Nomeia os Oficiais Comissários João António da Costa para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior e Bensau Mateus para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º e o n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São nomeados os Oficiais Comissários abaixo designados:

Comissário de Migração João António da Costa, para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior;

Comissário Bombeiro Bensau Mateus, para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.

Publique-se. Luanda, aos 24 de Agosto de 2019.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.