Estatuto da Igreja Evangélica Congregacional em Angola «IECA» (Versão de 2017)

A «Igreja Evangélica Congregacional em Angola», abreviadamente «IECA», é uma confissão religiosa dotada de personalidade jurídica que se rege por princípios consubstanciados na Bíblia Sagrada, pelo presente Estatuto, na Constituição Angolana e demais leis aplicáveis, sem fins lucrativos, para propagação da fé cristã e manifestação desta fé em serviço de amor aos homens e mulheres.

A «IECA» exerce os seus fins por tempo indeterminado.

A «IECA» tem a sua sede na capital do País, Luanda, Município de Belas, Bairro Morro Bento II, Rua das Mangueirinhas, podendo ser transferida para qualquer outro local do território nacional por deliberação da Assembleia Geral, de âmbito nacional e internacional.

A «IECA» é uma confissão religiosa que visa o exercício da liberdade de religião, crença e culto, sendo a sua actividade filantrópica, humanitária e social, designadamente:

A «IECA» é uma Instituição que não se confunde com o Estado, não desenvolve actividade partidária e respeita o princípio da laicidade nos termos da Constituição Angolana.

A Comunidade cristã é constituída por membros:

Crianças são aquelas que nascem ou não em lares cristãos e que são controladas pela Igreja. A «IECA» reconhece sua responsabilidade em velar pelo bem-estar das crianças, protegendo-as do perigo, abuso, exploração; incluindo aquelas que são portadoras de deficiências, pertencentes a grupos étnicos, independentemente do género ou cultura.

Os ouvintes são as pessoas que assistem, com certa regularidade, aos serviços divinos, mas ainda não manifestaram o desejo de ingressar na Congregação e devem ser por isso, exortados para tal.

Os membros catecúmenos são jovens e adultos que, tendo sido baptizados em infância ou não, no próprio Pastorado ou noutro pertencente ao mesmo Sínodo Geral, e tendo atingido a idade conveniente de 12 (doze) anos ou mais, venham a entrar para a classe dos catecúmenos, a fim de se prepararem para a confirmação ou baptismo.

Os membros à prova são pessoas que, tendo sido baptizadas noutras denominações cristãs, se apresentam à esta, declarando seu desejo de ingresso na congregação. Depois de provarem a sua sinceridade pela assistência assídua aos actos do culto público, pela boa conduta, honestidade, integridade, temperança, humildade, amor ao próximo e pela dedicação à adoração, poderão ser instruídos e integrados na comunhão.

Os membros sob disciplina são aqueles que, estando na classe de catecúmenos ou em plena comunhão, transgrediram a Lei de Deus ou os preceitos estabelecidos pela Igreja.

Os membros em plena comunhão são pessoas que tendo dado mostras de uma fé sincera, manifestada no bom testemunho de uma vida cristã e tendo completado satisfatoriamente a sua instrução como catecúmenos, tenham sido admitidos pela confirmação (acto que completa e confirma o baptismo) ou mesmo baptismo. Os membros de outros Pastorados ou de outras Igrejas Cristãs com carta de recomendação que atesta a sua qualidade de comungante serão imediatamente recebidos e registados nessa qualidade. O Ministro que recebe o membro transferido comunicará por carta, a sua recepção ao Ministro que transferiu.

Todo o membro tem seus privilégios, tanto na Congregação como no Pastorado a que pertence, assim como na Igreja em Geral.

Constituem direitos dos membros:

O membro da Igreja está sujeito à disciplina que esta tem direito de exercer sobre ele. A pessoa não disposta a aceitar esta disciplina com humildade e acatamento, não está de modo algum qualificada como candidato à membro em plena comunhão, podendo perder este direito.

A violação dos deveres estabelecidos no presente Estatuto, assim como a prática de determinadas condutas atentatórias aos objectivos, bom nome, reputação ou a sã convivência entre os membros da Igreja, nessa qualidade, constitui infracção disciplinar, e é susceptível de aplicação das seguintes medidas disciplinares:

A aplicação de qualquer medida disciplinar, com excepção alínea a) do número anterior, depende da instauração de um processo disciplinar mandado instaurar e decidido pelo Secretário Geral, pelo Secretário Provincial, pelo Pastor ou pela Junta da Congregação conforme o caso, mediante informação ou por infracção directamente verificada.

O procedimento disciplinar naquilo em que o presente Estatuto for omisso é regulado pelo Regulamento Interno e na falta deste aplica-se conforme a prática ministerial.

A «IECA» está organizada e estruturada de tal forma que a sua acção evangelizadora e educativa vai da base ao topo da estratificação e organização social.

São órgãos da «IECA»:

Estrutura Hierárquica

1. Sínodo Geral:

2. Sínodo Provincial:

3. Sínodo Local:

4. Pastorado:

5. Congregação:

A Assembleia Geral é o supremo órgão deliberativo da «IECA», a quem compete decidir sobre todas as matérias atinentes à Igreja, excepto aquelas que por determinação estatutária forem atribuídas a outros órgãos.

Os membros constituintes da Assembleia Geral, com direito a voto são: o Presidente, o Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário de Actas, o Secretário Geral e membros do seu Gabinete (Secretário Executivo e Directores de Departamentos), Secretários Gerais Eméritos, os Secretários dos Sínodos Provinciais e Áreas Missionárias, Directores dos Sínodos Locais, Delegados Clérigos ou Leigos em cada Sínodo Provincial; todos os obreiros estrangeiros, delegados das instituições centrais a saber: Escolas de formação profissional, Seminários Teológicos, Hospitais, Institutos e Instituições de Ensino Superior, Sociedades (de Jovens, Média, Mulheres e Homens).

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um (1) Presidente, um (1) Vice-Presidente, e dois (2) Secretários. O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas ausências e impedimentos.

Poderão participar da Assembleia membros convidados sem direito a voto.

A Assembleia Geral é convocada pelo Secretário Geral, sob orientação do Secretário Geral, com 3 (três) meses de antecedência e reúne de 2 (dois) em 2 (dois) anos, no primeiro trimestre do ano, em local e data indicada na convocatória.

A Assembleia Geral é convocada por envio de uma Carta Circular dirigida a todos os membros que compõe a Assembleia Geral e aos Sínodos Provinciais e Áreas Missionárias.

A Carta Circular de convocação da reunião da Assembleia Geral deve constar obrigatoriamente, o dia, à hora, o local da reunião, agenda de trabalhos bem como, o número de delegados clérigos e leigos de cada Sínodo Provincial ou Área Missionária.

A Assembleia poderá reunir extraordinariamente para tratar de assuntos que pela sua natureza não podem aguardar pela realização de uma Assembleia ordinária, podendo decidir todas as questões nos termos das suas atribuições devendo ser convocada de uma antecedência mínima de um mês.

Antes do início da Assembleia Geral será fixada a lista dos delegados com direito a voto, tal como o estipulado no n.º 2 do artigo 37.°, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa.

A Assembleia Geral só poderá funcionar com a presença de um mínimo de dois terços dos delegados com direito a voto.

Aprovar a acta da Assembleia anterior;

Avaliar o grau de cumprimento das recomendações das Assembleias anteriores;

Compete a Assembleia Geral a designação dos membros da Comissão Eleitoral nos termos do presente Estatuto.

As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes com direito a voto.

Não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas a ordem do dia salvo se os membros presentes concordarem com o aditamento nos termos dos Estatutos por maioria de pelo menos dois terços.

Poderão ser tratados assuntos ou efectuados pedidos de esclarecimentos estranhos a ordem do dia quando forem objecto de proposta apresentada no início dos trabalhos e antes da ordem do dia desde que essa proposta seja aprovada pela Assembleia, não podendo ocupar um período superior a trinta minutos.

O direito de voto dos delegados só pode ser exercido presencial e directamente pelo próprio, em qualquer acto submetido a votação ou a apreciação da Assembleia Geral.

Na eleição do Secretário Geral, do Presidente e Vice- Presidente da Mesa da Assembleia Geral o voto é secreto e nos demais casos o voto é exercido por mão levantada.

A Comissão Executiva Geral reúne-se ordinariamente, nos anos em que não se realiza a Assembleia Geral ou se convocada extraordinariamente pelo Secretário Executivo, sob orientação do Secretário Geral.

Compete em especial a Comissão Executiva:

A última reunião da Comissão Executiva do mandato do Secretário Geral será alargada aos Directores dos Sínodos Locais.

A Assembleia Geral e Comissão Executiva Geral, tem poder de instituir comissões para trabalhar durante as sessões ou nos seus interregnos cujos relatórios serão apresentados no decurso das sessões plenárias ou na sessão imediata.

As Comissões de trabalhos podem ser permanentes e temporárias ou ad-hoc:

O Colégio de Pastores, funciona também como uma Comissão permanente para dar orientações de aspectos doutrinais, litúrgicos e éticos, dando sugestões aos órgãos executivos.

O Sínodo Geral é o órgão superior da «IECA», congregando os Sínodos Provinciais e Áreas Missionárias, que partilham os mesmos princípios de fé, governo, disciplina e padrão ético.

O Sínodo Geral é dirigido pelo Secretário Geral.

O Sínodo Geral tem por atribuições a orientação geral da Igreja, a unidade no pensamento, a multiculturalidade cristã fundamentada nos princípios éticos e religiosos em conformidade com a doutrina da Igreja;

Manter e fortalecer a memória colectiva da Igreja;

Manter o desenvolvimento integral da Igreja;

Promover a justiça e a igualdade de direitos entre homens, mulheres e crianças sem descriminação de sexo, raça ou tribo;

Manter a unidade e a reconciliação entre os membros da Igreja e o bom relacionamento com as igrejas irmãs o Estado e a sociedade em geral influenciando práticas do respeito e do amor ao próximo;

Exercer as demais atribuições e competências estabelecidas no presente Estatuto e por lei que não forem exclusivas de outros órgãos.

O Secretário Geral é Ministro do Evangelho, responsável máximo e representante legal da «IECA» competindo-lhe em especial as seguintes funções:

Um ano antes do término do seu mandato deve propor a Assembleia ou a Executiva Geral da Igreja a criação de uma comissão eleitoral que deverá orientar as candidaturas e as eleições do pessoal em causa.

O Director do Departamento de Administração e Finanças, adiante designado por DAF, será o Presidente da Comissão de Finanças e, sob a orientação do Secretário Geral, administrará os fundos arrecadados pelo Sínodo Geral, a saber:

Ao Director do DAF compete:

Todos os relatórios financeiros a serem apresentados devem ser acompanhados de um relatório de auditoria efectuado por uma entidade independente ou por uma Comissão interna.

O Director do Departamento de Educação Cristã, adiante designado por DEC, é responsável pela área de educação cristã.

Ao Director do DECT compete:

O Director do Departamento de Evangelismo e Produção de Literatura, designado por DEPL, é responsável pela evangelização, elaboração de programas litúrgicos e produção de literatura.

Ao Director do DEPL compete:

O Director do Departamento de Comunicação e Imagem, designado por DCI, é responsável pela comunicação e salvaguarda dos elementos de identidade e imagem da Igreja.

Ao Director do DCI compete:

O Director do Departamento de Mobilização de Recursos e Desenvolvimento Institucional, adiante designado por DMRDI, é responsável pela mobilização de recursos e desenvolvimento institucional.

Ao Director do DMRDI compete:

O Director do Departamento de Recursos Humanos e Património, adiante designado por DRHP, é responsável pelos recursos.

Ao Director do DRHP compete:

O Director do Departamento de Assuntos Intereclesiais e Bolsas de Estudos, adiante designado por DAIBE, é o responsável pelo estabelecimento de relações inter-denominacionais e bolsas de estudos.

Ao Director do DAIBE compete:

O Director do Departamento de Assistência Social, Estudos e Projectos, adiante designado por DASEP, é o responsável pela área social da Igreja.

Ao Director do DASEP compete:

As atribuições acima subscritas são aplicáveis ao Director do Departamento de Assistência Social, Estudos e Projectos na Província.

A Assembleia Provincial é convocada pelo Secretário Provincial, sob orientação do Secretário Provincial, com dois (2) meses de antecedência e reúne anualmente em Janeiro, e em lugar e data indicada na convocatória.

A Assembleia Provincial é convocada por envio de uma Carta Circular dirigida a todos os membros que compõe a Assembleia Provincial e aos Sínodos Locais e Pastorados.

A Carta Circular de convocação da reunião da Assembleia Provincial deve constar obrigatoriamente, o dia, a hora, o local da reunião, agenda de trabalhos bem como, o número de delegados clérigos ou leigos de cada Sínodo Local e Pastorados.

A Assembleia poderá reunir extraordinariamente para tratar de assuntos que pela sua natureza não podem aguardar pela realização de uma Assembleia ordinária, podendo decidir todas as questões nos termos das suas atribuições devendo ser convocada de uma antecedência mínima de um mês.

Antes do início da Assembleia Provincial será fixada a lista dos delegados com direito a voto, tal como o estipulado no artigo 62.º, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa.

A Assembleia Provincial só poderá funcionar com a presença de um mínimo de dois terços dos delegados com direito a voto.

Compete a Assembleia Provincial, em especial, deliberar sobre as seguintes matérias:

No intervalo das reuniões da sua Assembleia, todos os assuntos do Sínodo Provincial serão tratados pela sua Comissão Executiva.

As deliberações da Assembleia Provincial são tomadas por maioria de votos dos membros presentes com direito a voto;

Não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas a ordem do dia salvo se os membros presentes concordarem com o aditamento nos termos dos Estatutos por maioria de pelo menos dois terços;

Poderão ser tratados assuntos ou efectuados pedidos de esclarecimentos estranhos a ordem do dia quando forem objecto de proposta apresentada no início dos trabalhos e antes da ordem do dia desde que essa proposta seja aprovada pela Assembleia, não podendo ocupar um período superior a quinze (15) minutos.

O direito de voto dos delegados só pode ser exercido presencial e directamente pelo próprio, em qualquer acto submetido a votação ou a apreciação da Assembleia Provincial.

A eleição do Secretário Provincial, do Presidente e Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Provincial é por voto secreto e nos demais casos o voto é exercido por mão levantada.

O Director do Departamento de Educação Cristã é Ministro da Palavra, proposto pelo Secretário Provincial e ratificado pela Assembleia electiva para auxiliar o Secretário Provincial na orientação e preservação dos princípios de fé cristã.

No exercício das suas funções compete-lhe:

A Assembleia do Sínodo Local é convocada pelo respectivo Director, com dois (2) meses de antecedência, reúne uma (1) vez por ano em local e data indicada na convocatória, em Janeiro, preferivelmente, para:

No intervalo das reuniões da comissão plenária, todos os assuntos do Sínodo Local serão tratados pela sua Comissão Executiva.

A Assembleia poderá reunir extraordinariamente para tratar de assuntos que pela sua natureza não podem aguardar pela realização de uma Assembleia ordinária, podendo decidir todas as questões nos termos das suas atribuições devendo ser convocada de uma antecedência mínima de quinze dias.

Antes do início da Assembleia Local será fixada a lista dos delegados com direito a voto, tal como o estipulado no artigo 84.º, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa.

A Assembleia Local só poderá funcionar com a presença de um mínimo de dois terços dos delegados com direito a voto.

Compete a Assembleia Local, em especial, deliberar sobre as seguintes matérias:

No intervalo das reuniões da Assembleia, todos os assuntos do Sínodo Local serão tratados pela Comissão Executiva.

As deliberações da Assembleia do Sínodo Local são tomadas por maioria de votos dos membros presentes com direito a voto;

Não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas a ordem do dia salvo se os membros presentes concordarem com o aditamento nos termos dos Estatutos por maioria de pelo menos dois terços;

Poderão ser tratados assuntos ou efectuados pedidos de esclarecimentos estranhos a ordem do dia quando forem objecto de proposta apresentada no início dos trabalhos e antes da ordem do dia desde que essa proposta seja aprovada pela Assembleia, não podendo ocupar um período superior a dez minutos.

O Pastorado será formado por uma congregação ou conjunto de congregações e pontos de pregação com poder económico para suportar as despesas inerentes a presença de um Pastor residente.

Em caso de necessidade uma Congregação pode formar um Pastorado desde que possa obter os fundos necessários para promover o sustento do seu Ministro e atender a manutenção geral do Pastorado e do Sínodo Provincial ou Local e tenha a capacidade de criar Pontos de Pregação. Mas a sua constituição em Pastorado dependerá sempre da aprovação e consentimento do respectivo Sínodo Provincial ou Local, ao qual deverá ser dirigido um pedido por escrito para tal efeito.

O Pastorado terá um pastor titular e um ou mais pastores auxiliares se a organização, número de membros e as exigências pastorais o exigirem. Ao pastor titular compete convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias.

A Assembleia do Pastorado é convocada pelo respectivo Pastor, com um (1) mês de antecedência, reúne-se uma (1) vez por ano em local e data indicada na convocatória, preferivelmente em Dezembro ou Janeiro para:

No intervalo das reuniões da Assembleia todos os assuntos do Pastorado são tratados pela sua Comissão Executiva ou Junta do Pastorado.

Antes do início da Assembleia do Pastorado será fixada a lista dos delegados com direito a voto, tal como o estipulado no artigo 96.°, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa.

A Assembleia do Pastorado só poderá funcionar com a presença de um mínimo de dois terços dos delegados com direito a voto.

Compete a Assembleia do Pastorado, em especial, deliberar sobre as seguintes matérias:

No intervalo das reuniões da Assembleia, todos os assuntos do Pastorado serão tratados pela Comissão Executiva.

As deliberações da Assembleia do Pastorado são tomadas por maioria de votos dos membros presentes com direito a voto.

Não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas a ordem do dia salvo se os membros presentes concordarem com o aditamento nos termos dos Estatutos por maioria de pelo menos dois terços.

Não poderão ser tratados assuntos ou efectuados pedidos de esclarecimentos estranhos a ordem do dia.

O direito de voto dos delegados só pode ser exercido presencial e directamente pelo próprio, em qualquer acto submetido a votação ou a apreciação da Assembleia do Pastorado.

A eleição do Presidente e Vice-Presidente da Mesa da Assembleia do Pastorado é por voto secreto e nos demais casos o voto é exercido por mão levantada.

Os membros da Junta do Pastorado serão eleitos entre os membros que constituem a Assembleia do Pastorado, designadamente:

Eleita a Junta, na sua primeira reunião, competirá ao Presidente (Pastor do Pastorado) fixar a distribuição de cargos, designando entre os vogais efectivos, o Vice-Presidente, se não houver coadjuvante, Secretário, ficando os restantes vogais sem cargo, mas com o mesmo direito de usar a palavra e votar, em relação a todos os assuntos que forem discutidos e todas as decisões que se tomarem.

Os cinco suplentes da Junta ficarão na disponibilidade e só serão chamados à efectividade, caso alguns vogais efectivos deixem o cargo durante o ano.

Quando qualquer dos vogais da junta resignar o cargo, dará a conhecer, por escrito, ao Presidente que logo reunirá a Junta para resolver qual dos suplentes há-de ser chamado a ocupar o lugar.

As reuniões da Junta só são válidas com a maioria dos seus membros presentes, dois terços (2/3) e são ordinariamente convocadas e presididas pelo Presidente.

Na sua ausência ou impedimento do Presidente, a Junta será presidida pelo Vice-Presidente ou coadjutor, previamente mandatado pelo Presidente por escrito com a afixação da agenda e assuntos a discutir.

Os membros da Junta têm direito de propor ao Presidente a realização de uma reunião, explicando por escrito as razões que justificam o seu pedido.

Quando o Presidente tiver coadjutor, este será ex-ofício, membro da Junta e terá direito ao uso da palavra nas reuniões, mas não poderá votar.

As deliberações da Junta serão tomadas por maioria de votos, lavrando-se no respectivo livro. Depois de lidas, discutidas e aprovadas na reunião seguinte, serão assinadas pelo Presidente e pelo Secretário.

Para além da Assembleia e da Junta do Pastorado, poderá haver outras organizações como a comissão de evangelismo, comissão de finanças, comissão de construção, comissão de saúde, comissão de liturgia e outras.

Estas comissões apresentarão anualmente o relatório das suas actividades, o qual, depois de submetido à Junta do Pastorado e aprovado por ela, será levado à Assembleia do Pastorado.

A Congregação, devidamente organizada, reunirá anualmente em Assembleia, constituída pelos membros de ambos os sexos que preencham os seguintes requisitos:

A Assembleia da Congregação é presidida pelo Pastor ou por um leigo.

Quanto ao funcionamento e atribuições da Assembleia da Congregação e demais órgãos aplica-se, com as devidas adaptações, as normas referentes ao Pastorado prevista na Secção anterior.

A Junta da Congregação é um órgão constituído por homens e mulheres idóneos, moral e ética, que em conjunto com o Pastor, dirigirão à Congregação por um período de dois anos. E o Comité Executivo da Congregação e se regerá pelos seguintes órgãos:

Em tudo que não estiver regulado nesta disposição aplicam-se com as necessárias adaptações as normas referente a Junta do Pastorado.

O Ponto de Pregação é uma comunidade de crentes, em génese, realizando as suas reuniões de culto, em casa de um membro ou num lugar, ao ar livre.

O Ponto de Pregação, se for resultado das actividades evangelísticas de um pastorado, os seus membros aos domingos ou em ocasiões especiais, participarão aos cultos da Congregação ou Pastorado a que pertencem.

Se o Ponto de Pregação surgir numa área nunca antes atingida, pelo serviço missionário da Igreja, o mesmo passará pelos estágios normais, até constituir-se em congregação.

O Ponto de Pregação é orientado por um Catequista ou um ancião idóneo.

A eleição dos membros que compõem a estrutura hierárquica da «IECA» obedece os critérios do sufrágio universal, directo, secreto e periódico, com a participação das bases e do clero.

São elegíveis para os cargos da Igreja, os membros em plena comunhão, maiores de 18 (dezoito) anos de idade no pleno gozo dos seus direitos.

As candidaturas de Secretário Geral são apresentadas pelos Sínodos Provinciais e Áreas Missionárias na Assembleia ordinária ou extraordinária ou Comissão Executiva.

São candidatos aos cargos elegíveis como os de Directores de Sínodos Locais, Secretários de Sínodos Provinciais e Secretário Geral obreiros clérigos que preencham os requisitos que o presente Estatuto prevê para os respectivos cargos e que tenham a idade até 65 (sessenta e cinco) anos.

Os Candidatos ao Cargo de Secretário Geral, ao apresentarem à Assembleia os seus programas de acção administrativa e espiritual, devem igualmente apresentarem o Candidato previsto para o cargo de Secretário Executivo.

A eleição é precedida pela constituição da Comissão Eleitoral, composta por sete (7) membros indicados pela Assembleia ou Comissão Executiva.

É da competência do Sínodo Provincial, reunido em Assembleia ordinária ou extraordinária propor candidatos para cargos provinciais como o de Secretário Provincial.

Competirá a Assembleia Ordinária ou Extraordinária constituir uma subcomissão ad-hoc eleitoral para cuidar do processo de candidaturas.

Antes da eleição a lista de candidatos deve ser submetida ao Secretário Geral para aprovação.

O candidato a Secretário Provincial deve ter no mínimo dez (10) anos de ministério pastoral.

O candidato ao cargo de Secretário Provincial deve ter a idade mínima de trinta e cinco (35) anos e a máxima de sessenta (60) anos de idade.

Que tenha aptidão física, moral e espiritual para o exercício de funções.

Que tenha carácter humilde, reconciliador e visionário.

Os demais membros da direcção provincial são propostos pelo Secretário Provincial e ratificados em Assembleia ou Comissão Executiva.

Para efeitos do presente Estatuto consideram-se cargos não elegíveis os de:

Os titulares de cargos acima referidos serão propostos pelo Secretário Geral e ratificados pela Assembleia ou Comissão Executiva.

O disposto nos n.º 1 e 2 são aplicáveis com as necessárias adaptações aos órgãos correspondentes nos Sínodos Provinciais, Áreas Missionárias ou Sínodos Locais.

O Secretário Geral é eleito para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reeleito para mais um mandato.

O Secretário Executivo é designado para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reconduzido para mais um mandato.

Os directores dos departamentos são nomeados para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reconduzidos para mais um mandato.

O Presidente da Assembleia Geral, Provincial, Local, do Pastorado e da Congregação será eleito para um mandato de 2 (dois) anos podendo ser reeleito uma vez.

Os membros da Mesa da Assembleia terão um mandato igual ao do Presidente.

O Secretário Provincial é eleito para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reeleito para mais um mandato.

O Secretário Provincial Adjunto é designado para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reconduzido por mais um mandato.

Os directores de departamentos são designados para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reconduzidos uma vez.

O Director do Sínodo Local é eleito para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reeleito para mais um mandato.

Os Directores de Departamentos ou órgãos equivalentes são designados para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reconduzidos uma vez.

O Pastor no Pastorado ou Congregação o mandato é de cinco (5) anos podendo ser reconduzido uma única vez.

O Diácono é eleito para um mandato de cinco (5) anos podendo ser reeleito uma única vez.

O Catequista é eleito para um mandato de cinco (5) anos, podendo ser reeleito uma única vez.

O Secretário é eleito para um mandato de cinco (5) anos, podendo ser reeleito (a) uma única vez.

O Tesoureiro é eleito para um mandato de cinco (5) anos, podendo ser reeleito uma única vez.

Os mandatos acima descritos são susceptíveis a alterações por conveniência de serviço.

Um ano antes do fim do primeiro mandato é obrigatório anunciar em Assembleia ou Comissão Executiva o fim do mandato.

Há vacatura do cargo nas seguintes situações:

No caso de vacatura de cargos elegíveis promove-se a realização de eleições antecipadas no prazo de noventa (90) dias a contar da verificação do facto.

Durante o período de transição da vacatura a gestão corrente dos órgãos elegíveis é desempenhada pelo seu substituto.

Nos casos dos cargos não elegíveis compete ao titular do órgão designar substitutos no prazo de trinta (30) dias a contar da data da verificação do facto.

O acto de posse é solene e público e é conferido a alguém quando for investido para o exercício de funções pelas quais é chamado.

O acto de empossamento do Secretário Geral é presidido pelo Conselho de Empossamento sob liderança do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Igreja, ladeado pelos Secretários Gerais Eméritos.

O acto de empossamento do Secretário Executivo é presidido pelo Secretário Geral.

O acto de empossamento dos directores de departamentos do Sínodo Geral é presidido pelo Secretário Geral.

O acto de empossamento do Secretário Provincial é presidido pelo Secretário Geral.

O acto de empossamento do Secretário do Sínodo Local é presidido pelo Secretário Provincial.

O acto de posse de um Pastor é presidido pelo Secretário Provincial ou o Director do Sínodo Local.

É da competência da Assembleia Geral ou Comissão Executiva, colocar Pastores nos Sínodos Provinciais ou Áreas Missionárias e esses os colocarão em Pastorados ou Congregações.

Compete ao Sínodo Provincial realizar a devida apresentação cujo acto de instituição será presidido pelo respectivo Secretário Provincial.

Do acto de instituição de um Ministro ou Ministra fazem parte:

O Ministro empossado num Pastorado exercerá todas as funções de Pastor e nenhum outro poderá exercê-las sem seu conhecimento e acordo.

O Ministro sem Púlpito é o Pastor ou Pastora sem Pastorado a quem foi dado um cargo de uma instituição da Igreja.

O Sínodo Geral ou Sínodo Provincial, pode nomear Ministros ordenados para cargos, tais como: os de professores dos seminários da Igreja, directores de departamentos provinciais; directores de escolas; capelães dos hospitais.

Em caso de necessidade, pode-se convidar um daqueles Ministros, por um tempo determinado, ministrar numa Congregação ou Pastorado.

Os Ministros ordenados noutras Igrejas Cristãs Reformadas que queiram entrar no Ministério da Igreja que formam o Sínodo Geral e contra os quais não haja processo disciplinar, movido pelas Igrejas de onde procedem, poderão ser recebidos no Ministério da nossa Igreja, devendo exibir provas da sua formação; depois de dois anos de estágio, findos os quais serão examinados por uma Comissão designada. A sua recepção se ratifica publicamente, perante a Igreja, num acto litúrgico apropriado.

Quanto aos Ministros ordenados em Igrejas não reformadas ou em organizações cristãs ortodoxas que desejam entrar no Ministério da Igreja que formam o Sínodo Geral, terão de fazer um estágio de três anos consecutivos, findos os quais, serão examinados por uma Comissão nomeada pelo Sínodo Geral.

Para a colocação dos Ministros assim recebidos no seio da Igreja se procede em conformidade com o ritual estabelecido pela «IECA» em relação aos seus Ministros.

Os obreiros convidados pela Igreja, como técnicos expatriados, vindos de Igrejas ou organizações amigas, são cordialmente recebidos pelo Sínodo Geral e têm direitos e deveres consignados nos termos do contracto.

A colocação de obreiros convidados é da competência do Sínodo Geral, submetendo-se às regras disciplinares desta Igreja.

O Ministro de um Pastorado, por conveniência de trabalho, é transferido mesmo que não tenha terminado o seu mandato.

A transferência de Ministros é da competência da Assembleia ou Comissão Executiva do Sínodo Provincial ou do Sínodo Geral.

O Ministro não ficará mais de dez (10) anos no mesmo Pastorado, a não ser por decisão excepcional do seu Sínodo.

O Ministro que tiver completado cinquenta e cinco (55) anos de idade tem a prerrogativa de solicitar ao Secretário Geral transferência, indicando local de sua conveniência onde terminará o exercício do Ministério em conformidade com as vagas na área indicada.

Os membros em plena comunhão de ambos os sexos que aspirarem à carreira do Ministério Sagrado, que tenham concluído no mínimo o ensino médio e o Instituto Bíblico, solteiros ou casados, com idade até trinta e cinco (35) anos deverão escrever para as Juntas de suas respectivas Congregações.

No tempo devido e agendado pela Junta, os candidatos se apresentam a mesma, no sentido de se conferir o testemunho e conduta deles e o prescrito no corpo deste artigo para apresentá-los em carta oficial ao Sínodo Provincial.

O Sínodo Provincial apresenta a lista de candidatos vindos dos Pastorados, na sessão da Assembleia Provincial ou Comissão Executiva que se pronuncia a respeito.

Os candidatos apurados, são recomendados ao Sínodo Geral que os encaminha ao Seminário. Assim, são considerados seminaristas bolseiros, com subsídios suportados integralmente pelo Sínodo Geral.

Durante a formação, os seminaristas tem de submeter-se à orientação espiritual da Direcção do Seminário, que sobre eles exerce jurisdição pastoral, enquanto estiverem matriculados na instituição.

No caso de um seminarista ter sido atingido pela disciplina de expulsão, retorna ao Sínodo Provincial que exerce sobre ele a jurisdição disciplinar.

É estagiário o seminarista que terminou o curso de teologia, colocado pelo Sínodo Geral num dos Secretário Provincial.

Os sínodos provinciais colocam os estagiários nos pastorados que, sob sua tutela, os experimentam para o ministério a fim de que sejam ordenados, depois de suficientemente provados seus dons e de receberem da Igreja um bom testemunho.

A «IECA» ministra o rito de ordenação de Ministro Pastor com impetração da bênção de unção, segundo as Escrituras.

É da competência do Sínodo Geral, depois de receber cartas dos Sínodos Provinciais que propõe candidatos à ordenação, depois de cumprido, na íntegra, o período de estágio, determinar o lugar, o dia, a hora para a ordenação solene ao Santo Ministério.

O Candidato ao Santo Ministério, reafirma diante do Colégio de Pastores sua posição teológica em culto solene de exame público.

Reafirma sua crença em Deus Pai, Filho, Espírito Santo, nas Sagradas Escrituras como a Palavra de Deus, bem como sua lealdade aos Princípios de fé exarados neste Estatuto, ordem e disciplina.

Promete cumprir com zelo e fidelidade o seu oficio, manter e promover a paz, unidade, edificação e pureza da Igreja.

Depois da ordenação, o Presidente do acto convoca uma sessão do Colégio Geral de Pastores para conferir assento aos novos Pastores e conceder-lhes as Credenciais de Ministros Pastores.

O património da Igreja é constituído por bens móveis e imóveis; terrenos urbanos e rurais que possui ou que venha a adquirir.

Todos os bens e rendimentos serão aplicados exclusivamente para os fins estabelecidos no presente Estatuto.

As contribuições e/ou os bens de qualquer natureza, doados à Igreja por seus membros ou por terceiros, em sã consciência, e de livre e espontânea vontade não são devolvidos ou restituídos.

Para a assegurar os programas e acções sociais a Igreja serve-se de várias instituições dentre outras, designadamente:

Para a gestão das instituições referidas no n.º 1 a Igreja poderá celebrar contractos de prestação de serviço ou de parceria com entidades privadas ou públicas, bem como celebrar contractos de trabalho por tempo determinado com pessoas singulares.

A «IECA» pode estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de assegurar o financiamento de construção, renovação, manutenção de infra-estruturais sociais e espirituais da Igreja, dentro dos limites estabelecidos no presente Estatuto e demais leis.

Para consecução e facilitação dos fins propostos, a «IECA» assinará protocolos de cooperação para cada área específica, quer social, financeira, espiritual e conhecimento científico.

O Governo de Angola, entidades religiosas, ecuménicas, filantrópicas e fundações nacionais e estrangeiras, universidades públicas e privadas podem celebrar protocolos de cooperação com a IECA, salvaguardando o disposto no presente Estatuto e na legislação em vigor na República de Angola.

A Insígnia da «IECA», baseia-se no plano da aliança de Deus e o homem, contendo quatro cores (fundo castanho rosado, no centro branca, as bordas laterais e a cruz, no centro, preta, e no bico da pomba um ramo verde) e cinco fundamentos principais se revêm nela e representam:

A paz, nesta nova era, está reflectida na aliança estabelecida entre o Rei Ekuikui II e os três Missionários Sanders, Fay e Stover em Outubro 1884 no Bailundo, ao conceder a estes, um ramo da mulemba que foi plantada no Chilume. Deus trabalhou a Mulemba pegou, cresceu, hoje é árvore gigante e frondosa, como também a Palavra se fez salvação e vida abundante para milhões de angolanos.

Os Estatutos da Igreja só podem ser alterados por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito, devendo o projecto das alterações ser enviado a todos os Sínodos e Áreas Missionárias e demais membros que integram a Assembleia Geral com uma antecedência mínima de noventa (90) dias.

As alterações ao Estatuto devem ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços dos delegados presentes na Assembleia Geral convocada para o efeito.

As alterações aprovadas nos termos do número anterior deverão ser submetidas a publicação e registo nos termos da legislação em vigor.

Todos os regulamentos deverão estar em consonância com este Estatuto sob pena de nulidade absoluta.