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Decreto Presidencial n.º 40/13

Exonera Armando Manuel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Petrolífero

Exonera Armando Manuel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Petrolífero.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 86 de 9 de Maio de 2013
Data
09/05/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 86 de 9 de Maio de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto Presidencial n.º 57/11, de 30 de Março, o seguinte:

Exonera Armando Manuel do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Petrolífero, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 31-A/12, de 30 de Janeiro.

Publique-se.

Luanda, aos 7 de Maio de 2013.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos.

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