Preâmbulo
Tendo sido institucionalizado o sistema de condecorações militares das Forças Armadas Angolanas, visando reconhecer os feitos e méritos dos seus membros para a defesa militar da Pátria, garantia da ordem constitucional e unidade nacional, factores preponderantes que culminaram com a conquista da paz e da reconciliação nacional;
Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e o incentivo das carreiras militares, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Generais e Superiores, que tenham prestado um exemplar contributo na elevação da Nação e às Forças Armadas Angolanas;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º, da alínea j) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º e artigo 10.º, ambos da Lei n.º 12/18, de 4 de Outubro - Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, o seguinte:
Artigo 1.º#
Outorga
São outorgadas condecorações do subsistema militar aos militares abaixo designados:
Medalha da Defesa Nacional, 3.ª Classe
Tenente-General FAN 10002792 - Bernardo Leitão Francisco Diogo «Lelu Kizua» (Titulo Póstumo);
Tenente-General (REF) FAN 100890301 - Alexandre Nelito Mavego Buela;
Tenente-General (REF) FAN 10001292 - Alcídio dos Santos Adelino Canjila «Wima»;
Brigadeiro (REF) FAN 10001992 - José Manuel Mendes Joaquim «Carmona»;
Brigadeiro (REF) FAN 10083792 - Abraão Faria dos Santos;
Brigadeiro (REF) FAN 10007292 - Francisco Miguel António «Salora»;
Brigadeiro (REF) FAN 10023992 - José Manuel Nicolau Baptista «Nicolas»;
Brigadeiro (REF) FAN 40075992 - Pedro Sozinho;
Brigadeiro FAN 10006892 - Cosme Francisco João (Título Póstumo);
Brigadeiro (REF) FAN 40311292 - João Kisalu Nlandu;
Brigadeiro (REF) FAN 10033392 - Augusto João Júnior;
Brigadeiro (REF) FAN 10169792 - Domingos João Francisco «Kumuri»;
Brigadeiro (REF) FAN 10022292 - Apolinário dos Santos Cardoso;
Brigadeiro (REF) FAN 10322592 - Metódio Ndimulunde;
Brigadeiro FAN 10667292 - Henrique António da Costa (Título Póstumo);
Brigadeiro (REF) FAN 10002692 - Luís Januário Brás;
Brigadeiro (REF) FAN 40324892 - Manuel Teka Sala;
Brigadeiro (REF) FAN 100890307 - Carlos Maria Zau;
Brigadeiro (REF) FAN 10089935 - Alberto Poba Mavungo;
Brigadeiro FAN 66497892 - Pascoal João Domingos «Koyo» (Título Póstumo);
Brigadeiro QP (AV) FAN 10220592 - Manuel de Jesus Mangueira Pereira Teixeira;
Brigadeiro QP (AV) FAN 10198692 - António Alberto Almor de Freitas «Tunas»;
Coronel FAN 10149892 - Paulo António Marques «Guerra» (Título Póstumo);
Coronel (REF) FAN 10016492 - António Anjos Nunes «Cascadura»;
Coronel (REF) FAN 10076992 - Luís António Morais;
Coronel (REF) FAN 10215492 - Francisco Gaspar;
Coronel (REF) FAN 10326492 - Victor Manuel Domingos;
Coronel (REF) FAN 42102693 — Casimiro Bernardo Buila;
Coronel (REF) FAN 10001892 - Ernesto António Mateus «Paquete»;
Coronel (REF) 10028192 - Fernando do Amaral Gourgel «Nando Gourgel»;
Coronel (REF) FAN 10016692 - Álvaro Pio Gourgel;
Coronel (REF) FAN 10076892 - António Trindade Francisco;
Coronel FAN 10002992 - Bonifácio Joaquim (Título Póstumo);
Coronel (REF) FAN 40005992 - José Domingos Bernardo Taty;
Coronel (REF) FAN 10017392 - Alexandre Francisco Canivete;
Coronel (REF) FAN 10016092 - António José Fernandes Camolacongue;
Coronel (REF) FAN 10323992-José Francisco Mateus Serafim;
Coronel (REF) FAN 10579993 - Luís Manuel Cruz Lima;
Coronel (REF) FAN 10016292-Valdevino Sebastião Nougueira Clemente «Betuel»;
Coronel (REF) FAN 10309992 - José Honorato de Oliveira;
Coronel QP (ADMAER) FAN 10205892 - Alberto Sampaio;
Coronel (REF) FAN 10018292 - Magalhães Domingos Gunza;
Coronel (REF) FAN 40416692 - Manuel Dias;
Coronel (REF) FAN 30033692 - José Alberto Joaquim Cassute;
Coronel (REF) FAN 10011992-Higino Gervásio Udangala;
Coronel (REF) FAN 10323492 - José Carlos Canda;
Coronel (REF) FAN 30016492 — Veríssimo João Mendes;
Coronel (REF) FAN 10078592 - João Luís Martins Madeira;
Coronel (REF) FAN 10169692 - João Maria Andrade de Carvalho;
Coronel (REF) FAN 10178892 - Adriano Francisco;
Coronel QP (ADMAER) FAN 10014392 - Agostinho Muzumbi;
Coronel QP (DAA) FAN 30052292 - Agostinho Epalanga da Silva;
Coronel (REF) FAN 30027592 - Alberto Domingos Lourenço;
Coronel (REF) FAN 10280592 - Alberto Paulo Bonga;
Coronel (REF) FAN 10040392 - António Leonel;
Coronel (REF) FAN 30349092 - António Matos Dombel;
Coronel (REF) FAN 10283292 - Arão Ambrósio Filemon;
Coronel (REF) FAN 10600292 - Aristides Amândio Coelho;
Coronel (REF) FAN 10285092 - Augusto João;
Coronel (REF) FAN 10581792- Avelino Catengue Francisco;
Coronel QP (ADMAER) FAN 10043392 - Eugênio Leopoldo Frayo;
Coronel QP (DAA) FAN 10222692 - Mateus Nzambi Maiungululo;
Coronel QP (ARMATEC) FAN 10336192 - Pedro Paixão Franco;
Coronel (REF) FAN 10287292 - Eduardo Armando da Costa;
Coronel (REF) FAN 10328892 - Elias Manuel Carreira;
Coronel (REF) FAN 10195192 - Eugênio Lucas;
Coronel (REF) FAN 10666492 - Fernando do Amaral Lopes;
Coronel (REF) FAN 10182392 - Fernando Manuel Francisco;
Coronel (REF) FAN 10180992 - Fernando Manuel Pangui;
Coronel QP (DAA) FAN 10233892 - Sebastião Henrique João Lopes;
Coronel (REF) FAN 10028092 - Francisco Adão Pascoal;
Coronel (REF) FAN 10316792 - Francisco Gonçalves Ferreira do Nascimento;
Coronel (REF) FAN 10016192 - Francisco José do Carmo Fernandes Amaral Coelho da Cruz;
Coronel (REF) FAN 10062992 - Francisco Manuel Agostinho dos Santos;
Coronel (REF) FAN 10181592 - Hélder Salomão Sita Domingos;
Coronel (REF) FAN 10049292 - Jacinto Afonso;
Coronel (REF) FAN 10322792 - Firmino Dumbo;
Coronel (REF) FAN 10090922- Manuel João Chinjenje;
Coronel (REF) FAN 10018792 - Jacinto Gaspar Manuel Pombal;
Coronel (REF) FAN 10323092 - Jaime Fernando Reinaldo;
Coronel (REF) FAN 10322392-João Carlos Alberto Grilo Binda;
Coronel (REF) FAN 30189192 - João Catambi;
Coronel (REF) FAN 10247192-João Luís Lopes;
Coronel (REF) FAN 10517892 - João Manuel Ferreira Catraio;
Coronel (REF) FAN 10047992 - João Miguel Júnior;
Coronel (REF) FAN 10615892 - José Adriano;
Coronel (REF) FAN 1002 2992 — José Cândido Paulo Filipe;
Coronel (REF) FAN 10328092 - José César Tiago Manuel Calala;
Coronel (REF) FAN 10173592 — José dos Santos Fontes;
Coronel (REF) FAN 10041592 - José Ramalho Gomes;
Coronel (REF) FAN 10133992 - José Tito;
Coronel (REF) FAN 10181892 - Júlio Arnaldo Bartolomeu;
Coronel (REF) FAN 10234992 - Júlio Francisco Pereira;
Coronel (REF) FAN 10039892 - Lopo do Amaral Fortunato e Silva;
Coronel (REF) FAN 10017192 - Luís José Martins Raposo;
Coronel QP (ADMAER) FAN 10037392 - Isaías Cândido Dias;
Coronel QP (TRT) FAN 10337492 - Manuel Simão Sebastião Santana;
Coronel QP (TS) FAN 10223092 - Esteves Guaio Chieque;
Coronel (REF) FAN 10172992 - Manuel Pedro Ucuahamba;
Coronel (REF) FAN 10222092 - Mateus Luís Filho Neto;
Coronel (REF) FAN 10283592 - Miguel Lemba;
Coronel (REF) FAN 10178792- Nascimento António Gomes de Figueiredo;
Coronel (REF) FAN 10159792 - Ndombassy Nsongo;
Coronel (REF) FAN 10044092 - Neves José Damião;
Coronel (REF) FAN 10168992 - Octávio Brás;
Coronel (REF) FAN 10327892- Paulo Flora;
Coronel (REF) FAN 30316892 - Paulo Jorge Domingos Makili;
Coronel (REF) FAN 10252792 - Paulo Manuel;
Coronel (REF) FAN 10044192 — Paulo Olo Simão Arieth;
Coronel (REF) FAN 48816492 - Pedro Bernardo Luacute;
Tenente-Coronel (REF) FAN 10078092 - Carlos Manuel Politano.
Artigo 2.º#
Entrega das medalhas
Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para a entrega da Medalha da Defesa Nacional.
Artigo 3.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em vigor
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 15 de Janeiro de 2026.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.