Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Outro n.º 3/20

Cria a Comissão Nacional de Revisão dos Estatuto «Ordem dos Enfermeiros de Angola»

Instituição
—
Publicação
Diário da República n.º 78, II Série
Data
15/06/2020
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
Ver no Angolex ↗

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 78, II Série

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Texto integral

Texto integral

1.

A criação da Comissão Nacional de Revisão do Estatuto.

2.

A Comissão Nacional de Revisão do Estatuto deve ser composta por membros representantes dos Conselhos Provinciais da Ordem dos Enfermeiros de Angola, indicados na 1.ª Assembleia do Conselho de Representantes, realizada aos 15 de Janeiro de 2010.

3.

A presente Deliberação entra em vigor na data na sua aprovação.

Vista e aprovada pela Direcção Executiva Nacional, em Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.

Publique-se.

O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Paulo Luvualo.

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso