Ministério

Preparar e coordenar a elaboração da estratégia global, tendo em conta as políticas, planos, projectos a desenvolver no domínio dos Direitos Humanos e velar pelo acompanhamento da sua execução;

Preparar e coordenar em articulação com os demais órgãos e entidades tuteladas, o enquadramento económico-financeiro global dos planos, programas e projectos em matéria dos Direitos Humanos a submeter aos órgãos competentes do Executivo;

Promover estudos e projectos no domínio dos Direitos Humanos e velar pela sua implementação;

Promover estudos em colaboração com a Direcção Nacional dos Direitos Humanos,

Formular as Políticas e Estratégias em matéria dos Direitos Humanos a serem submetidas aos órgãos superiores;

Elaborar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos em coordenação com a Direcção

Fazer diagnósticos sobre a aplicação da estratégia global do sector para uma correcta planificação e elaboração para desenvolvimento dos Direitos Humanos;

Acompanhar e apoiar o programa das instituições do Ensino Superior na implementação da estratégia de Educação em Direitos Humanos;

Desenvolver as demais actividades nos termos da legislação em vigor.

Director do Gabinete

Departamento de Estudos e Análise sobre Direitos Humanos;

Departamento de Implementação da Política Nacional dos Direitos Humanos.

Dirigir e coordenar todas as actividades do Gabinete, expedindo orientações que se justifiquem necessárias para o seu normal funcionamento;

Assegurar as relações institucionais em matéria de estudos, planos e projectos como parte da estratégia com outros departamentos ministeriais e organismos do Estado em matéria dos Direitos Humanos;

Submeter a despacho superior os pareceres, estudos, projectos, propostas de trabalho e demais assuntos que estejam inseridos nas atribuições do Gabinete;

Tomar decisões sobre os assuntos que sejam das competências originárias e derivadas estabelecidas por lei ou superiormente acometidas;

Assegurar o cumprimento de todas as orientações e decisões incumbidas ao Gabinete pelo

Propor as modificações orgânicas necessárias para o funcionamento do Gabinete;

Exercer o poder disciplinar no Gabinete, nos termos da legislação em vigor;

Velar pela formação e superação técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete;

Propor a nomeação e exoneração dos titulares dos cargos de chefia, bem como do pessoal técnico e administrativo do Gabinete;

Orientar a elaboração do plano de actividades, programas, relatórios periódicos a serem submetidos ao Ministro para a apreciação e aprovação de acordo com as Normas Metodológicas

Orientar a elaboração do plano de necessidades e administrar os recursos atribuídos ao

Trabalhar em estreita coordenação com a Direcção Nacional dos Direitos Humanos na elaboração de estudos sobre os planos, programas e estratégias sobre a Política Nacional dos Direitos Humanos;

Exercer outras competências estabelecidas por lei ou superiormente acometidas.

Apoiar o Gabinete e a Direcção em matéria de elaboração, análise e implementação da estratégia global do sector no domínio dos Direitos Humanos;

Realizar estudos sobre programas e projectos de formação dos funcionários do sector no domínio dos Direitos Humanos;

Dar a conhecer, através do Director, aos órgãos e serviços integrados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos as indicações gerais para elaboração da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos;

Aplicar as medidas de correcção, melhoria dos serviços propostos e aprovados superiormente;

Emitir pareceres sobre a estratégia global dos Direitos Humanos, que lhe sejam submetidos na sequência das actividades de estudos e análise;

Acompanhar a execução dos programas, planos, normas e procedimentos de controlo periódico se regulares dos Direitos Humanos;

Monitorar e avaliar os planos, programas e projectos dos Direitos Humanos implementados no sector dos Direitos Humanos;

Efectuar estudos com vista a elaboração e definição dos indicadores do sector;

Fazer diagnósticos sobre a aplicação da estratégia global do sector para uma correcta planificação e elaboração para desenvolvimento dos Direitos Humanos;

Orientar e acompanhar a realização de censos, inquéritos e sondagens no que dizem respeito ao Direitos Humanos;

Elaborar os relatórios trimestrais, semestrais e anuais em conformidade com o plano de actividade aprovado;

Desenvolver as demais actividades que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente acometidas.

Dirigir e coordenar as actividades do departamento de acordo com os programas, objectivos e metas estabelecidos:

Elaborar trimestral, semestral e anualmente os relatórios de actividades do departamento;

Propor ao director a contratação mediante provimento de pessoal técnico e administrativo, bem como transferências internas do pessoal necessário para o bom funcionamento do departamento;

Representar, quando designado, o GEADH em assuntos da sua área de actuação;

Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente acometidas.

Apoiar o Gabinete e a Direcção em matéria de elaboração e implementação Política

Executar os planos, programas e projectos de formação dos funcionários do sector no domínio dos Direitos Humanos;

Dar a conhecer, através do Director, aos órgãos e serviços integrados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a Estratégia e Política Nacional dos Direitos Humanos;

Emitir pareceres sobre a Política Nacional dos Direitos Humanos a ser implementados;

Acompanhar a execução dos programas, planos, normas e procedimentos de controlo periódicos e regulares dos Direitos Humanos;

Monitorar e avaliar os projectos de acordo a Estratégia e a Política Nacional e dos Direitos

Apoiar o Departamento de Estudos e Análise na elaboração de estudos com vista a implementação da Estratégia da Política Nacional e definição dos indicadores do sector em matéria dos Direitos Humanos;

Fazer diagnósticos sobre a aplicação da estratégia global dos Direitos Humanos para uma correcta planificação e elaboração para desenvolvimento dos Direitos Humanos;

Orientar e acompanhar a realização de censos, inquéritos e sondagens que dizem respeito a implementação da Política e Estratégia Nacional dos Direitos Humanos;

Elaborar os relatórios trimestrais, semestrais e anuais em conformidade com o plano de actividade aprovado;

Desenvolver as demais actividades que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente acometidas.

Propor a adequação dos planos e projectos do sector, de acordo com os parâmetros e metodologias estabelecidos por lei;

Elaborar a proposta dos projectos que visem a implementação da política Nacional dos Direitos Humanos;

Submeter propostas de projectos, planos e programas dos órgãos e serviços integrados do Ministério; apreciação superior e posteriormente aos órgãos Centrais;

Desenvolver as demais actividades que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente acometidas.