Preâmbulo
Pio Sexta-feira, 26 de Abril de 1996 I Série — N.º 17
do
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SO NS SE lr à2.
ssrinicaDEAeL, ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
Preço deste número — KzR 12 000,00
Toda a correspondência quer oficial, ASSINATURAS O preço do cada unha publicada nos Diários
quer relativa a anúncio & assineturas Ano | da Ropúblca 1 * 02" sérica é de KzR 35 CON OO,
do «Dúáno da Repúblicas, deve ser| Astrêssénes — KzR 1500000000 | Para a3* séno KzR 52 500 00, acrescido do
dirigida à Imprensa Nacional — U E E , | À 1º séne KzR 6750 000 DO | respectivo posto do selo, dependendo a publ:-
em Luanda, Cama Postal 1906 — End | A 2º séno KzR 450000000 | cesto da3 * sério, do dopúónto próvio n efectuar
Teleg <Imprenan» À 3º sónre KIR 375000000 | Te Tasouraris da Imprensa Nacional — U É E
SUMÁRIO Convindo dar continuídade ao processo de emissão, POR
forma a dotar o Sistema Bancário do meio circulante
Assembleia Nacional suficiente para dar cobertora às operações comerciais e assim
Le nº 10/96: facilitar as transações, através de notas de maior valor facial.
Autonza o Banço Nacional Pe E da: pr em ecalação Nestes termos, ao abrigo da alínca £) do artigo 89.º é do
KR 500000 00, KzR 1000 000 00 e KzR 5000 000 00 nº 4 do artigo 92º ambos da Lei Constitucional, a
Assermbieia Nacional aprova a seguinte:
Ministério da Justiça
Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e
Decereta executivo nº 17/96: pôrem circulação, notas de valor facial de
Reconhece nº República de Angola sete organizações rebgrosas KzR, 50 000 OO, KzR: 100 000.00, KR: 500 000.00,
KzR 1000 00000 e KzR. 5 DOG 000.00.
Banco Nacional de Angola CAPÍTULO L
Aviso n.º S/96: Disposições gerais
D todas q
rr, Blogado quis A maia tea mtas (o Sn ARTIGO 1
volvimento da sua actividade, a fim de prevenicem situações É autorizado. o Banco Nacional de Angola à emitir e pôr
que possam afectar & sua solvabilidade em circulação, notas de va lor facial de
Aviso n.º 6/96: KzR' 50 000 DO, KzR. 100 000.00, Kz=R 500 000 00,
Determina que as mstituições de crédito são podem detes, directa on — KzR: 1000 60000 6 KzR 5 000 000.00, com as caracindirectamente, no catal de uma anciedads participação — terísticas e elementos de impressão constantes do presente
cujo montante ultrapasse 15% dos fundos próprics da 1
instituição de crédito participante diploma
Aviso n.º 7/96: Tn
nítida! Das características e elementos comuns
D .
Pers luto aerea e Anac aee fans Araras FERE, ARTIGO 2
tivos normativos, dos balancetes mensais e demais cmópas O papel em que as notas são impressas tem incorporada
Penódicos de gontroto
tia ianameeeeeeeno — 1111A MACA dO Água fixa Ou filigrana exclusiva para o Banco
O—— A —ãM E Vic de Angela, representando a figura do pensador,
ASSEMBLEIA NACIONAL símbolo da cultura nacional,
—.— ARTIGO 3º
1 280 1956 Às notas têm as seguintes cores predominantes segundo
o seu valor facial:
A Lel n.º 4/95 de 1 de Julho, criou e deu curso legal à
moeda nacional, o Kwanza Reajustado, tendo a Lei n.º 5/95, a) KZR 50 000 Olr— Amarelo,
de 1 de Tulho, posto & circular nessa mesma data, às nolas b) KzR 100 600 00 — Azul celeste;
de KR 16 00000, K=R. 5 000,00 e KzR 1 000.00 e) KzR 500 000 00 — Ocre,
&d) KzR 1000 000 00 — Laranja;
KzR 5 000 000 00 — Verde.
Artigo 4.º#
1 Na face das notas, o motivo principal representa duas
efígies ligeiramente sobrepostas em dois planos, respectivamente a do Fundador da Nação, Dr. António Agostinho
Neto e a do Presidente da República, José Eduardo dos
Santos
2 Na face das efígies está a inscrição «<A Vitóna é Certa», ladeada dos nomes «<«José Eduardo dos Santos» e
«António Agostinho Neto» e ormamentada com fothas
ARTIGO Sº
À numeração tipográfica é constituída por um elemento alfanuménco, impresso a preto com duas letras e sete
dígitos com a seguinte disposição
numeração no ângulo superior esquerdo com 3mm de
altura,
numeração no ângolo inferior direito com 3,5mm de
altura
2 O elemento alfanumético a que se refere o número
anterior, está colocado na horizontal! na face das notas,
figurando duas vezes no lado superior esquerdo e inferior
direito da faixa de ornamentos horizontal, que representa uma
maibels, motivo da culture nacional
Artigo 6.º#
1 Na face das notas, centrada na parte inferlor da faixa de
ormamentos horizontal, figura a data de 1 de Maio de 1995 e
por baixo desta, duas assinaturas legendadas com os dizeres,
à esquerda Governador e à direita Vice-Governador
2 Na façe das notas, figura ainda a designação Banco
Nacional de Angola, situada à direita da parte superior da
faixa de omamentos horizontal.
3 O fundo das notas tem uma cercadura que lumita a faixa de ornamentos horizontal
Artigo 7.º#
À insígma da República de Angola, está colocada no canto inferior esquerdo do verso das notas,
CAPÍTULO TI
Das características específicas
Artigo 8.º#
Às notas, segundo o seu vator facial, apresentam ainda as
seguintes características específicas
1 — Nota de KzR 50 000 00
Tamanho da nota:
À nota tem à dimensão de 163mm por 70mm
Face da nota
Do [ado direito figura o medalhão com as duas efígies,
impressos em Laranja.
À nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo incluída
na faixa de ornamentos horizontal que representa uma
mabela. Nesta faixa vertical está localizada a marca de água
fixa
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas; uma maior, sobreposta na faixa
vertical, acentuadamente puxada para à parte superior
esquerda e duas mais pequenas, distintas entre st, colocadas
uma no canto superior direito e outra no canto inférior
esquerdo, da faixa de ornamentos horizontal.
À designação «Banco Nacional de Angola», situada na
parte superior da faixa de omamentos horizontal, ligeiramente à direita da linha do elemento alfanumérico, é
Impressa na cor predominante.
À data, as assinaturas e as respectivas legendas, estão
situadas na ordem descnta no n.º 1 do arigo 6º.
O elemento alfanumérico descrito no artigo 5º nºs 1 e
2, 6 v1sível na face da nota, impresso a preto, com dígitos de
tamanho umforme, colocados na horizontal, na parte supetior esquerda e inferior direita
Verso da nota:
O motivo principal da nota é uma cstação de telecomunicações em Luanda, destacando-se no lado direito, por cima
da roseta menor, uma máscara cokwe e uma figura
geométrica como elemento de segurança,
A insígnia da República de Angola está sobreposta so
motivo principal.
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas. Uma maior, sobreposta na faixa
vertical, acentuadamente puxada para à parte superior direita,
€ tuas mais pequenas, distintas entre st, colocadas uma no
canto superior esquerdo e outra no canto inferior direito
À mdicação por extenso do valor da nota, ««Cinquenta
Ml Kwnnzas Reajustados»> fica próxima do lumte superior
esquerdo da faixa de ornamentos horizontal e micia-se junto
à roseta que contém o número correspondente ao valor da
nota, no aeu lumite superior direito
2 Nota de KzR. 100 000 00
Tamanho da nota:
A nota tem a dimensão de 163mm por 70mm,
Face da nota:
Do lado direito, figura o medalhão com às duas efígies,
impressos em violeta.
À nota tem uma faixa vertical! no lado esquerdo incluída
na faixa de ornamentos horizontal que representa uma
mebela Nesta faixa vertical está tocalizada a marça de água
fixa.
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas Uma maior, sobreposta na feixa
vertical, acentuadamente puxada para a parte superior
esquerda e duas mais pequenas, distintas entre si, colocadas
uma no canto superior direito e outra no canto inferior
esquerdo, da faxa de emamentos horizontal
À designação «Banco Nacional de Angola», situada na
parte superior da faixa de ornamentos horizontal,
ligeiramente à direlta da linha do elemento alfanumérico, é
Impressa na cor predominante.
A data, as assinatuas € as respectivas legendas, estão
situadas na ordem descrita no n.º 1 do artigo 6.º,
O elemento alfanumérico descrito no artigo 5º nºs 1 e
2, é visível na face da nota, impresso a preto, com dígitos de
tamanho umforme, colocados na horizontal, na parte superior esquerda e inferior direito.
Verso da nota,
OD motivo principal da nota é uma máscara e um moringue, destacando-se no lado direito, por cima da roseta menor,
uma máscara cokwe e uma figura geométrica como
elemento de segurança
À insígnia da República de Ángola está sobreposta ao
motivo principal
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas Uma maior, sobreposta na faixa
vertical, acentuadamente puxada para a parte superior direita,
e duas mais pequenas, distintas entre si, colocadas uma no
canto superior esquerdo e outra no canto inferior direito.
A mndicação por extenso do valor da nota, ««Cem Mil
Kwanzas Reajustados» fica próxima do limte superior
esquerdo da faixa de omamentos horizontal e inicia-se junto
à roseta que contém o número correspondente ao valor da
nota, no seu fimite superior direito
3 Nota de KZR: 500 600 DD,
Tamanho da nota
À nota tem a dimensão de 163mm por 70mm.
Face da nota,
Do lado diretto figura o medalhão com as duas efígies
Impresso à varde
ÀA nota tem uma faixa vertical ne lado esquerdo mclufdo
na faixa de ornamentos horizontal que representa uma
mabela Nesta faixa vertical está localizada a marca de água
fixa
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas Uma maior, sobreposta na faixa
vertical, acentuadamente puxada para a parte superior
esquerda e duas mais pequenas, distintas entre si, colocadas
Uma no canto superior direito e outra no canto inferior
esquerdo, da farta de omamentos horizontal
À designação ««Banco Nacional de Angola», situada na
parte superior da faixa de ornamentos horizontal, ligeiramente à direita da linha do elemento alfanumérico, é
impressa na cor predominante
A data, às assinatuas e as respectivas legendas, estão
situadas na ordem descrita no nº 1 do arbgo 6º
O elemento alfanumérico descnto no artigo Sé nós 1 e
2, é visível na face da nota, impresso a preto, com dígitos de
tamanho uniforme, colocados na horizontal, na parte supe-
TIOI esquerda e inferior direita
1996 153
Verso da nota:
O motivo principal da nota é a Barragem da Matala, destacando-se no lado direito, por cuma da roseta menor, uma
máscara cokwe é uma figura geométrica como elemento de
SECgurança.
À insígnia da República de Angola está sobreposta so
mot:vo principal
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas. Uma maior, sobreposta na faixa
vertical, acentuadamente puxada para à parte superior dieeta,
e duas mais pequenas, distintas entre si, colocadas uma no
canto superior esquerdo e outra no canto inferior direito.
A indicação por extenso do valor da nota, ««Quinhentos
MI! Kwanyas Reajustados» fica próxima do lumte superior
esquerdo da faixa de omamentos horizontal e micia-se junto
à roseta que contém o número correspondente ao valor da
nota, no seu limite supenor direito.
4 Nota de KR 1 000 000 00.
à) Tamanho da nota.
À nota tem à dimensão de 163mm por 70mm.
Face de nota:
Do lado direito figura o medalhão com duas efígies,
impresso a azul
À nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo incluída
na faixa de ornamentos horizontal que representa uma
mabela. Nesta faixa vertical está localizada a marca de água
fixa
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro
de três rosetas distintas, uma maior, sobreposta na faixa
vertical, acentuadamente puxada para a parte superior
esquerda e duas mais pequenas, distintas entre s1, colocadas
uma no canto superior direito e outra no canto inferior
esquerdo, da fatxa de ornamentos horizontal.
À designação «Banco Nacional de Angola», situada na
parte superior da faixa de ormamentos horizontal,
ligeiramente à direita da linha do elemento alfanuménico, é
Impressa na cor predominante,
À data, as assinaturas e as respectivas legendas, estão
situadas na ordem descrita no n.º 1 do artigo 6º
O elemento alfanumérico descrito no artigo 5 * nºs 1 e
2, é visível na face da nota umpresso a preto, com dígitos de
tamanho uniforme, colocados na horizontal, na parte
superior esquerda e mferor direita
€) Verso da nota
O motivo principal da nota é a Educação, destacando-se
no lado direito, por cima da roseta menor, uma máscaroz
cokwe e uma figura geométrica como elemento de seg
França
A insígnia da República de Angola está sobreposta
motivo principal
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro de três rosctas distintas. Uma maior, sobreposta na
faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
muperior direita, e duas mais pequenas, distintas entre
s1, colocadas uma no canto superior esquerdo e outra
ho canto inferior direito.
A indicação por extenso do volar da nota, (Um Mr
lhão de Kwanzas Reajustados), fica próxima do Imite
superior esquerdo da faixa de Ormamentos horizontal e
161ÇIA-SE JuDto À roseta que contém o número correspondente ao valor da nota, no seu limite superior direito,
5 — Nota de K2=R 5 009 000 00
Tamanho da nota.
À nota tem a dimensão de 163mm por 76mm
Face da nota
Do lado direto figura o medalhão com as duas cf
gIes, Impresso em violeta.
À nota tem uma faixa vertical no lado esquerdo
inchifda na faixa de omamentos honizontal que representa
uma mabela Nesta faixa vertical está localizada à marca
de água fixa.
O nimero correspondente ao valor da nota, figura dentro de três rosetas distintas, Uma maior, sobreposta na
faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
superior esquerda e duas mais pequenas, distintas entre
81, colocadas uma no canto superior direito & outra no
canto infenor esquerdo, da faixa de ornamentos hor
zontal.
A designação «Banco Nacional de Angola», situada
na parte superior da favxa de ornamentos horizontal, dr
geiramente à direata na imba do elemento alfanumérico,
é impressa na cor predominante.
À data, as assinaturas e as respectivas legendas, estão
sutnadas na ordem descrita no nº 1 do artigo 6.º.
O elemento alfanumérico descrito no artigo 5.º
n.º 1 e 2, E visível na face na nota, umpresso a preto,
tom dígitos de tamanho umforme, colocados na hornzontal, na parte superior esquerda e inferior diteita.
CO Verso da nota,
O motivo principal da nota é a Serra da Leba,
destacando-se no lado direito, por cima da roscta
menor, uma máscara cokwe e uma figura geométrica
como elemento de segurança
À insígnia da República de Angola está sobreposta ao
motivo principal
O número correspondente ao valor da nota, figura dentro de três rosetas distintas Uma maior, sobreposta na
faixa vertical, acentuadamente puxada para a parte
supeéror direita, e duas mais pequenas, distintas entre
si, colocadas uma no canto superior esquerdo e outra
no canto mferior direito,
À mdieação por extenso do volar da nota, (Cinco M1-
lhões de Kwanzas Reajustados) fica próxima do limite
superior esquerdo da faixa de ornamentos horizontal e
WICIA-Se junto à roseta que contém o número correspondente ao valor da nota, no seu limite superior direito
CAPÍTULO IV
Disposições Finais
Artigo 9.º#
À presente lei entra em vigor na data da sua publicação.
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional.
Publique-se
Luanda, aos 26 de Abril de 1996.
O Presidente da Assembleia Nacional em Exercício,
Jaime Chinguimbo
O Presidente da República em Exercíéio, Fernando
José de França Dias Van-Dúnem,
S————————————————ssssauc
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Decreto executivo n.º 17/96
de 26 de Ábril
Tendo sido observados os requisitos constantes do
artigo 1,º do Decreto executivo conjunto n,º 46/91, de
16 de Agosto;
Nos termos do n.º 3 do artigo 114 º da Lei Constitocional, determino:
Artigo 1.º#
São reconhecidas na República de Angola as seguintes Organizações Religiosas:
70 º — Caminho Internacional,
T1L.º — Igreja (O Caminho em Angola).
T2.º — Igreja de Cristo em Angola,
73 º — Igreja Evangélica Pentecostal] Maranata.
74 º — Missão Evangélica Pentecostal em Angola
75 º — Igreja Evangélica Luterana de Angola
GA ELA)
76 º — Missão Apostólica dos Crentes em Angola.