Texto integral
Considerando que a Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, aprovou a nova Divisão Político-Administrativa do País; Havendo a necessidade de se nomear os titulares dos novos entes territoriais;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as individualidades para os cargos abaixo designados:
Lúcio Gonçalves Amaral, para o cargo de Governador da Província do Cuando;
José Martins, para o cargo de Governador da Província do Cubango;
Auzílio de Oliveira Martins Jacob, para o cargo de Governador da Província do Icolo e Bengo;
Crispiniano Vivaldino Evaristo dos Santos, para o cargo de Governador da Província do Moxico-Leste.
Publique-se. Luanda, aos 17 de Dezembro de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2024/decreto-presidencial-n-o-292-24-de-20-de-dezembro/download/decreto-presidencial-n-o-292-24-de-20-de-dezembro_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).