Ministério

Propor provação do Calendário Escolar a ser aplicado nos centros infantis públicos, públicoprivados e privados;

Assegurar a orientação pedagógica e metodológica da prática educativa;

Colaborar com o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação para definir os planos de estudos e programas de ensino a serem implementados nos centros infantis;

Emitir pareceres e proceder à avaliação de processos para a abertura e criação das Instituições de Educação Pré-Escolar, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria;

Propor a criação dos centros infantis públicos, público-privados e privados;

Propor as normas necessárias para a regulamentação do Subsistema de Educação PréEscolar;

Elaborar normas organizativas e metodológicas conducentes ao funcionamento regular dos centros infantis públicos, público-privados e privados;

Identificar as necessidades sobre o recrutamento, reciclagem e superação dos educadores de infância e auxiliares de acção educativa para os centros infantis e submeter à decisão dos órgãos competentes;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, dirigir, coordenar e controlar a actividade das estruturas que constituem a

Partilhar as orientações superiores e zelar pela sua execução;

Representar e responder pelas actividades da Direcção;

Garantir a articulação funcional com os diferentes serviços do Órgão de Tutela e outros, cujo conteúdo de trabalho tenha relação directa com a actividade da Direcção;

Propor a nomeação e exoneração dos quadros e técnicos da Direcção;

Exarar ordens de serviço e instruções necessárias ao bom funcionamento da Direcção;

Exercer o poder disciplinar nos termos da legislação vigente;

Convocar, orientar e presidir as reuniões do Conselho Directivo;

Participar na elaboração do plano de actividades do Ministério da Educação e controlar a sua execução;

Garantir a aplicação prática da política aprovada sobre a formação e colocação de quadros, bem como acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos trabalhadores afectos à Direcção;

Propor e emitir parecer quanto ao preenchimento do quadro de pessoal necessário ao regular funcionamento da Direcção;

Exercer o poder disciplinar de acordo com a legislação laboral vigente;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades desenvolvidas na área de ensino geral, de acordo com as orientações superiores;

Estabelecer e desenvolver no exercício das suas funções uma estreita colaboração com as demais estruturas do Ministério da Educação, bem como outros organismos governamentais e não-governamentais que directa ou indirectamente contribuem para o êxito da Direcção;

Emitir pareceres sobre a avaliação de desempenho dos Técnicos e propor a sua nomeação para os respectivos cargos de Chefia;

Desenvolver as demais atribuições que lhe forem superiormente conferidas.

Departamento de Gestão e Controlo da Educação Pré-Escolar.

Elaborar normas organizativas conducentes a implementação da política educativa referentes à Educação Pré-Escolar nos centros infantis públicas, público-privados e privados;

Definir estratégias de políticas para a gestão e controlo da Educação Pré-Escolar;

Orientar os procedimentos da gestão administrativa pedagógica das instituições públicas, público-privadas e privadas no domínio da Educação Pré-Escolar;

Assegurar a orientação pedagógica e metodológica da prática educativa nas Instituições de Educação Pré-Escolar;

Promover acções de investigação técnica e científica no domínio da Educação Pré-Escolar em colaboração com outros Departamentos Ministeriais e com o Sector Privado;

Analisar e formular pareceres aos materiais pedagógicos, e apresentar ao órgão competente propostas de melhoria;

Emitir pareceres e proceder à avaliação de processos para a abertura e criação das Instituições de Educação Pré-Escolar, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria;

Propor a estrutura competente as alterações que julgar pertinente, na estrutura dos planos de estudo e programas de Educação Pré-Escolar;

Zelar pelo cumprimento das directrizes pedagógicas e metodológicas nos centros infantis;

Participar da elaboração de Projectos e Programas, acompanhar e monitorar a sua implementação no Subsistema de Educação Pré-Escolar;

Participar na elaboração de estratégias e metodologias de superação e formação dos Educadores de Infância e de seu pessoal auxiliar para o desenvolvimento e eficácia do processo educativo;

Definir perfis sobre o recrutamento, reciclagem e superação dos Educadores de Infância e de Pessoal Auxiliar para os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar;

Acompanhar o desempenho dos Educadores de Infância e Pessoal Auxiliar sempre que possível e necessário apresentar ao órgão competente propostas de melhoria das práticas pedagógicas nos centros infantis;

Definir a política de serviços de cuidados e educação de qualidade para a criança dos 0 aos 5 anos, cujas famílias vivem e trabalhas e áreas mais vulneráveis;

Elaborar a estratégia nacional de atendimento e cuidados diferenciados da Primeira Infância e colaboração com outros Departamentos Ministeriais;

Assegurar a implementação da política de atendimento e cuidados para a criança com deficiência e que estejam a viver em situação de vulnerabilidade;

Promover em colaboração com o INEE o cumprimento das políticas e directrizes nacionais sobre a educação especial/inclusiva;

Promover em colaboração com o INEE acções de capacitação e superação contínua para educadores de infância e auxiliares para os centros infantis na perspectiva da educação inclusiva;

Participar da elaboração e execução de projectos educativos inclusivos para que as crianças tenham as mesmas oportunidades de acesso;

Elaborar orientações metodológicas para a promoção da equidade no processo educativo nos centros infantis públicos, público-privados e privados;

Participar no desenvolvimento de recursos didácticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo educativos;

Cooperar no processo de recrutamento e superação permanente dos Educadores, Auxiliares e Técnicos da Administração de Educação em matérias de atendimento e cuidados diferenciados na Primeira Infância, visando uma melhor adaptação escolar e social das crianças dos 0 aos 5 anos de idade;

Promover o apoio psicopedagógico aos alunos, pais e encarregados de educação e demais membros da comunidade educativa.

Organizar os processos individuais dos quadros e pessoal da Direcção;

Controlar a assiduidade e o cumprimento da disciplina laboral;

Assegurar, organizar e controlar a prestação de serviços administrativos e primar pela sua qualidade;

Controlar a efectividade de serviço e o cumprimento da disciplina laboral, de todos os trabalhadores da Direcção;

Planificar as férias do pessoal da Direcção;

Tratar de todo o expediente relacionado com a concretização do plano de deslocação do pessoal da Direcção;

Colaborar com a entidade competente do Ministério no asseguramento de alojamento e outras condições de vida para todos quadros e pessoal vindo das provinciais em missão de serviço;

Acompanhar a evolução da formação do Pessoal Técnico e Administrativo e informar sobre o seu nível de aptidão;

Organizar em colaboração com a estrutura competente da Direcção Nacional, as actividades sociais da Direcção;

Colaborar com o Gabinete dos Recursos Humanos na elaboração do plano estatístico dos trabalhadores afectos à Direcção;

Realizar as tarefas que lhe forem superiormente acometidas.