Preâmbulo
São atribuídas 438 vagas na categoria de Médico-Geral/Interno de Especialidade para o Concurso Público de Ingresso Externo na Província do Huambo, conforme o Mapa de Distribuição de Vagas, anexo ao presente Despacho Conjunto, dele fazendo parte integrante.
O Ingresso Externo deve ocorrer mediante a realização de Concurso Público, nos termos da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os Princípios Gerais sobre o Recrutamento e Selecção na Administração Pública.
As dúvidas e omissões suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Despacho Conjunto são resolvidas pelos Ministros da Administração do Território, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças.
O presente Despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Maio de 2026.
A Ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa.
O Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
ANEXO - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO 2026
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS - HUAMBO
Carreira
Total/Carreira
Categoria
Vagas/Categoria
Gabinete Provincial de Saúde
Hospital Materno Infantil do Huambo
Médica
90
Médico Assistente
20
0
20
Médico Geral/ Médico Interno Especialidade
70
20
50
Enfermagem
136
Enfermeiro de 3.ª classe
86
0
86
Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª classe
50
0
50
Diagnóstico e Terapêutica
95
Técnico Superior de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
83
0
83
Técnico Médio de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe
12
0
12
Apoio Hospitalar
96
Condutor de Ambulância de 3.ª Classe
12
0
12
Vigilante de 3.ª Classe
23
0
23
Secretário Clínico de 3.ª Classe
39
0
39
Maqueiro de 3.ª Classe
22
0
22
Regime Geral
16
Técnico Superior de 2.ª Classe
16
0
16
Trabalhador Social
5
Assistente Social
5
0
5
TOTAL GERAL
438
20
418