Texto integral
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Toda a correspondência, quer oficial, quer ASSINA
relativa a anúncio & assinaturas do «Diário da
, à As Hês séres. ... .. -.
República», deve ser dirigida à Imprensa ASR O o
Nacional — U E E, em Luanda, Casaa Postal | AT RENEOOL LL l.. .
1306 — End Teleg : «Imprensa» ASS 1.0.
IMPRENSA NACIONAL-U.E.E.
Rua Henrique de Carvalho n.º 2
Caixa Postal nº 1306
CIRCULAR
Excelentíssimos Senhores:
Hsvendo necessidade de se evitarem os inconvenientes
que resultam para os nossos serviços do facto das respeccom a devida oportunidade.
Para que não haja interrupção na remessa do Diário da
República aos estimados clientes, temos a honra de
informá-los que estão abertas à partir desta date até 15 de
para o ano de 2003 pelo que deverão providenciar o respectivo pagamento.
no território nacional passam à ser os seguintes:
As 3 SÉTIOS Lei. Ez: 165 750,0D
1," série coucunno.. Kr: 97 750,00
2" SÉC. encon. Kr: 55 250,00
º SÉTIE scam Kz: 38 250,00
As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.
Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um
valor adicional para portes de correio por via normal das
três séries, para todo o ano, no valor de Kz: 27 750,00 que
poderá sofrer eventuais alterações em função da flutuação
das taxas a praticar pela Empresa Nacional de Correios de
Angola no ano 2003. Os clientes que optarem pela recepção
1bro de 2002 I Série — N.º 79
HÁ
AL DA REPUBLICA DE ANGOLA
Preço deste número — Kz: 70,00
TURAS O preço de cada linha pubhcada nos Diános
Ano | da República 1.º é 2" sénes é de Kz 65,00 e para à
1oae + Kz 85 000,007 3.º série Kz2:; 75,00, acrescido do respectivo
e. o. Kz' 55 500,00] imposto do selo, dependendo 2 publicação da
-— .. Kz:32500,00 | 3* série de depósito prévio a efectuor na Tesourano
«e. 1 Kz' 21 500,00] da Tmpeensa Nacional — U E E.
das suas assinaturas através do correio deverão indicar o
seu endereço completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de
se evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.
Observações:
estes preços poderão ser alterados se houver uma
desvalorização da moedã nacional, nama
Proporção superior à base que determinou o seu
cálculo,
as assinaturas que forem feitas depois de 13 de
Dezembro de 2002 sofrerão um acréscimo de
uma taxa correspondente a 15%.
aos organismos do Estado que não regularizem
os seus pagamentos até 15 de Dezembro do ano
em curso não lhes serão concedidas a crédito
ano 2003.
SUMÁRIO
Conselho de Ministros
Decreto n.º 49/02:
Aprova as tabelas da estrutura indiciário 2 salarial dos militaies das
Forças Armadas Angolanas — Revoga toda a legislação que
contrarie o disposto no presente diploma
Decreto n.º 50/02:
Aprova as tabelas da estrutura indiciária e salarial dos funcionários
públicos das carreiras do regime geral. — Revoga toda 2 legislação
que contrarie o disposto no presente decreto,
Decreto n.º 51/02:
Aprova à tabela salarial provisória para ac pessoal de direcção ec chefia c
técnico das áreas de fiscalização e controlo do Tnbunal de Contas
— Revoga toda à legislação que contrarie o disposto no presente
decreto.
Decreto n.º 523/02:
Aprova 28 tabelas da estrubuta indiciária e salarial do regime remune
ratório das carreiras do trabalhador social.
Tabela de vencimento-base dos titulares de cargos de direcção e chefia
Despesas
— =Esentação
Central:
Inspector geral do Estado ...Jsieiilccieonienss sensei nenreieneeeeeeneenmmeno/ dE 162,00 [10 832,40 | 64 994,40
Director nacional cce anuncios menuemeentenencso| 47 790,00 | 9 558,00 | 57 348,00
Secretário geral «e. nica e semaunneisaseunmennto | 47 790,00 | 9 558,00 | / 57 348,00
Director de gabinete do membro do Governo .occenicescnne maemenuncaeshaço) 47 790,00 | 9 558,00 | 57 348,00
Secretário geral da Universidade Agostinho NELO uu eo cmseeniesnne el 47 790,00 | 9 558,00 | 57 348,00
[NSpector BOral 6. emuscuuncsas é neeeesmneennaccaaeísas uu 47 790,00 | 9 5SBGD | 57 348,00
Director geral de instituição pública. . cine cen ns meme neces) 47 790,00 | 558.00 (/ 57 348,00
Lnrector de Gabinete JUTÍQico .o1fs cl cn nn ve cms enem a. | 47 790,00 | 9 558,00 | 57 348,00
Director de gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística... cce 1 2. 1.) 97 790,00 | S558.0D0 | 5734800
Director de Gabinete de Intercâmbio Internacional Joc comem | 47 790,00 | 9 558,00 | 57 348,00
Direcção Director geral-adjinto de instituição pública... cu cu 0 enemies] 44 404,00 | 8 920,80 | 53 524,80
Inspector geral-adjunto....iinii cisnes meses 6 naum mis rue eee 4 604,00 | 892080 || 53 524,00
Director dos Serviços da Reitoria cos o cen os 62 omni cm es enem 44 604,00 | 8 920,80 | 55 524,20
Director geral da Centro Social da Universidade Agostinho Neto .cocicicei 44 604,00 ( B9T0,80 | 53 524,80
Local:
Delegado Provincial .. es cousa cremes ee eu ca ee e eee a | 44 604,00 | 8 920,80 | 53 524,80
Director Provincial ie oo imestaeneos o ne re meus e ae e enies antera 4 ve same uu] 44 604,00 | ER 920,89 | 53 224,80
Inspector Provincial oujsiicieiiiiiesenc sono ee ue eee eu nu 44 604,00 = 8920/89 | 53 524,80
Administrador Municipal union cce rm o esmo ses mentem eu | d4 604,00 [| S 920,80 | 53 524,80
Administrador Municipal-Adjunto Vrenieens eres sumo pa seem ne ss remestenenmsenenão | 38 232,00 | 7 646,40 | 45 878,40
Administrador Comunal...ciioiiens | eine suueueunas camas qaae | 35 046,00 | 7 009,20 | 42 055,20
Administrador Comunal-Ádjunto viii o uu 0 mimnnimns - miuemnasuansa | 31 860,00 | 6 372,00 | 38 232,00
Central:
Chefe de departamento. à. 11.000 o eme ss e e ses e e é 41 418,00 41 418,00
Director-adjunto de gabinete do membro do Governof 41 418,00 | 41.418,00 :
Director do Gabinete de Relações Públicas da Universidade Agostinho Neto .......| 41 418.00 | 41 418,00 |
Chefe do Centro de Documentação é INformação......iii5scceililii | 41 418,00 41 418,00
Inspector-Chefe de 1.º Classe....lllllcccr area] 41 418,00 41 418,00
; Inspector-chefe de 2.º Classe......1llil rr 38 232,00 'É 38 23200
| Chefe de divisão... 110 senna [38 232,00 38 232,00
Chefia Chefe de repartição... lili css) 35 046,00 35 046 00
Chefe do gabinete do Vice-Reitor.......1liir rr rr. | 35 046,00 35 046 00
Chefe de Secção Juice | 31 860,00 31 860 00
H
Local:
Chefe de departamento provincial ..... ce cel o oo eee memnns nuane | 41 418,00 41 418,00
Inspector-chefe de 1.º Classe unico cn 0 amo uu cuca a uia | 41 418,00 41 415,00
Inspector-chefe de 2.º Classe cuco ne oe Ines o senese smeneeno | 38 232,00 38 232.00
Chefe de Secção provincial cuco mesas ao A censemeses sem veneno ee | 31 860,00 31 B60,0U
Chefe de secção municipal ....iiniimaimacmnns ne uns uu imensa | 31 860,00 31 860,00
O Presidente da República, Jos& EDUARDO DOS SANTOS.