670 |Fixo 5 409, 5410, Fixo Rec. 283/CCIR|
411 Feixes hertzianos (ver 7.1.1)
Movel excepto móvel aeronáutico
Radiodifusão por satélite 5.413, 5416
Móvel por satélite
Exploração da terra
pa satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial (passivo)
149,5.420
Fixo 5.409, 5 410,
2670-2690 54 Fixo Rec. 283/CCIR|
Móvel excepto mó-|Feixes hertzianos (ver 7 L.1)
vel aeronáutico
Móvel por satélite
(sentido terra espaço)
Exploração da terra
oor satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial (passivo)
5 149,5.419,5 420
Exploração da terra
2690-2700 por satélite (passi- (Todas as amisvo) sões são in-
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espa- faixa)
cial (passivo) (ver excepções)
340 5.340
Radionavegação
2700-2900 |aeronáutica 5.337
Radiolocalização
423
Faixasde | Atribuições aplicáfrequências veisa Angola Udlização Notas
| (aticosºdoRR| | Tacional
2900-3 100 | Radionavegação
426
Radiolocalização
425, 5427
3100-3300 | Radiolocalização
Exploração da terra
por satélite (activo)
Investigação espacial (activo)
E rc Ns E
S5.149
3400-3600 | Fixo Fixo ERCREC 14-03
Fixo por satélite| (Sistemas P-MP)
(sentido espaço
terra)
Móvel
Radiolocalização
3600-4200 | Fixo Fixo por satélite
Fixo por satélite | (INTELSAT) TESS-206
(sentido espaço
terra)
Móvel
4200-4400 |Radionavegação
aeronáutica 5.438
440
4400-4 500 | Fixo
Móvel
4500-4800 [Fixo Fixo por satélite (ver7.1.19)
Fixo por satélite ((RASCOM)
(sentido espaço/4 500-4 800 MHz
terra) 5.441
Móvel
4800-4990 |Fixo
Móvel 5442
Radioastronomia
S$5.149,85.339
4990-5 000 |Fixo
Móvel (excepto móvel aeronáutico)
Radioastronomia
Investigação espacial (passivo)
149
5000-5150 |Radionavegação
aeronáutica
367, 5.444, 5444A
51505250 |Radionavegação |Fixo (ver 7.1.11)
aeronáutica ILANs (5150/5300
Serviço fixo por| MHz)
satélite (sentido
terra espaço)
446, SA47B,5447C
5250-5255 |Radiolocalização | Fixo (ver 71.11)
investização espacial |LANs (5150/5300
Exploração da terra | MHz)
por satélite (activo)
447D, 5 448A
5255-5350 |Radiolocalização |Fixo (ver 7.111)
Investigação espacial |L ANs (5150/5300
Exploração da terra | MHz)
por satélite (activo)
5448A
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veása Angola Utilização Notas
MHz) | (artigo5ºdoRR) nadionsl
5350-5460 | Radionavegação aeronáutica 5.449)
Exploração da terra
por satélite (activo)
5448B
Radiolocalização
5460-5470 | Radionavegação
449
Radiolocalização
5470-5650 | Radionavegação
maritima
Radiolocalização
5650-5725 | Radiolocalização
Amador
Investigação espacial
(espaço longínquo)
282
5725-5830 | Fixo por satélite /ISM (5 150)
(sentido terra epa
ço)
Radiolocalização
Amador
150
5830-5850 | Fixo por satélite ISM(S5.150)
(sentido terra
espaço)
Radiolocalização
Amador
Amador por satélite
(sentido espaço
terra)
150
5850-5925 | Fixo Fixo por satélite) IESS-206
Fixo por satélite INTELSAT
(sentido terra espa- | ISM (S5.150)
ço)
Móvel
150
5925-6700 | Fixo Fixo Rec. 384/CCIR
Fixo por satélite |Feixes hertzianos
(sentido terra espaço)
Móvel
5 149, 5 440, 5 458
Fixo Fixo por satélite) (ver7.1.19)
6700-7075 | Fixo por satélite (RASCOM)
(sertido terra espaço |6 725-7 025 MHz
€ espaço terra)
Ss5441
Móvel
5458,5458A,5458B,
SASSC
7075-7250 | Fixo Fixo Rec. 384/CCIR
Móvel Feixes hertzianos
458, 5459, 5 460
7250-7300 | Fixo Fixo Rec 385/CCIR
Fixo por satélite (ANGOSAT / An-
(sentido espaço) gola Telecom
terra)
Móvel
7300-7450 | Fixo Fixo Rec. 385/CCIR
Fixo por satélite (ANGOSAT / An-
(sentido espaço| gola Telecom)
terra)
Móvel excepto móvel aeronáutico
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
| (artigo 5º do RR) nadonsl
7450-7550 |Fixo Fixo Rec. 385/CCIR)
Fixo por satélite| (ANGOSAT / An
(sentido espaço| gola Telecom)
terra)
Meteorologia por
satélite (sentido espaço terra)
Móvel excepto móvel acronáutico)
5461A
7550-7750 [Fixo Fixo Rec 385/CCIR
Fixo por satélite| (ANGOSAT / An-|Rec. 386/CCIR
(sentido espaço| gola Telecom)
terra)
Móvel excepto móvel acronáutico
7750-7850 [Fixo Fixo Rec 386CCIR
Móvel excepto mó- | Feixes hertzianos
vel acronáutico
Meteorologia por
satélite (sentido espaço terra)
S5461B
7850-7900 [Fixo Fixo Rec 386/CCIR
Móvel excepto mó- |Feixes hertzianos
vel acronáutico
7900-8025 [Fixo Fixo Rec. 386/CCIR
Fixo por satélite |Feixes hertzianos
(sentido terra espaço)
Móvel
Fixo
8025-8175 [Fixo por satélite [Fixo Rec 386CCIR
(sentido terra espa- |Feixes hertzianos
ço)
Móvel 5463
Exploração da terra
por satélite (sentido espaço terra)
S462A
Fixo
8175-8215 [Fixo por satélite [Fixo Rec 386/CCIR
(sentido terra espa- |Feixes hertzianos
ço)
Meteorologia por
satélite (sentido
terra espaço)
Móvel 5 463
Exploração da terra
par satélite (sentido espaço terra)
SS462A
Fixo
8215-8400 [Fixo por satélite [Fixo Rec 386/CCIR
(sentido terra espa- [Feixes hertzianos
ço)
Móvel 5 463
Exploração da terra
par satélite (sentido espaço terra)
S462A
Fixo
8400-8 500 |Móvel excepto móvel acronáutico
Investigação espacial
(sentido espaço
terra) 5465
Radiolocalização
8500-8 550
2003 381
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Uácação
MHz) | (artigo 4º do RR) nacio
8550-8650 |Radiolocalização
Investigação espacial (activo)
Exploração da terra
par satélite (activo)
86508750 [Radiolocalização || === | |
8750-8850 |Radioiocalização
Radionavegação acronáutica 5 470
8 500-9 000 |[Radiolocalização
Radionavegação
maritima 5 472
9000-9200 |Radionavegação acronântica 5 337
Radiolocalização
9200-9300 |[Radiolocalização
Radionavegação
maritima 5 472
9300-9500 |Radionavegação
Radiolocalização
427, 5474, 5475
9 500-9 800 [Radiolocalização
Radionavegação
Investigação espacial
(activo)
Exploração da terra
par satélite (activo)
S5A76A
9 800-10 000 |Radiolocalização
Fixo
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veisa Angola Utilização Natas
(GHz) (artigo 8º do RR) nacional
Fixo
Móvel
Radiolocalização
Amador
S$5 479
10,45-10,5 Radiolocalização
Amador
Amador por satélite
10,5-10,55 [Fixo Fixo Rec. 747/CCIR
Móvel Feixes hertzianos
Radiolocalização
10,55-10,6/ [Fixo . Fixo Rec 747/CCIR
Móvel excepto mó- |[Feixes hertzianos
vel acronáutico
Radiolocalização
Exploração da tera [Fixo Rec 747/CCIR
10,6-10,68 pega stéite (passivo) |[Feixes hertzianos
xo
Móvel excepto móvel acronáutico
Radioastromonia
Investigação espacial Ivo)
RedicdocaliZação
5149, 5 482
Exploração da terra (Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Radioastromonia Em" nesta
10,68-10,7 Investi. Oo es farxa,
cial Evo) Pr (ver excepções)
5340 - (85.340)
Faixas de | Atribuições aplicá-
EXISTA ETIRPE
(GHz) (artigo 5º do RR)
10,7-11,7 Fixo Fixo por satélite| (ver 7 119)
Fixo por satélite| (RASCOM)
(sentido espaço|10,7-10,95 GHz
terra) (sentido| 11,2-11,45 GHz
terra — espaço)
5 441,85 484
Móvel excepto móvel aeronáutico
11,7-125 Fixo Radiodifusão por| APSSO/RR
Radiodifusão satélite
Radiodifusão por
satélite
Móvel excepto móvel aeronáutico
5487, SASTA
5-12,75 Fixo por satélite
(sentido espaço
terra) (sentido
terra espaço)
5 494
12,75-13,25 Fixo Fixo Rec 497/CCIR
Fixo por satélite ((Feixes Hertzia-|(ver 7119)
(sentido terra| nos)
espaço) 5 441 Fixo por satélite
Móvel (RASCOM)
Investigação espa- |12,75-13,21 GHz
cial (espaço longínquo) (sentido
espaço terra)
13,25-13,4 Radionavegação
Aeronáutica 5 497
Exploração da terra
por satélite (activo)
Investigação espacial (activo)
5 498A
13,4-13,75 Radiolocahzação
Exploração da terra
por satélite (activo)
Investigação espacial
|IFrequências-padrão
e sinais horários
por satélite (sentido terra espaço)
5 500,5 501B
13,75-14 Fixo por satélite
(ertido terra espaço)
Radiolocalização
IFrequências-padrão
e sinais horários
por satélite (terra
espaço)
mvestigação espacial
500, 5 502, 5503,
5503A
14-1425 Fixo por satélite [Fixo por satélite CEPT/ERC
(sentido terra espa- | (VSAT) 138 E
ço) 5 506
IRadionavegação
5 504
Móvel por satélite
(sentido terra espaço) excepto móvel
aeronáutico por satélite
investigação espacial
5 505
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veisa Angola Uúlização
(GH) (artigo 5.º do RR) nacional
14,25-14 3 Fixo por satélite Fixo por satélite CEPT/ERC
(sentido terra esppa-| (VSAT) 13-03 E
ço) 5 506
Radionavegação
Móvel por satélit
(sentido terra espaço) excepto móvel
aeronáutico por satélite
Investigação espacial
5 505
14,3-14,4 Fixo Fixo por satélite CEPT/ERC
Fixo por satélite (VSAT) 13-03 E
(sentido terra espa-)
ço) 5 506
Móvel excepto móvel aeronáutico)
Móvel por satélite
(sentido terra espa-)
ço) excepto móvel
aeronáutico por sa-)
télite
Radionavesgação por
satélite
14,4-14,7 Fixo Fixo por satélite CEPT/ERC
Fixo por satéliter (VSAT) 13-03 E
(sentido terra espaço) 5 506
Móvel excepto móvel aeronáutico
Móvel por satélite
(sentido terra espaço) excepto móvel
aeronáutico por satélite
Investigação espacial (sentido espaço terra)
14,47-14,5 Fixo Fixo por satélite CEPT/ERC
Fixo por satélitei| (VSAT) 13-83 E
(sentido terra epa
ço) 5 506
Móvel excepto móvel aeronáutico
Móvel por satélite
(sentido terra espaço) excepto móvel
aeronáutico por satélite
Radioastronomia
14,5-148 Fixo Fixo Rec 636/CCIR
Fixo por satélite| Feixes Hertzianos AP30A/RR
(sentido terra epa
ço) 5510
Móvel
Investigação espacial
14,8-15,35 Fixo Fixo Rec 636/CCIR
Móvel Feixes Hertzianos
Investigação espacial
15,35-15,4 Exploração da terra 'odas as emispor satélite (passi-) sões são invo) terditas nesta
Radioastromonia faixa)
Investigação espa- (ver excepções)
cial (passivo) 340
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Udniação
(GHz) (artigo 5.º do RR) nac
15,4-15,43 |Radionavegação
Aeronáutica
S5.511D
15,43-15,63 | Fixo por satélite
(sentido espaço
terra e terra espaço) 5511A
Radionavegação
Aeronáutica
511C/D
15,63-1577 /— |Radionavegação
Aeronáutica
5511D
15,7-16,6 Radiolocalização
16,6-17,1 Radiolocalização
Investigação espacial (espaço longínquo) (sentido
tara espaço)
512
17,1-17,2 Radiolocalização |Fixo (ver 7.1.11)
$5512 LANs (17,1/17,3
GHz)
17,2-17,3 Radiolocalização [Fixo (ver 7.1.11)
Exploração da terra ILANs (17,1/17,3
por satélite (acti- | GHz)
vo)
Investigação espacial (activo)
512, 5513A
17,3-17,7 Fixo por satélite AP30A/RR
(sentido terra
espaço) 5.516
Radiolocalização
514
7-181 Fixo Fixo IRec.595/CCIR
Fixo por satélite [Feixes Hertzianos J|AP3SOA/RR
(sentido espaço | digitais de baixa
terra) (sentido tara | capacidade
espaço) 5.516
Móvel
18 1-184 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
terra) (sentido tara
espaço) 5.520
Móvel
519
18,4-18,6 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
tara)
Móvel
18,6-18,8 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
terra) 5.522B
Móvel excepto móvel acronáutico
Exploração da terra
por satélite (passivo)
Investigação espacial
(passivo)
52C€
2003 383
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(GHz) | (artigo5º do RR) nacional
18,8-19,3 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
terra) 5 523A
Móvel
19,3-19,7 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
terra)
523B, 5.523C,
523E, 5.523D
Móvel
19,7-20,1 Fixo por satélite
(sentido espaço
terra)
Móvel por satélite
(sentido espaço
terra)
524
20,1-20,2 Fixo por satélite
(sentido espaço
tara)
Móvel por satélite
(sentido espaço
tara)
52A, 5.525, 5.526,
527, 5.528
20,2-21,2 Fixo por satélite
(sentido espaço
terra)
Móvel por satélite
(sentido espaço
terra)
Frequências-padrão
e sinais horários
por satélite (sentido espaço terra)
524
21,2-21,4 Exploração da terra [Fixo -R F.637
por satélite (passivo) |Feixes Hertzianos
Fixo
Móvel
Investigação espacial
(passivo)
21,4-22 Fixo Fixo |UIT-R F.637
Móvel Feixes Hertzianos
Radiodifusão por satélite 5.530
Fixo Fixo UIT-R F.637
Móvel excepto mó- |[Feixes Hertzianos
vel acronáutico
5 149
22,21-22,5 Exploração da terra [Fixo -R F.637
por satélite (passivo) |Feixes Hertzianos
Fixo
Móvel excepto móvel acronáutico
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo)
5 149,5.532
22,5-22,55 Fixo UIT-R F.637
Feixes Hertzianos
22,55-23,55 [Fixo Fixo UIT-R F.637
Inter-satélites Feixes Hertzianos
Móvel
149
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(GHz) | (artigo Sº doRR) nacional
23,55-23,6 Fixo UIT-R F63
Feixes Hertzianos
23,6-24 Exploração da terra (Todas as emis
por satélite (passivo) sões são in
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espacial faixa)
(passivo) (5.340)
340
24-24.05 Amador Amador Regul Serv
Amador por satélite ISM (5.150) Amad
150 (ver 715)
24,05-24,25 |Radiolocalização
Amador
Exploração da terra
por satélite (activo)
150
EO CO O A
24,45-24,75 [Fixo
Inter-satélites
PUSSESS PR RR
25,25-255 — |Móvel
Fixo
Inter-satélites 5 536
Frequências-padrão
e sinais horários
por satélite (sentido terra espaço)
25,5-27 Exploração da terra
por satélite (sentido
espaço terra) 5.536A
[Fixo inter-satélite 5.536
Móvel
Frequências-padrão
e sinais horários
por satélite (sentido terra espaço)
27-27,5 Fixo
Inter-satélite 5.536
Móvel
27,5-28,5 Fixo
Fixo por satélite
(sentido terra espaç0) 5.539
Móvel
538, 5.540
28,5-29,1 Fixo
Fixo por satélite
(sentido terra espaço)
523 A, 5.539
Móvel
Exploração da terra
por satélite (sentido terra espaço)
541
29,1-29,5 Fixo
Fixo por satélite
Gartido tara espaço)
5523C 5.523E, 5.535A,
5539,5541A
Móvel
Exploração da terra
por satélite (sentio terra espaço)
541
540
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis A Angel UáRaão
(GHz) | (artigo Sº do RR) naá
29,5-29,9 Fixo por satélit
(sertido tava espaço)
Móvel por satélite
(sentido tarra espaço)
Exploração da terra
por satélite (sentido terra espaço)
5 540
29,9-30 Fixo por satélite
(sentido terra epa
ço) 5539
Móvel por satélite
Gartido terra espaço)
Exploração da terra
por satélite (sentido terra espaço)
5 541,5 543
525, 5 526, 5527,
5538, 5.540
30-31 Fixo por satélite
(Gentido terra espaço)
Móvel por satélite
(sentido terra espaço)
Frequências-padrão
e sinais horários
por satélite (sentido espaço terra)
31-31,3 Fixo
Móvel
Frequências-padrão
e sinais horários
por satélite (sentido espaço terra)
Investigação espacial
5 544
31,3-31,5 Exploração da terra (Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espacial faixa)
(passivo) 1(5 340)
31,5-31,8 Exploração da tera
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo)
Fixo
Móvel excepto móvel aeronáutico
31,8-32 Radionavegação
Fixo 5.547A
Investigação espacial
(espaço longínquo)
(sentido espaço
terra)
547, 5 548
32-32,3 Inter-satélites
Fixo S5 547A
Radionavegação
Investigação espacial
(espaço longínquo)
(sentido espaço
terra)
547, 5.548
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(GHz) | (artigo Sº do RR) nacional
32,3-33 Inter-satélites
Fixo S5 547A
Radionavegação
5547,5.548
33-33,4 Radionavegação
Fixo5 547A
547
Bee Jesse —
34,2-34,7 Radiolocalização
Investigação espacial
(espaço longínquo)
(sentido terra espaço)
34,7-35,2 Radiolocalização
Investigação espacial
35,2-35,5 Auxiliares de meteorologia
Radiolocalização
35,5-36 Exploração da terra
por satélite (activo)
Auxiliares de meteorologia
Radiolocalização
Investigação espacial
(activo)
551A
36-37 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Fixo
Móvel
Investigação espacial
(passivo)
149
37-37,5 Fixo Fixo
Móvel (Feixes hertzianos)
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
37,5-38 Fixo Fixo
Fixo por satélite |(Feixes hertzianos)
(sentido espaço
terra)
Móvel
Investigação espacial
(sentido espaço
tara)
Exploração da terra
por satélite (sentido espaço terra)
38-39,5 Fixo Fixo
Fixo por satélite |(Feixes hertzianos)
(sentido espaço
terra
Móvel
Exploração da terra
por satélite (sentido espaço terra)
39,5-40 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
tara)
Móvel
Móvel por satélite
(sentido espaço
tara)
Exploração da terra
por satélite (sentido espaço terra)
'
. 2003 385
Faixas de | Atribuições aplicá- ”
frequências veisa Angola Utilização Notas
(GHz) | (artigo5ºdo RR) nacional
40-40,5 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
terra)
Móvel
Móvel por satélite
(sentido espaço
terra)
Exploração da terra
por satélite (sentido terra espaço)
Investigação espacial
(sentido terra espaço)
Exploração da tara
por satélite (sentido espaço terra)
40,5-41 Radiodifusão
Radiodifusão por satélite
Fixo
Fixo por satélite
Móvel
547
41-42,5 Radiodifusão
Radiodifusão por satélite
Fixo
Fixo por satélite
5551AA
Móvel
85 547,5 551G
42,5-43,5 Fixo
Fixo por satélite
(sentido tara espa
ço) 5.552
Móvel excepto móvel acronáutico
Radioastronomia
5 149
43,547 Móvel 5.553
Móvel por satélite
Radionavegação
Radionavegação por
satélite
47-47,2 Amador Amador [Regul ServAmad.
Amador por satélite ve 715)
47,2-50,2 Fixo
Fixo por satélite
(sentido tara espaço) 5.552
Móvel
149, 5.340, 5.552A,
555
50,2-50,4 Exploração da terra |(Todas as emispor satélite (passi- sões são invo) terditas nesta
Investigação espacial faixa)
(passivo) (ver excepções)
340, 5555A 15.340)
50,4-51,4 Fixo
Fixo por satélite
(sentido tara espaço)
Móvel
Móvel por satélite
(sentido tara espaço)
Faixasde | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Uidieação
(GHz) | (artigo 5º do RR) nac
51,4-52,6 Fixo
Móvel
5 547,5 556
52,6-54,25 Exploração da tara (Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Investigação espacial terditas nesta
(passivo) faixa)
5340, 5 556 5340
54,25-55,78 | Exploração da terra
por satélite (passivo)
Intear-satélite 5 556A
Investigação espacial
(passivo)
55,78: loração da terra
569 Ex satélite (passivo)
Fmxo
Inter-satélites 5.556A
Móvel S5 558
Investigação espacial
ivo)
UT
56,9-57 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Fixo
Inter-satélites 5 558A
Móvel 5 558
Investigação espacial
(passivo)
5 547
57-58,2 Exploração da tara
por satélite (passivo)
Fmxo
Inter-satélites 5 556A
Móvel 5 558
Investigação espacial
(passivo)
547
58,2-59 Exploração da terra
s por satélite (passivo)
Frmxo
Móvel
Investigação espacial
(passivo)
5556,5 547
59-59,3 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Investigação espacial
(passivo)
Fixo
Inter-satélites 5 556A
Móvel 5.558
Radiolocalização
559
59,3-64 Fixo
Inter-satélites
Móvel 5.558
Radiolocalização
559 SM (5.138)
[64-65 Fixo
TInter-satélites
Móvel excepto móvel acronáutico
556, 5.547
65-66 Exploração da terra
por satélite
Investigação espacial inter-satélite
Fixo
Móvel excepto móvel acronáutico
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(GHz) | (artigo S" doRR) nacional
66-71 Móvel 5 553, 5 558
Móvel por satélite
Radionavegação
Radionavegação por
satélite
Inter-satélite
1-74 Fixo
Fixo por satélite
(sentido terra espaço)
Móvel
Móvel por satélite
(sentido tara espaço)
'4-76 Fixo
Fixo por satélite
(sentido tara espaço)
Móvel
Radiodifusão
Radiodifusão por satélite
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
5 559A, 5.551
'6-77,5 Radioastronomia
Radiolocalização
Amador
Amador por satélite
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
7,5-78 Amador
Amador por satélite
Radioastronomia
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
8 Radiolocalização
Amador
Amador por satélite
Radioastronomia
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
149, 5 560
9-8 Radioastronomia
Radiolocalização
Amador
Amador por satélite
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
149
8 Fixo
Fixo por satélite
Móvel
Radioastronomia
Investigação espacial
(sentido espaço
terra)
149, 5.561A
Fixo
S4-86 Fixo por satélite
Móvel
Radioastronomia
149
Faixas de | Atribuições aplicá
Cs SEER UE | e
(GH) (artigo 5.º do RR)
86-92 Exploração da terra (Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espacia faixa)
(passivo) (5.340)
Fmxo
Móvel
Radioastronomia
Radiolocalizaçãe
94-94,1 Radiolocalização)|
Exploração da tara
por satélite (activo)
Investigação espacia
(activo)
Radioastronomia
S5 562
94,1-95 Fixo
Móvel
Radiolocalização
Radioastronomia
S5 149
95-100 Móvel
Fmxo
Radioastronomia
Radiolocalização
Radionavegação
Radionavegação po
satélite
S5 149. 85.554
Exploração da terra
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial|
(passivo)
102-105 Fixo
Móvel
Radioastronomia
149,5.341
105-109,5 Fixo
Móvel
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo) 5.562B)
5 149, 85.341
1095-111,8 | Exploração da terra (Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espacial| faixa)
(passivo) (5.340)
340,5.341
1118-11425 | Fixo
Móvel
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo) 5.562B)
149,5341
114,25-116 | Exploração da tarra
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial|
(passivo)
340,5.341
2003 387
Faixas de | Atr aplicá
frequências en An Aanada Utilização
(GHz) | (artigo5.ºdo RR) nacional
116-119,98 | Exploração da tarra
por satélite (passivo
Inter-satélites 5 5620)
Investigação espacial)
(passivo)
119,98-122,25| Exploração da terraã Amador Regul Serv.
por satélite (passivo) Amad.
Inter-satéhtes 5 5620] (ver 715)
Investigação espacial
(passivo)
Amador
138,534]
12225-123 | Fixo ISM(5 138)
Inter-satélites
Móvel 5 558
Amador
S5.138
123-130 Fixo por satélit
(sentido espaço)
terra)
Móvel por satélit
(sentido espaço)
terra)
Radionavegação
Radionavegação por)
satélite
Radioastronomia
149,5.554
130-134 Exploração da tarra
por satélite (activo)
562E
Fixo
TInter-satélite
Móvel 5 558
Radioastronomia
S5 149, S5 562A
134-136 Amador
Amador por satélite
Radioastronomia
136-141 Radioastronomia
Radiolocalização
Amador
Amador por satélit
141-148,5 Fixo
Móvel
Radioastronomia
Radiolocalização
149
148,5-151,5 | Exploração da terra
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial)
(passivo)
S5 340
151 Fixo
e
Radioastronomia
Radiolocalização
149
155,5-158,5/ | Exploração da terra
por satélite (passivo)
562F
Fmxo
Móvel
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo) 5.562B
149,5562G
Faixasde | Atribuições aplicá-
[mo EEE cumes | e
(GHz) (artigo 5.º do RR)
158,5-164 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
tara)
Móvel
Móvel por satélite
(sentido espaçotara)
164-167 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo)
167-174,5 Fixo
FIXO por satélite
(sentido espaço
teria)
TInter-satélite
Móvel 5 558
5 149
1745-174,8 | Fixo
Inter-satélites
Móvel 5 558
174,8-182 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Inter-satélites
Investigação espacial
(passivo)
182-185 Exploração da terra Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Radioastronomia terditas nesta
Investigação espacial faixa)
(passivo) (ver excepções)
5 340, 5 563 1(5 340)
185-190 Exploração da terra
por satélite (passivo)
TInter-satélites 5 562H
Investigação espacial
(passivo)
190-191,8 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Investigação espacial
(passivo)
5 340
191,8-200 Fixo
TInter-satélite
Móvel 5 558
Móvel por satélite
Radionavegação
Radionavegação por
satélite
5149, 5341,5 554
00 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo)
340, 5.341, 5 563A
02-209 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo)
5 340,5.341,5.563A
Faixas de | Atribuições aplicáfrequências veis a Angola Utilização
(GHz) (artigo 5º do RR) nacional
209-217 Fixo
FIXO por satélite
(sentido terra espaço)
Móvel
Radioastronomia
5 149,5 341
217-226 Fixo
Fixo por satélite
(sentido terra espaço)
Móvel
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo) 5 562B
5 149,5341
226-231,5 Exploração da terra (Todas as emispor satélite (passivo) sões são in-
Radioastronomia tarditas nesta
Investigação espacial faixa)
(passivo) (ver excepções)
5 340 5 340)
231,5-232 Fixo
Móvel
Radiolocalização
2232-235 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
tara)
Móvel
Radiolocalização
2235-238 Exploração da terra
por satélite (passivo)
Fixo por satélite
(sentido espaço
terra)
Investigação espacial
(passivo)
5 563A, 5 563B
2238-240 Fixo
Fixo por satélite
(sentido espaço
tara)
Móvel
Radiolocalização
Radionavegação
Radionavegação por
satélite
: Fixo
Móvel
Radiolocalização
Á Radioastronomia |[ISM(5 138)
Radiolocalização
Amador
Amador por satélite
5138, 5.149
1248-250 Amador Amador Regul. Serv
Amador por satélite Amad
Radioastronomia (va 7 15)
2250-252 Exploração da terra
por saté lite (passivo)
Radioastronomia
Investigação espacial
(passivo)
5340,563A
Faixas de | Atribuições aplicá- "
frequências veis a Angola Uiinização
(GHz) (artigo 5." do RR) naciona
Fixo
Móvel
Móvel por satélite
(sentido terra espaço)
Radivastranomia
Raádionavegação
Radionavegação por
satélo
5149, 5554
65-75 Fixo
Fixo por satélite
(sentido terra cspaço)
Móvel
Radioastronomia
co SR.556A
2751000 — [Não ambuida) 5565 FrRNS
1 Notas explicativas:
1.1 — As planificações para o serviço fixo existentes na
faixa dos 2GHz, decorrentes das recomendações UIT-R
F283 e UIT-R E.382, sobrepõem-se total ou parcialmente às
[anxas atribuídas aos sistemas IMT-2000, conforme o númer0 $5.388 do RR. Assim, e em conformidade com as resoluções 212 e 716 da WRC-95, deverão aquelas faixas ser
Iibertadas e as planificações para o serviço fixo acima refenidas ser substituídas por plamficação conforme a recomendação UTT-R F.1098,
1.2 — Os planos para o serviço móvel terrestre existentes na faixa dos BO6/862MHz, nomeadamente a sub-faixa
utilizada pelo sistema público móvel celular AMPS, justificam, à semelhança do que acontece com outros países da
região UIT-1, nomeadamente em África, a atribuição adicional desta faixa a título primário em Angola ao serviço móvel
terrestre Esta pretenção foi já apresentada ao Departamento
de Radiocomunicações da UIT (Fax de 05/06/97)/Fax/200]
1.3— A faixa dos 35/35,250MHz é a faixa de utilização
mars generalizada, à nível mundial, pelas instituições dedrcadas à actividade do geromodehsmo telecomandado. Considerando que esta actividade recreativa, com o advento da
paz e à progressiva normalização da vida nacional possa vir
2 ter expressão no País, à imagem do que acontece noutros
Ioeats, deve ser prevista a libertação da refenda faixa,
7 1.4 — Para fazer face a cenários-tipo existentes no
nosso País — caracterizados pelas baixas taxas de penetração
dos servicos básicos de 1elecomunmcações, escassez de 1nfraestruturas e elevado grau de desradação das existentes,
nomeadamente ao nível da rede de acesso, e pelas extensas
Zonas rurais, onde se verifica uma grande dispersão populacional — as tecnologias do tipo WILL têm vindo à ser consi-
2003 389
deradas como uma boa sobução para estabelecer os acessos
aos usuários, tanto pelo operador incumbente, bem como
pelas novas operadores emergentes.
Nessa perspectiva, considerando que faixa dos 2727
1328,6MHz -— para além de se encontrar sem atribuição à
nível nacional — reúne boas condições de propagação para
assegurar, com base nestas tecnologias, raios de alcance da
ordem das vánas dezenas de quilómetros, que a já referida
dispersão de potenciais utilizadores por vezes impõe, decrdiu-se manter reservada a totalidade desta faixa para este
tipo de aplicações, até melhor dimensionamento dos recursos a afectar e decisão acerca do ou dos standards a adoptar.
1.5— As faixas destinadas ao serviço de amador deverão ser utilizadas em conformidade com o respectivo Tregulamento a estabelecer no futuro,
1.6 — À Telkom da África do Sul dirigiu aos países
membros da SADC, em Ábril de 1997, uma proposta de
uniformização dos sistemas trunking de uso público, no sentido de tornar extensiva aos países da região a norma por si
adoptada, baseada no conjunto de protocolos MPT e ubirzando à faixa dos 260MHz,
Tratando-se de uma solução que poderá interessar Angola, dado o previsível incremento do tráfego rodoviário e ferroviário através das fronteiras, de viajantes e comerciantes,
convirá manter a respectiva faixa reservada até decisão definitiva.
1.7 — A Indiuum África Corporation fo: licenciada pela
administração angolana para comercialização em Angola,
dos serviços suportados pelo sistema más «E por satélite
GMPCS, utibzando a faixa 1621,35/1626." MHz. Poderão
eventualmente ser licenciados outros operadores GMPCS,
caso sohoitem,
1.8 - O sistema TFTS — Terrestrial Flight Telephone
System — é o standard normalizado pela ETSI para o serviço
móvel aeronáutico de uso público na Europa. À recomendação UIT-R M 1040 apresenta iguaimente um primeiro
nível de especificações relativas à este sistema.
Considerando a dimensão do território angolano, bem
como o previsível desenvolvimento dos transportes aéreos
domésticos, regionais ou de longo curso — o sistema TFTS
poderá constituir, entre outras, uma boa solução para o fortecimento de serviços pelos operadorês nacionais aos seus
clrençes,
ÁssIM, e até decisão nesta matéria, às faixas de
1670/1675 e 1800/1805MHz — em que o sistema opera,
deverão manter-se reservadas
1.9 — O sistema ERMES (European Radio Message
System) constitui à norma do ETSI para o sistêma europeu
de Chamada e Procura de Pessoas («paging»). Às suas
características, nomeadamente a faixa em que opera
169,4/169,8MHz — assim como a arquitectura da rede, tornam-no apto para a cobertura de grandes áreas de serviço, o
que, considerando ainda à diversidade de serviços possíveis,
o potencia como uma boa opção a considerar pelos futuros
operadores públicas.
Assim, até decisão definitiva sobre esta matéria, será de
manter reservada a respectiva faixa de frequências, que corresponde aos canais 111 a 145 do plano SMTOS, incluindo
já uma banda de guarda de 12,5KHz para cada lado da
faixa.
1.10 — A recomendação T/R10,01E da CEPT indica à
faixa dos 2400/2500MHz para os sistemas Wide Band Data
Transmission Systems (WBDTS), utilizando tecnologia
«spread spectrum».
Às características de propagação nesta faixa, quer relativamente aos alcances, quer à facilidade de penetração abravés dos materiais de construção que caracterizam o meio de
propagação em ambiente urbano, por um lado e, por outro
lado a possibilidade de partilha com os sistemas convencionais (devido aos baixos valores de densidade espectral! de
potência produzidos por estes sistemas), tornam esta faixa
uma opção mais adequada do que seria a faixa dos
915MH;z, usada nalguns países fora da Europa, que além do
mais se situa nà faixa usada pelo GSM.
1.11 — Sob a designação de HIPERLANs (High Perfomence European Radio Local Area Networks), o ETSI
desenvolveu uma norma para redes locais de computadores,
onde os convencionais cabos de interligação dos terminais à
rede foram substituídos por acesso usando tecnologia-rádio.
As faixas que estes sistemas irão utilizar —
S150/5300MEz e 17,1/17,3GHz — segundo os condicionamentos constantes da norma CEPT T/R22-06E, deverão
manter-se reservadas até decisão definitiva sobre a matéria.
1.12 — Os pares de frequências 457,5258/467,525MHr,
457,550/467,550MHz e 457,575/467,575MHz poderão ser
utilizados no serviço móvel marítimo, para comunicações
de bordo, em conformidade com a recomendação UIT-R
M.1174 (antigo apêndice 20 do RR),
1.13 — À faixa destinada ao serviço de CB (Banda do
Cidadão) deverá ser utilizada em conformidade com o respectivo regulamento a elaborar no futuro.
1.14 — Em conformidade com o n.º S5.146 do art. S5
do RR, a faixa de frequências dos 12050/12100KHz encontra-se atribuída ao serviço fixo, a título primário. até 1 de
Abrif de 2007. A partir daquela data, a referida faixa poderá
ser utilizada em serviço fixo, na condição de se destinar
apenas à comunicações no interior do País, e de não produzir interferências no serviço de radiodifusão.
Acontece porém que, o regulamento interno para o Serviço Fixo-Móvel Terrestre em HF/SSB, em Angola, não
prevê a vtlização de frequências superiores a 10,5MHz. Por
outro Jado, essa faixa, devido às suas características intrínsecas de propagação, torna difícil evitar que o raio efectivo
de alçance das emissões ultrapassem as nossas fronteiras,
independentemente das ligações a estabelecer se circunscreverem ao interior do território nacional,
Pelas razões aduzidas, deverá ser previsto o abandono
do plano HF1201, devendo as consignações existentes ser
acomodadas nos planos adequados,
1.15- O CT2 (Cordless Telephone) é uma norma do
ETSI inicialmente prevista para telefones sem cordão. Posteriormente foram desenvolvidas outras aplicações, nomeadamente do tipo WLL. O operador público incumbente
(Angola Telecom) manifestou interesse na sua utilização,
pelo que se fez constar no presente plano.
1.t6 — Alguns países implementaram já a extensão da
faixa prevista para à ampliação do sisterna GSM. À totalidade da faixa atribuída à este serviço passará assim a ser a
seguinte: 880/91 5MHz e 925/960M Hz,
Em Angola será igualmente de manter a totalidade
daquelas faixas disponíveis, prevendo nomeadamente, à
médio prazo, se tal se justificar, o abandono do plano
SFX11.
1.17 — AÀ UIT, bem coma à OMI (Organização Marítima Mundiah, têm vindo a desenvolver uma intensa campanha de sensibilização funto das administrações dos países
membros, no sentido de que seja assegurada a efectiva
ausência de interferências prejudiciais na faixa de 406-
406,1 MHz, utilizada em regime de exclusividade pelos sistemas de satélites de busca e salvamento, que integram o
GMDSS (Sistema Global de Socorro e Segurança Marítimo) (ver n.º $5,266 e $5,267 do RR e também à Rec.
UIT-R SM.1051).
O sistema COSPAS/SARSAT é um desses sisternas. É
constituído por quatro satélites em órbita baixa, quase polar,
distribuídos por dois planos ortogonais. À ligação ascendente, entre as balizas de radiolocalização e os satélites, é
feita nas frequências de 406 e 121,5MHz. A ligação descendente, entre os satélites e as estações terrenas, é realizada na
frequência de 1 S44,5MHz.
Em Angola existem ainda algumas consignações antigas
em frequências próximas da faixa 406-406,) MHz, nomeadamente feixes hertzianos de baixa capacidade da Angola
Telecom. Deverá ser prestada particular atenção a esta questão, quer no sentido de substituir as consignações existentes
por frequências mais afastadas, em conformidade com o
Plano SFXO], quer no sentido de evitar que as novas consignações ocupem os primeiros dois ou três canais do referido plano.
1.18 — O NAVTEX é um serviço internacional, de
radiodifusão, com recepção automática e impressão directa
em banda estreita, de avisos aos navios, sobre meteorologia
e outra informação urgente, assegurando cobertura, nas
áreas servidas, até cerca de 400 milhas da costa,
À coordenação do serviço NAVTEX é efectuada
segundo os critérios estabelecidos pela OMI (RES 339-
-WRC 57).
1.19 — À RASCOM (Regional African Satellite
Communications Organization) tem em curso um projecto
de serviço fixo por satélite, a que Angola aderiu, que operará muma primeira fase na banda Xu € numa segunda fase
também na banda C,
As faixas previstas para este projecto, cuja atribuição
segue os seus trâmites normais junto da UIT, são as seguintes:
tanda Ku: down link — 10,7/10,95GHze t1,2/11,45GHZ
up tink — 12,75/13,21GHz
banda C: down link — 4500/4 8S0O0MHz
up link — 6725/7025MHz
O facto de Angola ser subscritora doe acordo em referência, não inviabiliza a possibilidade de utilização em aplicações nacionais das faixas referidas, devendo contudo ser
tidas em atenção as recomendações pertinentes da UIT, apli-
Cáveis a sistemas espaciais e terrestres que utilizem faixas
de frequências em regime de partilha.
Glossário de abreviaturas:
AMPS — Advanced Mobile Phone System (Sistema
Avançado de Telefonia Móvel Celutar).
CTB — Citizen Band (Banda do Cidadão).
CCIR — Comité Consultatif International des Radiocommunications (Comité Consultivo Internacional das
Radiocomunicçações).
CDMA — Code Division Multiplex Access.
TEPT — Conférence Europeênne des Postes et Telecommunications.
2003 391
DCS1800 — Digital Cordless System.
DECT — Digital European Cordless Telephone System
(Sistema Digital Europeu de Telefones sem Cordão).
ETSE — European Telecommunications Standards Tnstitute.
ERMES — European Radio Message System.
FWA — Fixed Wireless Access.
GE-75 — Conferência Administrativa Regional de
Radiodifusão em ondas kilométricas e hectométricas
(Região 1 é 3) — Genebra, 1975.
GE-B4 — Conferência Administrativa Regional para a
Planificação da radiodifusão em ondas métricas (Região | e
parte da Região 3) — Genebra, 1984,
GE-85 — Conferência Administrativa Regional para a
Planificação dos serviços móvel, marítimo e de radionavegação aeronáutica em ondas hectométricas (Região 1),
Genebra, 1985.
GE-89 — Conferência Administrativa Regional para a
planificação da radiodifusão televísiva em ondas métricas e
decimétricas na zona africana de-radiodifusão e países vizinhos, Genebra, 19859,
GPS — Global Positioning System (Sistema Global de
Localização).
GSM — Group Special Mobile (Sistema Móvel Celular
Pan-Enropeu).
GMDSS -— Gfobal Maritime Distress and Safety System.
GMPCS — Global Mobile Persona! Communications
System.
HFBC-87 — Conferência Administrativa Mundial das
Radiocomunicações para & planificação das bandas de
ondas decamétricas atribuídas 20 serviço de radiodifusão,
Genebra, 1987.
ICAO — International Civil Aviation Organisation
(Organização Internacional da Aviação Civil),
IMO — International Maritime Organisation (Organização Marítima Internacional).
IMT-200G — International! Mobile Telecommunications.
INMARSAT — International Sateilite Mobile Maritime
Service Organisation (Organização Internacional de Serviço
Móvel Maritimo por Satélite).
INTELSAT — International Telecommunications Satellite Organisation (Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite).
ISM — Industrial, Scientific and Medical Applications
(Aplicações Industriais, Científicas e Médicas).
MPT — Mobile Phone Trunked.
SADC — Southern Africa Development Community.
SATCC — Southern Africa Fransport and Communications Commission.
SOLAS — International Convention for the Safety of
Life at Sea,
SMRP — Serviço Móvel de Recursos Partilhados.
TFTS — Terrestrial Flight Telephone System.
TRASA — Telecommunications Reguiators Association
of Southern Africa.
UIT — Union Intemacionale des Telecommunications,
VSAT — Very Small Aperture Terminal (Estação Terrena Terminal de Comunicação Via Satélite com Antena de
muito Pequena Abertura).
WLL — Wireless Local Loop.
Anexos;
1 — Plano da faixa dos 1606,5/2850KHz ANXO1.DOC.
11 — Plano da faixa dos 2850/4995KHz ANXG02.DOC.
II — Plano da faixa dos 4995/8100KHz ANX03.DOC.
TV — Plano da faixa dos 81L00/10663KHz ANX04.DOC.
V — Plano da faixa dos 29,7/47MHz ANXOS5.DOC.
VI — Plano da faixa dos 68/87,53MHz ANX06.DOC.
VII — Plano da faixa dos 144/174MHz ANXO7.DOC.
VIII — Plano da faixa dos 406,1/470MHz ANXOS.DOC.
1X — Plano da faixa dos 806/960MHz ANXO09.DOC.
X — Plano Nacional do Serviço Móvel Marítimo (em
desenvolvimento).
XI — Plano Nacional do Scrviço Móvel Aeronáutico
(em desenvolvimento).
XII — Plano Nacional de Radiodifusão (em desenvolvimento).
XIII — Plano da norma GSM (900 e 1800 MHz) (em
desenvolvimento).
XIV — Plano da norma CDMA (em desenvolvimento).
XV — Planos em SHF e EHF (em desenvolvimento).
XVI — Outros planos específicos (em desenvolvimento).
ANEXO
PLANO DA FAIXA 1606.5/2850KHz
Sub faixa Dhserv,
(Serviço)
1 6055/1625 Fixo
Móvel marítimo
Móvel terrestre
ESTE NA [FNT
1 635A 800 Fixo
Móvel! marítimo
Móvel] terrestre
18001ngro | uu uu | ramolocalnação
1 BHO 850 Regul serv amador Amador
1 850/1 950 Frxo
Móvel marítimo
Móvel terrestre
1950/2025 EMGFAA |
2025/2045 Fixo
Móvel (excepto SMA
(R))
Auxiliares de meteorolo-
H mm
2045/2060 Fixo
Móvel marítimo
Móvel terrestre
21602170 dO | Radolocalização
2170/21735 Múvel marípmo
2173501905 Móvel
chamada e socorro)
215052194 | Móvel mirítimo
2 194/2 300 FEET
| Móvel (excepto SMA
ey
2300/2498 Fixo
Múvel (excepto SMA
(R))
Radiodifusão
2498/2501 Freq Pad /Sinais hor
(2500 KHz)
Freq Pad. /Sinais hor.
Investigação espacial
2502/2625 Fixo
Móvel (excepto SMA
(R))
Múóvel marfumo
Radionaveg marítima
2 6502 653 Banda de guarda RR/4.5
2653/2848 HF020] Fixo
Máóvcl (excepto SMA
(R))
TE
1 SÉRIE — N.º 18 — DE 7 DE MARÇO DE
FICHA DE PLANO — HF920i
Bo
Lo |
Serviço: Fixo-Múóvel trostre
Sub-Bandae (SB): 2653 / 284KHz
Número de canais: 65
Frequências (portadoras) / canal n (KHz): fo=fo+3.n
fo = 2650KHz
Espoçamento TU/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (BG): BG] = 3 KHz; BG2 =2KHz
PE-P (max): (a)
Utilização: Para utilização nocturna.
Otserrações: (a) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15,2/RR).
ANEXO II
PLANO DA FAIXA 2850/4995KHz
Sub faixa Observ.
(KHz) (Serviço)
[Gosss fame [Morato (09)
[eee ras —
3158/3 200 Fixo
Móvel terrestre
3203/3398 Fixo
Móvel terrestre
Radiodifusão sonara
[emas ms
Mov. aeronáutico (R)
[ess Trras
[ee 6 ER
3851/3797 Fixo
Móvel terrestre
Reg. Cross Barder
3 800/3896 Fixo
Móvel tarestre
A TS
3900/3950 Mov.aeronáutico (OR)
RR/4.5
3953/3998 Radiodifusão sonora
ECON EE E
[mamae |
4063/4438 APIGRR Mov. marítimo
AP3VRR
2003 393
Sub faixa Observ.
(KHz) (Serviço)
4441/4648 HF0402 Fixo
Móvel terrestre
mao O Tuma |
4 853/4994 HF0403 Fixo
Móvel terrestre
FICHA DE PLANO — HF6301
SB x»
Lo E
— La Eat
Serviço: Fixo-Móvei terrestre
Snh-Randa (SB): 3158/2200KHz
Número de canais: 14
Frequências (portadoras) / canal n (KAzX fi = fo + 3.2
fo=3155KHzZ
Espaçamento TK/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (BG): BG] = BG2 = 3KHz
PE.P (máx): (a)
Utilização: Ratos de alcance diurno inferiores a 300km.
Observações: (a) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — HF0302
MB
— Rae — BO
Serviço: Fixo-Móvel terrestre c Radiodifusão (a)
Sub-Banda (SE): 3203/3398KH:
Número de canais: 65
Frequências (portadoras) / canal n (KHzX fa = fo + 3.8
So =3200KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: IKHz
Bandas de Guarda (BG): BGL = 3KHz; BG2 = 2KH7z
PE.P (max) (b)
Utilização; Raíos de alcance diumo infenoces a 300kXm.
ODhbservações: (a) — Os parâmetros constantes desta fichn são válidos
apenas para 06 serviços fixo e móvel.
(b) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nàs condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — HF5303
——
|| E
—me Ola —m ED
Serviço; Fixo-Móvel terrestre
Sub-Banda (58); 3551/3797KHz
Número de canais: 82
Frequências (portadoras) / canal o (K$2): fa = fo + 3. 2
fo m 3548KHz
Espaçamento TX/RX;
Espaçamento entre canais; 3KHz
Bandas de Guarda (86): BG1 = 3KH2: BG2 = KHz
PE-P (max): (2)
Utilização: Ratos de alcance diurno inferiores a 300km.
Observações: (a) — Valor celeviado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (13,2/RR).,
FICHA DE PEANO — HF0304
——E
EA EM
—m BG 2a
Serviço: Fixo-Móvel terrestre
Snt-Banda (SE): 3800/3896KHz
Número de canais; 32
Frequências (portadoras)! canal n (KEz): fr = fo + 3.6
fo = 3797KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (BG): BGl = IKHz; BG2 = 4KHz
PE P (max): (a)
Vtilização: Raios de alcance diumo infenores a 300km.
Observações: (2) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — HF0401
ESB —s
o E
e PO EO 4
Serviço: Fixo
Sub-Banda (SB): 4000/4056KHz
Número de canais: 20
Frequências (portadoras) / canal n (KEz): fa = fo + 3.1
fo = 3997KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (BG): BG1 = 2KHz; BG2 = 3KH:
PEP (max) (a)
Utilização: Raios de alcance diumo inferiores a 300km,
Observações: (a) — Valor calculado como a mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (13,2/RR).
FICHA DE PLANO — HF0402
De
E
—m Ola —m EA ao
Serviço: Fixo-Móvel terrestre
Sub-Banda (SH): 444 1/464XKHz
Número de canais; 69
Frequências (portadoras) / canal n (RE); fi =/0 + 3.n
fo=4498KHz
Espaçamento TX/RX;
Espaçamento entre canais: 3KH:
Bandas de Guarda (8G): BG] = 3KH2; BO2= KHz
PEP (max): (a)
Dtilização: Raios de alcance diurno inferiores a AO0km.
Observações: (0) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15,2/RR).
FICHA DE PLANO — HF0403
—YE o
—m EL a o DZ
Serviço: Fixo- Móvel terrestre
Sub-Banda (SB): 4853/4994KHz
Nítmero de canais: 47
Frequências (portadoras) / canal n (KMa): fa= fo +3.n
fo=48RSOKHz
Espaçantento TX/RX:
Espaçamento entre canais: IKHz
Bandas de Guarda (8G): BG] = 3IKHz; BG2 = lKHz
PE.-P (max): (2)
Utilização: Raros de alcanos diumo inferiores é J00km.
Observações: (a) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15,2/RR).
ANEXO III
PLANO DE FAIXA: 4995/8100KHz
Sub faixa Observ.
(KHz) (Serviço)
4995/5003 Freq. Pad.Sinais horár.
(S000KHz7)
5003/5005 Freq. Pad./Sinais horár.
Investigação espacial
[ss fume Tm
A TT E
5063/5477 HF0S02 Fixo
Regul. Cross barder Móvel tarestre
(Cross border)
S480/5 680 AP27/RR Movim. aeronáut. (R)
Sub faixa Observ.
(KHz) (Serviço)
mst fame viom: semán (08 |
S733/5 898 Fixo
Móvel terrestre
Lo anda de guarga
5 900/5 948 Fixo
Móvel terrestre
EXT A [TT
6200/6825 APIGRR Móvel marítimo
AP3VRR
Sub faixa Observ.
(MHz) (Serviço)
6768/6996 Fixo
Móvel terrestre
Gommo [esa fame
Tera eai
[7 aoo as Radioânmão — ==
7 3583/8097 HF0701 Fixo
(Regul. Cross Border) Móvel tarestre
(Cross Border)
FICHA DE PLANO — HF050t
a—————— SE o
- (m) e
—m EL — BG
Serviço: Fixo
Sub-Banda (SE): SO08/S059KHz
Número de canais: 17
Frequências (porteforaes) / canal n (KHz) =/o + 3.n
Jo = SO0SKHz
Espaçamento TX/RX;
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (8G): BG] = 3KHz; BG2 = 4KHz
PEP (max): (4)
Utilização: Ratos de alcance diurno de 300 a 600km.
Observações: (a) — Velor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
2003 395
FICHA DE PLANO — HF0502
SB
E o
o É
—m EG) ae —m BOA eo
Serviço: Fixo-Múvel terrestre (Cross Border) (a)
Subh-Barxta (SB): 5063/S47 KHz
Número de canais: 138
Frequências (portadoras) / canal n (KHz): fi =/9+3.n
fo = 5060KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais; 3KHz
Ramdas de Guarda (BG): BG1 = BG2 = 3KKEz
P.E.P ímax): (b)
Utilização: Ratos de alcance diumeo de 300 a 600km.
Observações: (a) — As consignações neste plano deverão ter em atenção as consignações do serviço de Cross Border na mesma faixa.
(b) — Valar calculado como o mínimo necessário pera
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (152/RR),
FICHA DE PLANO — HF0503
—— id ——
—m AG BO
Serviço: Fixo-Móvel terrestre
Sub-Banda (58): 5733/5898KHz
Número de canais: 55
Frequências (portadoras) / canal n (KEzk fa = fo + 3.0
Jo=5730KHz
Espaçamento T/RX:
Espaçamento entre canais; 3KH6z
Bandas de Guarda (BG): BGl = 3KHz; BG2 =2KKz
PFPEPF (max): (a)
Utilização: Raios de alcance diumo de 300 a 600kra,
Observações: (a) — Valoc caleslado como o mínimo necessário para
asscourar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15 2/RR).
FICHA DE PLANO — HFO0504
M——— Bo
SE Ee;
—m BOL ag BL
Serviço: Fixo-Móvel terrestre (a)
Sub-Banda (SB): S9O0/5S94KiHz
Número de canais: 16
Frequências (portadoras) / canal n (KHz): fo = fo + 3.n
fo=5897KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais; 3KHz
Bandas de Guarda (BG): BG1 = BG2 = 2KHz
PE.P (max): (b)
Utilização: Raios de alcance diumo de 300 « 600km.
Observações: (8) — À partir de Abril de 2007, as comunicações dos
serviços fixo móvel terrestre nesta faixa, deverão limitar-se 2o interior des
fronteiras do País, e na condição de não produzirem interferências no serv1-
ço de radiodifusão, devendo para o efeito utilizar a par. mínima possível
(5SZ1C/RR).
(b) — Valor calculado coma o mínimo necessário para
assegurar cads ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — HF0601
——
— Ella —m 22
Serviço: Fixo-Móvel terrestre
Sab-Banda (SB): 6768/6996KHz
Número de canais: 76
Frequências (portadoras) / canal n (KBzx fa = fo + 3.n
fo =6765KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais; 3KHz
Bandas de Guarda (8G)- BG1 = 3KH>; BG2 = 4KHz
PEP (max): (2)
Utilização: Raios de alcance diurno de 300 2 600km.
Obserrações: (4) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — HF070t
PSB
7%: ea
—m RO — Ela
Serviço: Fizo-Móvel terrestre (Cross Border) (a)
Sub-Banda (58): 7333/8097KHz
Número de canais: 248
Frequências (portadoras)! canal n (KHz): fi = fo +3.n
fo=7350KHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais; KHz
Bandas de Guarda (BG): BGL = BG2 = 3KH>
PE.P (max): (b)
Utilização: Ralos de alcance diumo de 500 a 800km.
Obserrações: (2) — Às consignações neste plano deverão ter em aten-
ção as consignações do serviço de Cross border na mesma faixa.
(b) — Valor calculado como a mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR),
ANEXO [IV
PLANO DA FAIXA 8100/10663KHz
Sob faixa Observ.
(KHz) (Serviço)
Móvel marítimo
8198/8815 APIGRR Móvel marítimo
AP3ZRR
Sub faixa Observ.
(KHz) (Serviço)
[Boss fume Tm
| 9400/9499 mms === jmesBRR |
9 500/9 899 Fixo (S30/RR, S3IRR)
Radiodifusão
EXTCCEE TO r
Lo | sedadegurdo [RRAS = => |
99958/10003 Freq. Pad.Sinais horár.
(10 000 KHz)
10003/10005 Freq. Pad (Sinais horár.
Investigação espacial
[omni fmensmrames — fame |
10153/10663 HF 1001 Fixo
Regul. Cross Barder Móvel terrestre
(Cross Border)
FICHA DE PLANO — HF0801
——22AB oo
— EL a —m EE at
Serviços Fixo-Móvel marítimo (a)
Sub-Banda (58x 8100/8193KHz
Número de cansis: 31
Frequências (portadoras) / canal n (KHz): fa = fo + 3. n
Sfo=8097KHz
Espaçâmento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (86): BGI = 3KH3; BG2 = 2KHz
PE.P (máx): (b)
Utilização: Ros de alcance diurno de 600 2 S00km,
'Qbserrações: (a) — Os parâmetros deste plano são aplicáveis apenas
uo serviço fixo.
(b) — Valor calculado como o mínumo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO -— HF0901
A——B e
Serviça: Fixa
Sub-Banda (SB): 9043/9397KHz
Número de canais: 118
Frequências (portadoras) / canal n (KHr)k fiz fo + 3.n
fo =9040KHz
Espoçamento TK/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (8G): BG1 = BG2 =3KHz
PEP (max): (2)
Utilização: Raios de alcance diurno de 600 a 900km,
Dbservações: (a) — Valor calculado como o minuno necessário para
assegurar cada hgação nas condições de qualidade pretendidas (15 HRR).
FICHA DE PLANO — HF0902
———B
—m Bla — 2 a
Serviço: Fixa (8)
Sub-Barda (SB): 9S460/949KHz
Námero de canais: 33
Frequências (portadoras) / canal n (KHz): fi=/o+3 n
Jo =9397KHz
Espaçamento TK/RX:
Espaçamento entre canais: 3KH7
Fandas de Guarda (BG): BG! = 3KHz: BG2 = IKHz
P.E.P (max): (b)
Utilização: Raios de alcançe dinmo de 600 a 900km
Observações: (a) — À parbor de Abr! de 2007, às comunicações dos
serviços fixos nesta faixa deverão lunitar-se ao intenor das fronteiras do
País, e na condição de não produzirem imterferências no serviço de radiodrfusão, devendo para o efeito utilizar à par mínima possível (S79B/RR)
(b) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada hgação nas condições de qualidade pretendidas (15 2RR),
FICHA DE PLANO — HF0903
:
| LA
—e BOL e EO a
Serviço: Frxo/Radiodifusão (a)
Sub-Banda (SB); 9500/9899KHz
Número de canais: 135
Frequênrias (portadoras) / canal n (KHz): fr =fo + 3 n
fo = S497KHz
Espaçamento TA/RX:
Espaçamento entre canais: IKH2
Baudas de Guarda (8G); BG1 = 1KHz, BG2 = IKHz
PE.P (eax): (b)
Utilização: Raios de alcance djumo superiores a 900km.
Observações: (a) — Os parâmetros deste plano são aplicáveis apenas
ao serviço fixa
O serviço fixo neste plano, na faixa dos 9775/9900KHz,
é apenas permitido em comunicações no interior das fronteiras do País, na
condição de não produzir mterferências no serviço de radiodifusão, € não
utilizando nunca uma p.a.r. supénnor à 24DBW (SUYRR),
(b) — Valor calculado como o mimmo necessáno para
Rsscgurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15 RR)
2003 397
FICHA DE PLANO — HF0904
—— Bo
su
Serviço: Fixo
Sub-Randa (S8): 9900/9993KHz
Número de canais: 31
Frequências (portadoras) / canal n (KHz): n=fo + 3.
JSo=9897KHz
Espaçamento TXK/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHBz
Bandas de Guarda (6G): BG! = 1KHz, BO2 = 3KHBz
P.E.P (mar): (a)
Utilização: Raios de alcance diumo supertores a HMkm
Observações: (a) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada hgação nas condições de qualidade pretendidas (15 JRR).
FICHA DE PLANO — HF1001
Ao
HP «e |)
Serviço: Fixo/Móvel terrestre (Cross Border) (a)
Sub-Banda (SB): 10!53/1D663KHz
Número de canais: 170
Freguênrias (portadoras) / canal n (KHz): mn = fo +31 n
fo = 10150KHz
Espaçamento TA/RX:
Espaçamento entre canais: 3KHz
Bandas de Guarda (BG): BG1 = 3KHz, BG2 = UKHz
F.EP (max): (b)
VUslização: Raios de alcance diurno superiores a 900km
Observações: ta) — As consignações a efectuar neste plano deverão ter
EmA asnção as constgnações do serviço Cross Border existentes na mesma Laexa
(b) — Valor calculado como o mínimo necessário paro
assegurar cada hgação nas condições de qualidade pretendidas (15 2/RR)
ANEXO V
PLANO DA FAIXA: 29,7/47,0MHz
Sub faixa
OESP mm om
[Semasa mera |
ETTA] Erros EN
EXTEZO EST RS RN
| 37,5000/382500 | Não atribuido
ESTETCIES A ENA
| 39.9700/a1.2300 | seria
| 41,2500/42,9500 [sia
EXPPIC ESSA
| 44,0250/47,0000 | meras
FICHA DE PLANO — SMT13
”” SB
—m Pla —m BOL
Serviço: Móvel terrestre (Simplex)
Sub-Banda (58): 39,9700/41,2300MHz
Número de canais: 63
Frequências /canal n (MHz): fo = fo + 0,020. n
So =39,9600MHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 20KHz
Bandas de Guarda (8G); BG] = BG2 = 20KHz
PAR (mar): SW
Utilização: Sistemas privativos do setviço móvel terrestre em geral
(simplex).
Observações:
FICHA DE PLANQ — SFX12
”. SBl » “ SBh »
F NEN
Ei 2 En. ES
Serviço: Fixo
Sub-Bandas: SB1: 37,5250/39,9500MHz
SBh: 41,2500/43,675 MHz
Niúnmero de canais: 68
Frequências (portadoras) / canal n (MHz): fa = fo - 2,375 + 0025. 1
fisco 00954 0025.
fo=126 0MHz
Espaçamento TX/RX: 3 MHz
Espaçamento entre canais: 25 KHz
Bandas de Guarda (EG): BG1 = BG2 =BG3 = BG4 = 25KHz
PAR (max): (a)
Utilização: Monovias
Observações: (a) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15 2/RR),
FICHA DE PLANO — SFX13
———B
e EE e Be
Serviço: Fixo (Simplex)
Sub-Banda: (SB): 43,7000/44 0000 MHz
Número de cansis: 12
Frequências/canal n (MHZ): / fa = fo + 0025,
So=43,6750MHz
Espaçamento TA/RX:
Espaçantento entre canais: 25KHz
Handas de Guarda (56); BG1 = BG2 = 25KHz
PAR (max): (a) defirar
Dtilização: Sistemas privativos do serviço fixo em geral (simplex).
Observações: (a) — Valor calculado como o mínimo necessário para
assegurar cada hgação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
ANEXO VI
PLANO DA FAIXA 68,0/87,5MHz
Sub faixa "
[68,000/74,8000 | Não atribuido
74,800/75,2000 | Radion: á
[ommece ano [gmemente et
Fsamerame fvmeesames
pegam fame o
[77,09378/77, 10625 Banda de guarda eras
rosas asas Texto
brsonesoo — femea
(meccvano — ati. Segurança Estado |U)
nocosi 21875 — jonno atribuido
pasmem fem [o
moemIas fimdaeeã Ras
Miami
esmo femea o
bacanas fam sean estado
ismmmaççoo — mestáto gemea [o
«em — |
FICHA DE PLANO — SFX1i0
e Sl «—SPh
ma E
me PS Lag PE e ºC me PS
Serviço: Fixo
Sub-Bandas: SB1: 77,10625/77,4B125MHz
SBh: 82,10625/82,A8125MAz
Número de canais; 30
Frequências/cans! n (MHz): fi = fo - 2,69375 + 0,0725, 4
Sn fo + 2,30625 + 00125. 7
fo=7979375MHz
Espaçamento TX/RX: SMHz
Espaçamento entre canais: 12,5KH27 (25KHz) (a)
Bandas de Guarda (86): BG1L=B8G3 =125 KH; BG? = BGA = 18,75KHz
PAR (max): (b)
Utlllzação: Ligações hertzianos monecanat.
Observações: (a) — À escolha dos canis adequados permite a utilização do plano para espaçamentos múltiplos de 12,5KHz.
(b) — Valor calculado coma sendo o suficiente para
assegurar cada ligação nas condições de qualidado pretendidas (15 JRR).
FICHA DE PLANO — SMT11i
SB] SBh
Do ca SS to
me |] joe
ec CA Be E
Serviço: Múvel terrestre
Sub-Bandas: SB1: 76,21875/77,09375MHz
SBB: 81,21875/82,09375MHz
Número de canais: 70
Frequências /canal n (MHz): fi = fo - 2,94375 + 00125.n
Faz fo+ 205625 +0,0/25 n
fo=79,15625MHZ
Espaçamento TAU/RX: 5MHz
Espaçamento entre canais: 12,5KHz
Bandas de Guarda (8G); BG! = BG3=18,75 KHz, BG2=B(M=125KHz
PAR (max): 25W
Utilização: Sistemas pnvabyos do serviço móvel terrestre em geral.
Observações:
ANEXO VII
PLANO DA FAIXA 144/174 MHz
Sub faixa
mn | me | comer |
[rasonmmenaasoms (nmoneeão
| 14699375 /1479562s | sos
| 147.95628 14800000 | Banda de gundo = frRAs |
[isommtezme [mera
| 149. 700n0/150.07500 | ão atribuido
| 15007500 15097500 | munistério do fnterior
[isnnsmmasramen (msmo
EXSTESTE E;
o [eae — | RRAS
issmenseme [mena |
EEE ES a ENS
[issorsooissoos fnmmtam da me fo
[rssorsmonscanso emana meto [RAS
ESTSTETSTA ESSA FOTTTA
fimemeinaços [essa [rms
[insessars fame — |
snemen amas fmeanse rs
EXXSTZSA EST
esmas (mamãs — fes
[isasasuteanes (nantes [RS
[remate fm
[acertar Imeem — [emos —
Banda de guarda RR/4.5
2003 399
Sub faixa Observ.
(MHz) (Serviço)
sesta em
ET ET EN
| 165.99375/166.00625 | Banda de gundo — | res =
re Es ENS
[rocaorstaers [mmanarmmens [ams
EESTI ES AA
| 167990375 16naneas | manandegento — = ÍrRas —==—Õ)
| 168 oncas/170 1062s | mimos
[avo nosas o nnsts | Bands demanda — = | res ———Õ
[avorastsamanaas [sms
mamae [mtas — fuma — |
fimeeneimene fre
[manasmens fame — eme
EXT EC NS RS
ESET CT E TOR
FICHA DE PLANO — SFX0S
PS «— Bh
Lo 5 EN Lo
ml mil e EO 4 mm
Serviço: Fixo
Sub-Bandas: SB1: 146.99375/147. 95625MHz
SBh: 151 58750/152.56250MHz
Número de canais: 77
Frequências / canal n (MHz): fi = fo -2,7675 + 5 00/25
fa'=for 1 8125+A. 00/25
fo = 149,775MHz
Espaçamento TA/RX: 4,6M Hz
Espaçamento entre canais: 19,5KH2z (25KIz) (a)
Bandas de Goarda (BG): BG) = (6) BG2 = 43,75KHz BG3 = 29,/5KHz
BOA =37,5KHz
PAR (max.): (c)
Utilização: Ligações hertzianas monocanal
Observações: (a) — A escolha dos canis adequados permute à unhzação do plano para espaçamentos múltiplos de 12,5KHz.
(b) — BG a estabelocer, cm função do serviço a que for atribuída à
sub-farxa que confronta com SEI.
— Valor calculado como sendo o suficiente para assegurar cada
ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — SFX07
Bl «Sho
CIO
mm a o PO at ee E 4 ae
Serviço: Fixo
Sub-Bamdas: SB1: 161,00625/16] ,4687MHzZ
SBb: 166,00625/166,46875SMHz
Número de canais: 37
Frequências fcagal n (MHZ): fo = fo - 2,7375 + 1. 0,0/25
fia fo + 2,2625+ 1. 0,0/25
fo=163,7373MHz
Espaçamento TX/RX: SMHz
Espaçamento entre canais: 12,5KHz (25KHz) (2)
Bandas de Guarda (EG): BGL=43,75 KHz, BOR = 1875KHz, BG3 = 12 5SKBz
BGA=25KHz
PAR Gmax.): (b)
Utilização: Ligações hertzianas monocanal ponto-a-ponto é pontonulhponto
Observações: (a) — A escolha dos canais adequados permite a utilizaão do plano para espaçamentos múltiplos de 12,5KHz
(b) — Valor calculado como sendo o suficiente para assegurar cada
1gação nas condtções de qualidade pretendidas (15 2/RR)
(c) — Este plano contém algumas consignações indevidas, em serviço
nóvel terrestre, que deverão ser substituídas
FICHA DE PLANO — SFX68
EB — —
Lo
Serviço; Fixo umdirecevonal
Sub-Baudas: (58): 172,01875/172,48125MHz
Número de canais: 37
Frequências /canal 0 (MHz): fo = fo + 00725 n
fo=172,0/25MHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamenro entre canais: 12,5KHz (25KHz) (à)
Bandas de Guarda (f7G): BG! = 25KHz, BG? = '2,5KHz
PAR (max): (b)
Utilização: Sistemas de telecomando, teless + 12 (ão, telemedida,
ZEUMOÇO, tg
Dbservações: (9) — A escolho dos canses adequados permite 2 uéiliza-
3o do plano para espaçamentos múltipios de 12,5KHz
(b) — Valor calcutado como sendo o suficiente para asscgurar cada
Eação nas condições de qualidade pretendidas (15 2RR)
FICHA DE PLANO — SMTO4
PRECO RR «x SBh
TE ITDE=T
mes z " BE a " SERPA " RO4 4
Serviço: Móvel terrestre
Sub-Bundas: SB1: 1579, 45625/159,5/875MHz
SBh: 162,05625!164,) [875MHz
Número de canais: 165
Frequências/vana! vv (MH): fu = fo - Z3375 +00/25 »
tens fo+ 1,2625+0,0125 «é
fo = 160,7875MHz
Espaçemento FARK: 4,6MHZ
Espaçamento eotre canais: 17,5KHz
Bandas de Gueria (86): BG] = BG2= BOA = 18,75KH2, BG4 = 0KAz
PAR (max): 25W
Utilização: Sistemas privativos do serviço móvel terresuc em geral (a)
Observações: (a) — O presente plano integrou uma sub-faixa atri
bufída a serviço móvel! terrestre em sumplex, respestante à plamficação antenor, pelo que alguns dos seus canais ainda mantêm esse bpo de ocupação
FICHA DE PLANO — SMTOS
ESB
Lo |
—m BOL ET
Serviço: Móvel terrestre (Sunplex)
Svub-Bandas: (SB); 159,53125/160,59375MHz
Número de canais: 85
Frequênciasícanal n (ME): fo = fo + 1,0/25 n
fo=159,525MHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 12,5KHz
Eandas de Guarda (&G): BG = [2,5KHz, BG2 = 18,75
PAR (max): SW
Utilização: Sistemas privativos da serviço móvel terrestre (simplex)
em geral
Qhservaçães:
FICHA DE PLANO — SMTO06
SB! «SB
Tess TIL IT EST]
PECA a 82 4 Pc PECA
Serviço: Móvel terrestre
Sub-Bandas: SE1: 164,11675/165,99375MT!z
SBh: 170,11875/171,9937MHz
Númera de canais: 150
Frequências/canal n (MHz): fa = fo - 3,94175 + 0,0/25 n
Sfo'= fo 2,05625+0,0/25 n
fo = I68,05625MH7
Espaçamento TX/RX: GMHz
Espaçamento entre canais: 12,5KH2z
Bandas de Guarda (BG): BG = BG3 = 0.BG2 = 125KH7, BOM = KEEL
FAR (max): 25W
Utilização: Sisscmas puivativos do sciviço móvel temtestie em gera
Dhbservações:
FICHA DE PLANO — SMTO7
SB «— Pt
GET ET
PS BO! ce " BG2 & " BG? o " O ”
Serviço: Móvel terrestre
Sub-Bandas: SB1: 166,49375/167,99375MHz
SBh: 172,49375/173,0909375MHzZ
Número de canals: 126
Freguências/canal n (MHz): fi = fo - 3,75625 + 0.0/25 n
fi'=fo+224375+0,0725 n
So = 170,24375MHz
Espaçamento TA/RX: 6MHz
Espaçamento entre canais: 12,5KHz
Bandas de Guarda (BG): BG! = 25KHz, BG2=BO3=125KH:; BA =
=625KH:
PAR (max): 258
Utllização: Sisternas pnvativos do serviço móvel terrestre em geral
Observações:
FICHA DE PLANO — SMTO8
Co
Lo
Serviço: Móvel terrestre (Simplex)
Sub-Bandas: (SS): 168,00625/170, L0S25MHz
Número de canais: 168
Frequênciasfcanal n (MHZ): fa = fo + 0,0125, 1
fo = 168,000MH?z
Espaçamento TI/RX:
Espaçamento entre canais: 12,5KHz
Bandas de Guarda (86): EG] = BG2 = 12,5KHz
PAR (max): 5SW
Utilização: Sislemas privativos do serviço móvel terrestre (simplex)
m gerai (a)
Observações: (a) — Os canais nº 11] a 145 são destinados ao sisuma ERMES
ANEXO VIT
PLANO DE FAIXA: 406,1/470,0MAz
Sub faixa Ú
mem | me one
[amem sa — |
araensanases me
| 419,75000/420, 75000 star
| 43026375 4322562s srxor === | == |
| 43225625/449,09375 | Não atribuído |
EEXSSSPSTSABST A
| 453,01875/453,96875 | sos
[snonosassameáseme
: 2003 401
Sub faixa -
[amam [mo — |
[assa me o
| 463,01875/46396875 | sexos
| 46399375/469,38125 | sro
| 460,39375/460,98125 [sea
) S/ 470, a de guarda
FICHA DE PLANO — SFX01
“ Se? » «SB
| 4 |
mia DC e EE PLS
Serviço: Fixo
Sulb-Bandas: SB1: 406,75/416,75MHz
SBh: 419,75/429,758MH2
Núnsero de canais: 20
Frequências/canal n (MHz): a = fo - 11,75 +0,5 n
M=fo+025+05 n
So=41825MHT
Espaçamento TAJRX: 13MHz
Espaçamento entre canais: 0,5MHz (1MHz, 2MHz) (a)
Bandas de Guarda (BG): BO! = D6IMHZ, BG2=BGIi=BGi=/0SMH
PAR (max): (b)
Utilização: Faxcs hertaianos de pequena capacidade
analógicos até 24 canais
digitais até 30 canais
Observações: (a) — A escolha dos canais adequados permite à utitização do plano para espaçamentos múltiplos de 0,5M Hz.
(b) — Valor calculado como sendo a suficiente para
assegurar cuda hzação nas condições de qualidade pretendidas (15 MRR)
FICHA DE PLANO — SFX02
Po «SP y,
LH 4 1) L
PELADA Po: PCS e PO
Serviço: Fixo
Sut-Bandtas: SB1: 417,24375/419,25625M Hz
SBh: 430,24375/432,25625MHz
Número de canais: 161
Frequências/canal n (MHz): fa = fo - 7,5/25 + 00/25.
mn'=fo+5A875+00/25.n
fox 424, 750MH7
Espaçamento TX/RX: 13MHz
Espaçamento entre canais: 12,5KH2 (25K]iz) (2)
Bandas de Guerda (86): BG = BGOO=BG1= 0,5MH7z, BG =(D)
PAR (max): (c)
Utilização: Ligações hertnanas monocanal, porto-a-ponto é ponto-multipontoe
Observações: (a) — À cscolha dos canais adequados permite a utulização do plano pará espaçamentos múltiplos de 12,5KHz
(bh) — BG a estabelecer, em função do serviço a que for
atnbuída 2 sub faixa que confronta com SBh,
(8) — Valar caleulado como senda o sufictente pare assegurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15.2/RR).
FICHA DE PLANO — SFX03
Bl Bo
ã e | |
mia mm E e
Serviço: Fixo
Sub-Bandas: SB1: 453,01875/453,96875MHz
SEBh: 463,01875/463,96875MHz
Número de canais: 76
Frequências/canal 0 (MHz): ft =fo - 548/25 00125 n
fa's fo +4 51875 +0,0/25.n
fo=459,49375MHz
Espaçamento TX/RX: 10MHz
Espaçamento entre canais: 12,5KH2 (25KH2) (a)
Bandas de Guarda (BG): BG! = BG2=RG3= BG4=25KH2
PAR (max.): (b)
Utilização: Ligações monocanal, ponto-a-ponto é ponto-multiponto.
Ditservações: (a) — À escolha dos canais adequados pertmuls « vtilização do plano para espaçamentos múltipios de 12,5KHz
(b) — Valor caleulado como sendo e suficiente para asse-
Egurar cada ligação nas condições de qualidade pretendidas (15 2/RR)
FICHA DE PLANO — SFX04
AS: A
—me EU — ESA at
Serviço: Fixo umdireccionat
Sub-Bandas: (SB) 469,99375/469,9891 25H Hz
Número de canais: 47
Frequências /canal 1 (MHT): fa =fo + 00/25. 1
fo = 469,3875MH?
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais; 12,5KHz (25KHz) (a)
Bandas de Guarda (BG): BG1 = 12,5, BG2 = 18,75KHz
FAR (max): (b)
Utilização; Sistemas de telecomando, telesinalização, telomedida,
segurança, ctc.
Observações: (a) — À escolha dos canais adequados permite 2 utiiização do plano pára espaçamentos múltiplos de 12,5KHz.
(b) — Valor calculado como sendo o suficiente para assegurar cada
ligação nas condições de qualidade pretendidas (15,2/RR),
FICHA DE PLANO — SMTOL
”” SB1 » ” SEBh "
2 ETTA RA
mL a um mm e me Pg
Serviço: Móve! terrestre
Sub-Bandas; SB1: 449.993 75/457,9937MHz
SBh: 459,99375/462,991]75MHz
Número de canais: 240
Frequências /canal n (MEBIZ): fm = fo - 550625 + 0,0/25 n
M'e=fo+3A9375+00/25 n
fo=456A9375MAz
Etpaçamento TK/RX: J0OMHz
Espaçamento entre canais; 12,5KHz
Bandas de Guarda (BG): BGl = (a), BG? = 25KHz, BGi = 12,5KHz,
BGd =25KHz
PAR (max): 25W
Utilização: Sisternas povativos do serviço móvel terrestre em acral
Observações: (a) — BG a estabelecer, em função do serviço a que for
atribuída a sub-faixa que confronta com SB1.
(b) — O presente plano integrou uma sub-farxa atmbuída
à serviço móvel terrestre em simplex, respeitante à planificação anterior,
pelo que alguns dos seus canais anda mantêm esse tipo de ocupação.
FICHA DE PLANO — SMTO02
«Bl ae—SBh
Ts TE É
PEL ma PCA me ES ae
Serviço: Móvel terrestre
Sub-Bandas: SB1: 453,99375/459,38125MHz
SBh: 461,99375/469,38125MHz
Número de canais: 43)
Frequências/canal n (MHz): fi = fo - 7,7 + 00/25. 1
Ú Sf=foi+riIaODiS,n
Lo =461,6875MHz
Espaçamento TX/RX: 10MHz
Espaçamento entre canais: 12,5KHz
Barnfas de Guarda (BG): BGl = BG3 = 25KHz; BG? = BG4 = 12,5KHz,
PAR (max.): 25W
Utilização: Sisternas privativos do serviço móvel terrestre em geral
Observações: (4) — O prescnte plano integrou uma sub-fatxa atri
buída a serviço móvel terrestre em simplex, respeitante à planificação anterior, pelo que alguns dos scus canais amda mantêm esse tipo de ocupação
FICHA DE PLANO — SMTO03
SB O
T
— pe BS at — 202 a
Serviço: Móvel terrestre (Simple)
Sub-Bandas: (58): 459,38375/459,981 25MHz
Número de canais: 47
Frequências/canal n (MHz): fa = fo + 00/25, n
So=4593875MHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 12,5KHz
Bandas de Guarda (8G): BG1 = BG2 = 12,5KH7
PAR (max): FW
Utilização: Sistemas povativos do serviço móvel terrestre (simplex)
em geral.
Observações:
ANEXO IX
PLANO DE FAIXA: 806/960MHz
Sub faixa "
om me om
ETC CONT RS
[msonssses [me — — |
SETTE CTC
[snarsmães fsmo [A
[sramesmesano INommento
[sesmonasasemo James [o
[sesomassteras fNmesmmdo
ESPESSAS. COR
EXP PES A
ESSSSSTCSE ES:
[ssocasamas made [o
[sense [sm
| 868,1000/870,0000 | Não atrimido
[870moasaeeão fas
| sonooonas ao fe
[onsemmnnsasms mmndmet
[orsesnÇas [sem — |
ETTA Er a RN
EST ES RN
FICHA DE PLANO — SMTO09
”. SB] » ” S$Bh e
[ E E
PENSO ” EG2 " » El » [1629
Serviço: Móvel terrestre
Sub-Bandas: SB]: 806,0125/813,5125MHZ
SBh: 851,0125/858,5125MHz
Número de canais: 300
Fregoêocias/canal n (MHz): fa = fo - 26,2625 + 0,025. n
M'=for+I87375+0025 n
Fono 832,2625MAZ
Espaçamento TX/RX; 45MHz
Espaçamento entre canais: 25KHz
Bandas de Guarda (8G): BG! = 12,5KHz = BG2 = BG3 = BG4 = 25KHz,
PAR (max.): (a definir)
Utilização: Sisternas de recursos partilhados, privativos € de uso público.
DOhservações:
FICHA DE PLANO — SMT16
” SB ”
Dá
—m Elba EE ao
Serviço: Móvel terrestre (Sieiplex)
Sub-Bandas: (SB): B13,5375/814,1625MHz
2003 403
Número de canais; 25
Frequências /canal n (MHz): ft = fo + 6025. 6
So=813,525MHz
Espaçamento TA/RX:
Espaçamento entre canais: 25KHz
Bandas de Guarda (BG): BG1 = 25KHz; BG2 = (a)
PAR (max): (a definir)
Utilização: S:istemas de recursos partilhados, privativos e de uso
público
Observações: (2) — O valor de BG2 será função do serviço que
ocupar a sub-faixa adjacente, aunda não atribuída
FICHA DE PLANO — SMT12
——— BE
do
—m BS ag —p 82 a
Serviço: Móvel terrestre (Simplex)
Sub-Bandas: (SB): 858,5375/859,0625MHz
Número de canais: 21
TFrequências/canal n (MFlz): fa = fo + 0.025. n
Jo =858,525MHz
Espaçamento TX/RX:
Espaçamento entre canais: 25KHz
Bandas de Guarda (8G): BGI = BG2 =25KHz
PAR (max): (a defimr)
Utilização: Sistemas de recursos partilhados, privativos e de uso
público
Observações:
FICHA DE PLANO — SFXi1
” SE) " ae —SBho
[| db |)
CSS " PO » ESSE > BO
Serviço: Fixo
Sob-Bandas: SB1: 859,0875/864,0625MHz
SBh: 915,0875/920,0625MHz
Nárnero tfe canais; 199
Frequências /canal n (MIBfZ): fo = fo - 30,5 + 0,025. n
fzfo+255+0,025 n
fo =889,575MHz
Espaçamento TX/RX: 56MHz
Espaçamento entre canais: 25KHz
Bandas de Guarda (BG): BG1 =25KHz = BG2=37,59KHr, BG3 = 87,5KHz;
BG4 "= (a definir)
PAR í(max.): (a)
Utilização: Monovias
Observações: (8) — Valor calculado como o mínimo necessário para
asseguTar cada ligação nãàs condições de qualidade pretendidas (15.2/RR)
Notas: — (*) Os números que figurem ao lado da designação de
um determinado serviço, no Quadro Nacional de
Atribuição de Faixas, referem-se às disposições do
RR respeitantes apenas a esse sefviço.
(**) Os nómeros que figurem na parte inferior de uma case
respeitante à uma delerminada ambuição, no Quadro
Nacional de Atnbuição de Faixas, referem-se às
disposições do RR respeitantes ao conjunto dos
serviços nomeados nessa ambrtuiçõão,
COMISSÃO PERMANENTE DO CONSELHO
DE MINISTROS
Resolução n.º 5/03
de 7 de Março
Considerando o nível de degradação das infra-estruturas
económicas e sociais e a difícil situação no domínio humanitário que enfrentam as populações na maior parte das
províncias, como resultado da guerra que assolou o País ao
longo de mais de duas décadas;
Tendo em conta que com a implementação do processo
de paz urge à tomada de medidas com vista a reabilitar as
infra-estruturas básicas e a aliviar a pobreza no seio das
populações;
Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do
artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,
o Governo emite a seguinte resolução:
Único: — É aprovado o Programa de Melhoramento e
Aumento da Oferta de Serviços Básicos às Populações da
Província do Cuanza-Sul, anexo à presente resolução e que
dela faz parte integrante.
Vista e aprovada pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros, no Bié, aos 31 de Outubro de 2002,
Publique-se.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS
PROGRAMA DE MELHORAMENTO
E AUMENTO DA OFERTA DE SERVIÇOS
SOCIAIS BÁSICOS ÀS POPULAÇÕES
DA PROVÍNCIA DO CUANZA-SUL
1 — Introdução:
À guerra destruiu todas infra-estruturas produtivas e
sociais, provocou o desiocamento de pessoas das suas zonas
de origem e desactivou vários campos de produção.
Por isso, terminada à guerra, todos os esforços estã
mobilizados para a reabilitação de escolas, hospitais, poste
de saúde, estradas, pontes, sistemas de abastecimento d
água e energia eléctrica e as infra-estruturas produtivas
sociais para que, no mais curto espaço de tempo possível s
Têcupere a capacidade produtiva da província e se estenda
prestação dos vários serviços para ali onde não existem.
Ássim, tendo em conta a intenção do Governo Centr:
de atribuir à província o valor de USD 20 000 000,00,
Governo da Província elaborou o presente programa ond
insere acções capazes de alterar, gradualmente, o quadr
sombrio que paira sobre as localidades e as populaçõe
nelas residentes. Nesta conformidade, é necessário repor
capacidade de assistir do ponto de vista educacional às cri
àanças, prestar serviços de assistência social e de saúde, asse
gurar o fornecimento de energia eléctrica e de água potáve.
investir no domínio habitacional.
É também importante que se promovam acções qu
visem o saneamento básico, a limpeza e a higiene das loca
lidades, assim como revitalizar algumas infra-estrutura
produtivas, mormente no âmbito da agricultura, pecuária
estradas secundárias.
2 — Objectivos estratégicos do programa:
Com o presente programa prosseguerm-se os seguinte
objectivos:
2,1 — Objectivos gerais:
São objectivos gerais do presente programa minimiza
as necessidades básicas das populações no que concerne à
abastecimento de água potável e electricidade; assistênci
médica e medicamentosa, educação, vias de comunicação
de pradução de bens e serviços, através da execução da
seguintes acções:
construção, reabilitação e ampliação de escola;
hospitais, centros e postos de saúde;
reabilitação e cônstrução de sistemas de captaçã
e distribuição de água potável;