Texto integral
Tendo sido observado o procedimento para o recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo, previsto pela respectiva lei orgânica;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º e do n.º 2 do artigo 181.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os artigos 8.º, 9.º e 46.º da Lei n.º 13/11, de 18 de Março, da Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte: São nomeadas para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo as seguintes entidades:
Cristiano Molares de Abril e Silva;
Joel Leonardo;
Lizete da Purificação Veríssimo da Costa e Silva;
João da Cruz Pitra;
Augusto Escrivão;
Manuel António Dias da Silva;
Manuel Miguel da Costa Aragão;
Valentim Comboio;
José Martinho Nunes;
Maria Teresa Marçal André Baptista Borges.
Publique-se. Luanda, aos 10 de Junho de 2013.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.