Regulamento Interno da Direcção Nacional da Cultura

Promover o movimento artístico através de políticas públicas de fomento da iniciativa privada e do empreendedorismo cultural;

Conceber estratégias de coordenação entre as entidades públicas do Sector da Cultura, as pessoas colectivas de utilidade pública de interesse cultural e demais agentes culturais;

Promover acções de reconhecimento aos artistas que se destaquem na sociedade pela sua contribuição nas artes e na cultura;

Preservar e promover as festividades populares tradicionais, através de festivais, feiras e eventos que concorram para a sua valorização;

Promover o intercâmbio cultural entre as províncias, através dos festivais de artes e de cultura;

Promover o acesso dos cidadãos aos bens culturais, mediante orientação metodológica e ao incentivo à criação de infra-estruturas culturais;

Fomentar o uso das artes e cultura como factor de identidade cultural, de auto-estima e de desenvolvimento socioeconómico;

Propor e acompanhar a implantação do sistema nacional de Programas Culturais Municipais;

Assegurar o cumprimento da legislação sobre espectáculos e divertimentos públicos;

Fomentar e apoiar a criação, bem como a orientação metodológica da rede nacional de centros culturais e casas de cultura;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Apoio as Artes e Empreendedorismo Cultural;

Departamento da Cultura;

Departamento de Espectáculos e de Festividades Populares e Tradicionais.

Coordenar e supervisionar todas actividades da Direcção;

Garantir a execução da política cultural de acordo com as atribuições;

Responder pela actividade da Direcção perante a Ministra ou a quem este delegar;

Propor a nomeação e exoneração dos Chefes de Departamentos;

Elaborar e apresentar o plano e o relatório das actividades a desenvolver e desenvolvidas pela Direcção;

Zelar pelo cumprimento de todas as orientações e recomendações emanadas pelo Ministro;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar as tarefas atribuídas aos Departamentos;

Analisar e discutir as linhas de orientação da Direcção;

Realizar trimestralmente balanços do trabalho realizado, de modo a verificar o cumprimento dos objectivos traçados, com base nas informações periódicas da Direcção.

Fomentar o empreendedorismo na realização de espectáculos, de festividades populares e na adopção de acções voltadas para o turismo, assentes na venda de produtos e serviços culturais;

Fomentar o empreendedorismo tendo por base o conhecimento tradicional, assente na produção de bens culturais;

Incentivar a produção e edição de obras de teatro, dança, música, literatura e artes plásticas;

Promover e apoiar acções e programas que visam potenciar cidadãos nacionais para o início e desenvolvimento do empreendedorismo cultural;

Incentivar o surgimento de grupos amadores de teatro, dança e música junto das associações estudantis;

Colaborar com as associações, fundações e cooperativas e demais pessoas colectivas de natureza cultural nos programas de fomento à cultura;

Incentivar a produção de bens culturais passíveis de aumento de renda de famílias, no quadro do programa de combate à pobreza, entre os quais no domínio da olaria, cestaria entre outros;

Acompanhar a implementação do Regulamento de concessão de incentivos públicos do Programa de Apoio do Estado às Actividades Artísticas; das bolsas de criação artísticas e culturais, da política do mecenato e demais instrumentos de financiamento do Sector da Cultura;

Promover e apoiar a realização de festivais e concursos, nos vários domínios das artes, para o fomento e incentivo à criatividade artística e cultural;

Incentivar o empreendedorismo no quadro da realização das festividades nacionais, entre os quais o Carnaval e o FENACULT, visando o aumento da participação dos empreendedores culturais nacionais;

Incentivar a construção de infra-estruturas culturais por entidades públicas e privadas e promover boas práticas de gestão;

Promover a gastronomia, a moda e a indumentária nacional como produto de identidade nacional e promover a sua internacionalização.

Propor actos administrativos e normativos visando o fomento do empreendedorismo ao nível do movimento associativo e artístico, através do diagnóstico e monitoramento das principais actividades desenvolvidas;

Fomentar a parceria com as associações e demais agentes culturais no quadro da promoção e utilização das artes das línguas de Angola;

Estabelecer parcerias com outras instituições públicas e privadas, no domínio das artes, da actividade de espectáculo, divertimentos públicos, empreendedorismo e afins;

Assegurar a existência de guias culturais dotados de conhecimentos no domínio turístico-cultural;

Promover colóquios, seminários e workshops conjuntos no âmbito da Cultura;

Preparar, em colaboração com o Secretariado do Prémio Nacional de Cultura e Artes, as acções inerentes aos actos de nomeação do júri, anúncio e outorga;

Definir os termos de referência sobre a realização e outorga dos diplomas de honra e mérito e demais acções similares organizadas sob a égide do Ministério da Cultura;

Propor medidas que permitam, uma maior participação dos agentes culturais na realização das diversas manifestações artísticas e culturais, tais como concursos, lançamento de catálogos, estudos, editais entre outros;

Dinamizar e promover o intercâmbio cultural entre as províncias, através de festivais, feiras e afins;

Promover o turismo religioso criando condições para a divulgação do seu património material e imaterial;

Promover as artes, em particular as artes plásticas, literatura, folclore e a música angolana nos hotéis, restaurantes e similares com a colaboração dos agentes culturais;

Elaborar um guia e directório da cultura e uma agenda cultural;

Assegurar o registo e a defesa dos símbolos da cultura nacional, em colaboração com as demais entidades públicas competentes;

Propor políticas relativas a implementação e monitoramento do Sistema Nacional de Programas Culturais Municipais;

Propor os instrumentos administrativos e normativos relevantes para a implementação do Sistema Nacional de Programas Culturais Municipais, em alinhamento com o regime de delimitação de desconcentração e descentralização de competências;

Apoiar a implementação e definir os termos de referência da rede de casas de cultura e centros culturais, em coordenação e colaboração com as diferentes instituições públicas e privadas;

Proceder à recolha e tratamento de dados estatísticos relacionados com as Casas de Cultura e Associações Culturais;

Incentivar políticas e acções de formação e capacitação dos cidadãos no domínio do empreendedorismo cultural, da gestão cultural, de dinamizadores culturais e afins;

Assegurar o registo de agentes culturais, mediante a criação e actualização de uma base de dados, em coordenação com os órgãos e serviços da Administração Central e Local do Estado;

Disponibilizar regularmente informação estatística sobre a actividade de espectáculos, divertimentos públicos.

Propor regulamentos das actividades de espectáculos e divertimentos públicos;

Propor a instituição de festivais, festividades, prémios e distinções;

Propor programas, projectos e actividades visando o resgate das festividades populares e tradicionais, em colaboração com os órgãos da Administração Local do Estado;

Propor a aprovação de diplomas sobre arrecadação de receitas para o Sector da Cultura;

Catalogar, promover, preservar e divulgar as festividades populares e tradicionais em cada localidade;

Desenvolver, em colaboração com o Secretariado do FENACULT, o programa de actividades inerente à sua realização;

Propor medidas de políticas públicas visando a realização ao nível nacional do carnaval, bem como os regulamentos indispensáveis à sua realização;

Realizar estudos comparados sobre o Carnaval e propor acções visando o aumento de turistas;

Incentivar a realização de festivais nacionais, regionais e locais de músicas e danças tradicionais, de artes e do folclore;

Promover a divulgação dos espectáculos e festividades populares tradicionais garantindo o acesso dos cidadãos mediante a parceria com entidades pública e privadas;

Garantir a realização de espectáculos de música folclórica e tradicional;

Promover a utilização dos Instrumentos Tradicionais nos Espectáculos Nacionais e Internacionais;

Incentivar o uso de indumentárias de produção e fabrico nacional nos espectáculos;

Promover acções de incentivo à utilização das Línguas de Angola nas músicas, na literatura e no teatro;

Assegurar a aplicação da legislação sobre espectáculos e divertimento públicos em coordenação com os órgãos e serviços da Administração Central e Local do Estado;

Propor a regulamentação de matérias relativas a actividade de espectáculos e divertimentos;

Emitir actos declarativos sobre os agentes de espectáculos e divertimentos públicos.