Artigo 1.º#
Objecto
O presente Regulamento estabelece as normas e os procedimentos necessários para realização do exame de acesso, com vista ao ingresso de estudantes nos cursos de licenciatura do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC).
Artigo 2.º#
Critérios de acesso
Poderão participar no exame de acesso os candidatos que tenham concluído o 2.° ciclo do ensino secundário ou equivalente.
A realização do exame depende de inscrição.
Artigo 3.º#
Data e duração do exame
O exame de acesso será realizado nos prazos estabelecidos no calendário académico.
Os candidatos deverão estar no ISPTEC 60 minutos antes da hora marcada para o início do exame de acesso.
O exame de acesso terá a duração de 120 minutos, com um tempo de tolerância de 30 minutos.
Artigo 4.º#
Entrega antecipada ou desistência
A desistência ou entrega antecipada do exame só é permitida depois de decorridos, no mínimo, 60 minutos do seu início.
Artigo 5.º#
Documentos de identificação
A identificação dos candidatos é feita por exibição simultânea do recibo de inscrição e do bilhete de identidade (passaporte ou cartão de residente, para o caso de cidadãos estrangeiros).
Para realizar o exame de acesso, o candidato deve identificar-se nos termos referidos no número anterior.
Artigo 6.º#
Material para a realização do exame
As respostas ao exame deverão ser dadas com uma caneta ou esferográfica de tinta azul ou preta.
O candidato pode usar uma calculadora para resolver a prova, excepto se esta cumprir alguma das seguintes condições:
Ter cálculo simbólico (CAS);
Ter capacidade de comunicação à distância;
Ter fitas, rolos de papel ou outro meio de impressão;
Ser programável;
Ser gráfica;
Ter memória de dados, interna ou externa.
Durante o exame, não é permitida a partilha de material entre os candidatos.
Artigo 7.º#
Caracterização do exame
O exame apresenta dois grupos de questões, correspondentes a duas disciplinas distribuídas do seguinte modo:
Matemática e Física, para os cursos de Geociências e de Engenharias Tecnologias;
Matemática e Português, para os cursos de Ciências Sociais Aplicadas.
As questões do exame são de escolha múltipla.
O exame tem 20 questões, das quais 12 são de Matemática e as restantes são de Física ou de Português, conforme a distribuição das disciplinas referida no número 1.
O exame é cotado para 20 valores.
Cada uma das questões da prova é cotada para 1 valor.
Artigo 8.º#
Conteúdos programáticos
Os conteúdos programáticos das disciplinas sujeitas a exame serão publicados anualmente.
Artigo 9.º#
Revisão do exame de acesso
O candidato tem o direito de solicitar a revisão do seu exame, no prazo de 48 horas a contar da data da afixação dos resultados dos exames de acesso.
Verificado o prazo disposto no número anterior, o júri designado tem 48 horas para proceder à revisão do exame de acesso do candidato.
A deliberação do júri sobre a revisão do exame de acesso tem carácter definitivo e executório.
Artigo 10.º#
Validade do exame de acesso
O exame de acesso só é válido para o ano académico a que se refere.
Artigo 11.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões na aplicação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Director-Geral.
Luanda, 26 de Novembro de 2019.
Euclides Augusto Luís
Director-Geral