Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 33/15

Exonera José de Lima Massano do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola

Exonera José de Lima Massano do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 13 de 23 de Janeiro de 2015
Data
23/01/2015
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
Ver no LEX.AO ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 13 de 23 de Janeiro de 2015

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Texto integral

Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 50.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho - Lei do Banco Nacional de Angola, o seguinte:

É Exonerado a seu pedido José de Lima Massano, do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 227/10, de 5 de Outubro.

Publique-se.

Luanda, aos 20 de Janeiro de 2015.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos.

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso