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Decreto Presidencial n.º 133/25

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes Independência e Paz e Desenvolvimento

01/07/2025Em vigor3 artigos

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes Independência e Paz e Desenvolvimento.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 121 de 1 de Julho de 2025
Data
01/07/2025
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
3
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 121 de 1 de Julho de 2025

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Índice

  1. Preâmbulo
  2. Art. 1.ºOutorga
  3. Art. 2.ºDúvidas e Omissões
  4. Art. 3.ºEntrada em Vigor

Preâmbulo

Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País: Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob a opressão colonial ao longo de vários séculos: Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações:

O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º, artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º#

Outorga

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

a)

Classe Independência

1.

Adolfo Nsikalango;

2.

Afonso Chipepe (título póstumo);

3.

Afonso Seteco «Juika»;

4.

Agostinho Fernandes Nelumba «Sanjar» (título póstumo);

5.

Agrupamento Musical «Aliança FAPLA-Povo»;

6.

Alberto Monteiro «Totoy Monteiro» (título póstumo);

7.

Amélia Arlete Dias Rodrigues Mingas (título póstumo);

8.

Ana Maria Teles Carreira;

9.

Anastácio Kahango «D. Anastácio Kahango»;

10.

André Franco de Sousa (título póstumo);

11.

André Miranda;

12.

António Alexandre Calazans Duarte (título póstumo);

13.

Brito António Sozinho «Longa Marcha» (título póstumo);

14.

António Dias Cardoso (título póstumo);

15.

António Faria Assis Júnior (título póstumo);

16.

António Figueira «Mussonhy»;

17.

António Manuel Garcia Neto (título póstumo);

18.

António Guilherme de Matos Veloso (título póstumo);

19.

António José Miranda «Tó-Zé Miranda»;

20.

António Josias (título póstumo);

21.

António Marques Monteiro (título póstumo);

22.

António Wine Nunes «Mona» (título póstumo);

23.

Apolinário Jorge Correia;

24.

Aristides Pereira dos Santos Van-Dúnem (título póstumo);

25.

Armando Bezerra Grande;

26.

Arménio Ferreira;

27.

Arménio Sebastião Teta (título póstumo);

28.

Arminda Correia de Faria (título póstumo);

29.

Armindo Augusto Fortes «Mongol» (título póstumo);

30.

Artur da Silva Neves «Artur Neves»;

31.

Artur Vidal Gomes «Kumbi Diezabu» (título póstumo);

32.

Augusto Sebastião Lopes «Roka Monita» (título póstumo);

33.

Benjamim Epalanga Kakunda;

34.

Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva;

35.

Carlos Belli-Bello (título póstumo);

36.

Carlos Pestana Heineken «Katiana» (título póstumo);

37.

Celestino Figueiredo Chinhama «Faísca» (título póstumo);

38.

Cristina Odete Teixeira Duarte de Sá «Tina Dibala» (título póstumo);

39.

Donge Manuel Silvestre (título póstumo);

40.

David Mekondo (título póstumo);

41.

Demósthenes de Almeida Clington (título póstumo);

42.

Diamantino Malaquias;

43.

Dinis Canhanga (título póstumo);

44.

Diogo Paulo «Dangereux»;

45.

Domingos Afonso Neto «Kota Neto» (título póstumo);

46.

Domingos Damião Neto;

47.

Domingos Francisco da Silva Kileba «Reverendo Kajihonda» (título póstumo);

48.

Domingos Moisés «Vitória é Certa» (título póstumo);

49.

Eduardo Ekundi Daniel (título póstumo);

50.

Euclides de Fontes Pereira «Fontinhas» (título póstumo);

51.

Eva Maria Alves Machado Cruz (título póstumo);

52.

Fernanda Antonieta Saraiva de Carvalho;

53.

Fernando Guimarães Kevanu «D. Guimarães Kevanu» (título póstumo);

54.

Fernando Pascoal Veríssimo da Costa (título póstumo);

55.

Filipe Felisberto Monimambo «Spartacus» (título póstumo);

56.

Francisco da Mata Mourisca «D. Francisco da Mata Mourisca» (título póstumo);

57.

Francisco Deolindo da Rosa «Facho»;

58.

Francisco José Pereira Africano (título póstumo);

59.

Francisco Xavier Chicambi (título póstumo);

60.

Gabriel Francisco Leitão Pereira (título póstumo);

61.

Gaspar Junqueira;

62.

José Ferreira «Gegé»;

63.

Georges Manteya de Freitas (título póstumo);

64.

Gonçalves da Silva Margoso «Margoso» (título póstumo);

65.

Guilherme Pereira Inglês (título póstumo);

66.

Henrique de Carvalho Santos «Onambwe» (título póstumo);

67.

Henrique Mário de Carvalho Moutinho Abranches (título póstumo);

68.

Henrique Eduardo «Katueza»;

69.

Higino Aires Alves de Sousa;

70.

Horácio Pereira Brás da Silva (título póstumo);

71.

Hugo José Azancot de Menezes (título póstumo);

72.

Inocêncio Van-Dúnem dos Santos Martins (título póstumo);

73.

Isaías Celestino Chingufo (título póstumo);

74.

Ismael Abraão Gaspar Martins;

75.

Jacinto António Pascoal Fortunato;

76.

Jacinto João António «Toneno»;

77.

Jacinto Pedro Cavunga;

78.

Joana Maria das Neves Teta;

79.

João Gonçalves Benedito (título póstumo);

80.

João Miguel Francisco Buta;

81.

João Sebastião Lengue (título póstumo);

82.

Jorge Mendes Macedo (título póstumo);

83.

Jorge Rodrigues Mingas (título póstumo);

84.

José Ilídio Tchilecasse Manjenje;

85.

José Soma «Kalundungu» (título póstumo);

86.

José Maria dos Santos (título póstumo);

87.

José Massano Júnior;

88.

Júlio Chinjovela Kakunda (título póstumo);

89.

Kanga Rodrigues «Báfua-Báfua» (título póstumo);

90.

Lizete Natália Furtado D’Antas;

91.

Lopes Gomes Jacinto;

92.

Luís Andrade de Azevedo Júnior (título póstumo);

93.

Luís Filipe Nery de Sousa Colaço;

94.

Luís José de Almeida;

95.

Luís Dokui Paulo de Castro (título póstumo);

96.

Luísa Bernardo;

97.

Mabílio de Albuquerque;

98.

Major Kanhangulo (título póstumo);

99.

Manuel Augusto da Silva «Esperança do Povo» (título póstumo);

100.

Manuel da Costa António Kiaku «Mundo Real» (título póstumo);

101.

Manuel dos Santos Júnior «Kapicua»;

102.

Manuel Guedes dos Santos Lima «Manuel Lima» (título póstumo);

103.

Manuel Jorge (título póstumo);

104.

Manuel José Ribeiro da Fonseca «Neco»;

105.

Manuel Lourenço Rocha da Silva «Loló»;

106.

Manuel Tomas da Costa;

107.

Manuel Videira «Mwambaka»;

108.

Maria dos Anjos Carmo Cunha Nelumba (título póstumo);

109.

Maria Antonieta Martins Rodrigues Coelho;

110.

Maria da Conceição Deolinda Dias Gerónimo Boavida (título póstumo);

111.

Maria do Céu Carmo Reis;

112.

Maria Helena Saraiva de Carvalho (título póstumo);

113.

Maria Ilda Teles Carreira «Baiana»;

114.

Maria Luisa Quarta;

115.

Mário Afonso Santiago «Mário Santiago» (título póstumo);

116.

Mário António de Sequeira Carvalho;

117.

Mário Feliz (título póstumo);

118.

Mário Leonel António Ferreira Correia «Kubanga» (título póstumo);

119.

Mário Simões Torres;

120.

Mártires Correa Vitor;

121.

Matadidi Mário;

122.

Mateus Alé Pascoal Fernandes (título póstumo);

123.

Miguel João Luís «Ivady» (título póstumo);

124.

Mokhtar Kerkeb (título póstumo);

125.

Muanga Pedro (título póstumo);

126.

Nino Ndongo (título póstumo);

127.

Noé André Neto (título póstumo);

128.

Octaviano Correia (título póstumo);

129.

Eduardo Oseias Baptista Chingufo (título póstumo);

130.

Paulino Domingos Baptista «Mulele»;

131.

Paulino Fernandes Madeca «D. Paulino Fernandes Madeca» (título póstumo);

132.

Paulino Pinto João (título póstumo);

133.

Paulo da Silva Mungongo «Comandante Dangereux» (título póstumo);

134.

Paulo Pfluzer Barreto de Lara «Paulo Lara» (título póstumo);

135.

Pedro Benga Lima «Foguetão» (título póstumo);

136.

Pedro Chimbinda Gonçalo (título póstumo);

137.

Pedro de Morais Neto;

138.

Rafael Sapilinha «Sambalanga» (título póstumo);

139.

Raul Jorge Lopes Feio;

140.

Raul Mateus David «Raul David» (título póstumo);

141.

Reginaldo Lopes Teixeira;

142.

Ruben Chitakumbi (título póstumo);

143.

Rui Alberto Filomeno de Sá «Dibala» (título póstumo);

144.

Rui Almeida Clington (título póstumo);

145.

Rui Óscar Carvalho (título póstumo);

146.

Sabino Sandele;

147.

Sebastião Coelho Ferreira «Sebastião Coelho»;

148.

Sebastião Pascoal de Almeida «Kamú de Almeida» (título póstumo);

149.

Smart Gaston Mandembo Tchata;

150.

Tiago Sicato Martins «Katondo» (título póstumo);

151.

Virgílio Marques de Faria.

b)

Classe Paz e Desenvolvimento

1.

Abel Filipe Moreira de Carvalho (título póstumo);

2.

Abraão Pio dos Santos Gourgel;

3.

Adão Cristóvão Neto;

4.

Adão Gaspar Ferreira do Nascimento (título póstumo);

5.

Adélia Maria Pires da Conceição de Carvalho;

6.

Adelino António;

7.

Adérito João Assis Pedro (título póstumo);

8.

Adjany da Silva Freitas Costa;

9.

Adriano Botelho de Vasconcelos;

10.

Adriano Botelho de Vasconcelos «Ninano»;

11.

Adriano Manuel Lopes (título póstumo);

12.

Adriano Sebastião Mixinge;

13.

Afonso Abel de Campos «Abel Campos»;

14.

Afonso Kanganjo;

15.

Afonso Maria de Ligório (título póstumo);

16.

Afonso Mendes «Rei do Congo»;

17.

Agrupamento Musical «As Gingas do Maculusso»;

18.

Agrupamento Musical «Banda Maravilha»;

19.

Agrupamento Musical «N’ Sex Love»;

20.

Agrupamento Musical «Os Moyowenos»;

21.

Agrupamento Musical «Sassa Tchockwe Internacional»;

22.

Agrupamento Musical «SSP»;

23.

Agrupamento Musical «Tunjila Tuajokota»;

24.

Aires Espírito Santos Pereira Africano;

25.

Aires Roque (título póstumo);

26.

Albino da Conceição José;

27.

Albino Francisco de Abreu «Xaxá»;

28.

Albino Malungo;

29.

Alcina Maria Ferreira da Conceição;

30.

Alda Juliana Paulo Sachiambo;

31.

Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo;

32.

Alfredo Eduardo Mingas «Panda»;

33.

Alfredo Junqueira Dala;

34.

Amélia João Alexandre;

35.

Amélia Metódio (título póstumo);

36.

Américo Afonso da Silva;

37.

Américo José Valente;

38.

Américo Maria de Morais Garcia;

39.

Amílcar Frederico Safeca;

40.

Ana Carlos Canene Meireles de Vasconcelos;

41.

Ana João Manuel de Almeida e Silva;

42.

Ana Maria de Lemos Rodrigues Gouveia «Ana Lemos»;

43.

Ana Manifesta;

44.

Ana Maria Chaves;

45.

Ana Paula Ribeiro Tavares;

46.

Anabela Ngambo Kaumba «Rainha Nyakatolo»;

47.

Anabela Trindade Jordão da Silva;

48.

André Mendes de Carvalho «Miau»;

49.

André Soma;

50.

André Venceslau Valentim Macanga;

51.

Catarina Ângela Baião Duarte Rodrigues;

52.

Angelina Ribas;

53.

Ângelo Alfredo (título póstumo);

54.

Aniceto José Manuel Hamukwaya;

55.

Aniceto Miguel da Costa Aragão;

56.

Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo;

57.

Antónia Junjo da Silva (título póstumo);

58.

Antonica Pedro Manuel;

59.

António André Lopes;

60.

António Augusto Sebastião Albuquerque;

61.

António Bernardo «Kembé»;

62.

António Burity da Silva Neto Bravo;

63.

António Carlos Sumbula;

64.

António Costa Gabriel (título póstumo);

65.

António da Costa Lopes Faria;

66.

António da Silva Cordeiro da Mata;

67.

António Daniel Ventura de Azevedo;

68.

António David Conde Saturnino de Sousa e Oliveira (título póstumo);

69.

António de Jesus de Oliveira Gonçalves «Voto Gonçalves»;

70.

António dos Santos e Sousa «Lenguluka» (título póstumo);

71.

António Cacoma Elizabeth;

72.

António Farel dos Santos Van-Dúnem;

73.

António Fiel Didi;

74.

António Filipe de Almeida;

75.

António Gomes da Conceição Gonçalves;

76.

António Gomes Furtado;

77.

António Joaquim Fernandes «Dolisie»;

78.

António José Bernardo «Tony Bernardo»;

79.

António José Ribeiro;

80.

António Lopes da Câmara (título póstumo);

81.

António Luís Jorge Gumbe «Jorge Gumbe»;

82.

António Manuel da Luz;

83.

António Manuel Fernandes «Nanuto»;

84.

António Escórcio Pacavira;

85.

António Paços Lopes;

86.

António Pedro Kandela;

87.

António Pedro Kikanga «Tony Kikanga»;

88.

António Pereira Mendes de Campos Van-Dúnem «Toninho Van-Dúnem»;

89.

António Resposta André (título póstumo);

90.

António Salvador «Príncipe dos Dembos» (título póstumo);

91.

António Segunda Amões (título póstumo);

92.

António Teixeira Flor;

93.

Apolinário José Pereira (título póstumo);

94.

Arlindo de Sousa e Silva;

95.

Armindo César Sibingo;

96.

Artur Arriscado (título póstumo);

97.

Artur Moço «Mbeu Kalondy vo Tchissingui – Rei do Huambo»;

98.

Augusto Archer de Sousa Mangueira;

99.

Augusto Caetano João;

100.

Augusto da Silva Cunha «Gugu»;

101.

Augusto Escrivão (título póstumo);

102.

Balduíno Carlos Fragata do Couto André (título póstumo);

103.

Ballet Tradicional Kilandukilu;

104.

Baltazar de Almeida Júnior (título póstumo);

105.

Basílio de Oliveira Filipe da Costa Lopes;

106.

Bastos de Almeida «Licas»;

107.

Beatriz Aurora Neves Salucombo (título póstumo);

108.

Belchior Samuco (título póstumo);

109.

Bento dos Santos Kangamba;

110.

Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento «Bento Bento»;

111.

Bernardo António Januário;

112.

Bernardo Venâncio Adão;

113.

Beto Bungo;

114.

Bibiana Nandombua;

115.

Boubacar Namory Keita;

116.

Branca Ferreira de Sousa Nunes;

117.

António Cadete Leite (título póstumo);

118.

Cândida Maria Guilherme Narciso;

119.

Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem;

120.

Cáritas de Angola;

121.

Carlito Roberto;

122.

Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;

123.

Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca;

124.

Carlos Alberto Jaime «Calabeto»;

125.

Carlos Alberto Santana Santos Henrique de Freitas;

126.

Carlos Alhinho (título póstumo);

127.

Carlos Aniceto Malheiros Vieira Dias «Carlitos Vieira Dias»;

128.

Carlos Cunha;

129.

Carlos da Rocha Cruz «Caíto»;

130.

Carlos de Oliveira Fontoura;

131.

Carlos Gentil Pinto de Andrade «Lito»;

132.

Carlos Manuel Alves;

133.

Carlos Manuel Patrício Teixeira «Cagi»;

134.

Carlos Queiroz;

135.

Carlos Viegas D’Abreu;

136.

Carolina Cristina Elias;

137.

Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola - CGSILA:

138.

Constantino Vitiaca (título póstumo);

139.

Coutinho Nobre Miguel;

140.

Cristóvão Simões;

141.

Cruz Vermelha de Angola;

142.

Daniel João Macosso «Dinock»;

143.

Daniel Nzinga Gomes «Kutoba»;

144.

David Bartolomeu Dias «David Dias»;

145.

David Capelenguela;

146.

David Horácio Junjuvili;

147.

David Jorge Madeira da Silva Varela «Jorginho» (título póstumo);

148.

David Manuel da Silva Velhas;

149.

David Salvador Katata «Wenda»;

150.

Demarte Pena;

151.

Diekumpuna Sita José;

152.

Diógenes do Espírito Santo Oliveira;

153.

Dionísio Hifewa (título póstumo);

154.

Domingos Manuel Ginga;

155.

Domingos Tunga;

156.

Donana Manuel Baltazar;

157.

Justino Bungui Dragão (título póstumo);

158.

Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa;

159.

Edgar Sousa Marques da Cunha «Edgar Cunha» (título póstumo);

160.

Edmar Monteiro dos Santos Victoriano «Baduna»;

161.

Eduarda Maria Nicolau Silvestre Magalhães;

162.

Eduardo de Sousa Magalhães;

163.

Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio;

164.

Guilherme Elias Correia «Kuxixima»;

165.

Elias Salupeto Pena (título póstumo);

166.

Elisa Kata;

167.

Elisa Rangel Nunes;

168.

Elizabeth Merle de Matos;

169.

Elsa Maria da Conceição Ambriz;

170.

Elvira Peregrina de Jesus Van-Dúnem;

171.

Emmanuel Moreira Carneiro (título póstumo);

172.

Emílio Leôncio;

173.

Ernesto Muangala;

174.

Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa;

175.

Estevão José Pedro Kachiungo;

176.

Eufrazina Malamba Magalhães Teodoro Paiva;

177.

Eugénia Rodrigues dos Santos Gaspar;

178.

Eugénio Campos;

179.

Eugénio César Laborinho;

180.

Eugénio Roberto da Cruz (título póstumo);

181.

Eugénio Manuel da Silva Neto;

182.

Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves;

183.

Fernando Augusto Albuquerque Mourão (título póstumo);

184.

Fernando Barbosa Fonseca «Mukuaxi»;

185.

Fernando dos Santos Gamboa (título póstumo);

186.

Fernando Eduardo Manuel;

187.

Fernando José Manuel Moniz;

188.

Fernando Leonídio Mendes Teles;

189.

Fernando Pacheco «Baganha»;

190.

Fernando Alberto Vasques Araújo;

191.

Ferraz António;

192.

Filipa da Paixão Franco (título póstumo);

193.

Filipe Silvino de Pina Zau;

194.

Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto;

195.

Filomeno Vieira Lopes;

196.

Flávio da Silva Amado;

197.

Joaquim Flávio Guedes de Melo de Sousa Couto «Flávio Couto»;

198.

Força Sindical Angolana - Central Sindical (FSA - CS);

199.

Francisco Abílio Lubamba;

200.

Francisco Bento «Bento Thumbi»;

201.

Francisco da Silva Cristóvão «Chiquinho»;

202.

Francisco Domingos Sebastião «Reverendo Francisco Domingos Sebastião»;

203.

Francisco José Campos Lima Serpa;

204.

Francisco José Mendes;

205.

Francisco José «Chico Zé»;

206.

Francisco Setende;

207.

Francisco Simão Júnior;

208.

Fundação António Agostinho Neto (FAAN);

209.

Gabriel Lundungo;

210.

António Gabriel Tchiema;

211.

Gabriel Vinte e Cinco «Reverendo Gabriel Vinte e Cinco»;

212.

Gaspar Santos Rufino;

213.

Gelson Manuel Caio Mendes «Nagrelha» (título póstumo);

214.

Gerdina Ulipamue Didalelwa;

215.

Gilberto da Piedade Veríssimo;

216.

Gonçalves Manuel Muandumba;

217.

Gouveia João de Sá Miranda;

218.

Graça Maria de Jesus Vieira Lopes Pitra Costa;

219.

Graciano Francisco Domingos;

220.

Guilherme Mampuya Wola;

221.

Guilherme Ysenbout Mogas;

222.

Guilhermina Dolina Baptista Pascoal;

223.

Hélder Coelho «Vuty»;

224.

Hélder Manuel Barber Dias dos Santos;

225.

Henrique Bernardo «Patex»;

226.

Herculano de Jesus Dolbeth e Costa «Lanucha» (título póstumo);

227.

Inês Fernandes;

228.

Inês José Muhongo Luís Pedro;

229.

Irene Guerra Marques (título póstumo);

230.

Irene Maria Gonçalves;

231.

Isaac Francisco Maria dos Anjos;

232.

Isabel Figueiredo Numbo;

233.

Isabel Helena da Costa Dala;

234.

Isabel João Miguel Sebastião Peliganga;

235.

Isaías Jaime Vilinga (título póstumo);

236.

Jacinto Venâncio Chipopa;

237.

Jaime Braga;

238.

Jerónimo Haleinge;

239.

Jerson Emiliano dos Santos;

240.

João Belarmino de Jesus Filipe;

241.

João Chagas Moreira Júnior (título póstumo);

242.

João de Jesus de Brito Martins da Cruz (título póstumo);

243.

João Duarte Pereira Santinho «Joka Santinho» (título póstumo);

244.

João Gonçalves (título póstumo);

245.

João José Guerra de Freitas «João Guerra»;

246.

João Maimona;

247.

João Nunes Cordeiro Menezes «Joca Menezes»;

248.

João Serafim Kiteculo;

249.

João Vemba Coca;

250.

Joaquim Arriegas de Oliveira;

251.

Joaquim Guilherme Tchiloya (título póstumo);

252.

Joaquim Dias Marques de Oliveira;

253.

Joaquim Duarte da Costa David;

254.

Joaquim Pereira de Carvalho (título póstumo);

255.

Joaquim Quinta (título póstumo);

256.

Joaquim Sifi (título póstumo);

257.

Joaquim Wanga;

258.

Jorge Barros «Nguto» (título póstumo);

259.

Jorge Inocêncio Dombolo;

260.

Armando Jorge Pinto Tavares de Lima;

261.

Jorge Manuel dos Santos «Sukissa» (título póstumo);

262.

Jorge Manuel Marques Ramalheira;

263.

José Alfredo;

264.

José Ambrósio Eduardo Sambo;

265.

José Vieira Dias Rodrigues Mingas «Zé Mingas» (título póstumo);

266.

José António Nahambo;

267.

José Pedro Francisco de Assis «Zezé Assis» (título póstumo);

268.

José Bamókina Zau;

269.

José Carlos Bernardo;

270.

José Carlos Mouzinho (título póstumo);

271.

José Cerqueira;

272.

José da Rocha Sardinha de Castro;

273.

José Deodora Troufa Real;

274.

José Domingos António Dias;

275.

José Fernando Guerreiro;

276.

José Funete;

277.

José Guerreiro Alves Primo;

278.

José Jaime de Castro Guimarães «Guimas»;

279.

José Campos «José Kafala» (título póstumo);

280.

José Luís Caetano Higino de Sousa «Zé Grande»;

281.

José Manuel de Sousa «Sangue Azul» (título póstumo);

282.

José Maria Coelho;

283.

José Maria Ferraz dos Santos;

284.

José Maria Marques «Zuela»;

285.

José Octávio Serra Van-Dúnem;

286.

José Pedro Fernandes da Silva «Zé Pedro»;

287.

José Vieira Dias Paulino do Carmo «Vieira Dias»;

288.

José Vieira Dias Van-Dúnem;

289.

Josefa Antónia dos Santos Neto;

290.

Júlio César Correia Neto;

291.

Justino Jerónimo;

292.

Kalayandi José Kabeya «Socorro»;

293.

Capela Dombaxi Tepa;

294.

Kiala Ngone Gabriel;

295.

Nkianvu Tamu;

296.

Laura da Encarnação (título póstumo);

297.

Laurinda Kambata;

298.

Laurinda Natália Jambela;

299.

Laurindo Vieira (título póstumo);

300.

Leonel Felisberto da Silva;

301.

Lotti Nolika;

302.

Lucas Manuel João Quilundo;

303.

Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva;

304.

Lucinda Monteiro;

305.

Lúcio Gonçalves do Amaral;

306.

Lucrécio Alexandre Manuel da Costa;

307.

Luís Domingos;

308.

Luís Fernandes do Nascimento;

309.

Luís Fernando;

310.

Luís Filipe da Fonseca Sottomayor Pizarro;

311.

Luís Manuel Lopes Garrido;

312.

Luís Gomes Sambo;

313.

Luís João Sebastião Micolo (título póstumo);

314.

Luís Joaquim Marques Pais Pinto (título póstumo);

315.

Luís Kandjimbo;

316.

Manuel Luís Mendes;

317.

Luísa Ngueve;

318.

Luísa Pedro Francisco Damião;

319.

Macário Romão Lembe;

320.

Madalena Ruth Dachala;

321.

Vicente Ngola «Man Ré» (título póstumo);

322.

Manuel Alves da Rocha;

323.

Manuel António Dias da Silva «Maneco»;

324.

Manuel António Nogueira «Maneco» (título póstumo);

325.

Manuel da Conceição;

326.

Manuel Luís Fernando da Conceição;

327.

Manuel David Mendes «David Mendes»;

328.

Manuel Diamantino Borges Duque;

329.

Manuel Domingos Taby;

330.

Manuel Fernandes;

331.

Manuel Girão Monteiro;

332.

Manuel Jorge Garcia;

333.

Manuel José Nunes Júnior;

334.

Manuel Nazareth da Costa e Sousa «Necas»;

335.

Manuel Tavares de Almeida;

336.

Manuel Teodoro Quarta;

337.

Manuela Conceição Escolástica de Oliveira;

338.

Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa;

339.

Marcela Martins Costa;

340.

Marcos Alexandre Nhunga;

341.

Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros;

342.

Maria Adelaide Alho de Andrade;

343.

Maria da Conceição de Almeida Sango;

344.

Maria de Jesus dos Reis Ferreira;

345.

Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança;

346.

Maria Elizabeth Simbrão de Carvalho;

347.

Maria Eugénia Manuel de Andrade;

348.

Maria Fernanda Afonso Dias Monteiro;

349.

Maria da Imaculada Lourenço da Conceição;

350.

Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos;

351.

Maria Isabel Malunga Mutunda;

352.

Maria João Monteiro Jardim França;

353.

Maria João Francisco Tchipalavela;

354.

Maria Lina de Menezes Antunes;

355.

Maria Luísa Gaspar Martins;

356.

Maria Madalena da Costa Narciso;

357.

Maria Madalena Ramalho;

358.

Maria Manuela Cardoso «Manu»;

359.

Maria Manuela Cristina Ananás «Kanguimbo Ananás»;

360.

Maria Manuela Teixeira King;

361.

Maria Sebita João Pertence;

362.

Mariano Sampaio «Pakissi - Rei do Vassambo»;

363.

Mário Abílio Moreira Palhares;

364.

Mário Alberto dos Santos Barber;

365.

Mário Augusto de Oliveira Santos «Mário Santos»;

366.

Mário Gama;

367.

Mário Jorge Cartaxo Fresta;

368.

Mário Jorge da Silva Neto;

369.

Mário Pinto de Andrade;

370.

Mário Rosa Rodrigues de Almeida;

371.

Marcos Gonçalves de Almeida Júnior «Kito»;

372.

Marta Cristina;

373.

Matadi Daniel;

374.

Mateus Filipe Pedro Neto;

375.

Mateus Tchipipa (Rei do Nancova);

376.

Maurício Bernardo Borges;

377.

Menofro Kassamame (Rei do Cuangar);

378.

Miguel Correia;

379.

Miguel da Costa;

380.

Miguel Francisco André «Cubano»;

381.

Miguel João Paulo «Kutolola» (título póstumo);

382.

Miguel Simão «Kito» (título póstumo);

383.

Milton Malheiro Dias da Silva;

384.

João António Tonga «Milú Tonga»;

385.

Josué Campos «Moisés Kafala» (título póstumo);

386.

Moisés Samundombe Jafar;

387.

Moniz de Almeida;

388.

Moreira Janeiro Mário Lopes;

389.

Murtala Fançony Bravo de Oliveira «Dog Murras»;

390.

Ndalu de Almeida «Ondjaki»;

391.

Nelito Tchicanda Morgado;

392.

Nelson Henriques dos Santos;

393.

Nelson Pestana «Bonavena»;

394.

Norberto Baptista;

395.

Nvula Luvuvamu Zione «Keba» (título póstumo);

396.

Octávio Pedro Kapapa;

397.

Orlando Manuel José Fernandes da Mata;

398.

Osvaldo dos Santos Varela;

399.

Osvaldo Lobo do Nascimento;

400.

Pascoal Helbert Pereira Inglês «Mangurra» (título póstumo);

401.

Paulette Maria de Morais Lopes;

402.

Paulo Augusto Malheiro Múrias «Paulo Múrias»;

403.

Nsimba Paulo Baptista «Zé Kalanga»;

404.

Paulo Gaspar de Almeida;

405.

Paulo Gime (título póstumo);

406.

Paulo Jorge Morais Rebelo de Macedo «Paulo Macedo»;

407.

Paulo Lúfua;

408.

Pedrito Cuchiri;

409.

Pedro Agostinho de Neri;

410.

Pedro Ambrósio dos Reis Fançony;

411.

Pedro Garcia «Capitão»;

412.

Pedro Celestino de Sousa Godinho;

413.

Pedro Diavova;

414.

Pedro Felisberto Miguel Bondo;

415.

Pedro Luís da Fonseca;

416.

Pedro Magalhães;

417.

Pedro Nsiangengo (título póstumo);

418.

Pedro Massala Nsingui Barros;

419.

Pedro Sebastião Teta;

420.

Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem;

421.

Rafael José Maria Kana Katerça;

422.

Ramiro Manuel Barreira;

423.

Raul Fragoso Ferreira Duarte;

424.

Raul José Barcelos;

425.

Redento Pedro Carlos Maia;

426.

Renato Augusto Tito (título póstumo);

427.

Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira;

428.

Rogério Torres Cerveira Nunes da Silva;

429.

Rogério Tuti;

430.

Rui Alberto Lopes Saraiva «Rui Apache»;

431.

Rui Castro «Ruka»;

432.

Rui Carlos Dias Cordeiro da Mata;

433.

Rui Fernando Rodrigues Vasco;

434.

Rui Pereira do Amaral Gourgel;

435.

Sabino Henda;

436.

Sabino Pereira Ferraz;

437.

Salvador José Rodrigues «Dodó»;

438.

Salvador Alfredo Juliana (título póstumo);

439.

Salvador Rodrigues e Paulo Neto (Cooperativa de Criadores de Gado do Sul);

440.

Samuel Daniel (título póstumo);

441.

Santos Virgílio;

442.

Sapalo António;

443.

Sebastião da Silva Isata;

444.

Sebastião Daniel Neto «Neto Makandumba»;

445.

Sebastião de Carvalho Jerónimo «Massimbi»;

446.

Sebastião José António Martins;

447.

Sebastião Maria de Sousa Penelas (título póstumo);

448.

Serafina Miguel Emília Pinto;

449.

Sérgio Manuel Cardoso Quinteira;

450.

Silva Simão Mateus;

451.

Sílvio Barros Vinhas;

452.

Simão Lutumba Daniel «Rev. Simão Lutumba»;

453.

Simão Mateus Paulo (título póstumo);

454.

Simão Nsingui «Teddy Nsingui»;

455.

António Soares de Campos (título póstumo);

456.

Sofia Zangunza «Rainha do Calai»;

457.

Solange Romero de Assis Machado Pereira;

458.

Stone Carlos Tchikueca «Stone» (título póstumo);

459.

Suzana Nicolau Inglês;

460.

Telmo Felício Rodrigues de Almeida (título póstumo);

461.

Teodoro Lima da Paixão Franco;

462.

Teresa de Jesus André Bernardo Baptista Teodoro;

463.

Teresa de Jesus Ferreira Gonçalves «Tecas Benge»;

464.

Teresa Luami Jamba (título póstumo);

465.

Teresa Valentina;

466.

Téte António;

467.

Tiago Francisco Neto «Kinama»;

468.

Tobias Epalanga (título póstumo);

469.

Toko Diakenda Serão Nome Correcto Toko Diakenga Serão;

470.

União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA);

471.

Valdomiro Minoru Dondo;

472.

Valentim Comboio (título póstumo);

473.

Vata Matanu Garcia «Vata»;

474.

Victor Duarte;

475.

Victor Giovety Barros;

476.

Víctor José Manuel Andrade;

477.

Víctor Manuel Branco Silva Carvalho;

478.

António Victor Rafael de Carvalho «Victor de Carvalho»;

479.

Vitória Francisco Correia da Conceição;

480.

Victória Manuel da Silva Izata;

481.

Waldemar Pires Alexandre;

482.

Zeca Fininho.

Artigo 2.º#

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º#

Entrada em Vigor

O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação.

Publique-se. Luanda, a 1 de Julho de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao//2025/decreto-presidencial-n-o-133-25-de-01-de-julho/download/decreto-presidencial-n-o-133-25-de-01-de-julho__lex-ao.pdf).

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