Lei n.º 4/98

É aprovado o Programa de Estabilização e Recuperação

Económica de Médio Prazo 1998-2000.

io de 1998 I Série — N.º 24

Á

AL DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Preço deste ntimero — KzR: 1 627 500.00

FURAS O peeço de cado linha publicada nos Diários

Ano É da República (1.º e 2º séries é de KzR: 465 000.00

KzR; 650 000 DCN-00 | € para a 3" série KzR: 665 DOO.00, acrescido do

KzR: 315 5SCO O0G.O0 É respectivo imposto do selo, dependendo &

KzR: 232 000 006.00 | publicação do 3.º série, de depósito prévio a efectuar

KzR: 145 506 00000 | na Tesouraria da Imprensa Nocional —— U, E, E,

O Governo deve, com periodicidade semestral, submeter

à Assembieia Nacional relatórios de execução do Programa

de Estabilização e Recuperação Económica de Médio Prazo

1998-2000,

À presente lei entra em vigor após a sua publicação.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 12 de Fevereiro de 1998.

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Victor Francisco de Almeida,

Publiquê-se.

O Presidente da República, José EnuaARDO DOS SANTOS.

INTRODUÇÃO

As perspectivas advindas com a implementação do processo de paz colocam ao País uma nova oportunidade e um

novo desafio para a transformação económica e o

crescimento sustentável. De facto, a instauração no País de

um processo de desenvolvimento tem vindo a ser obstado

por dificuldades de ordem crónica, sendo os principais

responsáveis, por um lado, a guerra destruidora que conduziu

a uma delapidação dos recursos quer físicos, quer humanos e

que tomou uma dimensão eloquêntemente devastadora após a

realização do pleito eleitoral em Setembro de 1992 &, por

outro lado, a gestão económica bascada no modelo centralmente planificado que foi incapaz de alocar eficazmente

os recursos disponíveis, Deste modo, o desenvolvimento

económico é social duradouro dependerá do sucesso com que

gerida a dupla transição da guerra para à paz e de uma

Sevnomia centralmente dirigida para uma economia de

mercado.

À transição da guerra para à puz pressupõe um grande

esforço político centrado na desmobilização e ntintegração

social dos combatentes 2 na minoração do sofrimento das

vílimas da guerra c reassentamente das popolações deslocadas. Por seu tumo, à transição de um sistema económico

cenralizado para uma economia de mercado sequer um

empenhamento total na transformação do sistema. a3ravés de

ICÇÕES NOFMIAtVAS Vigorosas visando a efectiva alteraçõo do

sistema anterior e à implementação de uma nova € moderna

estrutura orientada segundo os princípios de funcionamento

do mercado. À opção por uma cconomia gerida pelos

mecanismos de mercado implica a afirmação do Estado

como entidade facititadora e fomentadora das actividades

económicas, responsável pela reconstrução c modernização

das infraestraturos económicas e sociais e pela manutenção

la estabilidade macro-económica, atento às distorções do

cado que induzam desigualdades e injustiças é garante da

resolução dos problemas sociais da população,

Em termos globais, a intervenção do Estado num sistema económico de mercado processa-se fundamentalmente

por via indirecta asravés de medidas de política econtímica,

formuladas segundo os principios de eficiência, estabilidade

€ equidade. Em termos de eficiência, o Estado intervém

corrigindo às «falhas» de mercado e às exiemalidades

Hcgativas é produzindo bens & serviços públicos de

qualidade. Visando 2a estabilidade o Estado actua sobre as

flutuações do ciclo económico. promovendo o enescimento

económico e tentando reduzir 2 inflação, o desemprego € os

desequilíbrios do sector extemo. No que concerne à equidkuke,

à acção do Estado procura comigir e suavizar às disparidades

na distribuição dos rendimentos,

Será assim materializado. na prática. 6 objectivo da

construção de tma economia social de mercado.

Assim, de acordo com à situação em que País se

aconira e tendo em vista à criação de condições para a

wiração de um processo de desenvolvimento económico

sustentável, a formulação de políticas económicas na presente fase deverá ter como eixo prioritário de ericntação à

estabilização macro-económica entendida como a redução

dos principais desequilíbrios macro-económicos: défice

público, défice externo e inflação. A estabilidade terá que ser

entendida em duas vertentes. semlo 2 primeira de eardeter

político relacionada com à consolidação da estabilidade

política que a implementação do processo de pas permitirá

obter e a segunda, de índole económica, ligada ao combate à

inflação e à correcção das distorções macro-económicas.

Neste domínio, o Provrama de Estabilização e Recuperação

Económica 1998-2000, deverá ser visto como uma segocrcia lógica do Programa de Política Económica e Social do

Governo de 1997. De faco, o funcionamento eficaz dos

merçados de bens e factores depende da estabilidade dos

preços, de modo a que possam servir de referencial credível

para 2 tomada de decisões por parte dos agentes económiea, À estabilização macro-económica define-se assim como

factor essencial para sustentar a iransformação do

sistema. O mesmo significa dizer que se uent que proceder à

uma efectiva e rigorosa gestão das finaoças públicas c da

balança Je pagamentos. pois apesar da implementação de

algumas medidas correctivas em 997. mantêm-se amplamente válidos o diagnóstico e com algumas comeoções as

medidas de política económica preconizadas no Programa de

Política Ecunómica + Social de Geverno de 1997,

As condições de partida em que Angola se encontra em

termos do seu estádio de desenvolvimento, bem como às

necessidades Je reconstrução do País após o termo do

conflito armado impõe ao Estado um papel decisivo enquanto agente de regulação é de promotor doe desen

volvimento,

Nestes termos, as funções tradicionais de regulação que

são habitulmente atribuídas 26 Estado numa cconomiz de

mercado, devem no caso particular de Angola, e no presente

momento histórico, ser complementadas com uma função de

promoção e fomento do desenvolvimento; esta função lem

um duplo alcance: por um lado, preenche o espaço que o

sector privado não está ainda em condições de preencher, por

mzões que se prendem com à escassez de capital e de recursos

humanos qualificados. num momento em que à cultura

empresurial está ainda em processo de formação: por out

lado. assume o papel dinumizador da reconstrução, à qual só

pode ser feita com base numa estratégia zobal e nacional de

mobilização de recursos que por razões de rentabilidade não

Menem o secior privado,

Para esse efeito, o Estado dispõe de Programa de Investimentos Públicos como um instrumento privilegiado de

afectação dos recursos públicos em consonúíncia com à

estratégia de desenvolvimento definida, Comptementarmente

e de modo consistente com esse programa, cabe 2o Estado o

papel de captar. orgunizar e ernicutar « aplicação dos recursos

da ajuda externo so desenvolvimento. Neste contexto. à

reconstrução nacional deverá ser entendida como um pro

cesso que deverá conduzir à reabilitação das infraestroturas

econónticos fundamentais para o exercício da actividade

económica € ainda e principalmente à valorização do facior

humano cono condição essencial para a recomposição do

tecido social ditacerado por muitos anos de guerra.

A função de regulação na economia triectuz-se igualmenv

na criação de condições que proporcionem o desenvolvimento de mercados competitivos e que passa pela

liberalização dos preços e das actividades comerciais quer

internas quer externas, pela promoção da concorrência

eliminando às situações de monopólio, enfim, pela criação

de um ambiente propício ao desenvolvimento do sector

empresarial privado. Eliminar os factores de ineficiência

significa igualmente proceder à uma ampla revisão de

regulamentos ç procedin«entos administrativos inguequados

que não contribuem pura o fortalecimento das regras de

mercado. Outrossim. os princípios da economia de mercado

referenies à propriedade, contratação, organização empresartal e dos diferentes mercados (do trabalho. financeiro, do

comércio externo. do investimento e dos recursos naturais,

entre omteis) terão ue ser claramente negulamentados pela lei.

Finalmente, para que à produção nacional reaja aos sinais de

preços de mercado é preciso que os faciores produtivos

ganhem mobilidade, Por essa razão, promover a eficiência

económica significa criar condições que visem desenvolver

x Viifios Mercados que constituem uma moderna ceoromia

Ue meccaádo: mercado de bens e sen kços. mercado de trabalho

e mercado de capitais.

Finalmente, abordando o domínio redistributivo, estorvos prioritários serão emprecndidos com vista a obicr +

alívio da pobreza das populações mais desfavorecidas e

directamente afectos pela situação de guerra, Desde Agosto

de 1996 que à tendência revisuda em anos anteriores de

degradação das condições de vida da população tem vindo à

ser comrigida. Naturalmente que os esforços que o Governo

fez nesta matéria vão ser aprofundados e alargados no

contexto das políticas de combate à pobreza e de

rendimentos e preços contidos neste programa, de modo à

que a inelhoria das comlições de vidi da população possa ser

sustentável a médio prazo. À este propósito importa realçar

que os mecanismos de mercado podem ser igualmente geradores de disparidades excessivas na repartição de rendimentos, pelo que os objectivos de eltciência e estabilidade

anómicas deverão ser convenientemente conjugados com

os da função redistributiva que o Estado deve desempentar.

O programa de estabilização e recuperação económica

para o triénio 1998/2000 contém objectivos que. uma vez

alcançados, contribuirão para a criação das condições para as

alterações estruturais que devem ocorrer na economia e

sociedade nacionais durante os próximos anos, As políticas

aqui contempladas são, por um lado, de contenção da procura global, nomendamente as referentes ao consumo

público corrente, uma vez que se devem aumentar as afcelações orçamentais para o investimento público e os

seciores sociais e, por outro, de foniento do desenvolvimeto, particularmente pela via das reformas económicas de

mercado e- de medidas de apoio indirecio à produção

nacional. Deve sublinhar-se que a disciplina orçamental é

um aspecto absolutamente nuclear para o sucesso de todo o

programa, uma vcz que o défice fiscal do Estudo tem

interferências negativas em praticamente todas as políticas

das para à estabilização e para a recuperação económica.

Exaciamente por isso é imprescindível o maior consenso «

hprometimento político em torno dos objectivos e das

políticas definidas.

e Político de Partida

De acordo com à informação estatística contida no

quadro seguinte constata-se que 1993, por razões relativas à

violência é extensão do conitito militar, foi marcado por

uma queda abrupta do nível geral da actividade económica, a

qual tem vindo a recuperar de fonma sistemática, embora

apenas em 1996 tenha sido restabelecido o nível de 1992,

Os sectores mais atingidos foram a agricultura e à

construção, com uma quebra de praticamente 50% e cuja

recuperação tem sido bem mais lenta do que à dos restantes

res. Sublinha-se, também, que à redução do nível de

1998 227

actividade de Estado freilectido nos serviços não mercantis)

que se cifrou em 30 pontos percentuais em 1993, não foi

ainda recuperada,

Evoleção do Produto Interno Bruto

Ane Bate 1993 = [865

mESrEINrNIDOt

Agricultura. sevicubera c pesca ooo si al as. 7] 74.2] 8SA] o5%

Indústrias extractivas 100. S6,.8] véolio7sSH21L5] 115.3

Petro truta é gds LH o a o [EI DESA] 126.7

Quero. LO Tu] dot] 4x9] 66.8] 105.0

Indústrias teusloncdorao LOG os a| es 93.2] 1015

Encrgia celócinica teniduios| esa us s1167] 129,

Consirnção UNE RS o n708 Ta 7 78.9] 89

Seniços Bicrcamh LO TU R$] Bus] 932] 109

Serviçõs náo mercantes UNI TOA 90] Sea] 67,6] 713

Drncitos de inipertaçõe HAL STS 423] ag] 34] 339

FIR a preços de mercodo SIGO 753] 77,2 | 85.8) 96.2) 101.9,

Vos, JA Ni

À recuperação atrás denunciada foi acompanhada por uma

alteração sienificativa na estruzera do Produto Interno Bruto.

Com efeito, 2 participação da indúsiria cxiractiva do petróleo no PIB passou de 40,2% em 1993 para 56,1 em 1996,

ou seja, uma subida de 16 pontos percentuais em apenas

4 anos. Caso se considerasse o sector petrolífero na sua

slobalidade, isto é. à extracção de petróleo bruto, refinação e

à de prestação de serviços de emprexas do rumo petrolífero,

essa percentagem seria ainda mais elevada. Consequentemente. quase todos 05 Testantes sectores viram a sua

participação no PIB substancialmente reduzida, com particular destaque pora 2 aericuttura. silvicultura € pesca é os

Serviços não mercantis.

Estrutura percentual do PFlB

A Freços Uorrentes

(Agricultura. sevieuliura e pescoé 14.3] ti] 6.65 77) 736 22

Isdústrias cxurcaihas BBALAILO] SROE SEA] 6135 SO

Perrileo ro € sis IR] 202] Se 6 SSH] 58.15 SO]

Ouiras 26) US8i 208 327) 33 38

Endsirias transformadora: 1 5.7) 457 40) 34) 42

Energia eléctrica vt al oul ou n6/ ol

Començão SA 45] 34] 34) 31) 39

Serviços necciaiis 164] 303] 18 036] 148] 63

Dinis dejeponação — — [az] os] 1a] coro] a

IrcMos E E a .

TB « preços de mercado B.G1O0,0 NOR.O LO O] 1900.0] [060

Tae: DNAboro

À economia nacional é assim cada vez mais dependente

de uma única actividade € com à agruvante de ser aquela que

nem sequer representa 17 do emprego assatariado nacional.

A descoberta recente de novos poços de petróleo irá

seguramente dar origem à um auntento significativo da sua

produção. Se assim for é de se admitir que nos próximos

anos o peso da actividade petrolífera venha a aumentar,

mesmo considerando que à evolução atrás referida se deveu,

cem boa medida, 20 sumento dos peeços do crude nos

mercados intermacionais.

É cento que as receitas que o sector da extracção proporciona são fumilamentais para o financimento da economia, deve no entanto, sublinhar-se a necessidade

fundamenta! dos restantes sectores de actividade ganharera

um maior peso relativo na estrutura produtiva.

Aquela alteraçõo estrutura! proporcionará maior criação de

emprego, aumento e diversificação da oferta interna e das

portações. Em conclusão, a implementação de políticas

equadas ao desenvolvimento dos ramos da indústria

transformadora, agricultura, construção e serviços vai criar

as condições necessárias para que a actual estrutura do P1B,

a médio prazo, se caracterize por uma maior diversificação e

densidade da malha produtiva nacional.

O aumento da actividade da agricultura está fortemente

condicionado pela consolidação do processo de paz, pela

desminagem dos campos € das vias de comunicação, assim

como pela adequada apticação de medidas de política

económica,

O ramo da pesca, embora com pouca expressão no PIB,

apresenta-se com fortes possibilidades de crescimento, desde

que sejam realizados investimentos para a melhoria da

operacionalidade das embarcações da frota nacional e das

estruturas de apoio em terra. O volume de capturas em 1996

cresceu cerca de 13% e a previsão para 1997 aponta para um

Scimento na ordem dos 10%.

O crescimento da construção, fortemente dependente do

investimento, está condicionado pelo volume das dotações

orçamentais para a construção e recuperação de obras

públicas e pelas medidas de política que propiciem o

investimento privado interno e a atracção do capital

estrangeiro.

O sector dos serviços, tal como o da agricultura,

beneficiará das vantagens decomrentes da consolidação do

processo de paz e concomitantemente da livre circulação de

pessoas e bens.

À estrutura é o crescimento do PIB na Óptica da Despesa.

Os quadros seguintes reflectem a composição e o crescimento dos diferentes agregados do Produto Interno Bruto

* 1993 e 1997.

Co [me [es esteio)

Comuno privado tos.o [109.0] 83.6] 9771107,4

Coníumo público 206,0 | 969] 134.1/136,61146,8

FBCF to0.0 [108,6] 119,2/831.21 447,0

Pública 100.0 [| 41.5] 101.90117.3/ 148.3

Privada Í 100.0 [120,1 | 173,9)134.5) 146,7

Exportações 196:9 [108,2] 122,2/130.6/ 134,6

Importações 100.0 | 980] 103.00/107.3] 113.5

Produto inter. brató (pre.do mercado) 100.0 [107.8] 121.24113,9] 139.5

Impostos indirectos Hguiãos 100,0 | 46,7] 15.00717,3/ 124.0

Produto intemo trato (custo de facroses)| 160,0 [114,4] 125,71132,6] 140,

Froduto interno bruto a pm (USD) 100,0 | 74,71 94,9 1714,8[ 116,7

Da análise do quadro pode concluir-se que o Consumo

Final apresenta uma tendência de crescimento permanente

durante aquele período. Entretanto essa tendência deve-se,

sobretudo,-ao comportamento tendencialmente crescente do

consumo das administrações públicas que denotou uma

variação média anual de 9,9%, enquanto que 6 consumo das

Tias se mostrou bastante errático, com uma variação

menia anual de apenas 1,8% no referido período. Este

comportamento decorre em grande parte da quebra do

consumo de subsistência das famflias rurais provocada pela

perda das colheitas, quer por abandono do campo devido à

BUEITA, Quer por consequência da estiagem na região centro e

sul do País.

Quanto aos investimentos (FBCF) no período em análise apresentaram uma tendência de crescimento constante

registando uma variação média anual de 10,1%. O investimento público, embora com uma tendência de crescimento

de carca de 16% em média anual, foi profundamente afeciado

pela paralização do Projecto Kapanda, que absorvia uma

considerável parte dos montantes globais. Por seu tado, o

comporamento do investimento privado, cuja taxa de

Variação média anual situou-se em cerca de t0%, resultou

principalmente dos investimentos ligados à actividade

petrolífera.

Quanto às variáveis do comércio externo, sublinha-se o

crescimento muito significativo das exportações, que no

período em referência aumentaram 34,6%, enquanto que as

importações apenas aumentaram 13,5%. À evolução das.

cxportações explica-se pelo aumento das exportações

petróleo bruto, que representam cerca de 96% do total.

Estrutura do PIB na óptica da defesa

e Nim [nm | 1d ms | em |

Consumo Bdblico F53| 320] 394] sre| o

FBCF 147 149] 145E Tas | 55

PábHca 29 6 24 26 EX

Privada 18| 132] 121 01213] 225

"Variação de existências 09| 09/ doal ao8i 098

Procura imersa 796| 764) 42) 7401] 753

E SERENA:

Produto iqier. bruto (pre. do mercado) À106,0 | 180,0 | 160,0 | 100,0 | 102.0

Da análise do quadro anterior ressaltam os aspectos

seguintes:

final reflecte o predomínio excessivo do Estado na

economia;

entre a FBCF e o PIB;

€) 0 peso excessivo das exportações, principalmente de

petróleo, na actividade económica geral.

A evolução comparada entre o investimento e a poupança mostra uma insuficiência crónica desta para financiar as

novas aplicações de capital. o que contribui para o agravamento da dívida extema do País. Em particular, a comparação-entre a poupança nacional e a poupança interna

revela o enorme peso das tránsferências de factores para o

exterior do sector petrolífeco, não surpreendendo que após

1989 o País se tenha tomado num exportador de capitais.

Para a exiguidade da poupança nacional contribui, sobremaneira, à actividade do Estado, cujos défices primários (sem

Serviço da dívida) apresentam cifras em tomo dos 18,0% do

PIB.

O comportamento do investimento apresenta tima regujade notável desde 1990, muito embora os seus valores,

quando comparados com o PIB, sejam extraordinariamente

baixos. não se podendo pensar numa verdadeira arrançada

para a desenvolvimento económico com taxas de investimento da entem dos 14%, Mas mais preocupante é o

comportamento do investimento público, com uma nítida

Iendência de desaceleração e concerteza já na zona perigosa de

desinvestimento. cireunsiância que se pretende ultrapassar

COM o prosenle programa,

A consideração da poupança nacional como fonte de

Tinanciamento do investimento interno leva a colocar uma

VU Questão neleionada com o crédito. Como se sabe esta

variável mactro-cconámica integra à programação moneária glob4l, devendo. por essa razão, respeítar os limites aí

estabelecides. Uma eventual sheração destes limites, no

Pespeito Jos (eles para à criação de moeda, só é possível se o

Estado resdtuzer as suas necessidades de financiamento ban-

“viário implícito vu seja, através da conformação do seu défice

al em bandas estreitas, Mas as dificuldades com o

credito são. Gmbén, explicades pela insuficiência de pou-

Nça, poits é conteaproducente Tinanciaren-se os projectos

ui Investimento com emissão de movda,

Para além de medidas de correcção do défice das contas

CXternas que procurem canalizar para investimento interno

uma parte substancial dos capitais que actualmente escapam

Para 0 exterior, o aumento da poupança nacional é tributária

da rapidez com que se conseguirem atingir os equilíbrios

Macro-cennómicos, se repuserem índices razoáveis de

confiança na política económica e no Estado e se organizar

o sistema de intermediação financeira, com destaque para

os bancos.

O quadro seguinte mostra à evolução do investimento e

da poupança desde 1990.

Investimento e poupança em função do PIR

a preços do mercado em

Yates 1996 Tiga [im | 1995 | esa | pos [19% |

investimento bruto 1290 154) 146] 185] 1410 140] 148

Investimento público 97 38 407 55) 30) 4,0] 40

Invesnnesto gavado 32) 103) 1001 sol 1611) 169] 108

Var. Hoc. noj (3 del ol ocloo| oO

Poupança inter 730 282 f 2817 300) 323/3338] 199)

F 25.0

Tone, UML Sulf Ropor

A Balança de Pazamentos que constitui o conjunto global de transacções entre residentes no País € os residentes

no resto do mundo, encerrou 6 exercício de 1996 com um

saldo negativo de USD 974 milhões, enquanto que para

1997 prevê-se um saldo negaúvo de USD 1108 milhões.

Para o resultado em 1996 contribuiram positivamente a Balituça Comercial com um saldo de USD 3094 milhões, a Balança de Serviços e Transferências Unilaterais com um saldo

tivo de USD 311 milhões € a Balança de Capitais de

12 Prazo com um saldo negativo de USD 148 milhões.

1998 229

A Balança de Transacções Correntes encerrou 9 exercício

de 1996 com um saldo negativo de USD 532 milhões,

constituindo assim um agravamento de cerca de BD,9%

relativamente ao ano anterior. Por seu lado, para 1997 está

prevista um saldo negativo de USD 732 milhões representando um agravamento na ordem dos 37% . O salto desta

balança tem sido estruturalmente influenciado pelo comportamento dos preços do petróleo bruto.

O saldo negativo apresentado por esta balança revela a

insuficiência do País em financiar às suas importações de

bens e serviços com recursos formados na economia, tendo

pois necessidade de capitais externos para cobrir as importações.

Em 1996 as receitas de exportação totalizaram

USD 507? milhões, significando um acréscimo de 36,9%

relativamente a 1995 devido ao incremento das quantidades de

petróleo exportado que passaram de 206,4 milhões de barris

em 1995 para 231.69 em 1996, as de refinados que cresceram

em 57 mil toneladas métricas e o volume exportado de

diamantes de 68 mil passou para 917,3 mil quitates. Prevêse para 1997 que as exportações correspondam em

USD 5205 milhões. Por outro lado, as importações F.O.B,

tiveram um acrescimento de 35% relativamente ao ano

transacto perfazendo USD 1983 milhões, contirmando o-seu

comportamento em função das receitas da exportação. À

balança comercial acabou assim por apresentar um saldo

positivo de 3094 milhões, que apresenta um aumento de

37% relativamente à 1995, enquanto que para 1997 prevê-se

um saldo de USD 2960 milhões, representando um decréscimo de cerca de 5%.

A subida das receitas de exportação ficou-se a dever

igualmente no aumento dos preços do petróleo que passaram

de 16,6 em 1995 para 19,22 USD/bbl em 1996 (preços

médios anuais) provocando uma subida das receitas do crude

de USD 1218 milhões e ao aumento das exportações dos

diamantes que passaram de USD 168 milhões para

USD 266,8 milhões, ocasionando um crescimento da receita

de USD 99 milhões.

A Balança de Serviços e Rendimentos é a principal

responsável pelo agravamento dos pagamentos correntes

do País ao exterior, tendo atingido em 1996 um saldo

negativo de USD 3626 milhões, confirmando a tendência

acelerada para o agravamento do saldo desta conta. Para

1997 prevê-se que esta balança atinja um saldo negativo de

USD 3692? milhões.

À comparação, nã Balança de Serviços e Rendimentos,

entre as rubricas de Crédito e Débito de Serviços e Rendimentos, põe em evidência uma situação demasiado preocupante traduzida no facto de em 1996 se registarem apenas

USD 139,2 milhões de receitas contra USD 3145,6 milhões

de despesas. Destas, USD 784 milhões correspondem a juros

da dívida externa, USD 514,9 milhões a repatriamento de

lucros e dividendos, USD 505,7 milhões a transportes e

gens e USD 2125,0 milhões à outros invisíveis, nomeamente assistência técnica, contratos de obras, embaixadas,

etc.

Relativamente à previsão para 1997 a situação é serisivelmente pior, porquanto prevê-se que as receitas cresçâm

na ordem dos 3% e às despesas em 16%, embora os juros da

dívida externa decresçam em cerca de 56%. À situação em

1997 decorre dum crescimento bastante considerável da

iubrica outros invisíveis (assistência técnica, contratos de

obras, embaixadas) em cerca de 18%, enquanto que os

transportes e viagens crescem em 13% e lucros e dividendos em $,5%,

Relativamente à balança de transferência unilateral, os

valores a crédito reflectem as doações concedidas ao País

totalizando USD 345 milhões e os valores a débito representam maioritariamente as remessas de trabalhadores estrangeiros, perfazendo USD 181 milhões, O saldo desta conta

de USD 164 milhões, que comparado com o ano ante-

”, corresponde a um aumento de 5,1%. Para 1997 é previsível um decréscimo em cerca de 10%, resultante da

diminuição que se prevê em termos de doações em cerca

de 5%.

ÀA nível] das transacções correntes, temos a registar uma

grande rigidez dos gastos com a rubrica dê serviços €

rendimentos devido a natureza estrutural dos mesmos. Estão

neste caso os gastos relativos aos juros da dívida externa,

transportes e viagens, assitência técnica, lucros e dividendos

€ os contratos de obras.

Às importações de mercadorias acabam por ser mais

vulneráveis às crises cambiais que a dos serviços, oscilando

com o comportamento do volume das receitas de exportação.

Como resultado, o sector industrial, muito dependente em

bens de consumo intermédios e de matérias-primas do

exterior, acaba por ficar num estado de permanente recessão

nómica, com sub-aproveitamento das suas capacidades

uais, sendo por este motivo a capacidade ociosa

excessivamente elevada. Na mesma linha de raciocínio as

importações de mercadorias têm sido também pariicularmente vulneráveis ao comportamento da balança de capitais,

decaindo quando à oferta de capitais se reduz, com efeitos

nefastos à nível da capacidade económica e aumentando

quando a oferta de capitais cresce.

À Balança de Capitais atinsiu em 1996 USD 163 milIhões, sendo à sua origem a seguinte:

Investimento directo estrangeiro — USD-477 milhões.

Capitais de médio e longo prazo (liq) USD-166 milhões.

Capitais de curto prazo (liq) USD-148 milhões,

Estes resultados espelham bem à confiança que os investidores do sector petrolífero têm vindo a manter na economia

angolana, prosseguindo os seus longos programas de pesquisa e desenvolvimento.

4 nível dos créditos externos verificou-se um aumento

bferia de capitais de médio e longo prazo, devido funda-

mentalmente à obtenção de financiamentos à balança de

pagamentos amparados por garantias de petróleo bruto, Outra

oferta de capitais limitou-se também aos fornecedores de

crédito que mantêm o serviço da dívida assegurado por

garantias reais de petróleo.

Entretanto, para 1997 prevê-se que 1º bulança de capitais encerre com um saldo negativo de cerca de

USD 376 milhões, face à diminuição em 33% do investimento directo estrangeiro. bem como à diminuição

considerável de entradas de capital que se siluou na ordem dos

35% e às armmorlizações que absorvem um valor considerável.

O saldo da conta global da balança de pagamentos reflecte

o movimento de exportação e importação de bens e serviços,

transferências unilaterais e capitais, acabando por reflectir o

saldo final das transacções com o resto do mundo. Em 1996

este saldo atingiu USD 974 milhões e em 1997 prevê-se que

atinja USD 1108 milhões o que deixa transparecer tum

agravamento de 15% e 14% respectivamente, reflectindo à

grave situação de pagamentos externos do País.

em USD milhões

1996 1997

Balança Global -974 1108

Variação de reservas (-aumento) —-178 -186

Acumulação líquida de atrasados 3173 pH

Rescalonamentos -1286 6

Cancelamento da dívida -3039

Gap Financeiro - 1288

O resultado obtido em 1996 espelha a concentração do

serviço da dívida externa de médio e longo prazos e a

incapacidade do País cumprir com as suas obrigações

internacionais por insuficiências de resrvas externas, pelo que

a Balança de Pagamentos tem vindo a ser financiada pelos

atrasados do serviço da dívida.

Às informações que permitem efectuar uma análise sobre o comportamento das finanças públicas constam do

quadro seguinte e reportam-se à actividade do Estado —

medida arravés do respectivo Orçamento Geral — entre 1992

e 1997,

No entanto, convém referir que estes dados, por não

abarcarem à universalidade das receitas e despesas efectuadas

em nome do Estado, devem ser tomadas com as devidas

reservas, ficando, portanto, coartada a sua valia como base

consistente para ser utilizada em exercícios de projecções,

Porém, não sendo totalmente nulo o seu significado,

ficam os' mesmos aqui reproduzidos em percentagens do

PIlBpm a preços correntes, a par dos valores estimados

para 1997.

oceumem — [99 [955 [95 [058 1955 1955 |

[& de PIS |S do PES |> do PIBÉT do PIB [7 de PIN [9 do Pr;

Revela 26,97] 35,36] 31,37 23,48 | 24,13] 33,23

Heceitas coremes 26.79 asi] a092f 2145 af 22.60

Recenas de capo) NIE N36| a 003| 000 062

Revcenas de Tin do défice [1385] 1789] sb nuvl 1077 rogo

Despesa +o,62| Sss,65 | 317,05) 29,68 | 41,90] 43,65

Despesas correntes IS93] dese [27 aYf 2549 [ vi [ 1894

Despesis tom pessoal 15,08] 1253] Seof 6536| 835 BS

Maternal e terviço 13.99] 2050] (507 mnas| sf axa

Vncareos 130 792] 318|/ 203] 486] 4a

"Transterências comentes Sal SS 266] 470] 275) 67

Despesa coments Umvertas| 524 0327] 061 0%] 0u4| 0733

Despesas de cameal +89] 941] o67 ue] 219] 2408

TIovestumentos 4,69] 6449] 322 GO) 7%| 9%

Inmestusento público D.79f 062] 08] 249] 235|/ 297

Depesas de financiamentos | 0.03] 277] 6438 0017 13.64] 14.85

Transíde copital e extras | 6,11 | 609,35] GDI| &07] O,36| 608

Com base nestes elementos, foi possível construir

alguns gráficos através dos quais, pela síntese que os

taracteriza, melhor nos apercebemos da evolução destas

grandezas orçamentais oficialmente contabilizadas de 1992 à

esta parte. O primeiro gráfico ilustra perfeitamente as

oscilações à que as variáveis da receita e do défice-fiscal têm

estado sujeitas, principalmente no período que vai de 1992

a 3997, No caso da exccução do OGE/98 atingir os níveis

esperados e a confirmarem-se as projecções para 1999-2000,

a receita verá o seu peso aumentar de Forma lenta, mas

progressiva, enquanto que o do funcionamento do défice

fiscal decrescerá muito significativamente.

me meo |

EM PERCENTAGEM DO 7HR | TFRNICINMENTO DO DÉFICE

“.. É M————CS.DPAÊÂONÇÉÇOEE, ls E

-

-| " "os

| Le

o”

1; 153 mem "se "mm mes "me mo ame

Da mesma forma, confornte os dois gráficos seguintes

nos demonstram, quer em termos dos investimentos do

domínio público, quer no que concerne às despesas com

pessoal, material e serviços a execução orçamental de 1992

a 1996 decorreu de forma errática e em níveis muito baixos em termos percentuais do PIB. Por isso e como se

nala no capítulo respectivo, os valores considerados quer

OGE/98, quer nos OGE's Previsionais para 1999 e

2009, denotam uma clara inversão desta tendência, devido à

998 231

reorientação & que este tipo de despesas deverão passar

a estar sujeitas.

OGE 1992-1997 MOESFPESAS COM

DESPESAS COM! PESSOAL ESIATERAL E SERVIÇOS. | MATERIAL E SERVIÇOS

ao

CNNCNNNNNN

NE mm

ea

" É do

vi

! | CNNNSS | |

mea 1" em 1" "ou" "mr "mm 10m nm

19892. 4997

RVESTIENTO DO DOMÍNIO PÚBLICO

EN PERCENTAGEM DO PR

1" "

he

“

E.)

E

“e

MA 166 194 166 1960 (6957 099 tie sc)

O quadro seguinte mostra o comportamento dos agregados monetários entre Dezembro de 1996 a Agosto de 1997.

Evolução da base monetária e dos meios

de pagamento

Base monetária 14789 | 159 | 1957 2172 209.2

Taxa de crescimento (9%) 21.6 68.8 no AT

Multiplicador mosetário 1 127 | 143 [| 123 135 E

Preferência pela liquidez 23% 1.58 3 291 29

Eocaiae esecdvo 041 | 037 [| 06] 03%] 093%

Aleios Bo pagamento 187.6 | 1661 241.2 | 2930 RTO

Taxa de crescimento (%) 15 az 21.5 20

"o Nota: — * símbolo (+) indica expansão e o símbolo (-) coatacção mose-

Às contas monetárias mostram que a base monetária do

Banco Central se incrementou de KzR: 147,8 triliões em

Dezembro de 1996 a KzR; 209,2 triliões em Agosto de 1997

Ou seja um crescimento global de 41,5%, sobretudo devido à

forte expansão registada entre Abril e Agosto,

Durante o mesmo período o multiplicador monetário

aumentou consideravelmente, de um valor de 1.26 para 1,41.

À variação resulta da expansão da preferência pela liquidez e a

redução simultânea do encaixe efectivo. No mesmo período,

enquanto que o público preferiu manter mais dinheiro consigo, os bancos preferiram fazer o mesmo em relação aos

seus depósitos no Banco Nacional de Angola (BNA), o que

pode ser explicado pela evolução da inflacção,

Como consequência do comportamento do multiplicador — vutorgados pelos bancos aumentaram fortemente, res-

da hose monctária, os meios de pagamento tivéram omes- — pectivamente 73,4 ariliões de KzR: (88,38) e 366.1 tritiões

mo comportamento que à base, aumentando por cons de KzR: (140,98),

seguinte em 38,1%. Durante o primeiro trimestre reduziram-

-se em 10.2%. O quadro seguinte mostra à evolução dos depósitos €

Entre Dezembro de 1966 à Agosto de 1997. os depósitos — eráditos por banco. Apresenta também ox depósitos +

do público no sistema bancário e os créditos à economiz — créditos por prazos vc por mocdas,.

Evolução dos Depósitos e dos Créditos à Economia

(em trilões de KR e percentagens)

o jperss| Je | renas] macros] n6eos | nu se | que me | guiar 96 | anosr se

Depósitos no BPA 7.64 7.16 7H 7.46 759 R+º 997 11.08 13m

BC! PMO0| 37.63 29.62 27,69 33,99) 38.31 +47 42.39 11.63

BE 1599 | 1528 13.88 15.23 l6.] 1648 | 2183 26.03 2788

BPC 1567 | 18.22 1731 19.1t 1.84 20.53 26.74 IFAR 2%

Totta 9.H8 9.64 99% 84 FO. 76 HH 13.47 16.06 VIBÃ

CAP 2t8 16.74 173 17.14 20.21 20,79 2.3 30.96 2231

Depósitos à ordem BO.24 | 95.33 34.88 79.10 ses a774 É 11840 | 14026 HIS6

pósitos à prazo 277 9.35 toa 15,94 1672] jo7o | 22,37 19,53 14,74

epósitos em MN 55.36 | 7787 68,09 15 817 sost | 114.03 115.2 ms

Depósitos em ME 27.65 26,81 27.13 26.89 367) 267| 26.55 14,78 sa12

Total 82.01 | 104.68 952 G04t —aoRSal ro7.53 | 14078 | 1590 1563

Créditos do BPA 031 0.14 1.0 006 o08) oo 0.05 uu o

BC] 985 10.42 10.15 FT.86 9.91 12.38 12.92 12,95 UE)

BFE 1.89 2.12 1.89 207 21 1213 1,36 os oo

BPC 8.67 8.55 7292 8.28 98H 1238 | 12,38 14.28 9,68

Totta 101 0.84 os! 072 U73M OSS o? 6) 075

CAP E) 6.3 118 7.89 19.35) 15,21 18.56 3TAIS 8a

Crédito de curto prazo || 19.63 | 2172 21,38 21.96 2507 3207 | 35.36 | 5629 6L2

Crédito médio prazo 6 1.89 6.65 692 867 10164 | 10.97 9,5 0.54

Crédito ME 0.01 047 DALI 053 049 o4 0.49 42 os!

Credito MN 2562 | 28H ns 28.35 3325] 4222 | 4584 [| 6530 11,23

Total 2563 | 2861 28.03 28.88 374 ARTE | 46.33 65.88 o.

Considerando que a inflação acumulada até Agosto/97 foi — Da ordem de KzR: 8.4 trilioes. equivalentes à

de 20,1%, as taxas de crescimento dos depósitos e dos — US$ 117.8 milhões.

“Sfitos indicam um crescimento em termos reais, na ordem ;

6,6% para os depósitos e de 100,4% para oscrédic — À perdade reservas líquidas durante o período por parte do

tos. À evolução dos depósitos e créditos confirma a CAP Banco Cenural significou uma relação monetária de

como o segundo banco em termos de captação dos depósitos — KzR: 8,4 tríliões que foi superada pela expansão dos seus

(sendo o primeiro o BCI) e o primeiro em termos dos activos internos líquidos em KzR: 69,8 triliões, consubscréditos. O montante dos depósitos da CAP continua a ser — tanciada por um lado pelo aumento tanto do crédito líquido

inferior ao montante dos créditos, correspondendo os —ao Governo em KzR: 128,4 tríiliões como às instituições

primeiros respectivamente em Julho?97 e Agosto/97 83,5% e financeiras em KzR: 36 16liões. Por outro laxfo, coma ue

77,4% do valor dos créditos concedidos, Outros activos e passivos do BNA experimento unia contra-

À necessidade de restringir o crescimento dos meios de tação de KzR: 47.3 triliões

pagamento à fim de evitar uma diferença elevada entre à taxa O resultado do comportamento dos activos do BNA foi

de câmbio oficial e a do mercado paralelo e reduzir à mn 1 mento da base monetária de KeR: 61,4 triliões durante

inflacção, exige que se efectue um controle rígido sobre a o período. O aumento dos depósitos do sistema bancário no

défice orçamental. Só por esta via o financiamento bancário Banco Centrai de KzR: 21,9 iriliõdes, mais o aumento de

a Estado pode ser reduzido. aumentando-se por conseguinte — rp. 154 rriliões do montante dos depósitos em dólares no

as disponibilidades para o sector privado. BNA, deu como resultado um aumento das notas e moedas

Considerando a recuperação de Agosto e Julho e a perda — em circulação de KzR: 24,7 triliões que, considerando à

do primeiro semestre de 1977 (USS 367 milhões). os activos — redução da quantidadena caixa du Banco Central. deu uma

*=mnos líquidos do Banco Central tiveram uma queda — emissão onetária duranrie os 3 primeiros Meses do ano de

ulada durante os primeiros 8 meses de 1977, KzR: 35.6 1riliões.

O quadro seguinte mostra à evolução da base monetária

E seu efeito sobre a emissão.

Composição da Base Monetária e Fontes

da Missão Monetária

Em trilivesde Kwanzas Reajustados

e

Ácivos Extemos Líquidos 42,5 3a 5

Em milhões de USD 209,4 128,3 10

Activos Internos Léquidos 105,3 185 69.8

Crédito ao Govemo 108 139,2 128,4

Crédito à Instluições Financeiras o 36 %

Crédito a Economia L5 42 27

Outros Activos Internos 93 43 7,3

Total=Base monetária 147,8 29,2 613

Menos pn")

Depósitos das ent. Financeiras 366 586 22

Ouros Depósitos 59,9 753 154

| Depósitos dos Governos Locais o7 o 7

Toral notas € moedas em circulação] sos 752 246

Menos Caixa no BNA 139 247 108

Moedas e notas emitidas pelo BNA | 64,5 59,9 354

Fome BNA/Conues Moncunas

Nou: * O úaesto (+) ludica expansão e o dimbole (-) contracção monetária

É conclude..we que a situação fiscal continua a ser

problensática na medida em que as contas monetárias

mostram um incremento do crédito líquido ao Estado e por

conseguinte uma situação fiscal deficitária. É preciso encarar essa situação com bastante seriedade, pois os gastos

estatais financiados pelo Banco Central significam injecção

de liquidez na economia, o que provoca pressões sobre à

procura quer de divisas, elevando a taxa de câmbio no

mercado paralelo, quer de bens, elevando os seus preços e

gerando inflação.

O início do ano de 1996 foi marcado por uma execução

tescoordenada da política fiscal e uma tímida actuação da

política monetária, o que se viria a reflectir-se num descontrolo monetário, na existência de uma dualidade cambial

marcante, com elevado <spread+> entre às taxas de câmbio

oficial e paralela e num aceleramento dos níveis de inflação.

No segundo semestre de 1996 o Governo reconfigurou o

PES-95/96 e conformou-o à novas linhas de força que

vigoraram até ao final do ano e nas quais se visavam, em

primeiro lugar, travar o estado de degradação económica e

socia! que o País atravessava e em segundo, criar condições

pára a implementação de um programa de estabilização

económica que começou à ser executado em 1997 — o

Programa Económico e Social — PES/97.

Com a aplicação das medidas estabelecidas no âmbito

das linhas de força e do PES/97, a degradação da situação

económica ficou controlada e observaram-se resultados

nositivos nos níveis de inflação (ver quadro abaixo), nos

eijos de pagamento da economia e no «spread»> existente

entre as taxas de câmbio oficial e paralela de divisas.

998 233

U

E [ET Ee

Janeiro — [36,00% | 136.00% | faneiro TO0% |1,889656%

Fevereiro [22,50% | 165.60% | Fevereiro | 224% | 1.931.09%

Março —[3493% | 22479% | Março 3.52% | 1.86398%

Abril — |[5L86% ] 34137% | ADA! 310% [1.921.178

Maio 84.09% | 62843% | Moio 0.92% |[1.93945%

Junho 1.81% ]1,016.86% 1 Junho DOSO% |1,949.14€%

Julho F8.10% |1,404/29% 1 Julho 135% 1975468

Agosto 9.50% |1,537,70% | Agosto 6.47% [2.t03.27%

Setembro | 5.04% | £,515.20% | Setembro | 6,50% [2233.67%

Qurubro 210% |1,649.11%

Novembre| 0.67% | /,660.16%

Dezembro | 5.49% 11,751.31%

Em Dezembro/96 a taxa mensal registou uma subida,

fixando-se em cerca de 5,5% devido à uma expansão monetária derivada do aumento dos gastos do Estado com satátios e a 13.º mês,

À taxa de inflação de Setembro de 1997, da mesa forma

que a de Agosto, está relacionada com a desvalorização da

taxa de câmbio oficial de 30,5% ocorrida a 21 de Julho

passado. À taxa de inflação esperada era maior, mas a

restrição monetária vigente permitiu que o efeito monetário

da desvalorização fosse compensado parcialmente com a

redução em ambos meses dos activos internos líquidos do

Banco Central.

Ao analisarmos a tendência inflacionista, através da

comparação dos índices relativos a0s meses homólogos dos

anos 1996 e 1997, fica claramente evidenciada uma profunda

desaceleração da inflação ao longo do ano de 1997 (com

excepção da verificada durante o mês de Setembro).

Tendência inflacionista pela variação

homóloga 1997/1996

1997 Tendência de desar.

= ta nm [és

EM RES RA os |

laneiro IB022484.11 [250,414,383.24] 1289455425 -18%

Fevereiro] — 22,077.543.04 | 256,023,665.43| 1059.6555] 3%

Março 29,789,278.621247 011.632,40] — 729197808 37%

Adil 45,237,977.89 | 254,658,993.01 | 462,9546556 55%

Maio 83,278,492.75 | 257,011,947.75] 208.6174363

-56%

Jusho 1 134,752.928,32|258,297,007.48] 91.68192536

nho | 186,093,794.00] 261.784.017.08] 4067715812 [55%

Agosto | 203,772,704.43]278,721,442,99] 36.7805554 -10%

Setembro | 214.042,848.74 | 296,002.172.46] /39.28108246 4%

No início do ano de 1996, a moeda nacional sofreu

sucessivas desvalorizações até Junho/96.

Em Janeiro/296 & taxa de câmbio/venda oficial situava-se

em NKz: 5 635.00, enquanto que a taxa de câmbio/venda

paralela se fixava em NKz: 34 106,45 e o «spread» atingiu

493,3%.

O quadro que a seguir se insere demonstra o comportamento das taxas de câmbio oficial e paralela.

Evolução das taras de câmbio em 1997

Janeiro 201.994,00 266.451,61 19081

Fevereiro 201.994,00 739.062 530 11835

mero | Grsseoo | Gis | 1oçã

á : Si. 99 65

Maio 201:994,00 241.975 8% 119.79

Junho 201.904,00 255.353,50 198.42

Julho 214.956,13 278.911,29 198 75

Agosto 262.376.00 360.806.45 137.52

Setembro 262,376.00 4110-666 67 156,32

Ouiubro 262,376.00 391 653.23 12957

Novembro

Dezerubro

Por sua vez, a partir da desvalorização de 11 de Junho

de 1996 e durante mais de um ano, a taxa de câmbiofvenda oficial manteve-se no valorde KzR: 203,00 por dólar e

o «spread» neste mês (1.º Mês do Novo Programa Económico) se reduzia para 64,9%, chegando à reduzir-se em

apenas até 4,3% em Setembro/96., No entanto no EY trimestre/96 e até os dois primeiros meses de 1997, a quase

onvergência cambial entre as taxas de câmbio do mercado

oficial e paralelo foi abalada em consequência da expansão monetária decorrente dos incrementos salariais desse

período.

À 21 de Julho de 1997 e com vista à reduzir as pressões

sobre o orçamento cambial, bem como reduzir o «spread»

entre as taxas do ofícial e paralelo que em finais de Junho/97

chegou a ser de 28%, a taxa de câmbio oficial foi

desvatorizada em 30,5%, atingindo um valor de 265000 por

dólar,

À inflação, quando apreciada do ponto de vista dos

elementos que a compõem, apresenta aspectos interessantes

para a definição das políticas económicas e institucionais

que visam combatê-la. Um estudo feito sobre este fenómeno e baseado nas taxas de inflação verificadas emre Janeiro

de 1991 e Dezembro de 1995 identificou e quantificau os

seus principais comporentes;

de inflação; neste valor assume destaque a distorção das taxas de câmbio, que conjuntamente

com a inflção importada via matérias-primas pode

cifrar-se em 20,2%;

naquele período, 18,3% relativamente à taxa globai de inflação, a elevada propensão ao gasto por

parte do Estado foi o factor preponderante na

obtenção desta cifra e cuja expressão máxima

ocormeu durante 1995 em que por sua conta foram

gastos em despesas correntes 60% do Produto

Interno Bruto desse ano;

actividade do Estado se não conformar em limites

estreitos, disciplinados e racionais à credibilidade

da política económica, será sempre posta em

causa por comportamentos especulativos, traduzidos numa antecipação da subida dos preços,

numa preferência por activos reais e por moedas

externas fortes e numa fuga de capitais.

Estes resultados, quando devidamente analisados, consentem conclusões importantes para uma modificação profunda do comportamento do Estado enquanto actor económico e garante da estabilidade económica e social:

Sobre a procura final interna (cuja tradução prática

é a inflação) e externa (com reflexos nos défices

da balança de pagamentos e no aumento da dívida

externa), uma limitação na expressão da procura

interna privada de bens de consumo final, uma

penalização do crescimento do investimento

público e privado e, finalmente, uma pressão

sobre um volume de divisas normalmente rígido;

câmbio, a apontarem para a necessidade duma

política cambial transparente e de mercado, uma

vez que o diferencial entre os valores oficiais e do

Paralelo são um elemento de perturbação no com-

Portamento dos preços;

€) depois ainda, a infiação pelos custos, à mostrar,

através dos seus valores, a necessidade de se

fazerem investimentos no sector produtivo e de se

diminvirem os custos administrativos do exercício da actividade económica, traduzidos pela burocraçia do Estado e pela corrupção;

Estado é, neste momenio, à peça mais importante de toda à manobra da política económica do

Governo, pelo que o rigor e à disciplina na sua

execução, a todos os níveis, é não só um aspecto

crucial para e controlo da inflação e para a

redução dos principais desequilíbrios macro-

“económicos, como um elemento determinante da

credibilidade do Estado.

A população angolana é estimada actualmente em torno

de 11,55 milhões de habitantes. Comparando com a dimensão territorial do País (1 246,7 mil Km2?), esse volume

corresponde à uma densidade da ordem de apenas

9,26 hab/km 2, considerada baixa mesmo se comparada à

média do continente africano (21 habvkm2), e à média da

África Austral (17 hab/km2) da qual faz parte Angola.

Segundo as projecções demográficas disponíveis, a

população do País deverá situar-se em torno de 12,6 milhões

de habitantes por ocasião da próxima virada de século

(densidade de 10,1 habykm?).

O vasto território angolano apresenta uma ocupação

bastante desigual, com densidades que variam entre

0,6 hab/km? na Província do Cuando Cubango €

640 hab/km? na Província de Luanda. Fodas às demais

províncias apresentam densidades próximas eu inferiores a

20 habikm?.

A observação histórica dos dados disponíveis revela que

nos últimos anos intensificou-se a tendência da desigualdade

na distribuição territorial] da população angolana: apenas 5

das 18 Províncias do País — Malanje, Uíge, Huíla, Benguela e principalmente Luanda — foram responsáveis por

mais de 3/5 de todo o crescimento demográfico ocorrido em

Angola ao longo das duas últimas décadas.

Os efeitos da guerra no País tiveram repercussões sobre

a estrutura demográfica em Angola. Uma grande parte desta

população foi forçada a abandonar as suas áreas de origem

provocando um grande êxodo das populações das zonas

rurais para a cidade, Este movimento da população teve duas

elapas: à primeira em que à migração dos camponeses para

a cidade era feita de forma gradual e uma vnutra etapa, de

forma mais acelerada, motivada pelo reacender da guerra em

finais de 1992, que veio assim interromper um ligeiro

movimento de regresso das populações às áreas de origem,

ue já se fazia sentir após o cessar fogo que se seguiu à

assinatura do acordo de paz de Bicesse.

Em toda a extensão do território, a pressão do crescimento urbano sobrecarregou a capacidade das infraestruturas

e dos serviços básicos. O quadro habitacional existente, sem

manutenção adequada tem sofrido um processo de dete-

Tioração e de decadência, so mesmo tempo que tem sido

mínima à construção das habitações nas áreas que deveriam

abrigar os novos migrantes.

À taxa de crescimento da população urbana estaria estimada à volta de 6% e da população rural à volta de 0,8%.

Podemos com segurança concluir que temos um País

povoado de forma desigual, mas com uma população em

crescimento contínuo, com forte tendência para concentração urbana. Estes fluxos foram motivados pela procura de

uma situação social mais estável ou seja procura de emprego

e segurança física. Estima-se que cerca de 3,5 de milhões de

pessoas estejam nestas condições e mais de 300 mil estejam

como refugiados nos países vizinhos.

As cidades experimentaram, assim, os efeitos adversos

do rápido crescimento e das mudanças urbanas, Conges-

ionamento, inadequação dos serviços sociais, poluição,

desemprego, delinquência e crescimento de assentamentos

habitacionais sem condições de salubridade nas áreas perlurbanas.

À estrutura etária da população angolana caracteriza-se

por ser bastante jovem, correspondendo à uma estrutura do

tipo piramidal com base bastante ampia e topa estreito, que

reflecte um elevado número de crianças no grupo etário

0-5 anos, Em relação à faixa etária de população com idades

de (15 a 59 anos) representa 45% da população total

mostrando assim a diferença significativa em termos das

razões entre os sexos como da própria participação relativa

que esse seguimento etário representa em cada um dos totais

considerados. Nas áreas rurais existe um grande défice de

população masculina em idade acliva.

À estrutura etária que caracteriza a população angolana

resulta de um desequilíbrio quanto ao índice de dependência

essa população, ou seja, à razão entre o volume da mesma

em idades inactivas é o da população em idades activas.

998 235

Agravou-se desta forma o índice da dependência como

resultado combinado do impacto da guerra sobre à população

economicamente activa, migração e afectação das actividades

não produtivas.

No fundo, as taxas de crescimento da população angolana decorrem de uma elevada fecundidade, existindo assim

uma população jovem que acaba por significar um peso para

a população activa e Luanda ilustra bem essa situação.

Com base nos dados disponíveis dos censos provinciais e

à partir do número de mortes & nascimentos ocorridos durante

os 12 meses anteriores ao censo, são estimadas em Angola

as seguintes taxas durante o perfodo (1985-90);

uma taxa bruta de natalidade (TBN) de 59 por mil

habitantes;

uma taxa bruta de mortalidade (TBM) de 20,2 por mil

habitantes;

uma esperança de vida ao nascer de 44 anos (1992) e

um índice sintético de fecundidade de 6,8 crianças

por mulher;

uma taxa de mortalidade infantil] (TM) de 150 por mil;

uma taxa de mortatidade materna de 1010 por 100GCG

nascimentos vivos.

O desemprego urbano, particularmente entre jovens e

mulheres, passou a atingir níveis acima'dos 45%, arrastando

sub-empregados e desempregados para um sector informal

em crescimento acentuado. À exclusão e marginalização

Sociais são evidentes pelo facto de cerca de 67% da população

urbana viver abaixo da linha da pobreza e 11% em pobreza

extrema.

À situação actual do País tem vindo à agravar o desemprego. À taxa total de desemprego urbano é estimada em

45% (população de 7 anos e mais), e em 33% (para uma

população de 10 anos e mais na capital). Como resultado, o

sector informal tornou-se numa importante fonte de

emprego, engajando numa vasta proporção a força de

trabalho urbana e tornando-se cada vez mais no sector de

último recurso para a procura de emprego,

tante:

À avaliação das condições de vida da população em

Angola não deve ser feita do ponte de vista do Produto

Interno Bruto, dado o peso dos rendimentos repatriados pelo

sector petrolífero, que em média se situam nos 45% do valor

global das exportações do sector. Daí a necessidade de se

subtrairem os valores transferidos para o exterior e que por

essa circunstância não entrarão no circuito de distribuição

interna. É por isso que o Produto Nacional Bruto por

habitante é o mais usado para se analisar, dum modo

sintético, as condições de vida da população,

Duma forma simples é imediata pode-se constatar a

degradação das condições de vida da população através da

comparação entre as taxas de crescimento do PIB e da

População nos últimos 29 anos. O diferencial registado entre

ambos é negativo, assumindo, em média, o valor de 1,8%, o

mue em termos práticos significa que os rendimentos da

pulação se degradaram 1,89% ao ano nos últimos 20 anos.

No entanto, esta erosão deve ter sido um pouco maior

atendendo justamente às diferenças sublinhadas atrás entre o

Produto Interno e o Produto Nacional e o peso do sector

petrolífero na economia nacional. Por outro lado, a destruição generalizada das infraestruturas económicas e a

contracção do investimento público para as áreas sociais por

imperativos de defesa contribuiram para reduzie à níveis

muito baixos as condições de vida da grande maioria da

População.

De acordo com o Relatório sobre o Desenvolvimento

Humano em Angola, o rendimento «per capita» terá declinado de 7120 USD em 1985 para 360 USD em 1995, ou seja

em 10 anos o rendimento médio de cada cidadão passou para

menos de 1 USD por dia, sem se atender às desigualdades na

distribuição do rendimento. Esta última cifra coloca o País

no grupo dos países mais atrasados do mundo, apesar dos

Seus vastos e reconhecidos recursos,

Os valores abaixo não denunciam uma certa ««melhoria»>

nificativa nomeadamente quando comparada & 1985, Com

efeito é utilizando-se o conceito de Produto Nacional Bruto,

uma taxa de crescimento demográfico em tomo dos 2,9% ao

ano e a estrutura actual em termos de transferências de

rendimentos para o exterior, chegaram-se aos valores

seguintes:

1996 1997

População (milhões) 11,55 11,89

PNBpc (USD) 310,5 381,6

PIBpc (USD) 572,7 6014

humana. A incidência regional:

O indice de desenvolvimento humano para o País situa-

-se nos níveis mais baixos do Mundo, não se posicionando

depois de Angota senão 14 países entre os 147 considerados

no último Relatório sobre o Desenvolvimento Humano do

PNUD. O comportamento do IDH desde 1990 (primeiro ano

que este novo indicador de desenvolvimento dos países

yareceu) tem sido muito irregular, com uma clara tendência

de deterioração até 1993 (neste ano e por razões revertíveis à

guerra e à forte crise económica o IDH do País atingiu 0 seu

valor mais baixo). À partir deste ano o IDH apresentou-se

com um comportamento mais dinâmico, muito embora os

seus valores absolutos continuem a ser a tradução prática de

grandes constrangimentos e dificuldades no quotidiano da

maior parte da população angolana. Os valores seguintes

expressam o comportamento do IDH para Angola desde

1990:

1990 199] 1992 1993 1994 1995 199%

IDH .304 150 .169 143 271) 29 .335

No contexto da África Austral a situação de Angola é

tremendamente desfavorável, ocupando o antepenúltimo

lugar entre os 12 países da região, apenas ligeiramente

arima do Malawi e de Moçambique.

Os estudos recentemente efectuados pelo Ministério do

neamento através do Instituto Nacional de Estatística

ntam para um índice geral de pobreza nacional de 67%,

com 11% na faixa da pobreza absoluta, Estes valore:

sugerem que 2/3 da população total vive com um rendimente

médio mensal de cerca de 49 USD e que mais de 1/10 nã

consegue mais do que 14 USD mensais para sobreviver.

Duas das razões que podem estar na origem destes índices

preocupantes são a do baixo rendimento médio por habitante

referido no parágrafo anterior e a muito deficiente distribuição do rendimento nacional. Às taxas de câmbio oficiais

têm sobrevalorizado a moeda nacional e promovido uma

desigualdade na repartição dos recuesos, sendo, portanto, esta.

também, uma das razões para a prática duma política cambia!

activa de mercado que elimine todos os subsídios implícitos

nas Suas taxas.

O índice de pobreza calculado para o País, para além dos

critérios de rendimento, integrou igualmente outros, como o

acesso à água potável, a alfabetização dos adultos e à

escolarização geral, a esperança de vida à nascença e o acesso

aos cuidados primários de saúde. As conclusões mostram que

as camadas sociais mais pobres têm sido afectadas de

diferentes maneiras: por um lado, pelo desvio de recursos

governamentais para a guerra e que poderiam ser afectados

aos sectores económicos e sociais geradores de emprego,

produção, riqueza e segurança social e, por outro, pelas

transferências de recursos permitidas pelo diferencial entre as

taxas de câmbio oficial e paralela.

Análises empíricas efectuadas em outros países que

igualmente sofrem o flagelo da pobreza mostram uma

correlação fortemente positiva entre o rendimento médio por

habitante e a franja dos 20% mais pobres da sociedade

(população em situação de pobreza absoluta). Per outras

palavras estas constacações pretendem significar que o crescimento económico, simbolizado pelo rendimento médio, é

dominante não só na explicação da pobreza, como na sua

ultrapassagem. Ou ainda de outro modo, sem estabilização

macro-económica e recuperação da produção a pobreza não

será ultrapassada

Com efeito, para se diminvuirem, drástica e sustentadamente as enormes taxas de desemprego urbano, haverá

absoluta necessidade de se consolidar a estabilização macroeconómica e de se promover a recuperação e a expansão da

produção interna, o que reclama por uma política de contenção de gastos, de disciplina financeira e monetária e de

correcta aplicação dos recursos financeiros externos.

À incidência regional do fenómeno da pobreza no País

apresenta o panorama seguinte:

Co es

à nescença (anos) humana

ES NT

EEE NC RCC

ES ET Cr

EXT TN CS ECOS

Zaeve Mabe CmeNos [az | — 633 |

NET ANS NAN SS

fecomeia Caso — [ao | ss

me Comene Namibe — fo dE SE

sc [os ei

Fonte: Relatório sobre o Desenvolvimento Humano em Angola,

PNUD, 1997.

Pelos valores anteriores se retira que o índice de privação

nan é muito elevado e que são as províncias do teste do

País às mais afectadas.

À análise do comportamento do poder de compra dos

salários da função pública tem por base de análise a situação

existente em Maio de 1996 c, naturalmente, a evolução,

entretanto registada, na taxa de inflação € os aumentos

salariais ocorridos em Outubro de 1996, Janeiro e Agosto

de 1997.

Em Outubro de 1996 houve um aumento salarial e

como se tinham, entretanto, conseguido reduções assinaláveis no ritmo de crescimento dos preços, o poder de

compra dos satários da função pública melhorou, na generalidade, com particular incidência na classe dos dirigentes e

responsáveis, com uma recuperação de 17 pontos per-

tuais entre Julho e Outubro do ano transacto. Às

antes classes de pessoal também recuperaram algum do

poder de compra perdido, embora em proporções menos

significativas: cerca de 10 pontos percentuais para os

técnicos e pessoal administrativo e apenas um ponto

percentual para os operários.

A nova subida dos salários em Janeiro de 1997 e à

manutenção da tendência de controlo da inflação acabaram

por confirmar a recuperação do poder de compra dos salários

dos funcionários do Estado: a classe dos dirigentes «

responsáveis melhorou em mais 14 pontos percentuais o

poder de compra dos seus salários; classe dos técnicos em

cerca de 11 pontos; a classe dos funcionários administrativos

em 12 pontos e a classe dos operários em apenas 9 pontos.

Finalmente, o aumento dos salários em Agosto de 1997 e a

consolidação de controlo da inflação foram decisivos para

a melhoria definitiva do poder de compra dos salários no

período em análise, porquanto permitiram, pela primeira

situar 08 índices de salários bem acima dos índices de

ção, Assim, constatou-se que o índice de salários da

classe dos dirigentes e responsáveis aumentou mais de

4 vezes que o Índice de preços, Nesie período o salário real

das classes dos funcionários administrativos e operários

aumentou 63,86% e 95,47% respectivamente. Menos

beneficiada ficou a classe dos técnicos, que viu o poder de

compra dos seus sálários aumentarem em apenas 28% em

relação a Maio de 1996.

Indubitavelmente que o controlo sustentado da inflação é

o melhor instrumento para se obterem ganhos relevantes no

poder de compra dos rendimentos em geral. Na verdade, os

ganhos do poder de compra dos salários dos servidores civis

do Estado ir-se-ão manter até ao final do presente ano.

mesmo que à taxa de inflação se situe acima da meta

estabelecida no programa de 1997. As projecções efectuadas

no Ministério do Plancamento apontam para uma taxa anual

arumulada de inflação em tomo dos 60% em Dezembro. Se

ocorrer a evolução provável do poder de compra dos

salarios da função pública ainda continuará à ser positiva.

1998 237

14, Administrução do Estado e Reforma Institceional:

É consabido que à legislação e propostas tendentes a resstruturar 05 serviços públicos existem em qualidade e quantidade suficientes. A fragilidade do Estado deriva, pelo

contrário, da insuficiência dos meios Je trabalho « da falta de

motivação dos funcionários, em particular dos quadros

técnicos e que é irudutível Juma forma tirecia nos níveis

salariais.

Mas a fragilidade é 1a2mbém expressão duma cesta incapacidade do Estado de inverier os desequilíbrios macroeconómicos « promever o desenvolvimento. Enquanto à

inflação não for sustentadamente mantida em fimites

estreitos de variação. a recuperação da eredibifidade do Estado

será difícil. Daí a insislência sobre a disciplina orçamental e

o controlo monciário.

Se durante o período 1998-2000 se consesuirem atingir

os objectivos quanto à inflação « se houverem razões para

considerar objectivamente que às variações des preços

passaram à estar sujeiiaa, ne essencial, os Mecanismos

normais do mercado, então à credibilidade do Estado será em

grande medida recuperada, criando novas condições para se

levar à prática outras políticas,

Carteiras:

O zxpuramento numérico do electivo que integra a administração decorre de um processo de contagem individual, por

serviços. que à par da reconversão de carreiras asseguram o

conhecimento real do efectivo.

No que tange ao processo de reconversão de carreiras, à

informação disponível, até Setembro. aponta para um

electivo já reconvertido de 12H35 funcionários, cuja ca

Mclerização genérica é 2 seguinte:

Luanda é a província com o maior número de trahalhadores no funcionatismo público. com 33,58%

do efectivo total, seguindo-se-lhe por ordem

decrescente as Províncias de Benguela. Huambo.

Cuanza-Sul, Cabinda, Huíla, Malanje e Namibe.

As restantes províncias absorvem apenas 20% dee

efectivo global.

Na distribuição por carreiras, à carreira administrativa

comesponde 33% do efectivo global. enquanto que

a carreira técnica superior representa apenas 3,4%,

o que sienifica uma proporção de 1 técnico

superior para 10 administrativos. À relação entre

vs indivíduos enquadrados nas cameiras Wcnicas e

Os restantes é de aproximadamente | para 3.

Por níveis de escolaridade e idades, maioritariamente 05

trabalhadores da função pública situam-se na faixa

etária compreendida entre os 30 e 39 anos de idade

142%). O nível de ensino preparatório é predominante (29% ).

Do efeclivo total cerca de 60% é do sexo masculino.

Por tempo 45 mulheres são as que permanecem

menos tempo na função pública. Assim, se nº

faixa etária dos 20 a 29 anos de idade temos uma

relação de 4 homens para 5 mulheres. esta relação é

de 1 para 3 na faixa de funcionários com 56 ou

mais anos de idade,

Informações disponíveis no Ministério do Planeamento e

relativas ao inventário realizado junto dos sectores permitem

identificar a existência de 34 projectos de cooperação e

assistência técnica para o reforço da capacidade da

administração pública, avaliados em cerca de 164 milhões de

dólares americanos.

Os referidos projectos têm como objectivo melhorar 2

eficiência das instituições públicas no desempenho das suas

funções e são dirigidos para às áreas do reforço institucional

para gestão económica, coordenação institucional, reforma

institucional e modernização administrativa c a formação de

quadros.

Do ponto de vista sectorial, os projectos de cooperação

€ assistência técnica estão assim concentrados:

EEFEI NET

mese iate — [3

NNE

RN E

NS ENC

DOS ENE

NC

NS ENE A

ANTI NNE AA

NS E

NS EE

TO: EN

HER NEC

Pode-se observar que e Ministério do Planeamento

detém 22% do valor destinado aos projectos de cooperação

técnica, salientando os projectos de teforço institucional para

a pestão económica, o Ministério de Educação com 20%

destacando-se o projecto de educação financiado pelo Banco

ndial e o Ministério da Saúde com 17%.

Do ponto de vista regional a distribuição é a seguinte:

Luanda 6.4

Lusoda?C SulíHulla 22.2

Bonguelá 7

Huambo os

Namibe —

Litoral so

Nacioas] 56

Outros 23

Toul 1564

À Província de Luanda absorve assim em termos de

números de projectos, cerca de 59% dos projectos de coopeacão técnica, seguindo os projectos de âmbito nacional com

de 12%.

Par doadores .o- Banco Mundial, a ASDI, o PNUD e à

União Europeia financiam 408, 118, TOS e 5% respectiramente do valor global dos projectos de cooperação técnica

nus áreas referidas.

Como se sabe. são praticamente inexistentes informações estatisticas sobre à situação económica e social

prevalecente nas diferentes províncias. No parágrafo anterior

(1.3.2.3, algumas observações foram feitas sobre as

diferenças que, do ponto de vista social, caracterizam

algunas províncias. Na verdade. estudos elaborados pelo

Ministério do Planeamento fem particular pelo INE)

permitem concluir pela existência de «<regiões de risco» no

País e que se confinam justamente na parte leste dê Angola

(Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico), São estas províncias

que apresentam o índice de privação humana mais elevado

(em média quase 70X da sua população está privada de

condições mínimas de vida). À situação caótica que se vive

no sector de extracção de diamantes tem sido um factor de

grande desestabilização social e económica nesta região e à

instabilidade militar que ainda a caracteriza certamente que

deverão responder por uma parte considerável! do valor do

indice de degradação da condição humana.

Às desigualdades entre os mundos rural e urbano são

muito grandes e podem-se traduzir, em termos sociais, pelos

seguintes indicadores (referentes a 1996):

EBural Urbano

Taxa de analfabetismo (RX) 58,1 40,4

Cond. de habitabil, (%) 24,5 15,7

Não acesso água potável (5) — 61,5 41,1

Índice de privação humana (%) 642 532

(as condições de habitabilidade são definidas por habitarem

um quarto de dormir quatro ou mais pessoas)

Às províncias pior servidas relativamente às condições

anteriores são as do leste do País, uma vez mais, do Cunene

e do Zaire, Uige e Malanje.

As regiões norte e leste, embora com destruições menos

maciças das suas infraestruturas do que, por exempló, as

províncias do centro-sul (Huambo, Big e Cuando Cubango),

foram no entanto asfixiadas é tiveram pouco contacto com o

restante território nacional, o que impediu, nomeadamente o

desenvolvimento da educação e a circulação de pessoas e

bens.

À privação hrmana em termos de saúde começa com a

Falta de acesso aos serviços sanitários básicos € torna-se mais

evidente nas áreas rurais, onde, justamente, os equipamentos

sociais foram os mais desiruídos. À esperança de vida à

nascença é o indicador mais apropriado para se avaliar da

situação sanitária dum país, sendo os valores registados para

Angola dos mais baixos do mundo, com uma diferença

assinável entre o mundo rural é o mundo urbano: 42 anos

em termos globais, 44 anos para as áreas urbanas e apenas

41 anos para as zonas rucais,

À conclusão mais relevante do citado estudo é a de que as

províncias mais afectadas em termos de condições sociais de

da são as que ainda vivem o espectro da guerra e da insta-

'Tidade militar. Com efeito, ds Províncias de Mualianje, Ufge

e Zaire são as que se posicionam logo à seguir às do leste,

com um índice de privação huniana que afecta mais de 63%

da sua população, Estas constatações sugerem, claramente,

que sem um entendimento deftilivo e imeversível sobre +

processo de paz as políticas tendentes à diminuir estes

desequilíbrios regionais não terão condições de afirmação.

grandes finalidades políticas do programa

de médio prazo.

À circunstância de se poder trabalhar num horizonte

temporal mais largo toma possível programar e implementar um conjunto de políticas. programas e acções integrados e consistentes, visando à ultrapassagem dos principais desequilíbrios macroeconómicos, à atenuação das

injustiças sociais, a reforrea do sistema económico e a

modernização da estrutura produtiva interna. Poderá e pela

meira vez integrar-se a componente militar da defesa

vional nos grandes objectivos económicos e sociais do

Estado, nomeadamente aproveitando-se à estratégia de

posicionamento das unidades de engenharia das Forças

Armadas Angolanas para se aumentar à oferta de

infraestruturas em zonas remotas de elevado potencial para o

assentamento das populações deslocadas e para à circulação

de pessoas e mercadorias, priorizando-se as aquisições no

mercado interno (o alívio da pressão da guerra tornará

possível conciliar as necessidades militares de consumo com

os prazos de entrega da indústria nacional) e cavolvendo-se

as suas estruturas específicas no aumente da eferia de

serviços de educação e saúde nas zonas mais afastadas. Este

envolvimento das FA A contribuirá para à sarantia e consolidação da defesa nacional, tornando-as num instrumento de

coesão social e de reconciliação patriótica, De mesmo

modo, este posicionamento das FAA contribuirá para o

controlo e diminuição das acções de banditismo, aumentando-se, em conformidade, às condições de segurança para «

ulação de pessoas e bens.

Quitras acções de igual grau de importância poderão ser

tomadas duma forma mais programada e consciente, tais

como à moralização da administração pública (elaboração,

discussão, aprovação e aplicação de novos regulamentos para

as compras do Estado e para à actividade dos funcionários

Públicos), a conclusão do processo de privatizações e de

reestruturação do sector empresarial do Estado (as empresas

públicas que após a conclusão do processo de redimen-

Ssionamento empresarial continuarem a pertencer ao Estado

terão de ser, na sua maioria, lucrativas, contribuir para os

objectivos económicos — combate à inflação, aumento da

produção e das exportações, redução das importações — e

sociais — criação de emprego, satisfação da procura social

— do Governo), a formulação dum novo quadro de relacionamento entre as empresas públicas e o Estado (contratos-

Programa), à revisão da legislação económica e o modelo de

descentralização administrativa. Assume particular destaque

n nacote de reformas económicas e institucionais à adoptar e

plementar durante o período de execução deste programa

Trmómico e social

1998 239

Nas áreas que sucessivamente forem sendo abrangidas

pela extensão da Administração do Estado serão delineados

mMiero-progrimas de forte intensidade de mão-de-obra, geridos e Xdministrados directunente pelas comunidades rurais e

governos provinciais. Neste contexto, uma nova dinâmica

terá de ser dada ao Programa de Reabilitação Comunitária e

de Reconciliação Nacional. procurando-se que us cerca de

USD 850 milhões que à comunidade internacional subsereveu na Mesa Redonda de Bruxelas em finais de Setembro

uUe 1995 sejam efectivamento encaminhados para os pro-

Jjectos e províncias que correspondam às prioridades económicas é sociais do Governo em matéria de desenvolvimento.

Ao nível da economia global 6 Governo trabalhará no

estudo e na elaboração duma perspectiva estratégica para a

entrada do País no próximo século, priorizando-se o aumento

1a capacidade produtiva nacional, o fomento dos sectores

prixlutivos, a diversificação das exportações, à modernização

das empresas é do aparelho produtivo, à erradicação da

pobreza, a redução do endividamente externa ea melhoria na

distribuição do rendimento.

Tal como no passado a restrição externa assume-se como

determinante do financiamento deste programa, condicionando os resultados que se esperam obter por intermédio das

suas políticas. O volume de meios de pagamento sobre o

exterior a envolver no programa deve ser objecto duma

aplicação segundo princípios de racionalidade económica e

social « obedecendo a critérios de efectiva capacidade de

execução em tempo e com qualidade. Em particular, o

Programa de Investimentos Públicos deve reger-se rigorosamente por prioridades retacionadas com os principais

objectivos económicos e sociais do Estado, com as disponibilidades financeiras e com a real capacidade de execução.

Por outro lado e como forma de diversificar as fontes de

linanciamento externo da economia nacional, deve ser

considerada a participação das transferências públicas

unilaterais (ajuda pública ao desenvolvimento) e do próprio

investimento estrangeiro directo na recuperação de algumas

infraestruturas de interesse social e económico em modalidades que deverão posteriormente ser estudadas.

O contexto externo mundial e regional vai exercer uma

determinada influência nos resultados esperados. À evolução

dos preços mundiais do petróleo e dos diamantes, o

comportamento das taxas de juro nos mercados. financeiros

internacionais, a dinâmica económica dos* principais

parceiros de Angola, o futuro quadro de relacionamento entre

a União Europeia (da moeda única) e os países ACP, as

tendências para à constituição de espaços económicos

regionais de livre circulação de pessoas, bens e capitais, 06

modelos de resolução do problema do desernprego na Europa

que poderão facilitar uma maior abertura aos produtos

africanos, etc., são aspectos 2 seguir com atenção, de modo a

avaliar o seu impacto sobre os principais propósitos deste

programa de médio prazo. Naturalmente que a integração do

País na SADC assume uma prioridade própria, devendo-se

acompanhar muito mais de perto esta problemática, de modo

a que Angola assuma o papel que dela se espera.

Neste contexto e tendo como pano de fundo a estabifização macro-económica e a recuperação da produção,

perfilam-se como grandes finalidades políticas do Estado

Ira o período 1998-2000 as seguintes:

Garantia da defesa nacional, da segurança e da esta-

bilidade social.

Extensão, normatização, racionalização e capacitação da

Administração do Estado.

Atenuação do flagelo da pobreza.

Reiorço da assistência secial.

Estubilização dos preços, disciplina orçamental e rigor

monetário.

Moralização da administração pública, eficiência e

eficácia do seu funcionamento.

Reforma judicial.

Alfirmação do País como uma das economias mais

influentes da SADC.

Contribuição para a estabilidade política na região

central e austral do continente.

Valorização e desenvolvimento dos recursos humanos.

O programa de médio prazo tem como núcleo central de

ções as reformas económicas e institucionais no sentido

at Economia de mercado, da iransparência económica e da

correcção dos desequilíbrios macro-económicos e como

actuações dominantes a política monetária, a política

orçamental, a política cambial, a política de rendimentos e

preços, a política social e à política de incentivo à produção

interna. Como vectores complementares, embora determinantes, sobressaem a moralização da administração pública,

a reforma institucional € o redimensionamento empresarial.

À promoção do crescimento económico sustentável é

nomualimente referenciada como o principal objectivo para o

alcance do desenvolvimento é portanto da estabilidade

económica no longo prazo. De facto, é promovendo o

aumento da produção de bens e serviços económicos, quer

em quantidade, quer em qualidade, que se obtém o aumento

do emprego e a melhoria do bem-estar da população e assim

v= consegue a estabilidade social. Contudo, o aumento da

dução de forma sólida e sustentável só poderá acontecer

caso o investimento se opere à um nível compatível com os

objectivos de crescimento. Ora, se por um lado o inveslimento público normalmente impulsionador de eficiência é

determinado por vontade do Governo de acordo com à sua

capacidade financeira e com base num programa de investimentos públicos coerente, por outro lado, o investimento

pnvado só acontecerá de forma significativa, crescente e

direcesonado para actividades de retomo à mois longo prazo,

caso o ambiente económico for incitativo + demonstrativo

de segurança ao empresariado,

Em primeiro lugar ter confiança nà economia do País

significa apostar no futuro sem temer à destruição. Por esse

facto. só uma eficaz implementação do processo de paz

poderá contribuir sustentavelmente para a pacificação dos

espíritos criando uma imagem de tranquilidade propícia à

reafização do investimento, Contudo, o investimento privado, gerador de emprego. não acontecerá de forma sólida

"o prevaleçam na economia os custos inerentes à inflação

penulizam investidores e consumidores é geram um

ambiente de instabilidade latente, Sem prévia estabilidade dos

preços, que proporcione ao investidor confiança na moeda,

no sistema financeiro em suma no próprio ambiente econó-

Mico-sacial, não existirá progresso económico, Por esse

facrtó, à criação de um ambiente propício ao desenvolvimento da actividade produtiva passa necessariamente pela

obtenção da estabilidade dos indicadores macro-económicos

no curto prazo, em particular dos preços, assente no combate

à inflação.

Conseguir a estabilidade dos preços é provaveimente o

desafio mais importante que se coloca ao Governo em termos de gestão macro-económica, A estabilidade dos preços,

tal como referido, é condição necessária ao início de um

processo de crescimento sólido é sustentável. Mas para

alcançar tal objectivo existe ainda um caminho difícil a

percorrer, pois é necessário conseguir o correcto alinhamento de várias variáveis macro-económicas, tais como o

défice do orçamento, à taxa de câmbio, o crédito à ecomonia,

06 preços dos bens e serviços em regime de preço fixado e

obter ao mesmo tempo um nível real de concorrência que

passa por uma substancial eliminação da interferência administativa no circuito económico,

Por esse facto, o combate à inflação e a criação de condições de estabilídade que permita o relançamento da economia terá que ser visto através da implementação de um

conjunto de políticas abrangente e integrado assente nos

instrumentos de política económica sob alçada directa do

Estado, tais como à política orçamental, a política monetária

e a política cambial. Esta será a única via capaz de eliminar

as causas da inflação por choques na procura, Simultaneamente e como parte fundamental do pacote das políticas

económicas, serão implementadas acções de carácter institucional e legislativo no domínio da política de preços e rendimentos, visando essencialmente eliminar as causas da

inflação pelos custos.

À transição para um sistema de mercado depende muito

particularmente da forma como a economia for reestruturada. Por seu turmo, à reestruturação económica exige o

estabelecimento durma capacidade administrativa muito específica e concreta de condições legais para o exercício das

liberdades económicas, de infraestraturas institucionais,

humanas e materiais suficientes e de uma determinada vontade política (mudança do papel do Estado), Estas condições

foram retardadas pela guerra e pela natureza do sistema

económico anterior.

Por outro lado, a natureza e a intensidade dos processos

de reforma dependem da amplitude dos desequilíbrios macro-

-económicos (défice interno entre poupança € investimento,

défice fiscal entre receitas e despesas do Estado e défice das

contas externas medido pelo saldo da balança de transacções

correntes), do grau de descentralização da administração

económica, da dimensão dos mercados internos e das características do sector privado empresarial nacional

À recuperação económica tem de estar. numa primeira

te, centruda na recuperação da produção nacional numa

lógica que a seguir é explicitada.

Os dois pilares básicos para 6 relançamento da actividade

produtiva interna são a reabilitação da mecda nacional e à

Teconstituição dos circuitos « mecanismos de articulação

entre as economias urbana e rural.

troca € instrunento de poigança:

Pura se reabilitar o valor e às funções económicas da

moda nacional, três domínios de iniervenção são destacados;

controle da inflação e na sua remissão definitiva

Para intervalos de variação socialmente comportáveis, mas, também, no do risor monetário, fuzendo-

-se depender a emissão monetária exclusivamente

as necessidades neais da expansão da economia. Por

quiso tado, a estabilidade monetária deve assentar

num funcionamento liheralizado do mercado cambial, muito embora numa primeira fase se reconheça à necessidade de intervenções correctoras face às

efectivas disponibilidades cambiais e no desajuste

entre as taxas oficial e do paralelo;

reduções das despesas públicas, quanto do aumento

das receitas fiscais por via duma melhoria no

sistema de administração e fiscalização fiscais. O

ajustamento estrutural das despesas orçamentais do

Estado é a pedra de toque da redução do défice, de

modo à que se não transfira integralmente para 2

economia o ónus do controlo da inflação. À

tecuperoação da produção interna airavés da estabilização macro-económica. um combate sério à

evasão e fraude fiscais é uma política aduaneira

consequente permitirão o aumento e a diversificação

das receitas fiscais, até agora assentes exuageradamente nas de proveniência petrolífera;

como meio de facilitar à recuperação do sector

produtivo interno. O aumento do crédito interno à

economia deve ter três suportes principais, a saber:

o desenvolvimento do sistema de intermediação

financeira, o incremento da poupança e 4 redução do

défice orçamental. Pelo primeiro consegue-se uma

determinada multiplicação do crédito sem recurso à

emissão monetária, enquanto através do segundo se

aumenta a base nacional de financiamento do investimento. À redução do défice fiscal diminui a necessidade de financiamento ao Estado e proporciona

mais crédito ao resto da economia.

Os aspectos referenciados anteriormente constituem o

núcleo central dz política de estabilização macro-económica

a ser desenvolvida em capítulos posteriores, sendo um dos

asteios imprescindíveis do processo de recuperação econó-

». Naturalmente que o rigor subjacente é muito tributario da vontade política, do envolvimento dos agentes

1998 241

económicos e da capacidade técnica da administração de

controlar a aplicação das correspondentes medidas.

sistenas rural e urbana:

A reconstituição dos circuitos e mecanismos entre as

economias rural e urbana têm várias componentes que

importa caracterizar sumariamente.

É conhecida a importância das infraestruturas económicas e dos equipamentos colectivos e em particular a sua

qualidade, para os processos de reconstrução económica e

social. Face à situação actual do País neste domínio um

elevado sentido de rigor e prioridak é exigido na escolha dos

diferentes projectos de investimento público, dadas a

exiguidade dos recursos financeiros e a imperatividade de os

usar da melhor maneira, Esta atitude deve começar nos

Sectores e províncias e ser completada nos órgãos transvêrsais como os Ministérios das Finanças e do Planeamento.

Tomo o objectivo imediato é a facilitação de processo

de recuperação da produção interna, às prioridades a

estabelecer vão no sentido de reconstrução € reabilitação das

infraestruturas rodoviárias e de algumas ferroviárias, muito

em particular das que potenciem as articulações entre à

economia rural! e a economia urbana. O investimento

estrangeiro directo pode ter um papel de relevo a desempenhar na reabilitação de algumas destas infraestruturas,

havendo que, durante a implementação do presente programa, estudar as formas adequadas para tal.

Os equipamentos colectivos de pequena e média

dimensão, por serem os de maior impacto em termos

populaciongis, desempenham um papel muito particular na

reabilitação da economia agrícola rural, contribuindo para o

aumenio do bem-estar das respectivas comunidades,

As infraesiruturas do século XXI são constituídas pelas

telecomunicações internas € internacionais, As primeiras são

cruciais para a integração económica do País, facilitando as

1rocas comerciais, às decisões empresariais e a extensificação

do sector bancário. Às segundas determinam a forma e à

rapidez de relacionamento com os mercados mundiais e são

um factor de mobilização dos capitais externos.

Duda à relevância das infraestruturas para o processo de

recuperação económica o Governo, através do Ministério do

Planeamento, elaborará no decurso de 1998um Frograma

consistente e integrado de reconstrução, reabilitação é modernização das infraestruturas físicas e

que possa ser esteio da recuperação da produção interna,

conhecidos os importantes efeitos de arrastamento que o

sector das obras públicas tem, Este programa será

devidamente sectorializado e especializado, com um eacandeamento lógico de prioridades estabelecidas de acordo com o

modelo de recuperação da produção e de modernização da

economia nacional, Por outro lado, todos os projectos

existentes no domínio das infraestruturas e financiados pela

comunidade internacional serão integrados neste programa

nacional de obras públicas com a finalidade de os rentabilizar. Participarão na elaboração deste trabalho os sectores

lizadores das infraestruturas físicas (Agricultura, indústria

cxtraciiva e Transformadora, Pescas, Comércio e

Transportes do lado económico e Educação e Saúde do lado

social) e os sectores fornecedores (Obras Públicas, Energia e

Águas e Telecomunicações).

(&) Peso e papel da agricultura:

Os aumentos de produção dos pequenos agricultores

têm os efeitos combinados de contribuir para 0 alcance dos

objectivos da produção nacional, aliviando à pobreza e a

insepurança alimentar da familia rural e estimular uma base

ampla de desenvolvimento económico.

À medida que um número elevado de pequenos produtores começa a produzir e a vender, mesmo que quantidades relativamente pequenas de excedentes, eles adquirem a

capacidade de comprar bens de consumo, contribuindo assim

para o crescimento dos sistemas de comércio e das indústrias

Racionais.

Os aumentos de produção nas pequenas explorações

iltam quase exclusivamente da mobilização de recursos

Internos, mais do que externos, sendo os principais inpufs à

terra, a mão-de-obra familiar, os animais de tracção e fontes

de fertilidade da própria exploração, principalmente estrumes

e compostos. À medida que se intensifica a produção, estas

explorações aumentam à sua procura em serviços de

vulgarização e extensão e em fertilizantes, esperando que os

aumentos iniciais de produção advenham do aumento

expontâneo das áreas cultivadas (no pressuposto de estarerr

disponíveis quantidades suficientes de sementes e

instrumentos de trabalho) à medida que a livre circulação de

pessoas e bens seja restabelecida. Os antecedentes conhecidos levam-nos à crer que as políticas que concentram os

esforços do Governo no desenvolvimento da agricultura

principalmente com base nos pequenos produtores, tem

grandes probabilidades de sucesso, Evidentemente que essas

políticas têm de enfatizar o financiamento pelo Governo das

competentes acções de fomento para que estes desenvolvam

capacidades necessárias, com vista a responder às suas

2ações.

Essa política não impedirá nem desencorajará, de modo

algum, o surgimento de grandes empresas agrícolas em

Angola, apenas será desejável que se evitem situações de

conflito e que o desenvolvimento dessas grandes parcelas

seja levado a cabo com recurso a práticas agrícolas

ambientalmente sãs. De facto existe um considerável potencial por explorar no âmbito da complementaridade de

funções das pequenas e grandes empresas que poderá atumentar à competitividade internacional da agriculivra angolana.

Por exemplo, os grandes empresários tendem n especializar-

-se em produtos agrícolas destinados a nichos de mercado

utilizando sistemas de produção capítal intensivos usando

níveis elevados de inpuís, enquanto os pequenos produtores

tendem a diversificar a sua produção, concentrando-se em

produtos alimentares básicos ou sisternas de produção com

baixo nível de inpurs mais trabalho intensivo, dando-lhes

uma margem competitiva superior à dos latifundiários em

“tividades com a produção do café, por exemplo. As

ibuições-chave que a Governo pode dar para o desenvolvimento de grandes empresas eficientes são: melhora-

mento do sistema de gestão de terras: autorizar que os investimentos beneficiem parcialmente de dedução de impostos e

encorajar o desenvolvimento da técnica, o fomecimento de

inputs, equipamentos e serviços comerciais no sector

privado.

(c) Papel e peso da indústria;

À indústria transformadora representa a via segura para à

modernização da estrutura económica interna, num mundo

completamente dominado pela competitividade das relações

económicas internacionais. Sector monetário controlado,

comportamentos económicos corrigidos da especulação e

reposição da verdade dos preços relativos são três condições

necessárias para a recuperação da produção industrial e para a

privatização do sector público empresarial neste domínio.

Uma privatização à ser feita em condições normais de

mercado, ou seja a preços reais.

O parque industrial existente deve ser objecto de tês

tipos de investimento, a saber, de substituíção na tentativa

de se reporem determinados níveis de capacidade produtiva, de

expansão com o intuito deliberado de se aumentar à oferta

interaa nos sectores de maior procura imediata (bens de

consumo não duradouros) e em capital circulante (aquisição

de matérias-primas) com o propósito de se dar utilização

imediata às capacidades instaladas tal como se encontram

actualmente. Esta tripla actuação consentirá, à curto prazo, a

manutenção dos actuais níveis de emprego e a médio prazo

um possível incremento nesta variável. Ao mesmo tempo

caminhar-se-á para à estabilidade do mercado interno de

Consumo.

Os investimentos de expansão referidos atrás deverão,

em parte, ser orientados para a criação de nichos de modernidade do sector industrial nacional e de centros de competência tecnológica virados para o incremento substancial da

produtividade e da competitividade. À outra parte deverá

encaminhar-se para a constituição de núcleos empresariais

em actividades actualmente com grande dinâmica de formação

e desenvolvimento, como sejam as indúsirias de construção

civil, de reparação de imóveis privados e públicos e de

materiais de construção, o que ajudará à baixar os preços € a

criar emprego,

A orientaçõo predominante neste domínio é a da criação

de pólos de desenvolvimento industrial localizados nos

principais centros urbanos € destinados a atrair o investimento privado. No período de execução deste programa serão

tomadas as respectivas medidas de fomento.

Quanio à indústria extraciiva à orieniação predominante

vai no sentido da sua diversificação e valorização interna dos

recursos naturais. Durante a implementação: do presente

programa vestes sectores deverão ser vbjecto duma avaliação

estratégica e integrada. Esiratégico no sentido das respectívas receitas de exptoração serem utuizadas com à principal fonte de financiamento da estabilização, recuperação €

crescimento da economia. Integrado na perspectiva da

transformação interna de partes crescentes desses produtos de

base para à satisfação das necessidades do tecido produtivo

Racional e para à exportação com maior valor acrescentado,

Do secior do comércio o grande destaque vai para o

comércio rural, valendo essa importância um paçoõte

específico de medidas voltadas para à sua reconstituição

enquanto instrumento destacado para 0 fomento da economia

rural, Nawuralmente que uma das condições indispensáveis

para que o comércio rural se restabeleça e desempenhe à

importante função social que dele se espera é a da circutação

em liberdade e segurança das pessoas « bens e em 10do é

wrritório nacional. Justamente porque este aspecto político é

umnipresente em todo este processo de implementação da

estratégia económica para o período 1998-2000 é que e

mesmo é considerado como um dos principais constransimentos ao sucesso da estabilização é recuperação da

produção.

Quanto às importações terá de se atentar ao seu carácter

de complemento da oferta interna e neste contexto ser

objecto dum processo de reestruturação do seu pertil.

passando as aquisições de bens interméódios e de equipamento

cupar ema posição de grande relevo no seu volume tou.

sector das importações é uma peça essencia das reformas

económicas para à tiberálização da economia e sua abertura

uo exterior, sendo, por essa razão, um factor importante de

competitividade da produção nacional. Daí que à sua

substituição deva obedecer mais à justificativas de natureza

económica do que à imperativos protecetonistas geradores de

desperdícios de recursos e de deseconomias de escala ou de

gama. No entanto, este assunto, dada 2 sua delicadeza — que

lhe advém justamente de uma outra condicionante de ordem

global que é a extrema fragilidade da actividade privada

interna — é tratado com alguma deterência nos capítulos

correspondentes às reformas económicas e institucionais e

as incentivos à actividade produtiva interna. Deve ainda

uacrescentar-se que às importações são, também, um

elemento da política de diversificação das fontes fiscais do

Estixlo pela via das taxas e impostos alfandegários.

À situação dos dois principais sectores de enclave é, à

Puntida, diferente. Enquanto que o sector de exiracção de

petróleo funciona normalmente é de acordo com padrões de

produtividade e competitividade internacionalmente compa

ráveis. O sector dos diamantes não conhece o mesmo

desempenho por razões sobejamente conhecidas. Assim

sendo, o papel de cada um destes sectores no fortalecimento

da economia nacional é inicialmente diferente. O sector dos

diamantes necessita de medidas enérgicas para se debelarem

as distorções existentes no seu funcionamento e retira-

Têm-se então todas as potencialidades que encerra como

factor importante para o crescimento económico do País.

O sector dos peiróleos, que está estabilizado e em funcionamento normal, é determinante para facilitar o processo de

estabilização macro-económica e de fortalecimento da economia nacional. Existem, no entanto, opções de base quanto à

correcia forma de se utilizar à actividade do sector de

extracção do petróleo em benefício do País e da sua

nopulação, sendo uma delas a estratégia de aplicação dos

so5 financeiros provenientes da exportação do petróleo,

1998 243

O desenvolvimento em bases sustentáveis exige que sejam

cada vez mais 05 sectores utilizadores de recursos renováveis

es prioritários no financiamento do seu crescimento, o que

equivale por dizer que será levada à prática uma política

concertada para a afectação dos recursos do petróleo para

cobrir compromissos comerciais de curto prazo e para o

financiamento das políticas e estratégias de recuperação e

reconversão da nnúoção interna a médjo e longo prazos, de

modo à exitarenm-se consequências irreparáveis sobre o futuro

da economia nacional.

A participação destes dois sectores, através das enormes

receitas em divisas que proporcionam. na estabilização e

Tecuperação económicas, traduz-se nas áreas seguintes:

Fonte de divisas para a estabitidade cambial e controlo

da inflação.

Fonte de seceiias fiscais do Estado para a redução do

détice fiscal, aumento de crédito à economia por

redução do crédito 40 Estado e redução da inflação.

Fonte de recursos para aumento da oferta global de bens

4 curio prazo através das importações, combatendo-

-se algumas causas estruturais do fenómeno inflacionista.

Factor de diminuição da dívida externa, porque fonte de

Fecursos financeiros para à sua amortização anual.

Fonte de financiamento do investimento em sectores

utilizadores de recursos não renováveis, com destaque para a constituição do capital humano nacional.

Factor de densificação das relações.inter-sectoriais internas, através do aumento dos respectivos valores

acrescentados nacionais (maior transformação interna dos produtos de basc).

Fonte de aumento do emprego pelo desenvolvimento de

actividades complementares (estratégias integradas

de desenvolvimento sectorial),

Fonte de aumento da poupança nacional, quer pela

valorização interna das matérias-primas, quer pela

diminuição do montante de rendimentos expatriados.

Mas a participação destes sectores pode ainda, estender-se

à terciarização de muitas actividades complementares do

petróleo e diamantes, como são os casos da segurança,

manutenção, «catering», etc. Esta pode ser uma das formas

para começar a «desencravanm> à extracção de petróleo e

diamantes é inserí-las na economia nacional.

À retoma do crescimento económico do País inscreve-se,

portanto num quadro balizado, por um lado, na reabilitação

da moeda nacional como meio de troca e instrumento de

cálculo económico e por outro pela imperiosidade de se

reconstituirem rapidamente os circuitos entre as economias

rural e urbana, factor este, aliás, indispensável de coesão

social e de umidade nacional. Face às limitações e restrições

impostas pela insuficiência da poupança nacional — que

diminui as opções de investimento — e pela escassez de

divisas — que reduz a capacidade de importar e consequentemente do próprio investimento produtivo — a estratégia de

“cuperação deve enfatizar projectos onde a relação cuseficácia seja máxima. Deve ainda acrescentar-se como

elemento complementar a orientação do programa de

investimentos públicos para projectos de reabilitação e de

reconstrução de infraestruturas económicas, que propiciem

reduções nos custos operativos do sector produtivo e o

alargamento do mercado interno.

4, — Os contextos envolventes

As características actuais da economia mundial são de

uma interligação económica e financeira crescente entre as

várias economias nacionais, assistindo-se a processos de

deslocalização produtiva das economias europeias e americanas pare as economias asiáticas, onde os factores de

atracção do investimento privado continuam a prevalecer

"obre os de outras regiões, como a Europa Central e de

teca África. Aliás e relativamente ao continente africano os fluxos de investimento estrangeiro têm, no geral,

apresentado uma tendência decrescente, a despeito de aígumas excepções à nível de países.

Apesar dos enormes progressos realizados pelas economias do sudeste asiático, parece no entanto, que o principal

póio da economias mundial permanecerá nas grandes economias industrializadas do ocidente duraote os próximos

3 anos. Aliás, os povos países industrializados do sudeste

asiático começam a apresentar sintomas duma certa saturação económica, Na verdade, há cerca de dois anos a esta parte

estas economias deixaram de ser sinónimo de crescimento

económico em flecha, de prosperidade e de investimento

seguro, Parecem confirmar-se os receios dos que questionavam a sustentabilidade dum tão Fulgurante crescimento

económico. Às estratégias de crescimento adoptadas durante

cerca de duas décadas elegeram a intensidade de móo-de-obra,

* cepnstinrição do capital humano (educação básica uni versa-

ja e reciclagem profissional) é o investimento (a quota

do investimento no PIB triplicou durante o período de

intenso crescimento, com uma repartição de cerca de 40%

para o Estado e 60% para o sector privado) como os seus

elementos preponderantes. No entanto, estas mudanças

estruturais de grunde envergiulura apenas podem acontecer

uma vez nos sistemas económicos, donde e se não houver

uma certa capacidade endógena de regeneração e diversificação dos factores de crescimento, 0 surgimento dos sintomas de abrandamento e por vezes mesmo de recessão.

Muito embora estes sinais de atenuação do crescimento

económico as previsões ainda apontam para a obtenção de

laxas de crescimento do PIB assinaláveis em 1998 (e de

haixas taxas anuais de inflação):

China — 9,4% — 4,0%

Índia — 10% — H,1%

Indonésia — 7,8% — 5,2%

Mulásia — 8,1% -— 3,2%

Singapura — 5,8% — 1,6%

Coreia do Sul — 7,9% — 4,5%

Taiwan — 6,6% — 1,15%

Tailândia — 8,6% — 4,5%

Começaram, no entanto e há pouco mais de 4 anos, a

emergir novas economias extremamente dinâmicas e que

escolheram estratégias um pouco diferentes. Em vez de

alicerçarem a mobilização do investimento em mão-de-obra

baraia e em abundante dinheiro (reservas externas de divisas).

estes novos países oferecem aos investidores um forte

crescimento bascudo em fundações económicas sólidas e

governos muito estáveis e credíveis. São países virados para

a exportação e com sólidos € modernos sistemas e serviços

financeiros. Estes novos países são o Chile, o Paquistão, a

Irlanda e o Zimbabwe, cujas taxas de crescimento do PIB

para a próxima década se situam em média acima dos 10%

anuais.

Restam às economias industrializadas ocidentais, com

as quais, alids, Angola mantém o essencial do seu comércio

externo. Às respectivas dinâmicas de crescimento são bem

menores do que as assinaladas para as economias emergentes

e os países da Europa Ocidental vão estar dominados, em

termos de estratégias de crescimento e modernização, pela

constituição da União Monetária, pela adopção do euro como

moeda única do espaço regional « pelo crescente desemprego.

Muito embora as taxas de inflação esperada se situem em

limiares muito baixos — no final de 1998 é por imperativos

de convergência nominal as taxas de inflação não poderão

exceder em média os 2,5% anuais — não são de esperar taxas

de crescimento do PIB elevadas:

e

Reino Unido 27 33

França 2:71 1

Alenmeba 2,7 22

tia 31 2?

Espanha 25 25

Suécia 28 17

Portugal 33 25

Quanto aos Estados Unidos é Japão os valores previstos para 1998 são os seguíntes respectivamente para o

crescimento económico, a inflação e o desemprego:

Estados Unidos 20% 32% S35%

Japão 28% 1IF 33%

É interessante referir, também, as expectativas quanto

no comportamento das taxas de juro nos principais praças

financeiras das economias indusirializadas:

de curto prazo RF de longo prozot

Alemanha 344 57

França 348 563

Reino Unido 6,78 17

Espánha S,16 b4l

hália 683 75

EUA 5,86 6,55

Japão 0.69 252

Portugal 590 415

Finalmente como parte do contexto externo mundial

que pode condicionar a evolução da economia nacional

citam-se as evoluções esperadas nos preços internacionais do

petróleo, do café e dos diamantes:

Produto | rom [O rogo dane Jon [sao | on

gr ara Ho 1433 us — —

nene | am [os [os 1

Fonte: Hunco Mandisl. FMI

Verifica-se desde há muito tempo que à importância

política de Ángala insere-se nos interesses geo-estratégicos e

económicos das potências europeias. Angola, aliás, estava

inserida na África Central para os belgas e franceses, na

África Austral para os ingleses e alemães € na África

Ocidental para os portugueses.

Os acontecimentos ocorridos nos últimos anos na leste

europeu mudaram o ««modus operandi» das relações internacionais. Consequentemente alierau-se a correlação de forças

no mundo e os fundamentos geo-estratégicos. Este facto

conduzia à África a um novo posicionamento em relação às

nrincipais potências mundiais e obviamente Angola. Por

atro lado as alterações político-económicas operadas em

Angola, nomeadamente a implementação da democracia

multipartidária é a opção de uma economia de mercado conduziram a necessidade de uma reorientação da política externa

que teve que se enquadrar nas regras de jogo da mundialização e giobalização económica,

Deste modo como não é possível qualquer dicotomia

entre a superesirutura e a infraestrutura, isto é, entre os

ditames políticos e as realidades económicas, Angola deverá

aliar os seus interesses geo-políticos às relevantes exigências da integração económica regional e mundial,

Nesta lógica e na qualidade de Estado membro da OUA,

Angola deverá cada vez mais estreitar os seus laços de

solidariedade e cooperação com os demais países africanos e

desempenhar um papel preponderante no panorama político

e económico do continente africano, tendo em consideração

as suas potencialidades e sua posição geo-política,

Considerando o facto de que toda e qualquer estratégia de

ntuação geo-política de Angola passa por uma avaliação

inada do reordenamento geo-político internacional e das

opções subsequentes de blocos regionais ou potências

1998 245

individualizadas, Angola deverá na sua estratégia de actuação

externa priorizar a cooperação « 6 reforço da sua capacidade de

defesa e segurança e consolidar a sua estatura de país de peso

nas relações internacionais.

No que concerne à África Austral dever-se-£ habilmente

obter uma integração económica de facto no âmbito da

SADC, contornando eventuais obstáculos decorrentes da

superioridade económica e tecnológica da África do Sul, de

modo à que esta sub-região seja um modelo percursor da

integração regional africana conducente à Comunidade

Económica Africana e numa zona de estabilidade e de

equilítirio política.

Por outro tado, tendo em conta o peso é a importância

de Angola na solução dos diferendos políticos na África

Austral e Central, julgamos ser necessário consolidar o grau

de decisão de Angola no órgão de Defesa e Segurança da

SADC e criar no País uma comissão conjunta

MIREX/Ministério da Defesa para avaliação de todas as

questões ligadas à criação de Forças de Prevenção, Gestão e

Resolução de Conflitos na SADC em particular e na África

em geral.

Relativamente à África Central, Angola deve prosseguir

a estratégia de aumentar a sua capacidade de relacionamento

intênso com os países vizinhos no sentido de contribuir para

a constituição duma zona de estabilidade política e militar.

Informações disponíveis no Ministério do Planeamento

estima-se que a ajuda externa ao desenvolvimento dos

potenciais doadores de Angola, nomeadamente o PNUD,

UNICEF, Banco Mundial, União Europeia, Embaixadas da

Ttália, Suécia e França para o período 1998-2000 está

avaliada em 554,7 milhões de dólares americanos.

O Banco Mundial com nove projectos em execução

avaliados em 276 milhões de USD dispendêu até ao

momento cerca de metade desse orçamento prevendo-se assim

que os restantes 138 milhões venham a ser utilizados durante

o período de execução do programa. À União Europeia no

quadro do 8.º FED prevê a implementação de projectos nos

domínios do desenvolvimento rural, estradas e pontes, saúde,

desenvolvimento urbano e apoio ao sector privado avaliados

em cerça de 183 milhões de USD.

O PNUD financiará programas nos domínios da

governação (reforma institucional e modernização da administração pública, apoio iástitucional para gestão económica), erradicação da potireza (reabilitação comunitária,

micro-crédito e desenvolvimento de oportunidades) e assis-

1ência após conflito (apoio à desminagem, reintegração €

desmobilização) para um período de 3 anos, avaliados em

45,5 milhões de USD enquanto que o UNICEF espera

durante o período abandonar os programas de emergência e

implementar programas integrados de reabilitação nos

sectores da saúde, educação e águas avaliados em cerca de

46 milhões de USD.

O quadro do PRC (Programa de Reabilitação Comunitária) foi presente em Setembro de 1995 na Conferência de

Mesa Redonda de Doadores de Bruxelas, receberá durante o

período fundos provenientes de fontes bilaterais, Bélgica,

França, ltátia, Noruega, Suécia e Espanha, avaliados em

47,9 milhões de USD,

No quadro da ajuda bilateral obteve-se informação da

operação italiana, avaliada em 58,5 milhões de USD, para

implementar projectos na área social (saúde) e produção

(agricultura) da cooperação francesa, avaliada em 9 milhões

de USD, para a área social e da cooperação sueca, avaliada

em 32,8 milhões de USD, para projectos de desenvolvimento nas áreas da saúde, telecomunicações e pescas.

Por sectores, a ajuda para o período 1998-2000, está

assim repartida;

” -

” EEE

Institucional nal e modernização administ. €

assistência np Sector das Aguos

Saúde, 1» poi

EM

usbana e assi in após conflito.

infraestrutusos (cola, e reabiliitação do sector eléctrico.

EE RES RS

De salientar que reabilitação de infraestruturas absorverá

mais de 41% do montante da ajuda prevista receber no

período sendo importante destacar aquelas que serão canatizadas através do Banco Mundial.

O montante da ajuda por deadores tem a seguinte repartição:

EM

Banco Mundial institucional, reabilitação de

infroestrotoras e sectores

Sociais.

Desenvolvimento rural, resbilitação de infracstruçenos, deom Pope =. eee

sector privado.

Govemo, cradicação da

= = es

fito.

e qo ape:

águas

e [ss

Saúde, telecomunicações,

ss [so

rena Egueação soldec pescas — |

EN NETTO

(SJ Incha es coniribasções Miaxerals.

O capital privado estrangeiro é, por regra, bastante

exigente em condições necessárias para a sua entrada nos

ses africanos. Às estatísticas comprovam que o volume

de fluxos privados de capital internacional dirigidos para a

África subsariana tem vindo a diminuir desde à segunda

metade dos anos 80 e que a parcela do capital privado de

longo prazo (soma dos empréstimos privados, fluxos de

acções em carteira e investimento directo estrangeiro) em

relação ao PIB é a mais baixa de todas as regiões do mundo

que entre 1990 e 1995 receberam capitais externos.

Estão identificados os factores internos que contribuem

para retrair à entrada do investimento privado estrangeiro.

Sabe-se que o mesmo procura economias de elevadas e

sustentadas taxas de crescimento económico — os recentemente descobertos novos «tigres»: económicos como a

República da Irlanda, o Zimbabwe, a Índia e o Paquistão têm

recebido fluxos crescentes de capitais privados externos — de

baixo coeficiente de risco político, económico e financeiro e

onde a identificação de oportunidades rentáveis seja fácil e

isenta de obstáculos. Naturalmente que estas precisas

condições não se encontraram de momento reunidas em

Angola.

Apesar destas desvantagens Angola, durante esta década,

ainda tem conseguido atrair algum capital estrangeiro,

nomeadamente para os sectores da mineração e do petróleo.

Esta exagerada concentração é prejudicial à indústria transformadora e à agricultura, às actividades de maior valor

acrescentado interno e de matores potencialidades de criação

de emprego. Nestes sectores a atitude do investimento privado extemo tem sido, sobretudo, de compreensível expectativa.

ÀA experiência de outros países tem demonstrado que os

investidores estrangeiros escolhem países com ambientes

políticos e econámicos estáveis, com mercados abertos e

regulação mínima, boas instalações de infraestruturas e

baixos custos de produção. O País, neste momento, não tem

estas condições para dar, porque ainda se enfrentam sérios

problemas, tais como:

Instabilidade político-militar. Apesar de se reconhecerem

progressos no processo de paz a situação que

prevalece ainda consente desconfianças, hesitações. À

vontade é a de se debeiarem os obstáculos e

reconstruir a unidade e &« reconciliação nacional.

Instabilidade macro-económica, O Governo, a partir de

Junho do ano transacto, tem conseguido conter à

infração, de tal modo que e pela primeira vez no país

se passaram 14 meses consecutivos com uma taxa

média mensal de inflação abaixo dos 6%. As previsões apontam para uma taxa de inflação anual em

Dezembro da ordem dos 38% (recorda-se que as taxas

de inflação foram de 3783% em 1995, 917% até

Junho de 1996 e 723% de Julho a Dezembro de

1996). Mas é evidente que prevalecem importantes

desequilíbrios macro-económicos, tais como um

elevado défice fiscal, um serviço da dívida externa

pesado para as possibilidades económicas actuais,

um mercado cambial desequilibrado, um sistema

financeiro interno bastante fraco, taxas de juro

demasiadamente elevadas, eto. É evidente que todos

estes factores deterioram o clima geral de inv.stimento,

Crescimento económico lento e mercado interno

pequeno. À guerra foi um grande consumidor de

recursos humanos e financeiros, que fizeram falta

para reconstruir as infraestruturas, promover a

actividade económica dos empresários angolanos e

saldar os nossos compromissos externos. Não

admira o crescimento lento da nossa economia, em

particular da economia não petrolífera. Por outro

lado, se já de si o mercado interno é de dimensão

pequena — por isso um dos grandes objectivos

estratégicos deste programa de médio prazo é

justamente o da construção do mercado interno — à

Buerra ainda o atormizou mais e hoje o que temos no

País são uma série de pequenos mercados sem

expressão económica e desarticulados entre si. O

crescimento anual do PNB per capita da economia

não petrolífera não tem ido além dos | a 1,5% em

média.

Orientação para o mercado interno e regulamentações

diversas. Com excepção do sector petrolífero e no

geral da mineração, Angola permaneceu totalmente

voltada para o seu próprio mercado e até alguns anos

atrás submeteu o investimento a regulações excessivas e até mesmo descriminatórias. As alterações

institucionais em curso, a criação da economia de

mercado, 2 diminuição do peso económico do Estado

6 o reforço da capacidade de gestão macro-económica

significarão uma alteração definitiva das mentalidades próprias duma economia administrativa que

estamos à deixar de ser.

Progresso lento nas privatizações. Reconhecemos que é

um domínio politicamente sensível e que os progressos, apesar de tudo, poderiam ser bem maiores.

Mas subsistem algumas dúvidas. Por exemplo,

como e em benefício de quem se devem aproveitar

as privatizações? É consabido que por duas razões

essenciais Angola não dispõe duma classe empresarial nacional: os poderes coloniais não a criaram

por razões doutrinárias e o modelo socialista castrou

todas as iniciativas privadas por imperativos ideológicos, Não existe acumulação financeira privada e a

capacidade de gestão permanece em limites baixos.

Então parece que as opções são relativamente claras:

as privatizações do património empresarial do

Estado devem ser aproveitadas para se alcançarem

objectivos claramente estratégicos para o País.

Neste contexto, o Ministério do Planeamento vai

iniciar a preparação de dois trabalhos fundamentais,

um que culminará na preparação duma proposta de

estratégia de internacionalização das empresas

angolanas e outro que tentará definir estratégias de

alianças e parcerias com empresas estrangeiras.

Uma infraestrutura precária. As infraestrutuas económicas sofreram fortemente com a situação de guerra e

falta de manutenção e ta! como se encontram não

são um factor mobilizador do investimento.

Finalmente uma infraestrutura humana e institucional

fraca e que se tem vindo a deteriorar nos últimos

anos. Acrescer à excessiva burocracia no relacionamento entre a administração e es cidadãos.

1998 247

Assim, o esforço de promoção e captação do investimento estrangeiro deve assentar em objectivas de criação e

recuperação, em bases estáveis e duradouras, de actividades

económicas capazes de subsistirem em espaços altamente

competitivos, sem prejuízo da criação de emprego, de formação e aperfeiçoamento técnico-profissional e de endogeneização tecnológica. Em consequência, a captação de investimento estrangeiro directo prende-se com vários aspectos,

desde o sistema financeiro interno que facilite o fluxo e a

circulação de capitais externos, a estabilidade cambial e ao

aproveitamento e diversificação na utilização de recursos e

capacidades nacionais e a regeneração do tecido empresarial

angolano e a sua adaptação às condicionantes competitivas

Mundiais e regionais.

económica.

O programa de médio prazo vai concentrar o essencial

dos seus esforços e propósitos na estabilização da economia

nacional, iniciada em Junho de 1996 e na inversão da crítica

situação que afecta a grande maioria da população, em

particular os deslocados, refugiados e mutilados de guerra,

sujeitos à condições de vida indignas. Embora a situação

militar actual seja de «nem guerra, nem paz», o programa de

médio prazo assenta à sua estratégia global de articulação das

políticas económicas na hipótese de irreversibilidade do

actual processa de paz, pretendendo-se, neste contexto, criar

as condições necessárias para o lançamento definitivo das

bases duma economia de merçado, moderna, social e eficiente. Assim sendo, espera-se que à medida que a paz se vã

consolidando se libertem e reorientem os recursos financeiros para à recuperação e reabilitação das infraestruturas e

para a melhoria dos sectores sociais. A melhoria possível de

determinadas carências nos domínios da saúde, do abastecimento de água e do saneamento urbano aliviará, sensivelmente, as necessidades actuais, contribuindo para tornar

sustentáveis os esforços económicos para o vencimento do

flagelo da pobreza.

À inflação, o desemprego e a recuperação da produção são

os grandes desafios a enfrentar no período 1998-2000, para

os quais serão postas em execução princípios rígidos, uma

política de estabilização firme é decidida, assente na redução

progressiva do défice orçamental e na institucionalização

dum regime cambial de taxa única e flutuante, Para evitar

maior degradação nas condições de vida de importantes faixas

da população o Governo preparará, no decurso de 1998, um

programa específico e integrado de combate à pobreza,

envolvendo à comunidade internacional e as ONG's.

Em termos gerais o Governo propõe-se com à programa

de médio prazo:

Garantir a defesa nacional, a segurança e à livre circulação

de pessoas, bens e capitais por todo o território

nacional,

Garantir a estabilidade economica, corrigir o défice das

contas internas e externas pela via dum controlo

rigoroso na execução do Orçamento Gera! do Estado

e do estabelecimento dum regime cambial com taxas

de câmbio formadas na base dos mecanismos de

mercado,

Combater as situações de desequilíbrio e de injustiças

sociais, através de programas, acções é medidas

abrangentes, integradas e consequentes,

Recuperar prioritariamente as infraestruturas económicas

é os equipamentos sociais das zonas de reassentamento das populações deslocadas e refugiadas, com a

finalidade de apressar e Facilitar a circulação de

pessoas e bens e recuperar o sector agrícola camponês.

Melhorar à imagem do Estado, através de práticas menos

burocráticas e mais transparentes e aumentar à sua

eficácia pela reforma e modernização administrativas

e pela valorização dos recursos humanos.

Restabelecer níveis mínicos de consumos alimentares e

de outros bens de primeira necessidade.

Durante o perfodo 1998-200 o Governo vai prosseguir

três objectivos económicos fundamentais:

Actuação sobre o défice fiscal. Uma actuação específica

sobre o Orçamento Géral do Estado com à firme

intenção de o ajustar à política de reconstrução

económica e social dos próximos três anos e à constituição progressiva duma poupança pública positiva, libertando deste modo recursos para o resto da

economia;

Combate contra a inflação. Da manutenção da inflação

em níveis baixos depende à melhoria das condições

de vida dos cidadãos, à moralização da administração

pública, à recuperação da produção interna, a

competitividade da economia nacional, a captação de

poupanças privadas e a concessão de crédito com

juros baixos;

Controlo da massa monetária em circulação. Só por esta

via se pode restabelecer a confiança no sistema bancário e proteger a moeda nacional, O sucesso da

estabilização monetária depende dos resultados que

se conseguirem em matéria de controlo do défice

fiscal do Estado, de combate à inflação e dum novo

regime cambial;

Instauração dum regime cambial de taxa única e Flutuante. Esperam-se repercussões directas sobre as

receitas fiscais do Estado, a reposição dos preços

relativos dos bens, a reversão do processo de substituição da produção interna pelas importações e a

abolição do subsídio implícito na taxa de câmbio

oficial (uam dos principais responsáveis pela transferência ilegítima de recursos da Nação para uma

reduzida faixa populacional).

eixos seguintes:

Fortalecimento do sector privado;

Garantia de livre circulação de pessoas, bens e capitais no

País, do que se esperam resultados sensíveis na

recuperação da actividade agrícola e comercial. À

política nacional de defesa e segurança tem aqui um

importante e insubstituível papel a desenvolver;

Abertura da actividade económica. O programa de médio

prazo define um pacote coerente de reformas económicas e institucionais à aplicar durante os próximos

três anos, absolutamente fundamental para fomentar

o investimento privado. À criação dum gabinete

único de empresa pode-se constituir na medida mais

relevante para a eliminação da burocracia desnecessária e para a mobilização do empresariado nacional e estrangeiro;

Redimensionamento do sector empresarial do Estado. Às

empresas que continuarem propriedade do Estado

serão objecto duma reestruturação económica e

financeira profunda, de modo a actuarem de acordo

com os mecanismos de mercado. O seu relacionamento com o Estado far-se-á segundo regras novas,

das quais os contratos-programa serão os mais

importantes;

Finalização do programa de privatizações. O redimensionamente e as privatizações são factores de modernização da economia, de incitação à concorrência, de

desinftação, de transparência económica e de melhoria do emprego;

Reabilitação, construção e modernização das infraestruturas. Para além das infracstrutuças económicas

(vias rodoviárias e ferroviárias, portos e aeródromos)

destaca-se o domínio das telecomunicações, factor de

integração interna da economia e de competitividade

extema.

essenciais são:

Clarificação do regime de comprometimento do peiróleo

futuro. Os recursos provenientes das novas descobertas e explorações devem ser consignados à constituição do capital humano nacional, ao funcionamento da recuperação produtiva € ao desenvolvimento das actividades baseadas na utilização de recursos

renováveis;

Consideração do Orçamento Geral do Estado como

documento universal das receitas e despesas do

Estado, devendo nele ser integradas todas as despesas realizadas à margem do orçamento;

Elaboração do PIP com base em princípio de racionalidade económica e de prioridade social, eliminando-

-se todas as despesas correntes associadas aos investimentos;

Enquadramento da ajuda pública ao desenvolvimento nos

objectivos da política de desenvolvimento do País.

À guerra gerou o aparecimento dum processo de degra-

dação das condições de vida dos cidadãos e que foi ampliado

pela crise económica registada durante 1995, em que a taxa

e inflação atingiu o valor mais alto jamais verificado no

País. À situação de pobreza apresentada no parágrafo 1.3, é

suficientemente esclarecedora do actual estado de sobrevivência da população. Por essa razão este programa consideru

alguns objectivos de natureza social tais como:

muito altas e para além de traduzirem uma nesa-ção

dum direito fundamental dos cidadãos consagrado ná

constituição da República — o direilo ao trabalho

— reflectem, também, à subtracção de importantes

recursos para 0 crescimento económico. O desemprego aliado à inflação agrava a pobreza. Espera-se

que a estabilização da ceonomia favoreça à retoma da

população € que esta proporcione o aumento do

emprego. É evidente que o programa de reabilitação

das infraestruturas irá ser um factor importante de

geração de empregos « rendimentos, nuito embora à

criação sustentada de postos de trabalho esteja

correlacionada com à reestruturação dos sectores

produtivos (agricultura, indústria, pescas, comércio,

transportes e serviços em geral);

absoluta e relativa justificam a tomada de algumas

medidas tendentes a aliviar esta situação. Inscrevem-

-se nesta preocupação à efectiva implementação do

Programa de Reabilitação Comunitária é de Reçonciliação Nacional, o aprofundamento das acções

viradas para as micro-realizações e para a constituição de actividades geradoras de rendimento e a prossecução dos objectivos do Fundo de Apoio Social

(FAS). No entanto, soluções mais definidas e sustentadas para este Magelo devem ser encontradas na

estabilização da educação;

índices de nutrição da população aconselham a que a

prioridade seja a do aumento da produção agrícola e

industrial, particularmente dos bens básicos. À

ajuda alimentar e de emergência fornecida pela

contunidade internacional tem de ser melhor utilizada, nomeadamente coordenando-se os dife-rentes

programas existentes € integrando-os nas opções

estratégicas do Estado;

saúde pública e de cuidados primários de saúde,

Pretende-se que durante os próximos três anos dar

um forte impulso à univer-salização dos cuidados

primários de saúde, reforçando as estruturas tegionais de prestação de cuidados primários;

educação e de formação profis-sional, subtraindo-se

as actividades marginais as crescentes camadas de

crianças e jovens que a elas se dedicam;

f melhoria do estudo geral das estruturas de saneamento

básico e de abastecimento de Água às populações

rurais e urbanas.

5A1.3, Objectivos institucionais:

As reformas institucionais são das mais importantes a

levar à efeito, aproveitando-se um programa de três anos

1998 249

para melhor as enquadrar, articular e realizar, As reformas

ceonómicas sem reformas institucionais não produzem os

efeitos esperados, porquanto o Estado tem de continuar a

desempenhar um papel importante na condução da política de

estabilização, nº criação das condições para afirmação da

economia de mercado e na programação do desenvolvimento

económico.

No domínio institucional assumem relevância os

ubjectivos seguintes:

mercado. Refira-se, muito em, particular, a importância da constituição do Gabinete Único de Registo

e Licenciamento de Empresa como um meio seguro

de incentivar o investimento privado, retomar a

produção e aumentar o emprego. Por outro lado, ao

Ppossibilitar-se que os potenciais investidores consi-

Ram responder a todas as exigências legais para a

constitução duma empresa num único local, combate-se à corrupção e diminuem-se os custos do

exercício da actividade económica:

sido feitos esforços tendentes a melhorar os índices

de prestação dos órgãos do Estado. À maior motivação tem sido procurada através da reconversão de

carreiras, dos aumentos salariais e de acções diversas

de formação. Porém, o hiato entre o que o Estado

afirma querer fazer e o que efectivamente consegue

realizar não se tem atenuado. À falta de verdadeiros

consensos políticos sobre a natureza da poiítica

económica a seguir e 05 mecanismos a utitlizar

também tem contribuído para uma desmotivação dos

quadros, técnicos e responsáveis, Convém, portanto,

equacionar a questão da capacitação e modernização

das instituições centrais e locais do Estado numa

óptica integrada e essencialmente voltada para o

apoio aos cidadãos e aos agentes económicos.

pacífica a afirmação de que o sector financeiro é o

verdadeiro esteio da economia de mercado, porquanto

é por seu intermédio que toda a actividade económica

privada é dinamizada, É neste quadro que o Governo

vai proceder ao estabelecimento de regras de funcionamento entre o Ministério das Finanças e o Banco

Nacional de Angola com vista à garantir que este

exerça cada vez mais as suas funções de Banco

Central, execurar e regulador da política monetária e

cambial € supervisor do sistema financeiro, Entre as

medidas a implementar destacam-se:

Preparação de legislação para a regulamentação das

sociedades financeiras, de investimentos, de capítal de

risco, etc;

Aumento do capital social dos bancos privados;

Aumento e realização do capital social dos bancos

comerciais do Estado;

Realização do capital social do Banco Nacional de

Angola;

Discussão da viabilidade da Caixa de Crédito

Agro-Pecuária;

Preparação de legislação sobre operações cambiais de

capitais, mercadorias e invisíveis;

Preparação de legislação sobre seguros, incluindo a lei

de base e 2 iesislação complementar;

Elaboração dum programa executivo sobre à criação e

desenvolvimento dum mercado de títulos;

Inqplementação dum programa de modernização do sistema bancário, mormente através da informatização

e montagem duma rede de comunicações via satélite

que interligue tndo o sistema bancário a nível nacionu;

Definição duma estratégia de privatização gradua! e

parcial do Banco de Poupança e Crédito e do Banco

de Comércio e Indústria.

di alargamento do recido empresarial nacional. À criação

vuuma rede de empresas nacionais competitivas é uma

condição fundamental para à instauráção duma nova

ordem económica interna. Será preparado um sistema integrado de incentivos ao investimento, à

Produção e à exportação;

racionalização do sistema fiscal, por forma a comhater 2 evasão e [raude fiscais ce melhorar a arrecadação de receitas, uma das condições para que o

Estado melhore à sua prestação de serviços nos

domínios sociais; panicular atenção vai ser dada às

empresas consideradas «não residentes fiscais», provurando-se limitar drasticamente o seu número a

casos verdadeiramente de interesse nacional;

Ji reforço do sistema estatístico nacional. A informação é

hoje a base fumdamental para a formuiação de políticas cconómicas, para a tomada de devisões, para à

gestão macro-económica e empresarial e para o

acompanhamento da excceução de programas « pro-

Jjecios. Em termos de cronograma destes objectivos a

Tespectiva programação pode ser apreciada pelo

quadro seguinte:

EXCEBEX

REESS O O O

Garantis à defesa nacional. .

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eeimo

bulança de pagamento e de ajustamento orçamental,

Pressupostos e hipóteses

O crescimento da economia angolana será marcado, no

médio prazo, por factores de inércia, que decorrem quer das

características da actual estrutura produtiva quer dos cfeitos

acumulados das polfiicas económicas seguidas anteriormente. Considera-se, todavia, que estão reunidas condições,

quer no plano da estabilidade político-militar, quer no plano

de um novo enquadramento da política económica, para se

perspectivarem vias de crescimento é de desenvolvimento

que rompam com + actual quadro sócio-económico.

É nessa perspectiva que se configura um cenário de

crescimento para à economia angolana no período de 1998 à

2000. Este cenário pressupõe à implementação de uma

olítica de estabilização macro-econéómica, sem todavia

excluir uma orientação no sentido do ajustamento estrutural

da economia. Considera-se, a este propósito, que o esforço

da estabilização será concentrado em 1998, isto é, no

primeiro ano de execução do programa, com base na concepção da aplicação concentrada no tempo das necessárias

medidas de política.

Os pressupostos que à seguir se descrevem estão consequentemente enquadrados naquele contexto, Assim, o

cenário proposto assenta;

Numa política de ajustamento e consolidação orçamental, visando a redução gradual do défice público, quer

por via de um crescimento da despesa inferior ao

crescimento do PIB (elasticidades despesa pública/PIB entre 0,3 e 0,4), quer por via do aumento das

receitas fiscais não petrolíferas (aumento gradual e

sustentado da taxa média de imposição indirecia

líquida de 5% em 1997 para 7% em 2009 como

consequência da melhoria da cobrança fiscal, acompanhada da redacção dos subsídios),

Na redução gradual da dívida externa, na base de um

programa de amortização da dívida que concílie os

compromissos assumidos com a necessidade de

mobilizar os recursos externos necessários ao relancamento da economia; com esta finalidade elaborou-

-se um plano de pagamento da dívida, para o horizonte de 2000, no qual! se estima uma liquidação

progressiva do actual stock da dívida, ao mesmo

tempo que a dívida contratada adicionalmente resulta

directamente das necessidades de financiamento

associadas à trajectória de crescimento considerada,

Na desaceleração progressiva da taxa de inflação, que

assegure a estabilidade do sistema de preço

necessária para as decisões dos agentes económicos

e para o restabelecimento da confiança no sistema

financeiro; nestas condições assumem-se metas para

a taxa de inflação, segundo uma tendência decrescente de cerca de 32% em 1998 para 20% em 1999 e

15% em 2000.

Numa palítica cambial que traduza de forma realista os

diferenciais entre os preços internos e os preços

externos e acompanhe dinamicamente a evolução

desses diferenciais, considera-se assim uma desvalorização tendencial de 30% em 1998, de 25% em

1999 e de 20% em 2000,

Tendências de crescimento dos agregados

do PIB

Com base naqueles pressupostos e na base de uma

inequivoca assumpção das políticas atrás apresentadas, pode

antecipar-se um cenário de crescimento para a economia

angolana, caracterizado por um elevado dinamismo ao longo

do período do programa (taxa média de crescimento no

reríodo de 10%). Este crescimento decorre da verificação de

duas tendências diferentes.

Por um lado, das perspectivas de crescimento dos

sectores petrolifero e diamantífero, sectores que têm uma

gica própria de funcionamento baseada sro recurso à fontes

de capital própria e a mercados determinados, no caso do

1998 251

sector petrolífero prevê-se que o crescimento em volume da

produção atinja 43% no período de 1997 a 2000 (alcançando-se | milhão de burris em 2000), admitindo-se ainda

que 0 preço do barril se mantenha na vizinhança de

US$ 18,30.

Por outro lado, de um ponto de partida extremamente

baixo dos restantes sectores de actividade, cujo relaçamento

assumirá um significado estatístico sensível em alguns

sectores (agricultura, comércio, transportes), a produção pode

aumentar de imediato com base na utilização da capacidade

instalada, noutros (indústria e construção) são necessários

investimentos adicionais mas com efeitos visíveis ainda

antes do final do século,

Na óptica da procura o crescimento será sobretudo dinamizado pelas exportações, quer de petróleo (cuja taxa média

de crescimento atingirá previsivelmente [1,85% ao ano), quer

dos restantes sectores (incluindo os diamantes) que poderão

duplicar no período de execução deste programa.

O investimento total dará também um importante contrtbuto para o crescimento do produto na óptica da procura.

Com efeito, com crescimento médio previsto de 7%, a

formação bruta de capital fixo constitui-se como uma

variável chave do processo de crescimento, Admite-se que 4o

longo do período de execução do programa o investimento

público retome um peso significativo, recuperando assim

dos níveis extremamente baixos que atingiu nos primeiros

anos da década de 90. O crescimento do investimento

público (média anual de 13,2%) estará direciamente

associado ao esforço de recuperação das infraestruturas

económicas destruídas pela guerra e pela falta de manutenção. O investimento privado deverá ter também um crescimento substancial (cerca de 6% ao ano), todavia será

sobretudo a indústria petrolífera a contribuir para esse crescimento, dado que não é previsível um crescimento acentuado

do investimento privado nos restantes sectores, antes de

estarem criadas suficientes condições quer institucionais,

quer económicas, quer físicas (infraestruturas) para a sua

aplicação,

O consumo privado apresenta níveis extremamente baixos em Angola (cerca de 114 US$ por habitante) como

consequência de um conjunto de factores que são explicados

atrás, Neste contexto. analítico, importa sobretudo evidenciar que o crescimento previsto para o consumo privado, da

ordem dos 4,8% ao ano, permitirá corrigir progressivamente

à actual estrutura do consumo total no qual o Estado tem à

parte mais significativa (cerca de 66%). Frata-se de uma

situação reconhecidamente anórmula, que põe em evidência e

actual padrão de utilização dos recursos, ainda orientados para

à economia de guerra e para o funcionamento da máquina

administrativa.

A tendência de evolução do consumo público deverá

Permitir a materialização dos objectivos de política definidos

no presente programa. Esse crescimento é assim condicionado por dois objectivos contraditórios: o objectivo da

redução do défice e os objectivos relacionados com à&

extensão da administração a todo o território nacional e com

as Intervenções nas áreas sociais. Todavia, o elevado ritmo

de crescimento do produto permite aumentar signilicativa-

Inente a margem de nunobra no que se refere ao ajustamento

la despesa pública, permitindo designadamente manter um

ritmo de crescimento moderado em relação ao PIB (média de

3,5% ao ano), sem comprometer o objectivo do ajustamento orçamental.

Finalmente, estima-se que as importações cresçam à um

rumo inferior ao do produto interno bruto (na base de uma

elasticidade importações/PIB variando no intervalo 0,3-0,5).

Em dólares, prevê-se que as importações atinjam cerca de

3200 milhões de US$ em 1998 e cerca de 3800 em 2000.

Na óptica da oferta, a estrutura produtiva angolana é.

como atrás se caracterizou, foriemente marcada pelo peso

excessivo do sector petrolífero. O sector constiti a principal fonte de recurso de que o País dispõe o que constitui um

importante factor de inércia quando se procuram configurar

estratégias de diversificição da estrutura produtiva. Na

verdade, os escassos recursos disponíveis (de capital e

humanos) são absorvidos pelo sector, agravando a escassez

relativa no resto da economia.

À previsão de crescimento do produto na óptica da oferta

assenta numa hipótese de crescimento acentuado deste sector

como consequência da entrada em exploração de novos

jazigos de petróleo, Admite-se assim um crescimento médio

do valor acrescentado do sector da ordem dos 8,5% ao ano,

enquanto que nos restantes sectores, tomados em conjunto,

O crescimento será da ordem dos 5% ao ano. Todavia este

crescimento só poderá ser concretizado se se verificarem os

pressupostos atrás enunciados quanto às políticas cambial e

de preços, na medida em que tal crescimento só é viável se

se garantirem condições de competitividade da oferta interna

em relação à oferta externa.

Factores condicionantes do crescintento

Importa avaliar quais as restrições de natureza Macro-económica susceptíveis de se imporen: à trajectória de crescimento atrás apresentada. Neste caso, interessa sobretudo

avaliar as possibilidades de financiamento da economia

compatíveis com o cenário de crescimento considerado, Tal

avaliação remete para à análise da poupança interna e para

consideração da balança de pagamentos prevísional referente

ao perfodo de 1998 à 2000.

Admite-se que os faciores que têm caracterizado à

formação da poupança interna evoluam no sentido da correcção das actuais distorções, O essencial destas distorções

tem-se centrado nos elevados défices do sector público, cuja

necessidade de financiamento tem sido compensadas exclusivamente com poupança externa, atendendo à limitação da

poupança interna. Assim, o défice público tem estado, em

boa medida, na origem do elevado défice externo e o seu

carácter estrutural gerou uma pesada dívida externa. cujo

serviço, ao longo dos últimos 10 unos absorveu sistemativcamente cerca de 50% das receitas resultantes das exportações,

Nestas condições, a estraégia de redução do défice

Público tem efeitos positivos directos sobre a redução do

défice externo. Assim, o cenário proposto incorpora uma

estratégia de ajustamento orçamental que deverá conduzir:

À uma progressiva redução do défice público em relação

ao PIB (estima-se que em 1998 se alcance uma meta

de -14,0 em 1999 de -7,5 c em 2000 de -2.8) estas

imelus traduzem-se na redução progressiva das necessidades de financiamento do sector público:

ÀA uma progressiva redução do défice externo, medido

pelo saldo da balança de transacções correntes em

relação no PIB.

Consequentemente e tendo em conta a estratégia eleita

para à amortização da dívida extema, prevê-se uma tendência

acentuadamente decrescente nas necessidades de financia

mento da economia (cerca de 1159 milhões de US$ em

1998),

À estimativa destas necessidades de financiamento assenta

num conjunto de pressupostos que importa explicitar:

Uma redução tendencia! das transferências públicas

corrente, us quais deverão ser reorientadas da nujuda de

emergência para o apoio ao investimento; nestas condições espera-se uma entrada Wquida de 116 milhões

de US$ em 1998 e de 94 US$ em 2000;

Em relação com a tendência anterior antecipa-se um crescimento gradual das doações oficiais e dos créditos

concessionais, sem considerar as aeções do PRC que

evoluirio de US$ 130 milhões em 1998 para

US$ 195 em 2000;

O investimento directo estrangeiro poscncherá uma quota

muito importante no total dos recursos de capita!

EXleTOS, Com cerca de 530 milhões de US$ em 1998,

crescendo progressivamente para 636 milhões de US$

em 2000.

Produto Interao Brute

(Preços constantes de 87, Íncdicr 1997 = 100)

o press [iss | 200 | tva

omemmnão — f ms|en fis [a |

[Comeneico — ima] 1055 [ 1102

OFBERO A soso | na | EX

ECT ETTA

privada OO es fana iss | 60

mst os Lis | 100

| Procon imema = + ro29f 1077 (26 | 46

E Exportações asi azo7 | 1493 | 14 |

oPersieo | naslinmo jiaã3 Joia

[ous — mo [ias (22 [15

mens o fes [so

memimaem | map os [1523 Too

o

| 357] ps7 [2953 (oro |

EEE E ER ha xa

de factores)

NO E O O

ada E EA E EM

(USD)

VAB do sector petrolífero 114.6] 1284 | 1433 11.8

VAB das restantes sectores 104.9) 1102 | 116.0 6.8

Produto Interno Bruto

(Preços correntes 1089 KR)

e 1998 | 19%

Consumo privado 4602926 | 53401 | 663932

Consumo público 1028929 É 1324607 | tó527495

FBCF 409833 S48/52 E TOIBDT

Pública 55439 I8áT9 106531

Privada IH394 9572 | 597296

Variação de existências 2062 29776 39783

Procura interna 1853350 | H436945 | 3059786

Exportações 1920477 | 2799666 | 3821353

Petróleo IT7T326E | 2555990 | 3383090

Outros 7916 | 243176 | 436302

importações II83IHO | pI6s09A É EosoaTR

Produto intereo bruto tem) 2BASSIA E 374018 | 529176]

Produto Inferno Bruto

to 6 USS

sos fross (amo |

Consumo privado 116 UE 126

Consumo público 2850 235 3052

FBCF 1135 1215 1300

Pública [82 74 187

Privada 982 104) Ho

Variação de existências o ss 7

Procum interna 55H62 00 5651

Exportações 5320 6203 70857

Petríteo 412 | 556 8

Dutras 408 539 809

Importações 2999 | 2707 3064

Prodwio interno beuto (pm) TêkI 8807 HR

Indicadores Macro-Económicas

REHHHHEEE | 1999 É 2000 |

Tuxa de crescimento da PIB pm

Consunio privado os [3 35

Contumo páblico 2º 30 o

— FBCE so | 70 | 70

Privado 51 66 60

Público sa 134 | 30

Exportações 18 | 139 | 143

Petróleo 145 125 [18]

Importações 29 50 70

Produto interno brito (pm) 96 | 100 | 5º

Estrutura do FID

Consumo privado 144 | 139 | 131

Consumo público 766 | 343 | 324

FBCF 147 [143 | 65

Privado 127 1122 | na

Público 20 20 21

Exportações 592 | 63 | 67

Exportações de peiróleo 545 55.8 ses

Importações 250 239 22

Exportações/Irpertações 24 [26 |»

(imp. + Exp yYPIR 84.2 85.2 86.9

Importações/PIB 250 2359 232

PIB per capita 625.5 679.1 TRI

1998 253

A melhoria substancial e sustentada das finanças públicas

é um dos compromissos fundamentais assumidos pelo

Governo com o objectivo essencial de contribuir decisivamente para a instauração de um clima macro-económico

estável, como condição essencial que é para o desenvolvimento e expansão da economia numa base sólida e duradoura, tomando-se vital entroncar aqual, à integração orçamental numa estratégia de médio prazo, como garante e

suporte do processo de arranque e consolidação da economia

angolana.

É neste contexto que se deve compreender a necessidade

da coordenação das políticas macro-económicas e a particular

Enfase colocada nas políticas orçamentais.

Como tai, aquele objectivo tem subjacente uma estratégia de política orçamental alicerçada em três pilares fundamentais:

5 implementação de reformas estruturais que potenciem

uma trajectória temporal das receitas e despesas

públicas de acordo com o objectivo de consolidação

das finanças públicas;

institucionais destinadas ao saneamento e reformulação da gestão pública por forma a permitir o

efectivo consolo das receitas e despesas públicas;

iii) reorientação da wWespesa pública por forma a reduzir o

défice público em sintonia com o reforço dos gastos

com as funções sociais dos gastos do Estado, com

realce para a educação, o combate à pobreza e à

implementação de um programa de investimentos

do domínio público, num quadro tendencial de

equilíbrio e consolidação orçamental.

Na vertente das reformas estruturais, as áreas-chave de

intervenção da política orçamental consubstanciam-se na

reforma do sistema tributário visando o alargamento da base

fiscal com maior justiça na repartição da carga fiscal para

melhorar a equidade entre os contribuintes e a eficiência e 2

eficácia económica e social dos impostos,

No campo das medidas politico-administrativas e institucionais assume particular realce a modernização da administração financeira do Estado, conducente à generalização da

autonomia administrativa nos serviços do Estado e à centra-

Tização da iesouraria e dos fluxos de informação da receita e

despesa públicas, como condição essencial à melhoria do

controlo orçamental,

Assume particular importância a introdução de regras e

procedimentos orçamentais mais exigentes visando uma

nova dinâmica na preparação participada € consensualizada do

Orçamento Geral do Estado assim como à adopção de regulamentos mais rigorosos de gestão e disciplina orçamental,

factor indispensável à consolidação da confiança dos agentes

económicos e condição essencial ao crescimento da economia

em clima não inflacionista,

Como importante, destaca-se o estabelecimento de regras

eficazes de controlo e transparência dos actos contabilísticos

das entidades envolvidas na liquidação e cobrança das receitas

assim como o reforço das medidas legais de responsabili-

ão dos diversos agentes intervenientes no processo de

uecisão e execução orçamental.

Nao tocante à reorientação da despesa pública, este processo decorrerá dentro dos limites globais definidos para a

despesa, conforme à programação macro-económica estabelecida para o triénio 1998-2000. De acordo com esta política

e em ordem a permitir o ajustamento orçamental preconizado neste documento, os principais agregados da despesa

serão orientados de forma a enquadrarem-se nos seguintes

parimelros, definidos em termos percentuais do PIB nominal. Finanças Públicas

(10 9 KR)

ERRO | 1599: | 2000 |

Receitas totais BR6656 | 1459186 | 2068595

Correntes 586666 | 1459186 | 2068508

imposto sobre o sector do peiríteo | 5/1274 | p182508 | 1633305

Impostos indineçõos 122798 216984 | 330854

Ermpostos directos 36992 | so6to | 102035

optuat o o o

Despesas totais 284205 | 756654 | 2215564

Correntes Ú S34608 | 760210 É 1001029

Despesas em bens « serviços 34257 440966 | 550200

Transferências correntes HWá7]5 j559] | 26108

Juros da dívida pública externa 44049 tóxico | 120060

Juros da divida pública interna 23320 | sic | som

Capliai 49507 | oonsas Í 1214934

Amortização da divida pública 425258 451950 | 541500

Investimento | 295106 | 364028 | 480035

Transferências de capital 128933 | 16166 | tono

Necessidades de finunçiamento

(1Ô 6 USDj

j sos jo 1999 |

Receitas totais 27 3234 3820

Correntes 2733 3234 3820

Impostos sobre o sector do pesrólca 22363 2621 3016

Impostos indirectos 28 481 411

Impostos directos 102 [Ex 153

Capital o ) o

Derpesas fotais 3834 3893 4092

Correntes 1481 1685 1849

Despesas em bens e serviços 949 7 1016

Transferências correntes. 20 352 482

Juros da dívida pública extema 122 240 240

Juros da dívida póblica interes 120 ns no

Capital 2352 | 206 ; 224

Amortização da dívida pública 178 1000 1600

Investimento 818 85t 386

Transferências de capital é outros 357 357 357

tcessidades de flaanciamento

do Estado (em USD) 1101 659 27R

Indicadores des Finanças Públicos

RSA CAEIET:

Saldo Giobal/PIB -146 7.5 8

Eeceitas Petroliferes/PIB 7 28 31.3

Juros da dívida pública/PIB 49 as 28

Extratura da despesa pública

Despesas com bens € serviços [2 S&o 550

Transferências comentes 16 205 26

Juros da dívida pública 82 142 BU

Peirúleo Es) IO no

Ouras 17.2 19.0 219

Taxa de imposição indirecia 147 5.5 EX)

Trata-se, assim, de um esforço sustentado de consolidação orçamental que corresponde à reduções graduais da

componente estrutural do défice num hurizonte temporal de

médio prazo, escorado na racionalização das despesas orçamentais, reforçando o investimente público por contrapartida

das poupanças obtidas através da contenção das despesas

correntes, segundo o compromisso político de conduzir este

processo dentro de limites globais para a despesa corrente

Primária e contenção do défice orçamental.

O método de consolidação orçamental deverá centrar-se na

monitorização constante da trajectória da despesa comente

primária ao longo dos próximos anos — contenção do consumo público (austeridade nas de&pesas de hens e serviços,

controlo firme do volume do emprego no sector público e

miximo rigor ao nível das transferências correntes),

O esforço de cóntenção dos gastos públicos repousa

essencialmente sobre as despesas correntes, reafectindo

OSrecursos orçamentais assim disponibilizados para os projectos de investimentos do domínio público, sem agravamento do défice.

O domínio do saldo primário permite controlar as

necessidades de financiamento do sector público pela via

directa, por ser ele próprio uma das parcelas daquele agregado

e também indirectamente, uma vez que à sta evolução pode

ser tomada com um: barómetro dos esforços de consolidação

orçamental.

A diminuição sustentada do défice global, se associada

aos recursos financeiros provenientes das privatizações e

destinados à amortização da dívida pública, terão sem

dúvida efeitos benéficos significativos no rácio da dívida,

pública relativamente ao PIB.

Objectivos e prioriedades de actuação:

O objectivo de estabilidade macro-económica constitui 2

matriz fundamental de referência da política económica e

monetária do Governo, Assim, a política de privatizações

será desenvolvida no sentido de assegurar os objectivos de

redução do peso do Estado na economia e o aumento da

eficiência económica, através do reforço da concorrência e da

estrutura empresarial, visando uma evolução da economia

nacional no sentido da convergência com as economias do

resto do mundo.

O Sistema Fiscal e Aduaneiro:

A luta contra à evasão e fraude Riscais e aduaneiras é

cundiçõão essencial para a diminuição das injustiças do

sistema e alívio da carga fiscal dos contribuintes compridores. No capítulo relativo às reformas económicas e instilucionais prevêm-se acções de profunda reestrowração e

melhoria de eficácia no sistema fiscal tanto na estrutura dos

impostos como na organização e funcionumeno da administração fiscal.

A melhoria e sustentabilidade dis, finanças públicas.

como condição necessária para o crescimento sustentado e

não inflacionista, com expansão do emprego, representa

também um dos grandes objectivos da política do Governo,

sendo necessário definir uma lei geral tributária que condense

us princípios orientadores do sistema fiscal cem definição

clara dos poderes da administração fiscal e às garantias dos

contribuintes,

Os objectivos e prioridades de estratégia política do

“sema fiscal devem ter em consideração;

£) a finalidade reditícia. isto é, o sistema fiscal deve

proporcionar receitas suficientes para a satisfação

das necessidades satisfeitas através da despesa

pública, À trajectória temporal das despesas e

receitas públicas deverá traduzir o objectivo da

consolidação gradual das finanças públicas, medida

essencial ao processo de desenvolvimento econáó-

Tico sustentado da economia angolana, assim

como;

fiscal constitui um dos principais instrumentos de

intervenção do Estado na redução das desigualdades e

na luta contra a pobreza e a exclusão social. À este

propósito um programa consistente de descentralização fiscal irá ser elaborado durante os dois primertos anos do período deste programa, aproveitando-se

os resultados de algumas experiências actualmente

curso, nomeadamente na Província de Benguela.

Tribunal de Contas e Auditoria:

Com a regulamentação da lei que crioe o Tribunal de

Contas fica finalmente preenchido o vazio institucional até

aqui existente no cantpo do controto e fiscalização dos actos

de gestão dos serviços públicos eliminando-se, assim, uma

lacuna susceptível de favorecer um clima de impunidade

propício ao aproveitamento ilícito das oportunidades que tal

facto poderia motivar, Por outro tado, dado que no que

conceme ao controlo dos actos de gestão financeira e administrativa, tanto a nível da administração como do sector

empresarial do Estado, à eficiência de actuação das entidades

responsáveis por esta área tem ficado muito aquém dos

padrões minimamente aceitáveis, podendo mesmo afimar-se

que, quanto ao controlo esperádo, fica bastante abaixo da

eficácia desejada. Por outro lado, o controlo, na verdadeira

acepção do termo, não é efectivamente exercido, como

resultado da reduzida capacidade dos serviços responsáveis

DOr esta sensível área do aparelho do Estado, devendo

23eeder-se de imediato a uma profunda reestruturação, com

visia à sua operacionalidade e reforço de prestígio.

998 255

5,3, Políticas Económicas:

A política orçamental para 1998 centra-se na redução do

défice fiscal, por acção conjugada do aumento das receitas e

da racionalização das despesas do Estilo, quer pelo aumento

da base tributária e maior eficiência da administração fiscal,

quer por adopção de principios mais rigorosos na dotação e

controlo dos gastos da adminisiração pública,

O orçamento foi elaborado de forma à permitir uma intervenção directa e decisiva na orientação dos recursos públicos

no sentido da redução dos desequilíbrios existentes entre as

receitas e us despesus, assim como na alocação dos recursos

em moldes consistentes com as metas Taacro-económicas

definidas neste programa, com o objectivo fundamental de se

atingir o equilíbrio das contas públicas sem aféctar 0 crescimento económico.

Assim sendo, às linhas de força da política orçamental e

fiscal para 1998 serão orientadas tendo em vista os seguintes

VECEORES:

Aumento das receitas fiscais e patrimoniais:

Implementar as medidas legais no sentido do aumento

dos níveis de arrecadação e da eficiência da tributação não

petrolífera, para acompanhar à melhoria tendencial que

sofrerá este tipo de tributação, o que passará igualmente pelo

reforço da capacidáde operacional. Rever a legislação tributária sobre os sectores petrolífero e diamantfífero, por forma à

que OS recursos gerados nestes sectores contribuam mais

Úccisiva e eficientemente para o fomento de outras actividades sustentáveis, sendo o Orçamento Geral do Estado a via

redistribuitiva por excelência,

Aumentar a base tributária estendendo a sua acção à

Sectores de actividade actualmente fora do sistema fiscal.

Concomitantemente aumentar a eficiência na arrecadação €

controlo das receitas fiscais. .

Equacionar a oportunidade da criação de novos produtos

tributários, designadamente um imposto do tipo IVÁ-

Imposto sobre o Valor Acrescentado,

Reforçar o processo de reestruturação dos serviços alfandegários € reforço da capacidade operacional das administrações fiscal e aduaneira.

Rever o actual Código do Imposto Industrial, de forma a

que o mesmo reflicta as actuais opções de política económica

Acelerar o processo das privatizações.

Proceder ao registo exaustivo sistemático e controlo das

doações e financiamentos externos, de forma à optimizar a

utilização destes recursos.

Contenção das Despesas Públicas:

Generalização da obrigatoriedade da realização de concursos públicos e consulias à praça para aquisição de bens e

serviços a efectuar pelos serviços públicos.

Não autorizar a realização de despesas de capital para às

quais não se tenha assegurado a correspondente receita, não

sendo às despesas de investimento em caso algum, suporta

das por créditos do Banco Nacional de Angola ao Estado.

Assegurar o controlo financeiro dos investimentos

e uDlicos, quer no que se refere a gastos de capital um moeda

nacional, quer ao paramento da dívida externo, quando a

mesma seja Kquidada como contrapartida financeira de

investimentos públicos.

Proibir à liquidação de despesas em divisas por parte do

Banco Nacional de Angola penencentes a unidades públicas

Oorçamentadas, sem a apresentação da correspondente Ordem

de Saque.

Impor o cumprimento das regras respeitantes 20 cabimento das despesas em todas as suas modalidades, eliminando a emissão de ordens de pagamento à descoberto,

Garantir a execução dos mecanismos e procedimentos

previstos nas medidas legais aprovadas, respeitantes à

«Conta Petróleo» de forma abrangente.

Revisão dos montantes e regras de atribuição de boisus

de estudo no exterior.

Sujeição dos serviços € fundos autónomos às regras de

austeridade, racionalidade e eficiência previstas no Orça-

to Geral do Estado pira 1998, assim como condicionar a

niização das verbas à aprovação dos respectivos orçamentos

privativos.

Aumentar o ritmo das inspecções & auditorias efectuadas

pela INF, complementando à sua capacidade com recurso a

Alteração de perfil das despesas:

Disciplinar com rigor a gestão orçamental, mediante à

Fedtição ou eliminação das despesas correntes do Estado que

sejam supéríluas ou sem efeitos práticos visíveis na recuperação económica.

Diminuir progressivamente, até a sua completa eliminação, 05 subsídios a preços no que se refere aos serviços

públicos, por forma a aumentar-se o valor líquido da

diferença entre a tributação indirecta e os subsídios e

subvenções a empresas públicas.

Reequacionar as formas de [inanciamento de défice

público, nomeadamente no que diz respeito às linhas de

Nito inter-sovernamentais suportadas por petróleo,

Controlar o défice orçamental é€ criar as condições que

viabilizem à sua redução e não monetarização.

Metodologia e procedimentos:

Normalizar € rocionalizar às compras do Estado aplicando com rigor a legislaçõo existente e gorantir, através da

utilização de concursos públicos entre o empresariado estabelecido no País, à transparência c isenção do referido processo.

Implementar o5 mecanismos e rotinas necessárias à

gestão e controlo dos dívidas públicas, externa e interna

criando os produtos financeiros apropriados à sua titularizáção,

Elaborar Planos Mensais de Caixa do Tesouro, com a

priorização de despesas de encargos de natureza fixa e

estabelecer limites de saque sobre a Conta Única do Tesouro

Nacional, definidos pela programação financeira do

Orçamento Geral do Estado. À programação financeira vai

decer à programação dos agregados monetários e às

niecessidades reais da economia, permitindo à compatibiliza-

ção entre as políticas fiscais e monetárias é a econornia real

tendo em atenção as metas de crescimento do Produto Interno

Bruto,

Continuar à aperfeiçoar os sistemas de pagamentos de

salírios à função pública, designadamente pela uniformização e informatização das respectivas folhas, tendo em atenção

a posstbilidade de se proceder ao pagartento dos funcionários

e agentes da administração pública através do sistema

bancário,

Continuar us esforços de aperfeiçoamento do SIGFE-

Sistema de Gestito Financeira do Estado, visando a sua total

ização.

Às contas monetárias mostram que durante o primeiro

trimestre de 1997, a base monetária do Banco Central

reduziu-se de forma significativa, enquanto que, durante o

scgundo, se expandiu consideravelmente, Por sua vez, a

quantidade de dinheiro na economia teve o mesmo comporlamento, mas de Máneira menos acentuada.

Às contas mostram também que durante o primeiro e

segundo trimestre de 1997 os activos externos líquidos do

Banco Central tiveram uma redução acumulada importante.

Essa perda de reservas significou uma contracção monetária

que, porém, não compensou totalmente a expansão dos

activos internos Híquidos do Banco Nacional de Angola. Os

faciores que explicam a quase totalidade desse comportamento são nomeadamente o crédito an Governo e ao sistema

financeiro que se espandiram significativamente.

À expansão monetária, 0 preço barato do dólar oficial

num contexto de escassez relativa de dólares por parte do

Banco Central e 2 escassez de alternativos de investimento de

curto prazo, originou uma pressão crescente sobre a procura

de dólares no mercado paralelo. À consequência evidente foi a

pressão sobre a taxa de câmbio, dando origem à uma depreciação acelerada do dólar paralelo a partir de Junho.

Nesse contexo, o Governo não tinha outra alternativa que

não fosse desvalorizar a taxa de câmbio. Um atraso maior na

desvalorização teria significado uma maior perda de reservas.

O atruso tinha também ocasionado efeitos negativos sobre a

produção nacional e sobre o sector extemo e as contas

fiscais.

À existência de um regime de correcção monetária sobre

os depósitos e créditos em moeda nacional perante a fixação

da taxa de câmbio oficial e a depreciação acelerada da taxa de

câmbio paralela, tornou-o inoperante. Assim, à sua eliminação em Março de 1997, foi imprescindível, dando lugar ao

estabelecimento de um regime administrado de taxas de juros

para os depósitos e créditos que mantivesse valores reais

positivos a fim de incentivar o crescimento do sistema

bancário.

Az razões da expansão monetária sugerem que um dos

principais problemas da economia angolana é o'défice fiscal,

tanto no que se refere às despesas e receitas directas, como

aos subsídios implícitos concedidos ao sistema bancário

através do Banço Central. Grande parte desse défice global

continua 8 ser financiado pelo Banco Central, colocando uma

forte pressão sobre a expansão monetária. Essa expansão já

originou uma perda crescente de reservas e depois, ante as

limitações no fornecimento de divisas, um aumento da raxa

de câmbio paralelo. O efeito final é sobre os preços,

originando a reaceleração da inflação.

À política monetária que vigora em 1997 sugere a necessidade de estabelecer uma que seja estrita no seu controlo e

restritiva em relação à expansão da quantidade de dinheiro na

economia. Essa expansão deve acompanhar o crescimento

real da economia mas, simultaneamente, deve servir para

travar a inflação, o que implica que a taxa de crescimento

dos meios de pagamentos deverá ser igual à taxa de crescimento real do PIB mais a taxa de inflação definida como

meta no programa económico.

Essa regra será o eixo da formulação do programa imonetário que será o guia fundamental do manejo dos agregados

monetários por parte do Banco Nacional de Angola,

Requere-se, em segundo lugar que a política monetária

seja concordante com a política cambial, porquanto esta

considera que a raxa câmbio flutuará de acordo com a

variação dos meios de pagamento. Neste contexto, o sistema

económico e financeiro, em particular, operará legalmente

em moeda nacional e estrangeira de acordo as necessidades do

mercado e as regras específicas que o Banco Nacional de

Angola estabeleça sobre os particulares,

Para viabilizar essa política monetária, a política fiscal

deverá ser igualmente restritiva que em poucas palavras

significa: em primeiro lugar, ajustar o controlo sobre as

contas fiscais, aliás, reduzir as despesas aos níveis reais das

receitas fiscais mais o financiamento externo disponível,

depois evitar o financiamento do défice por parte do Banco

Central e finalmente, controlar as outras formas de défice

fiscal implícito, como pode ser o financiamento do sector

finançeiro estatal por partie do Banco Central que é outra

fonte de emissão monetária.

Em matéria de instrumentos da política monetária e para

os próximos três anos do presente programa de estabilização

€ Tecuperação económica,

O Banco Nacional de Angola continuará a fazer uso de

instrumentos de controlo monetário directo e indi-

Tecto, Nesse contexto, continuará a fazer uso das

reservas legais obrigatórias dos bancos comerciais

no Banco Nacional de Angola e dos limites de

crédito à economia, ao sector fiscal e ao sector

financeiro.

O Banco Nacional de Angola usará também a venda e

compra de divisas na economia como mecanismo

eventual para enxugar os excessos ou superar as

insuficiências na quantidade de dinheiro, quando

esta se distancie das projecções estabelecidas no

programa monetário. A variação dos activos externos líquidos do Banço Nacional de Angola não será

usada para uma eventual defesa da taxa de câmbio,

mesmo que esta e de acordo com a política cambial

varie semanalmente em consonância com a

expansão dos meios de pagamento.

À política de crédito é parte da política monetária e

financeira e portanto, deve inserir-se nesta. À definição da

“olítica de crédito exige identificar os diferentes tipos de

créditos: à economia, ao tesouro e ao sistema bancário.

Cada tipo deve responder à sua respectiva regra.

1998 257

A expansão do crédito à economia deve estar em consonância com a expansão dos meios de pagamento e particularmente, com a expansão da produção nacional. Nesse

sentido, o Banco Nacional de Angola considerará dentro do

seu programa monetário uma taxa de expansão do crédito

igual à taxa de expansão nominal da produção nacionai.

No contexto da política de crédito serão usados os instrumentos à seguir descritos, sublinhando que o controlo do

défice fiscal das contas do Estado é a variável-chave para o

aumento do crédito so sector privado, no respeito dos limites

da programação monetária € das taxas de crescimento

económico previstas para os próximos três anos.

O Banco Nacional de Angola continuará mantendo uma

política de limites de crédito às instituições bancárias que controlará mensalmente de maneira estrita.

Os limites serão estabelecidos de acordo com os

depósitos do público na respectiva instituição (ou

seja, com a sua capacidade de captação de poupanças)

e as fundos próprios da mesma.

À expansão do crédito líquido ao sector fiscal durante o

ano será igual a zero, porém, o Banco Nacional de

Angola poderá outorgar um crédito líquido de muito

curto prazo ao sector fiscal, até um máximo de 12%

das receitas fiscais correspondentes a impostos

efectivamente arrecadados no ano anterior.

O Banco Nacional de Angola só outorgará crédito ao

sistema financeiro nemodalidade de redesconto é como credor

de última instância. Esses créditos serão outorgados às

instituições bancárias que tenham problemas de liquidez, mas

no contexto de programas específicos acordados com o Banco

Naciona! de Angola que permitam superar os problemas

financeiros dessas mesmas instituições.

Às taxas de juro continuarão à ser administradas pelo

Banco Nacional de Angola, até que o sisterna bancário se

tome competitivo e exista uma concorrência adequada entre

as instituições financeiras.

À regra fundamental de administração das taxas de juros

será a manutenção em termos reais, acima da taxa de inflação

do período. Taxas de juro reais para os depósitos no sistema

bancário permitirão um crescimento sustentado do sistema

financeiro. Por outro lado, taxas de juro reais para os créditos, assegurarão que os mesmos sejam atribuídos a

projectos que possam reembolsá-los £ portanto, viáveis

económica e financeiramente, À manutenção da inflação em

níveis baixos e sustentados permitirá a prática de taxas de

juro activa e atractivas para os empresários privados. Neste

sentido:

O Banco Nacional de Angola continuará exercendo uma

atitude vigilante perante o desenvolvimento do sistema

finançeiro. Por sua parte, espera-se que os bancos do

sistema acompanhem os esforços de desenvolvimento

da economia nacional no quadro da economia de

mercado.

Com vista a dotar os bancos do Estado de uma irova dinâmica, imposta pelas exigências do mercado, melhorar-

-se-áa sua gestão administrativa e financeira, dotando-

-os do capital necessário. Em particular, o Banco

Nacional de Angola exigirá a essas instituições uma

maior prudência no seu comportamento e crescimento, monmente nas suas operações de crédito e de

endividamento de seus clientes.

O comportamento dos preços é da taxa de câmbio do

mercado paralelo pode ser explicado, em grande parte, pelo

comportamento dos meios de pagamento. à análise econométrica indica que os meios de pagamento do período

anterior determinam, numa percentagem muito elevada e de

forma estatisticamente significativa, o comportamento da

taxa de câmbio livre do perfodo seguinte, Uma menor parte

desse comportamento seria explicado pelos movimentos

especulativos dos agentes económicos, relacionados com

Suas expectativas de possíveis desvalorizações da taxa de

câmbio oficial.

À comprovação estatística anterior sugere que à aproximação do valor da taxa de câmbio paralela à taxa de câmbio

icial e o controlo da inflação, exigem meios de pagamento

num montante compatível com a taxa de câmbio oficial. O

mecanismo mais imediato para enxugar o excesso de

liquidez na economia é a venda de divisas no mercado por

parte do Banco Central, Qualquer venda de divisas peto

Banco Nacional de Angola implica retirar dinheiro da

economia enquanto que à compra de dólares implica entregar

Kwanzas.

Porém mais importante que o exugamento inicial do

excesso de kwanzas no mercado a manutenção do montante

atingido com o enxugamento resulta vital para o controlo da

taxa de câmbio paralela e da inflação. Se não existir um

controlo adequado da expansão monetária, todo o esforço de

enxugamento se perderá é o Banco Nacional de Angola terá

dispensado reservas internacionais de forma inútil.

Uma vez garantida a compatibilidade entre os meios de

pagamento e a taxa de câmbio, a seguinte etapa deveria ser a

eliminação da segrnentação do mercado cambial e a liberalização do mesmo. Essa política cambial poderia ser uma

arantia para que o preço da divisa responda, livremente à

Sua escassez e às próprias condições do mercado.

Também, num contexto onde os meios de pagamento

devem crescer para acompanhar o crescimento da economia e

à meta de inflação, a taxa de câmbio não pode ficar fixa.

Nesse contexto, a fixação da taxa de câmbio gera uma perda

do seu valor real que prejudica os exportadores e beneficia os

importadores gerando, por sua vez, problemas no sector

externo da economia.

O mecanismo para atingir a unificação e liberalização do

mercado cambial e assegurar a variação da taxa de câmbio de

acordo com à mesmo, pode ser a instauração de um regime

de compra e venda livre de divisas realizadas semanalmente

entre o Banço Nacional de Angola e as diversas instituições

do sistema bancário. À taxa de câmbio seria a resultante da

actuação das forças do mercado, sem prejuízo da intervenção

eventual do Banco Nacional de Angola na compra e venda

para assegurar uma variação controlada.

Porém, o limitado número de instituições financeiras

ristentes, pode conduzir à uma falta de concorrência e

uma situação de cartelização na compra e venda de divisas

nesse rmercado livre, Essa situação geraria uma distorção na

taxa de câmbio em relação à verdadeira taxa de equilíbrio do

mercado,

Nesse contexto, à alternativa optada pelo Governo, que

permilirá uma maior liberalização do mercado e ao mesmo

tempo, a existência de uma taxa de câmbio mais realista,

adequada às condições do mercado, será fazer vigorar um

sistema de taxa de câmbio administrada pelo Banco Nacional de Angola.

À nova política cambial é consistente com a continvação natural da política de tliberalizar os mercados da

economia angojana a fim de que esta actue num contexto de

mercado em situação de plena concorrência.

É absolutamente fundamental o entendimento de que, em

termos de política económica a articulação entre a poupança

e o crédito é básica para que os limites da programação

monetária não sejam violados. Ou seja, o papel fundamental

que o Estado tem de desempenhar nesta matéria é o de ser

um criador de poupança € não um <«consumidorn> das poupanças privadas que é a actual situação (a poupança nacional

é muito reduzida porquanto a poupança do Estado tem sido

expressivamente negativa e os montantes das poupanças

privadas, apesar de positivos não são suficientes para

contrariar a expressão negativa da poupança pública). Este é

indubitavelmente, não só o primeiro passo, mas o passo

decisivo. Para isso faz-se necessário:

Finanças tem de ser, no contexto da Administração

do Estado, o fiel depositário da disciplina orçamental

e financeira, desempenhando cabalmente o seu poder

de controlo, fiscalização e imposição das regras que

estão estabelecidas quanto à utilização dos dinheiros

da Nação. Esta função deverá ser inequivocamente

Tespeitada por todos os órgãos do Estado.

mente à dívida externa, a sua renegociação (ainda que

sejam os financiamentos comerciais de curto prazo)

em modalidades menos opressivas é imprescindível,

de modo à conseguir-se, a partir de 1999, diminuir

significativamente o seu peso nas despesas orçamentais. Quanto à dívida interna impõe-se uma auditoria

para se conhecerem os seus reais valores e as

condições efectivas em que foi contraída e por seu

intermédio tentar-se mobilizar alguma da poupança

que parte dessa dívida pode encerrar, nomeadamente

pelo lançamento de títulos de tesouro, logo que

estejam criadas condições de confiança e de estabilidade económica.

orçamentais se apresentam rígidas no perfodo do

programa (muito embora um ajustamento osçamental que as trate de maneira diferente, consoante a sua

função social e económica seja apresentado mais

adiante) o aumento das receitas por melhoria da

administração fiscal e do sistema de cobranças pode

ajudar mais rapidamente se conseguirem poupanças

do domínio da actividade do Estado.

Na verdade o Estado tem de dar esta imagem de si para,

então se partir para a aplicação de reformas económicas e

institucionais profundas, como é o caso do sistema bancário. À sua maior dinâmica na procura e mobilização de

poupanças depende da aceitação pela população do sistema

de intermediação financeira. Apresentando-se o Estado mais

eredível nas suas intenções e sobretudo, acções, o sisterna

bancário poderá beneficiar grandemente dessa maior

confiança. E esta confiança passa também pela estabilidade

monetária, em particular da inflação. Reduzindo-se o espaço

das aplicações especulativas (que privilegiam os activos

reais e moedas externas fortes) a procura dos bancos para

aplicação das poupanças será mais natural e crescente. Mas

não só, Com estabilidade monetária os bancos poderão

apoiar mais e melhor a expansão do sector produtivo,

porque reduzidas as oportunidades de aplicações especulaivas ou do comércio «tout court», Este aspecto é importante. Com outras perspectivas de concessão de crédito ao

investimento os bancos melhorarão es mecanismos de

captação das poupanças existentes. E pode mesmo acontecer

que as poupanças que actualmente são aplicadas no exterior

Passem à procurar o sector bancário interno.

Num clima de estabilidade e de maior confiança a

adequação entre poupança e crédito pode ser facilmente conseguida. Na verdade, os limites de crédito que a programação

ttonetária estabelece para o cumprimento dos objectivos de

controlo da inflação, poderão ser aiterados se a captação de

poupanças for conseguida, Ou seja, com mais poupança

pode-se conceder mais crédito sem se emitir moeda. E os

bancos, eliminando-se o espaço para especulação, encontrarão oportunidades de aplicação dessas poupanças em

investimento produtivo, não ficando com meios financeiros

imobilizados. Há, no entanto, uma condicionante básica,

qual seja a do Estado, de facto, cumprir com os limites de

crédito interno e externo que lhe estão estabelecidos na

arogramação monetária. Se estes limites forem quebrados

por deficiente gestão orçamental e por derrapagens de dêspesas então nem as metas de inflação são cumpridas, nem se

libertam outras fontes para aumento do crédito interno ao

sector produtivo,

Por outro lado, com à pacificação é à circulação de

pessoas e bens, o5 próprios agentes económicos começam a

ter de encontrar alternativas de investimento fora do sector

comercial, o que dinamiza ainda mais as poupanças e os

créditos.

YVolta-se a sublinhar que os pontos fundamentais para

um possível reforço do crédito ao sector privado para a

expansão da produção interna são dois: disciplina orçamental

do Estado (todos os ganhos na redução do défice fiscal

significarão maiares possibilidades de afectar, em devidas

proporções, meios financeiros internos e externos ao sector

privado) e a credibilidade da política económica do Governo.

O fomento do crédito interno para a expansão da produção sem serem violados os princípios e os limites da

Togramação monetária, só pode ocorrer se se verificarem as

condições seguintes:

1998 259

O aumento da poupança racional passa por:

Implantação/disseminação da actividade bancária pelo

maior espaço territorial possível (captação de poupança

oculta/ociosa e do entesouramento).

Implantação de esquemas práticos e expeditos de canalização da poupança gerada pelo sector informal da economia

(uma forma de captação itinerante de depósitos ou seja a

Banca deve ir ao encontro das poupanças).

Credibilização do sistema bancário existente, liberalização dos levantamentos, criação de novos produtos bancários

(pagamento de água, luz, telefone, etc.).

Apgilização do funcionamento do sistema bancário (eftciência e eficácia),

Liberalização da utilização das contas em divisas (o que

equivale à mobilizar poupanças em divisas existentes no

exterior é à dar oportunidades ao desenvolvimento do auto-

-financiamento).

Prática de taxas de juro passivas reais.

— aumento da poupança interna através da renegociação dos volumes de transferências de rendimentos para o

exterior;

— diminuição do défice fiscal do Estado (possibilidade

de se desviarem quantitativos crescentes de financiamento

externo para o crédito interno ao sector privado);

— a médio prazo, melhorias dos salários e dos

rendimentos através da recuperação da produção e do

crescimento económico;

— desenvolvimento do mercado de capitais (Bolsa de

Valores de Luanda, mercado de títulos (do Tesouro, por

exemplo) e mercado segurador), logo que estejam criadas às

condições mínimas de confiança e de estabilidade económica;

—— pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos por conta bancária. Esta prática, que pressupõe a

aceitação generalizada do cheque enquanto utilizada para

crédito de curto prazo ao sector produtivo, Para isso os

bancos existentes, nomeadamente os bancos comerciais

estatais, terão de adptar as suas estruturas de modo a que esta

prática se possa estender a todo o território nacional;

— criação de títulos do Tesouro à serem subscritos por

empresas nacionais e estrangeiras. O volume da carteira de

títulos do Tesouro que estas empresas passará a ser utilizado

como critério de acesso aos concursos públicos para

fornecimento de bens, serviços « execução do programa de

investimentos públicos;

— desenvolvimento do mercado habitacional. O sector

da construção de habitações é um excelente veículo para a

captação de poupanças internas (que actualmente se

encaminham para o exterior) e de fomento da actividade

económica em geral. À concessão de crédito bonificado para

este sector vai ser uma tarefa a desenvolver no decurso de

1998 porque se entende que é uma das melhores apostas para

o aumento da poupança e dinamização do crédito interno;

—- prática de preços livres. À constituição duma poupança empresarial deve ser regida pelos mecanismos de

acumulação próprios duma economia de mercado. Naturalmente que preços livres podem significar custos sociais para

determinados estratos familiares. Porém, é preferível admitir

licileamente a prática de certos subsídios a preços de bens

basicos (o que está explicitamente considerado do Orçamento para 1998) do que praticar um sistema de preços

administrados, muito mais difícil de controlar e fiscalizar,

Banco-a-Estado para o sector privado:

Este tipo de fonte para lastrear o aumento do crédito

interno é a única alternativa a curto/médio prazo, ou seja, é

à que dentro do período do presente programa pode ser

explorada com efeitos mais imediatos e menos nefastos

sobre a estabilidade monetária interna. O Governo, porém,

vai ser bastante selectivo em matéria de selecção destas

linhas de crédito de modo a acautelar aspector como os

prazos de reembolso, as taxas de juro e condições de

reembolso. Importa, sobretudo, assegurar fontes de financiamento do investimento, portanto numa perspectiva de médio

prazo (três ou mais anos).

As instituições que podem ser contactadas para se

ciarem as reais possibilidades de se conseguirem novas

mas de crédito são:

Banco Mundial, através da Sociedade Financeira

Internacional;

Banco Europeu de Investimentos e Fundo Europeu de

Desenvolvimento;

Fundo Monetário Internacional, através de financiamentos às importações de matérias primas e bens de

equipamento (ajudas à Balança de Pagamentos) e no quadro

dum acordo que possa vir a ser assinado com esta irátituição

financeira internacional, o qual poderá permitir um maior e

menor acesso aos mercados financeiros internacionais;

Banco Africano de Desenvolvimento;

Bancos e Fundos Árabes para o Desenvolvimento do

Sector Privado.

crédito Estado-a-Estado

Neste domínio o Governo vai negociar novas formas de

jestas linhas de crédito com os países que as outorgam,

no seguinte sentido:

Negociação duma percentagem até 15% de reserva

dessas linhas para crédito às empresas nacionais.

Negociação duma outra percentagem até 20% de reserva

para a constituição de parcertas.

O Governo nesta matéria, vai prosseguir com os

estudos actualmente em curso sobre as possibilidades, vantagens e desvantagens da criação duma Bolsa de Valores em

Luanda. Estes estudos vão ser estendidos à possibilidade de

se lançar um mercado de títulos no qual algumas empresas e

particularmente, o Estado se poderiam financiar. O Governo

está consiente de que enquanto não existir uma estrutura

empresarial interna com uma lógica de acurmuiação endógena

(o que passa pelo esforço da tecido empresarial e pela maior

canfiança no sistema económico e financeiro interno), as

* gens que são reconhecidas a uma Bolsa de Valores

poderão não correr, de imediato, na economia nacional.

Podem vir a ser uma via para se colmatar parte das

necessidades de financiamento do investimento privado

nacional, Nomeadamente se se conseguirem parcerias com

empresas-líderes no merçado mundial. À questão do

investimento estrangeiro volta a estar no centro da

problemática do financiamento da recuperação económica É

preferível aceitar o investimento estrangeiro em condições

que interessem so país, do que, por exemplo, contraírem-se

financiamentos externos para serem utifizados principalmente pelo comércio de importação. O investimento estrangeiro e resta modalidade de parcerias com empresas-líderes,

pode abrir mercadorias internacionais e serem um precioso

instrumento para a diversificação das exportações e meihoria

das contas externas e de capacitação e revitalização de

pequenas e médias empresas.

Fundo de Desenvolvimento Nacional:

À actual disseminação dos fundos pressioga o Orçamento Geral de Estado, agrava a falta de transparência na

prestação das contas públicas e não facitita o financiamento

do investimento privado nacional. À reestruturação de todos

os fundos existentes deverá passar pela criação dum fundo

único e com as seguintes finalidades:

— Racionalização da gestão em ligação com afectação

dos recursos públicos.

— Melhoria da gestão dos recursos em consonância

com os objectivos de apoio e formento do sector privado

nacional.

— Constituição duma instituição vocacionada para à

captação da ajuda externa ao desenvolvimento e que daria

maior credibilidade à política de utilização desses fundos.

£) no domínio de acções de apoio directo ão crédito o

Governo irá tontar medidas que facilitem a aplicação

de crédito bonificado durante um determinado período

de tempo.

Sabe-se que a implementação dum qualquer programa de

estabitização e recuperação económicas em qualquer país

confronta-se com as mais diversas reacções. No caso do

nosso país, face à situação, tanto de natureza política, como

a decorrente das inúmeras distorções macro-económicas e

suas consequências, à um objectivo a atingir no quadro do

actual Programã de Estabilização e Recuperação Económica

de Médio Prazo.

Os resultados alcançados no domínio de controlo dos

preços durante a vigência do Programa de Política Económica e Social! do Governo para (997, são profundamente

encorajadores e por conseguinte a estabilização económica

pode ser encarada como um objectivo a atingir no quadro do

actual Programa de Estabilização e Recuperação Económica

de Médio Prazo.

Entretanto, a consecução dos objectivos estabelecidos

pelo presente Programa nas actuais condições será de longe

bastante mais facilitada desde que um ambiente de concentração entre + Estado, o Empresariado e os Sindicatos seja

alcançado sob a forma de Contrato Social. Portanto, será

Úada à necessária relevância ao funcionamento do Conselho

de Concentração Social, porquanto as medidas no domínio

da política de rendimentos e preços devem traduzir uma clara

convergência de posições quanto aos valores de determinados

parâmetros de política económica, nomeadamente salários,

produtividade e lucros para evitar que transfira integralmente

para alguns dos agentes económicos os respectivos custos.

A política de rendimentos e preços vai ser aplicada na

presunção de que os mecanismos de repartição desigtal do

rendimento nacional serão alterados, nomeadamente pela via

duma política cambia! realista e pela implementação dum

programa de ajustamento orçamental que privilegie os

investimentos públicos em infraestruturas económicas e

equipamentos sociais € alargue ds esquemas de protecção

social das franjas populacionais mais desfavorecidas. Assim

sendo, os vectores a serem considerados são os seguintes:

No que concerne à política salarial, o salário mínimo,

enquanto matéria de intervenção tripartida, deverá ser definido por forma a suprir as necessidades sociais essenciais,

tendo em conta as capacidades financeiras do sector empresarial e os efectivos ganhos de produtividade, enquanto que

para a função pública os ajustamentos salariais deverão

assentar na programação orçamental, tendo em atenção à

gestão das carreiras administrativas.

Com efeito, durante a vigência deste programa de médio

prazo vai estabelecer-se um salário mínimo nacional que

tenha como ponto de partida o salário actualmente definido e

que será actualizado em função de dois parâmetros essenciais, um dependente da política económica geral e que se

traduz, em termos práticos, no controlo sustentado da

inflação nos próximos três anos e outro que deve ser gerido

pelos empresários e trabalhadores, devendo o Estado criar às

condições necessárias para o seu aumento e que é a produtividade. Assim sendo, as actualizações do salário mínimo, à

serem estabelecidas em sede de Concertação Social, deverão

levar em linha de conta as taxas de inflação projectadas, os

ganhos de produtivídades previstos e a sua repartição entre

empregadores é empregados, ponderados pelas dificuldades

financeiras das empresas.

Os esforços Jevados a cabo pelo Governo durante o ane

de 1997 em termos de combate à inflação produziram

resultados bastante positivos, que se expressaram em ganhos

consideráveis do poder de compra dos salários da função

pública, iniciando-se, assim, um processo, que se espera

sustentado, de restituição ao salário do seu papel de remuneração adequada do trabalho prestado. Todavia, atendendo à

dimensão das actuais distorções macro-económicas, tal

propósito só poderá tornar-se realmente factível a médio

prazo, porquanto, o reganhar do poder de compra dos

salários, porque intrinsecamente retacionado com o combate

à inflação, permitirá o ambiente propício ao aumento dos

níveis de emprego.

998 261

Mantendo-se os níveis salariais introduzidas pela tabela

indiciária da função pública o Governo, através das medidas

que propõe levar a cabo com vísta a observar as metas

estabelecidas para a inflação acumulada para os anos de

vigência do programa, se propõe manter e mesmo melhorar

o poder de compra dos salários.

Assim, duranie o período de execução do presente

Programa, o grande objectivo centrar-se-á4 na atenuação dos

conflitos sócio.laborais e dignificação permanente do salário

real.

Por Conseguinte dever-se-á:

Aperfeiçoar os mecanismos de concentração social em

matéria laboral.

Valorizar o salário real, designadamente através do

estabelecimento de instrumentos de protecção apropriados;

Definir o salário mínimo nacional, assegurando-se deste

modo uma remuneração mínima garuntida que satisfaça as

necessidades básicas dos empregados; e,

Cunsolidar e aperfeiçoar o sistema salarial indiciário e

estabelecer tabelas próprias para os regimes de carreiras

especiais.

Uma economia de mercado caracteriza-se por um

elaborado mecanismo de coordenação entre consumidores,

produtores e investidores que agem em função de um sistema

de preços. Com efeito, ps preços constituem os principais

sinais que guiam os diferentes económicos nas suas decisões

sendo, por isso, necessário garantir maior liberdade na sua

firmação de modo a que essas indicações sejam as melhores

possíveis. O controlo da inflação deve preferencialmente ser

praticado por intermédio de uma transparência seja fomentada

num clima de abertura da economia.

Alcançar a estabilização nos próximos três anos

pressupõe primeiramente censcguir o alinhamento correcto

dos preços relativos, isto é, o estabelecimento de um sistema

de preços em que cada preço tenha uma adequada relação para

com todos os outros preços, de tal modo que à escassez

relatíva dos distintos bens, as condições reais da procura e as

vantagens comparativas da produção dos distintos sectores

estejam convenientemente reflectidas, reduzindo desta forma

substancialmente os subsídios concedidos pelo Orçamento

Geral do Estado,

Estarão neste caso os preços dos combustíveis (com

excepção para o sector produtivo, mormente a agricultura),

do fornecimento de energia eléctrica e de água potável, dos

transportes públicos e aéreos domésticos, que deverão

reflectir os custos de produção e as condições da procura.

A necessidade de ajustamento dos preços da Água

potável, decorre do facto, entre outros, da população das áreas

peri e suburbanas aprovisionarem-se deste bem à preços

livres, beneficiando-se da subvenção sómente à população

urbana (Luanda). À manutenção dos subsídios põe em causa

os objectivos de equidade na redistribuição dos rendimentos.

Serão mantidos os subsídios a preços de bens hásicos,

tais como e pão e o petróleo iluminante.

Prazo.

6,1. A programação global:

O investimento público para o período 1998-2000 deve

ser equacionado ne âmbito do Programa de Estabilização e

Recuperação Económica que visa à ultrapassagem dos principais desequilíbrios macro-econórmicos, à atenuação das

injustiças sociais, a reforma do sistema económico e a

madermização da estrutura produtiva interna,

À concepção do PIP esteve sujeita a uma série de constrangimentos que determinaram a sua devida adequação às

condições do momento actual, dos quais se enfatizam os

seguintes:

Limitação dos recursos disponíveis;

Combate à inflação que limita drasticamente o recurso

ao défice orçamental para financiamento do Programa de Investimentos Públicos; e

Fraco nível na execução dos PIP's dos anos unteriores,

em decorrência do sobre redimensionamento dos

mesmos, da debitidade das estruturas de formulação, avaliação, gestão e acompashamento da

deficiente preparação e fundamentação dos investimentos, associada à indefinições nos últimos anos

relativas no órgão responsável e ao papel deste na

coordenação do PIP, introduzindo insuficiências no

controto de ifiptementação e da debilidade dos

mecanismos de coordenação da assistência externa

ao desenvolvimento.

É dentro destes limites que o Programa de Investimentos

Públicos de Médio Prazo (1998-2000) constitui, no quadro

do Programa de Estabilização e Recuperação, o instrumento

por excelência na coordenação e veiculação das políticas de

investimento público, variável tanto mais relévante quanto

se reconhece a ainda reduzida dimensão do investimento

vrivado em Angola,

Desta forma o seu papel como instrumento de gestão na

prossecução dos objectivos de Política Económica para o

período em consideração é essencial, tanto na perspeciiva

global quanto nas ópticas sectorial e provincial.

No intuito de assegurar à concretização destas opções os

meios afectos ao Programa de Investimentos Públicos

foram substancialmente reforçados relativamente 20 passado

recente, registando a dotação global referente à 1998 um

crescimento superior a 125% face a 1997 (considerando

todas as fontes de financiamento),

À dotação total disponível para aplicar no âmbito do

PIPmp relativa ao ano de 1998 ascende à KzR: 228,1 tiliões (USD 632 milhões) correspondendo as dotações do

O.G.E. — Receitas Gerais KzZR: 99,6 1riliões equivalentes a

USD 276 milhões e Fontes Externas (FAD/CESCE, L. C.

Portugal e L. C. Brasil), respectivamente KzR; 128,5 trijiães equivalentes a USD 356 milhões. Em relação à linha

rédito FAD incluimos as dotações afectas aos sectores e

mo utilizadas durante o ano de 1997 e que totalizam

K7R: 54,| triliões à (USD 150 milhões). Ainda em termos

de fontes externas foram considerados os financiamentos

multifaterais. nomeadamente do Banco Mundial e União

Europeia (FED) é outros de âmbito bilateral afectos

fundamentalmente 2 projectos em curso,

À programação apresentada no âmbito do PlPmp priorizôu, em (unção dos grandes objectivos de política econó-

Mica e social à prosseguir no período de 1998-2000 as

iniciativas de investimento relezentes aos sectores que reveslem maior contributo potencial para à recuperação e

neconstrução nacionais. .é., o sector das infraestruturas

hásicas « sociais com grande relevância para os projectos

relativos dos sectores sociais e à distribuição € abastecimento de encreja e água que têm maior impacto no

descnvolvimento económico «e na melhoria das condições de

vida da população, dadas as enormes carências vigentes

nesies domínios.

À atribuição de verbas por sectores foi confrontada por

um factor limitativo bem identificado que se circunscreve no

facto das Hnhas de crédito com o Brasil e Portugal estarem

essencialmente alecios a grandes projectos. nomeadamente

Capanda, abastecimento de água ao sudeste de Luanda e

Centro Político Administrativo e terem sido reservados

paru o fomento da actividade privada, USD 10 milhões e

USD 30 milhões das linhas de Portuga! e Espanha, respectivamente,

Assim e apesar da sua relevância, foram afgo subalternizados os chamados Sectores Produtivos da economia o que

muito contribui a escassez <de verbas disponíveis associada à

nutureza das próprias actividades aqui engiobadas, mais

susceptíveis de enquadramento na iniciativa privada quer

nacional como estrangeira.

Os investimentos foram seleccionados tendo como crité-

Tios os-que se seguem:

DD À sua exequibilidade nes ópticas económicas e

material. aspeclo tanto mais relevante quanto se

reconhece à deficiente preparação de muitas das

iniciativas de investimento públicos, 0 que permite

apoiar, em simultâneo, à manutenção de projectos

já em curso e ainda não concluídos, cujo abandono

corresponderia à completa perda do custo de

oportunidade dos fundes já canalizados para esses

fins.

externas, o yue deriva da profunda escassez de

fundos vígentes na economia angolana, o que

inclusivé se repercute na própria dimensão diferenciada dos projectos em tunção da respectiva fonte

financiadora, sendo que às iniciativas suportadas

apenas pelo Orçamento Geral da Estado — Recéitas Gerais envolvem geralmente reduzida expressão,

em especial quando correspendem a novos projectos.

Maiores eleitos multiplicadores na economia. con-

SOANte OS respectivos sectores de inserção,

No que concerms às regras de exceução e de acordo com o

Decreio n.º 11/95, de 5 de Maio. que regulamenta o

processo de investimento público, os projectos do domínio

do Secior Público a intevear no PIPmp terão que dispor de

cobertura financeira assegurada e assentar em parâmetros de

rentabilidade cconómica c social positivos.

Estes projectos encontram-se ainda subordinados à 1ra-

Tnitação institiciona! enunciada naqueke diploma. que obriga

à respectiva apreciação pelos órgãos competentes. estando

tâmbém sujeitos u um controlo de execução que envolve as

dimensões material e financeira, cuja responsabilidade cabe

no Ministério do Plancamento.

Por ôuiro lado e no sentido de agilizar os procedimentos

e tramitações inerentes ao investimento público, o Governo

tomará, no curto prazo, as medidas adequadas nos planos

rídico-laboral e administrativo, com vista a adequar à

lual situação institucional ag Decreto n,º 11/95, sobre as

bases gerais do processo de investimento,

Procurando reter apénas os aspectos mais significativos

relativos à óptica acima enunciada importa referir:

Os esforços relativos à implementação de infraestruturas

escolares e no âmbito da formação de professores. o que

conjuntamente com-os investimentos remanescentes a efec-

Luar nesta esfera (educação), permite alcançar KzR: 14,4 1ritiões (USD 40 milhões), o que procura consubstanciar o

alargamento da base populacional abrangida € a melhoria

qualitativa do ensino ministrado.

A ênfase na recuperação do Sistema de Saúde Pública,

compreendendo à reabilitação e reequipamento de diversas estruturas situadas nos seus distintos níveis, o que

implica um dispêndio programado em KzR: 15,2 triliões

(USD 42 milhões), tendo como preocupação central melhorar. num contexto de profundas carências, os índices de

cobertura sanitária das populações.

Os investimentos relativos a Obras Públicas incluindo

habitação), merecendo destaque especial à reabilitação das

vias de comunicação, pré-condição para a reactivação

económica e para a efectiva administração do território

nacional, que ascendem a cerca de KzR: 23,5 triliões

(USD 65 milhões).

O início da reabilitação das infraestruturas e dos sistemas de abastecimentos de energia eléctrica € água, profundamente degradadas e que em muito contribuirão para 2

malização da vida quotidiana e para o restabelecimento

9uiras actividades económicas, iniciativas que absorverão KzR: 37,2 trilives (USD (03 milhões), incluíndo as

1998 263

dintações correspondentes a Copanda e ao novo projecto de

ahastecimento de água ao sudeste de Luanda.

À recuperação de infraestruturas portuárias, rodoviárias e

acroportuárias, incluindo verbas para os respectivos meios

de transportes (Sector Transportes), igualmente de grande

relevância estratégica por constituir pré-requisito para o

restabelecimento das actividades económicas, cuja dotação se

deverá cifrar em cerca de KzR: 15.2 triliões (USD 42 milhões).

Mensão especial merecem ainda neste âmbito os pro-

Jectos referentes ao sector (Correios e Telecomunicações),

cujo alcance encontra na lógica mencionada para os sectores

Temanescentes englobados na esfera das (/nfraestruturas) e

que orçam em KzR: 5,8 iliões (USD 16 milhões).

Neste domínio será, sobretudo, de mencionar o esforço

de investimento relativo à (Agricultura), que envolve

K7R: 5,1 tiliões (USD 14 milhões) e que corresponde à

diversas iniciativas onde pontificam o apoio ao fomento da

actividade e a reabilitação de infraestruturas relevantes para o

desenvolvimento deste sector que, entre as suas elevadas

potencialidades intrínsecas, tem fortes capacidades de

absorção de mão-de-obra, incluindo populações deslocatias e

desmobilizados.

Relativamente às actividades produtivas remanescentes

(Pescas, Indústrias Extractiva e Transformadora ) é óbvia a

sua importância no contexto da recuperação económica

angolana. Dada, porém, à escassez do volume de fundos

públicos disponíveis, aliada à existência de alguma margem

de auto-financiamento por parte das entidades englobadas por

estes sectores, apenas foi possível disponibilizar neste

âmbito verbas reduzidas.

6,3. Programação Provincial:

Independentemente das disponibilidades limitadas de

recursos apontadas e tendo em atenção a importância dos

investimentos de natureza local de impacto social, foram

descentralizadas verbas reforçadas a nível provincial para

intervenção nos domínios da saúde, educação, saneamento

básico, recuperação de estradas secundárias e terceárias e

outras no âmbito da administração local, que deverão ser

complementadas por intervenções respalidadas financeiramente pelas receitas a obter no âmbito do Decreto n.º 66/95

e pelos projecios do Fundo de Apoio Social, do Programa

de Reabilitação Comunitária e Micro-Realizações.

Complementarmente as acções à serem desenvolvidas

pelos correspondentes Governos Provinciais, há a realçar os

investimentos que incidirão nas províncias, cuja execução

será da responsabilidade dos órgãos da administração central

do Estado, mormente nos domínos das infraestruturas

(estradas, pontes e edifícios públicos), saúde, educação,

energia e águas com o propósito de providenciar o mínimo

de condições indispensáveis para o seu normal funcionamento.

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O cenário de financiamento global <a econvaiia é consSissente com à trajectória de crescimento prevista « rellecio

naturalmente & política de ajustamento macro-econáúmico

subjacente ao presente programa de médio prazo. Por outro

Judo. lenssse em conta a necessidade de amorntizaççõe dad ki

externa de Anvola. a qual constítui, à partida, uma

importante restrição em termos das necesxidades de finanesneno da cerunonvia,

Uma breve avaliação da situação de partida permite

destacar 14 esguintes pontos:

A divida exteroa deverá cifraese no lim de 1997

em US$ 8 865 milhares (no pressuposto de que

se cumpriu no comente ano o plane de antorligação Iintcialmente assumido pelo Gos emo

As perspectivas de crescimento das exportações Je

petróleo são muito favoráveis, o que permite dar

Tesposta ao objectivo de redução gradual do Uóélioe

extero (ateavés da redução sustentada de saldo

nesativo da balança de transacções correntes) av

Mesmo lempo que permite manter um nível de

importações suficientes para sustentar v crescimemo do investimento global bem como +

início do restabelecimento da produção dos

sectores não petrofiferos,

As hipóteses que. por vutro tado, estão na base dás projecções feitas, são as seguintes:

As exporíoções de petróleo aumentam signiflicçativamente, na base de um crescimento em volume de

13,7% (no período 1997/2000) e de uma estabikti-

£ição dos preços na vizinhança de 18,3 dólares por

Darril:

9 crescimento das importações é relarivamente contido

em 1998 (com uma elasticidade de 0,3 em relação 2o

PIB), em conformidade com às necessidades impostas pela estabilização económica; admite-se uma

aceleração progressiva do crescimento das importações nos anos seguintes, de modo à acomodar as

pressões da procura de bens de investimento e de

bens intermédios;

As componentes 1a balanço de serviços teluçionadas com

a indústria petrolífera, com à assistência técnica e

Com as representações diplomáticas no exterior

crescem de forma moderada (a que pressupõe medidas

de contenção e contrelo rigorosos dessas despesas):

A repatriação de tucros do secter petrolífero é estimada

na base da mesma propenção observada vm relação às

exportações de petróleo de períodos anteriores;

As transferências públicas correntes e de vapital vêem à

sua estrutura interna progressivamente alterada, na

base de uma diminuição progressiva do valor da

ajuda de emergência acompanhada pelo aumento

tendencial das ajudas 40 investimento:

O investimento directo estrangeiro continuará à alluir. ao

longo do período do nregrama. à niver acinia dos

US$ SOU milhõefano. embora à sua composição

interna tenda também à modilicar-se: numa primeira

fase serão sobretudo a» empresas petrolíferas à

explicar a evolução do investimento, enquante que

Nunaa segunda fine o decuiscimo deste investimento.

após à montagem das estruturas de exploração dev

BOLOS jázsigos. sera compensado pelo: aumento d.>

investimento noutros sectvres de aços tiade

Nestas condições será possível sarantir uma exelução

das contas externas, em coerência com es ebjectivos de

estabilização econdmica, confenue es idenciam es seguintos

indicadores:

Em termos absolutos. o saldo da Balança de Serviços

evolui de um valor nesutívo ne início do periado

Para valores crescentemente positivos mo anos

wguintes: o saldo nezatrve da Balança de Tranocvôes Comentes Tende à dectescer progress amente

ao longo do período:

Tonsando esmo indicador. + ráíciv BTC/PIB observa-se

uma tembência claramente decrescente ao Inngo do

período t-1 17% em 1998 para - 0,96% en 20003;

À divida externa é progressivamente Fesulyvida, na base

de um rácio de serviço em relação às exportações

que deca: de EROS em 1998 para 11.134 em 2000.

À comcretiação deste venário implica necessidades brutas

Je financiamento decrescentes. para e conjunto da economia,

embora com um ponto de partida relativamente elevado

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Considera-se que, ao tono do perfodo de exectção do

programa de médio prazo será possível implementar um

plano de redução progressiva da dívida externa de Angola,

numa base que não comprometa a necessidade de garantir à

recuperação da economia pós-guerra,

Pura o efeito, importa garantir 2 disponibilidade de ema

base mínima de recursos financeiros que poderão ser omtidos

a partir de duas fontes:

À primeira, do esforço de estabilização macro-económica que, só por si, se traduzirá numa rápida redução

da Balança de Transacções Correntes (de - 15,5% do

PIB em 1998 para -1. 1 em 2000), reduzindo assim

substancialmente às necessidades de financiamento

líquidas da economia;

A segunda, da renegociação da dívida externa que será

certamente viabilizada como consequência da aplicação rigorosa do presente programa económico,

À situação verificada no momento em que 5º inicia o

programa é a de uma dívida externa total de US$ 8 865 mithões (na hipótese de ter sido cumprido o programado em

1997 que implicava o pagamento de US$ 1149 milhões de

amortização e de US$ 374 milhões de juros e de ter sido

financiado 6 montante de US$ 295 milhões estimado como

necessidades de financiamento efectivas nesse ano). Note-se,

a título informativo, que o montante da dívida externa no

1 de [1996 era de US$ 10 093 milhões, na sua quase

lidade de médio e longo prazos e referente em cerca de

62% a credores bilaterais.

No período coberto peto cenário macro-económico

1 1998/2000) consideram-se as seguintes hipóteses para à

liquidação da dívida:

À amortização no primeiro ano é de 10% do stock

registado no ano anterior; nos anos seguintes à

taxa de amortização diminui de 1 ponto percentual

por ano;

A taxa de juro média implícita considerada é de 6% e

uniforme ao tongo do período considerado;

O crédio adicional é estimado como sendo igual às

necessiades de financiamento decorrentes do ce-

Trio MXLro-econômico relativo à evolução da eco-

nomiaçeal,

Nestas condi ões. é possível antecipar que, a partir do

2000, no fimdo pesíodo de ajustamento, Angola estará

em condições depgrar poupança nacional posiliva e iniciar

998 277

UM processo de reconsiizuição de neservas de activos sobre o

exterior. À este propósito saliente-se que se considerou

como hipótese à manuténção do mesmo nível de reservas

verificado em 1997, porque uma política de reconstituição

imediata de tescervas aos níveis normalmente recomendados

14 meses de importações) acarretaria um volume significalivo de meios de pagamento sobre 6 exterior,

PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

EXTERNA

108 USD

EE MMS ET ES ESC

fe unos] e]

[oiaaa de traneimene] — | mo | 259 [ 06] ro]

|. — Políticas Sectoriais:

As políticas sectoriais. para além. evidentemente, de servirem de instrumentos para 2 obtenção dos objectivos dos

diferentes sectores de actividade, terão de estar conformadas

aos objectivos macro-sconómicos « às reformas de mercado

enunciadas em capítuto próprio.

De salientar que os programas sectoriais/regionais foram

elaburados em conformidade com as políticas sectoriais €

regionais e em consonância com o travejamento global e

programação à nível macro-económico.

Para efeitos de apresentação das políticas sectoriais

optou-se por uma sistematização que traduz o papel dos

diferentes sectores na realização dos grandes objectivos da

estabilização e recuperação económicas. Assim, o primeiro

pacote de políticas sectoriais respeita aos sectores aos quais

se atribuiram funções determinantes na articulação estabili-

Zação-recupernção-crescimento, tais como a agricultura, a

indústria transfórmadora, o petróleo, ns minas, o comércio,

as obras públicas € à energia € águas, O segundo pacote

conformará os sectores mais importantes para a atenuação

dis difíceis condições de vida da população (saúde, educação,

: —assistênciae reinserção social) e um último para os sectores

institucionais, tais como a Justiça, a Administração

Pública, Emprego ce Segurança Social e a Administração do

Território.

desenvolvimento:

& 1,1. Agricultura:

O défice alimentar no ano agrícola 296/97, particularmente em cereais estimou-se em 530 690 toneladas, o que

Teva à concluir que a população se encontra numa situação

de penúria.

A redução da capacidade interna de produção de alimentos

deveu-se ao fraco abastecimento em factores de produção, à

ruição de infraestruturas; à desanticutação de 10d0 e

'ma de comunicações e ao êxodo rural como consegoênva da guerra.

À relação entre os preços internos e externos e que não

tem sido ajustada através duma taxa de câmbio realista

contribuiu para um certo desincentivo da produção interna

(preços mais baixos dos produtos importados). À fai de

incentivos para os investidores privados. o baixo fínanclamento da agricultura, dentre outros constrangimentos

macro-económicos, contribuiram ieualmente para desencorajar os produtores. Mas os estrangulamentos ao desenvol

vimento do sector estendem-se à falta de uma política de

erédito ao deficiente sistema de comercialização ne meio

rural. à falta de infraestruturas rurais 2 à já referida deficiência no fornecimento de <«inpuls» agrícolas. os quais

vomribuiram para a descapitalizaçõo dos camponeses e

empresários agrícolas, Obviamente que o fenómeno teve

GOMA Fepercussão a redução considerável das áreas de cultivo

circulação mercantil dos produtos agro-pecuários nas

ões com relativa segurança o que impedia à monetarização da economia rural.

Partindo destas constatações torna-se possível definir um

programa de acções cujós objectivos visam essencialmente e

aumento da produção agrícola alimentar, a promoção do

comércio rural, o alívio da pobreza e da insegerança

alimentar e à minimização das causas gersdoras de conflitos

sobre o uso e posse da terra e de outros Tecursos no contexto

de uma gestão sustentável dos recursos naturais. Assim

deverão ser desenvolvidas as seguíntes acções:

Garantir à livre circulação de pessous e bens,

Promover a segurança alimentar através das seguintes

medidas:

agrícolas básicos. suinicultura, avicultura, pequenos ruminantes, pesca contiãental « apicultura).

(it) Dinamização do armazenamento de produtos do

comércio rural.

(ifi) Criação dos sistemas de informação e alerta rápido,

Apoiar medidas que visam à reactivação da economia

rural através das seguintes àcções:

política de crédito agro-pecuária para o meio tural,

(ii) Redinamizar a comercialização rural, através do

fornecimento de «inputs» básicos, recolha de excedentes e reabilitação de infraestruturas de comercialização.

(iii) Reabilitação das infraestruturas rurais, nomeadamente as vias terceárias e os caminhos rurais, os

sistemas de regadio (prioridade para vs pequenos

sistemas de rezadio) sistemas de abastecimento de

Água e sancamento.

Tendo em vista o aumento da produção aero-pecuária,

Uesenvolver as seguintes acções:

desenvotyimento tecnológico.

tir) Desenvolver estrotégias sectoriais específicas para s

culturas alimentares, produção pecuária e culturas

industriais c de cxportação.

O Sector da Indúsiria Transformadora: prosseguiu em

[996 a inversão na tendência de desindustrialização galopunte que vinha semlo registada nos últimos anos, tendo

Mantido essa recuperação 20 longo de 1997, parlicularmente

ao nível da tadúsiria alimentar onde se registaram incrementos de 96% no 1.º semestre em relação ap semestre

anterior. No entanto, a situação do sector industrial continua

a ser crítica, devido às seguintes razões:

(1) Políticas económicas ainda não sustentadamente

estimuladoras do desenvolvimento industrial.

(ih) Escassez de infraestruturas € insuficiência de solo

industrial equipado.

(ii) Ambiente desfavorável ao desenvolvimento.

tiv) Escassez de recursos cambiais e insuficiência de

crédito hancário.

[) Parque de máquinas obsoleto e degradado com mais

de 25 anos de antiguidade,

(ri) Escassez de investimento estrangeiro,

(vii) Excessivas barreiras burocráticas.

(viii) Carência de legislação e renulamentação adequada.

(ix) Política comercial vírada para à importação, ao

invés da promoção das trocas da produção interna,

(x) Dispersão da tutela das actividades industriais,

(xi) Insuficiente qualificação dos recursos humanos.

(xii) Falta de implementação dao quadro de incentivos já

aprovado.

A estratégia do sector para o triénio 1998-2000 visa à

rennimação « o aumento da oferta interna de bens é serviços

industriais, à criação de emprego, a integração intersectorial

é o incremento de valor acrescentado de origem nacional,

Esta estratégia impõe à tomada das seguintes medidas:

privado e em especial das micro é PME's;

bj criação e promoção de um meio envolvente económico e de um quadro operativo e jurídico propício

40 crescimento económico;

e social, intensivos em mão-de-obra, integrados

com os demais sectores produtivos e que poupen

divisas:

financeiros que fomentem o investimento:

condições dinamizadoras para a Reindustrialização,

programa de reforço instivucional do MIND, programa de substituição de importações e pronioção

de exorações, programa de fonento da indústria

alimentar e programa de apoio à agricúltara;

forte eleito multiplicador.

Tendo em vista a execução com êxito do programa.

deverão ser implementadas, entre ouiras, às seguintes

acções:

ciais ao funcionamento das empresas industriais;

c€) criação e desenvolvimento das Sociedades de Desenvolvimento Industrial (SODI"s);

) aprovação do quadro kegaj de sector: *

df adequação do quadro legal e normativo e simplificação dos circuitos administrativos e burocráticos

para a criação de empresas;

£) implementar um sistema de fomento e de incentivo

às empresas, especialmente 25 de micro, pequena

€ média dimensões;

modernização do seu funcionamento e desenvolvimento dos órgãos de apoio ào empresariado

(DIA, IAPIL e IANORO

para a indústria;

)) promoção da actualização tecnológica da indústria

anzolana;

Industrial:

importações e promoção de exportações, o programa de apoio à agricultura;

No triénio 1998-2000 a produção de petróleo continuará

a determinar a evolução da produção interna. Nestes termos,

o petróleo vai continuar à ser o principal produto de

exportação e a principal fonte de receitas do Orçamento do

Estado. À produção de petróleo assume assim na presente

fase um carácter estratégico, devendo garantir a geração de

Tecunsos financeiros necessários à recuperação econóniica e

ao desenvolvimento numa base económica sustentável.

O Estado deverá continuar à desempenhar um papel

activo nomeadamente na regulamentação da actividade e na

melhoria da fiscalização sobre as actividades de exploração.

O Estado deverá igualmente desenvolver acções visando à

melhoria dos níveis de produção, mas com a preocupação de

er um equilíbrio entre os níveis de produção e de

Peservas,

1998 279

Como dificuldades e factores de estrangulamentos ressaltanm-se os seguintes:

Falta de clarificação nas relações entre o Tesouro, Banco

Central é Sonangol.

Dificuldades de uvesso rápido às divisos e so crédito ao

investimento.

Níveis huixos de competitividade dos produtos refinados.

Alruso no reembolso dos subsídios «05 preços dos comhustíveis,

O desenvolvimento e à prossecução da política para o

triénio 1998-2000 vísará e desenvolvimento da indústria

Petrolífera nos domínios da pesquisa. exploração e produção

de hidro-carbonetos por um tado e por outro à completa

cobertura das necessidades de consumo impostas pelo mercado interno em produtos relinados.

As metas que se pretende atingir são as seguinics:

Conhecimento das renis potencialidades do País de jazidas petrolíferas,

Domínio da indústria petrolífera nas seas principais

vertentes (prospecção, produção, refinação e comercislização externa e interna),

Satisfação total do mercado interno.

Geração de recursos cambiais no País por forma a servir

de pólo de desenvolvimento aos outros seciores da

vida económica.

Para que os objectivos acima apontados sejam atingidos

Serão levadas à cabo as seguintes acções:

Estabelecimento da lei-quadro (revisão da Lei

n.º 13/78) das actividades petrolíferas;

Revisão do Decreto n.º 20/82 de mode à adaptá-lo

à situação actual;

Regulamentação do sistema de abastecimento de

ramas à Refinaria de Luanda:

Revisão dos decretos normativos da actividade de

exploração estendendo-a à actividade de distri-

- buição e actividades afins;

Libertação do Estado da actividade Heada à fabricacão/montagem de candeciros, fogões « geleiras a

petróleo e à gás, estimulando e interessando os

empresários na realização deste Gpo de tarefas.

8,1.4, Sector Mineiro:

À acrnal situação do sector é caracterizada por:

Insuliciência de conhecimento geológico e metalosvónico do território, o que impossibitiza informação

sobre às reservas « es condições para 2 sua exploração

veonómica.

Exploração caótica da actividade dos diamantes, o que

tem diko origem à fuga anual de cerca de 700 milhões

de dólares de receitas de exploração, ao não pagamento dos réspectivos impostos ao Estado, à insegurança gencralizada não só direciamente na região,

como indirectumente em todo o País, à periurbação

no sistema de regulação do mercado mundial de

diamantes, bem como constituindo um factor deter-

minanle de geração de instabilidade ceonómica. fíinanceira e social no País.

Ausência de planeamento da actividade de extracção

mineira.

Faita de regulamentação das leis fundamentais do

sector. '

Incumprimento de algumas disposições da lei fundamental do sector (Lei n.º 1/92), tal como folia de

transparência e uso de arbitrariedade no licenciamenço, emissão de licença de prospecção e títulos

de exploração que à lei não prevê, concessões à

entidades não idóneas, etc.

Garimpo generalizado em actividades como à extracção

de ouro, rochas omamentais e minerais industriais.

Falta de quadros capacitados e experientes para o exercícia da actividade de concessão e de fiscalização e

controlo.

A estratégia geral a seguir para o triênio 1998/2000

nasca-se numa aposta dupla no mercado externo e no

cado interno. Ou seja, depois de devidamente organizado

e disciplinado o sector mineiro pode, numa primeint ctapa,

contribuir decisivamente para a diversificação das expor-

1ações nacionais, quer duma forma directa (só 0s diamantes

Padem vir a gerar uma receita de exportação em torno de

| bitião de dólares anuais), quer, sobretudo, auravés da venda

nos mercados mundiais de transformados mineiros. Para isso

é fundamental a aplicação dum modelo coerente de

internacionalização e abertura do sector. À aposta no

mercado interno. por enquanto de reduzida dimensão,

justifica-se no quadro dum modeto de criação do mercado

interno, O mesmo é dizer, de maior intensidade das relações

inter-sectoriais, à via mais eficaz para criar empregos e

aumentar os nepdimentos da população.

Relativamente uos objectivos à alcançar no triénio do

programa o mais fundamental é o referente à reorganização

do sector, à sua discilinação e à um total controlo por parte

doe Estado da actividade das concessivriírias. Ou seja, uma

“efítica racional e clara para + sector mineiro, de modo a

meniar a sua contribuição para o desenvolvimento ceonómico e social do País. Este objetivo fundamental é

alcançado através do exercício dum pluwamento selecuvo é

sistemático da utilização dos recursos miuierais, do ficenviamento dos direitos mineiros exclusãt amente à enippresits que

reúnam os requisitos exigidos pela let e o exercicio pleno da

actividade de fiscalização v controlo. À postura do Estado

neste sector deve ser fundamentalmente à de criar o melhor

ambiente possível para a exploração, em benefícro da

população, dos recursos do País, aomedauente pelo

aumento do conhecimento geo-míneiro do território. pelo

Planeamento das actividades de prospecção, exploração «

pelo licenciamento e fiscalização do exercício da actividade

mineira,

Para que esta situação possa ser atingida, o Ministério

da Geologia e Minas aplicará às seguintes medidas:

Efectivação, no decurso de 1998, duma auditoria ao

sector dos diamantes que permita um conhecimento

detalhado da sua actual situação e preparar legislação

e medidas adequadas à sun disciptinação e organização.

Meihoria do sistema de controlo e fiscalização dos

recursos minciros,; através do aperfeiçoamento dos

serviços de licenciamento e cadastro mineiro e dos

serviços de fiscalização e da formação de pessoal

espectalizado.

Alacgar. de mudo: controlado e planeado + de acordo com

us perspectivas de evolução do comércio internaçional e das necessidades internas da indústria e agricultura nacionais, às actividades de prospecção e

pesquisa mineira, de mancira 3 garantir à entrada em

exploração faseada. de mais recursos mineiros. Para

isso o Ministério da Geologia e Minas irá lunçar um

Programa plurianual de pesquisa e inventaríiaçõo dos

recursos minerais nacionais.

No domínio jurídicu-legal far-se-lo às seguintes acções:

1998: — ajustamento e actualização da Lei Fundamental da Indúsinia Mineira.

Regulamentação da Lei Fundamental da Indúsicia

Mineira e elaboração dum Código Mineiro,

Revisão e actualização das tels específicas sobre os

diamantes, y

Revisão e enquadramento legal dos instrumentos de

concessão de direitos minciros,

Revisão do regime fiscal do sector.

1999: — organização do cadastro das concessões de

direitos mineiros.

Resulução do problema do garimpo.

Reesiruiuração das instituições do Estado, redefinindo-se

as suas funções.

Reestruturação ou privatização das empresas estatais, de

acordo com a nova postura do Estado na econontia.

Reestruturação profunda da ENDIAMA.

Finalmente, execução dum programa intenso de formaão lécnica e profissional para se reforçar à capacitúnde de fiscalização e controlo das actividades do

secior.

&L5. Comércio:

Pura execução dos objectivos de política económica e

weial do Governo e estabilização na gestão da oferta, o

Dbicetivo da política comercial assentará na substituição das

umportações e na promoção dás exportações.

No que respeita ao Comércio Externo (regime das importações e das exportações) o Ministério do Comércio

Orientará às suas atenções no cumprimento do estabelecido

nos acordos rubricados por Angola junto das organizações

mundiais (OMC) e regionais (SADC e COMESA) captando

assim a confiança dos parceiros comerciais externos,

O sector pretende durante o período realizar as seguintes

toçÕEes:

em Angola para melhor levar a cabo à reforma da

política comercial;

automáticas (para importações não sujeitas a protecção) e licenças de importação não automáticas (para

as importações sujeitas à protecção)

regime de licenças de importação não automáticas;

preferencial para protecção da produção interna;

£) implementação do novo conceito de «comércio de

Estado»> como política de protecção dos grupos

sociais mais vulneráveis, bem como para o funcionamento de certas faixas específicas de mercado de

consumo;

como outra maneira de desencorajar certo tipo de

importações;

Comércio:

O Sector das Obras Públicas é dos mais importantes para

à recuperação da produção e para o crescimento económico

por se situar a montante de um conjunto de actividades

económicas e sociais fundamentais para o País, É reconhecida a capacidade de mobilização e de arrastamenta inter-

-sectorial do sector da construção e obras públicas, bem

assim como & sua tradicional vocação para criação de

rregos directos, ainda que temporários, Dado este seu

Posicionamento estratégico no tecido produtivo é absolutamente fundamental coordenar a sua actividade com a dos

demais sectores produtivos e sociais, traçando-se um

programa integrado entre a construção € obras públicas e a

agricultura, indústria e transportes e, do lado social com a

educação e saúde. Este programa integrado potencia os

resultados da reconstrução das infraestruturas — porque as

integra nos eixos e prioridades de desenvolvimento dos

sectores produtivos e nas componentes mais dinâmicas da

procura social por educação e saúde — ao mesmo tempo que

maximiza meios e minimiza custos.

A actual situação do sector é caracterizada sinteticamente

como segue:

Às redes de estradas, fundamental e secundária; estão na

sua maior extensão impraticáveis por razões diversas.

À infraestrutura portuária apresenta-se, em grande

Tredida, inoperante por razões de obsolência dos

seus equipamentos.

1998 281

Os principais aeroportos necessitam de grandes intervenções.

Os sistemas urbanos de abastecimento de água estão na

sua maioria degradados.

O meio rural apresenta-se com uma ausência confrangedora de infraestruturas de apoio à produção € ao seu

escoamento.

À infraestrutura social foi fortemente afectada pelas

acções de guerra.

Os estrangulamentos que têm limítado as acções de

reconversão institucional do sector e uma maior celeridade

na reabilitação das infraestruturas do País são bastantes,

destacando-se os seguintes:

Exiguidade de meios financeiros perante as enormes

necessidades de reconstrução existentes; para que

passe a haver maior racionalidade torna-se necessário, por um lado, estabelecer claras prioridades

para à reabilitação das infraestruturas (e que sejam

politicamente assumidas), por outro integrár o pro-

Brama de reabilitação infraestrutural nas estratégias

de recuperação da produção e dos equipamentos

sociais e, ainda, estudar formas concretas de envolvimento do investimento privado, nacional e

estrangeiro e da ajuda ao desenvolvimento na

reabilitação das infraestruturas e eventualmente na

sua exploração posterior.

Inexistência dum programa integrado de reabilitação e

desenvolvimento de infraestruturas.

TInsutficiente fiscalização e controlo de qualidade por

escassez de meios humanos e materiais e por falta

de tradição e sensibilidade.

Falta de coordenação das actividades no domínio das

obras públicas entre as diferentes instituições do

Estado.

Deficiente preparação, avaliação e selecção dos projectos de investimento público, o que tem levado a

uma concentração exagerada em certas obras de

interesse económico ou social discutível.

Fraca capacidade nacional de execução, traduzida no

fraco desenvolvimento qualificado dos empreiteiros

nacionais e deficiente desenvolvimento do sector

produtivo nacional.

Face a este quadro, a estratégia a ser implementada no

triénio 1998/2000 tem dois eixos determinantes: reconversão, reesinuturação e desenvolvimento acentuado do sector

dos materiais de construção, com o intuito de reduzir drasticamente as importações, aumentar o emprego e os rendimentos € valorizar os recursos naturais do País e as

empresas nacionais existentes; assentar as principais opções

quanto à reabilitação das infraestruturas em domínios de

claras sinergias com os sectores produtivos é sociais,

destacando-se neste contexto a rede básica de infraestruturas

de transportes e de saneamento básico, às infraestruturas de

apoio ào meio rural é os equipamentos sociais (escolas,

hospitais, etc.). Como opções complementares e dependentes dos recursos financeiros a disponibilizar ou à

mobilizar através da comunidade internacional, a protecção

contra às erosões e construção de infraestruturas de combate

seca. À montante, terá de ser criada uma capacidade

mstitucional e técnica de licenciamento, regulamentação e

fiscalização que assegure que os dinheiros públicos tenham

as melhores aplicações possíveis.

Em conjunto com diferentes Ministérios utilizadores e

fornecedores de infraestruturas, será elaborado no decurso

de 1998 um Programa Consistente e Integrado de Reconstrução, Reabilitação e Modernização das Infraestruturas

Físicas, sob a coordenação do Ministério do Planeamento.

Relativamente às metas à atingir durante o período de

execução deste programa de médio prazo os valores são os

seguintes:

(a) Materiais de Construção.

As metas propostas são as seguintes:

1998 1999 2000

cimento (mil ton.) 370 460 800

cerâmica (mil uni.) 142 481 1006

chapas de fibroci. (mil m2) 980 980 1000

vigotas (met, lineares). 292000 12000 30600

carpintaria (m2) 92618 2032840 000

f(b) Estradas e Pontes.

Neste domínio o Ministério das Obras Búblicas procurará recuperar durante os próximos 3 anos & 646 Km de

estradas dos grandes eixos da rede fundamental e 3 700 m de

pontes e a reconversão de três jangadas em pontes definitivas,

(c) Sectores Sociais.

Nos sectores sociais as principais obras de reconstrução

€ construção serão as seguintes:

Implementação de um programa nacional de construção

e apetrechamento de 400 salas de aulas para atender

cerça de 32 000 alunos.

Reconstrução de três institutos médios e de alguns cen-

tros de formação profissional,

Recuperação dos hospitais provinciais, priorizando-se os

mais atingidos pelas acções de guerra.

Construção de vários centros de saúde em todo o terri-

tório nacional.

Em termos institucionais prevê-se;

À efectivação do fundo rodoviário, para permitir à recolha de fundos suficientes para assegurar à manutenção e conservação de estradas e pontes.

À criação de brigadas para a manutenção da rede fundamental de estradas e respectivas pontes.

A responsabilização da manutenção das redes viárias

Turais e urbanas às comunidades locais é municipalidades.

À actualização do cadastro das unidades industriais a

redimensiotar e acelaração do respectivo processo

de privatizações,

À elaboração de legislação urbanística de suporte aos

projectos a implementar.

Q apetrechamento do Laboratório de Engenharia de

Angola de condições para exercer as suas funções de

apoio ao sector da construção civil.

O Ministério pretende ainda promover a aplicação dum

programa de construção de casas económicas e apartamentos.

8 1.7. Pescas;

O sector regista uma diminuição das capturas que, como

resultados das investigações realizadas, apontam para um

decréscimo da biomassa total, provaveimente devido à uma

excessiva actividade de pesca, situação que a partir de 1993

começou a dar mostras de recuperação.

À estratégia delineada visa assim garantir a sustentabilidade biológica dos recursos marinhos e aumentar a oferta

de produtos de pesca às populações.

O desenvolvimento e crescimento do sector será essencialmente assegurado por agentes privados, dirigidos para as

áreas de produção, transformação e comercialização dos produtos, cabendo ao Estado a função de gestão dos recursos, de

promoção do desenvolvimento e de criação de infraestruturas é formação.

Às acções a desenvolver pelo sector no período 1998-

-2000 consubstanciam-se no seguinte:

recursos marinhos dentro dos limites de sustentabilidade biológica;

população;

dj fortalecer o sistema de licenciamento, monitorização,

controlo e fiscalização da actividade pesqueira;

&) criar um sisterna de base de dados de gestão de infor-

Thação de apoio à actividade do sector;

artesanal;

£) melhorar as condições de vida das comunidades piscatórias;

81,8. Sector do Café:

A promoção da política cafeícola do País tem como

objecto principal acompanhar e controlar as actividades

retacionadas com a produção, comercialização interna, benefício, processamento, rebenefício e exportação, assim como

pugnar por uma política internacional no domínio do café,

que seja mais consentânea com os interesses do País.

À situação actual caracteriza-se pelo paupérrimo estado

das plantações, fábricas, terreiros, residências e outros, como

resultado do abandono destes durante vários anos, que

desincentivam os produtores de café, Assim, durante o

período 1998-2000 o sector propõe realizar os seguintes

objectivos:

Aumentar a capacidade produtiva.

Aumentar as receitas em divisas para o País,

Aumentar 6 nível de emprego e inserção social dos

deslocados, desmobitizados e jovens recém-formados.

Proteger o meio ambiente.

O maior peso da população jovem e a concentração

urbana da população repercutiv-se no sector educativo, alargando a base potencial de procura social de educação e

agudizando os desequilíbrios entre a precura e a oferta

educativas, particularmente nos principais centros urbanos.

O relatório de desenvolvimento humano publicado muito

recentemente aponta para cerca de 22% as crianças que em

idade escolar no meio urbano estão fora da escola contra

144% no meio rural. Os dados do Ministério da Educação

stimam que em 1996 dum universo de 2 811 000 crianças

em idade escolar, apenas 30% entraram para o Ensino de

Base Regular (I Nível). Para os II e HI Níveis são estimadas

taxas de escolaridade de 6,5% e 3,5% respectivamente o que

reflecte uma pirâmide educacional desajustada, com uma

incidência na ordem dos 80% de alunos que permanecem

demasiado tempo (média 9 anos) no 1 Nível.

Estes indicadores traduzem naturatmente os esforços

desenvolvidos na reabilitação e construção de escolas que

aliados à redução dos tempos lectivos, 4 turnos diários ao

invés de 3, contribuiram para o aumento da oferta educativa

por um lado, mas por outro provocaram uma diminuição na

qualidade,

À repartição dos alunos por sexo evidencia um grande

desiquilíbrio entre as meninas e os rapazes matriculados

sendo o rácio de sexo estimado em 111 rapazes para

160 meninas. Esta situação agrava-se à medida que os

efectivos escolares evoluem no sistema de educação,

“minuindo e número de meninas, fenómeno que se atribui

eraimente a questões de ordem cultural, económica e social.

O insucesso escolar medido pelo somatótio das taxas de

reprovação e abandono são extremamente elevadas atingindo cifras na ordem dos 50% para o E e 11 Níveis e 42%

para o II] Nível do Ensino Regular. Em relação às taxas de

abandono, as estatísticas apresentadas no relatório acima

referido apontam para 12,5% as crianças que abandonam a

escola no meio urbano e 25% no meio rural. Esta situação é

naturalmente extensiva ao Ensino Médio e Pré-Universitário.

Concorrem para este quadro de insucesso escolar e bloqueio da expansão e desenvolvimento do sistema de educação entre outros, os seguintes;

Más condições de aprendizagem,

Insuficiências de materiais didácticos.

Programas dernasiado exigentes.

Fraca qualidade duma grande parte dos professores,

Desmotivação do corpo docente devido aos escassos

rendimentos percebidos.

Dificuldades de ordem social dos pais.

Insuficiência e.degradação das escolas.

1998 283

À taxa de analfabetismo, extremamente elevada, está

cifrada em ceica de 55%, desta, a maior incidência vai para

às mulheres com 75% contra 24% dos homens.

Considerando os aspectos caracterizadores da situação do

sector educativo, com vista a colmatá-los, o Ministério da

Educação implementará no triénio 1998/2000 medidas e

acções equacionadas em três vertentes fundamentais, nomeadamente da reforma educativa, da reforma institucional e da

recuperação e reabilitação das infraestruturas escolares e

assistenciais com particular destaque para os circuitos de

distribuição dos equipamentos e materiais escolares.

Mais especificamente, visar-se-á no horizonte do Plano

de Médio Prazo (1958-2000) implementar às seguintes

acções:

Formar 10 320 professores para os três Níveis do Ensino Básico, aumentando a percentagem dos professores com habilitações próprias e reciclando e seminariando outros.

Iniciar o processo de reordenamento e extensão da rede

Escolar do Ensino Geral, primário e secundário; de

Escolas Técnicas e Profissionais (correspondente ao

UI Nível), às províncias mais carentes de Escolas de

Ensina Médio-Profissional.

Formar pelo menos 20 quadros para a elaboração de ma-

nuais e materiais didácticos.

Com a implementação destas acções propõe-se alcançar

os seguintes objectivos;

Alargar o acesso e elevar o nível de escolarização da

população em idade escolar, elevando à taxa no grupo

etário dos 6-14 anos de 30% nara 60% no final do

século,

Eievar o nível educativo da população adulta (mais de

15 anos) e particularmente das meninas e mulheres,

Melhorar a qualidade do rendimento do Ensino de Base

aumentando à pertinência social dos conteúdos e

reduzindo o insucesso escolar.

Reformular o quadro institucional e técnico regulador do

ensino e incentivador de iniciativas não estatais de

criação em gestão de Unidades de Ensino e Formação.

Descentratizar, desconcentrar e modernizar à admínistração da educação,

Neste sentido à educação e após a aprovação da Lei de

Base do Sistema Educativo e sua regulação deverá adoptar a

seguinte estratégia:

Regulamentar às carreiras docentes.

Regulamentar a organização e gestão dos estabelecimen-

tos de Ensino e Formação.

Definir as novas tipologias de escolas e critérios de

planeamento da rede escolar.

Regulamentar vs incentivos das iniciativas descentralizadas públicas ou privadas de criação e gestão de

Unidades Educativas.

Promover à participação comurnitária na reconstrução!

reabilitação de escolas.

Regulamentar os custos do ensino e da formação a

suportar pelos alunos e formandos.

O Sector da Saúde de Angola vive uma situação extrentamente difícil, caracterizada essencialmente pelos seguintes

aspectos:

Insegurança generalizada da população relativamente às

atenções médicas que podem beneficiar em situação

de necessidades.

Cobertura sanitária insuficiente do País.

Recurso desmesurado às medivinas paralelas pela fatência generalizada do Serviço Nacional de Saúde.

Disponibilização insuficiente dos recursos humanos de

qualidade necessárias ao bom funcionamento dos

Serviços de Saúde,

Desmotivação generalizada dos quadros da Saúde, perante

os baixos salários e as difíceis condições de trabalho.

Elevada taxa de desvios de medicamentos e outros meios

hospitalares das unidades sanitárias estatais.

Generalização das cobranças ilegais nos hospitais pelos

serviços prestados à população.

Falta de rigor na gestão das unidades sanitárias.

Existência de milhares de quadros da Saúde que se encontravam (e se-encontram) nas áreas sob controlo

da UNITA, por reincorporar no Serviço Nacional de

Saúde.

Pressão crescente da população sobre a comercializada e

burocratizada Junta Nacional de Saúde, constituindo-se numa fonte de fuga de capitais para & exterior.

Existência de indicadores sanitários nacionais bastante

pejorativos:

Taxa de mortalidade infantil] de cerca de 1906/1000,

Taxa de mortalidadê materna da ordem de 1500/1096 000

Esperança de vída ao nascer de cerca de 45 anos de idade.

Para o período de 1998-2000, o Governo entende atingir

no sector da Saúde os seguintes objectivos:

Melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à

população angolana.

Aumentar a equidade na prestação de serviços de saúde,

pela redução das assimetrias existentes entre às províncias, as regiões e os grupos sociais da população.

Melhorar o controlo da situação epidemiológica do País.

Melhorar a qualidade do pessoal de saúde.

Rentabilizar a presença dos diversos parceiros internacCionais.

Para conseguir os objectivos anteriormente apresentados,

o Governo Angolano deverá empregar as seguintes estratégias:

Promover de um programa sustentado de reformas do

sector da saúde.

Fortnutar uma política nacional de saúde.

Elaborar e implementar o Plano Director do Desenvolvimento Sanitário.

Priorizas à prestação dos cuidados primários de saúde,

Aumentar o envolvimento da comunidade na planificação, gestão e avaliação dos programas de saúde.

Adequação € regulamentação da legislação sanitária.

Reforço da integração dos subsistemas de saúde no Sistema Nacional de Saúde.

Priorizar à construção e a reabilitação das pequenas

unidades sanitárias (Hospitais Municipais, Centros

de Saúde e Postos de Saúde).

Melhorar a gestão das unidades sanitárias.

Adequar a estrutura orgânica do Ministério da Saúde.

Revitalizar os órgãos inter-sectoriais do Estado na coordenação de acções de desenvolvimento sanitário

(Comissão Nacional de Saúde, Comissões Provinciais de Saúde e Comissões Municipais de Saúde),

Reforçar da coordenação da intervenção dos parceiros da

comunidade internacional.

Descentralizar os serviços de saúde, implicando o reforço da autoridade e da responsabilidade dos Delegados

Provinciais de Saúde.

Reforçar o Programa Nacional de Vacinações.

Aumentar a produção nacional de medicamentos essenciais.

Reforçar os Sistemas Municipais de Saúde.

Reformuiar os currículos de formação do pessoal técnico

da saúde.

Entre outras, é de realçar a execução das seguintes acções:

Recenseamento do pessoal da saúde.

Levantamento das unidades sanitárias existentes em cada

província, classificando-as de acordo com o seu grau

de conservação física.

Reforço das acções de combate à tripanosomfíase, tuberculose, lepra, DTS/SIDA e matária.

Definição e aplicação de um pacote mínimo de saúde ao

nível municipal,

Reforço do sistema de informação e de comunicação

sanitárias.

Reforço das acções de inspecção sanitária,

O quadro social do País apresenta-se grave com Índices

de pobreza alarmantes, onde mais de 100 000 crianças estão

separadas dos seus familiares e destes cerca de 50 600 são

órfãs e abandonadas, vivendo em instituições de infância,

centros de acolhimento, na rua, PIC's, ou na própria

comunidade com pessoas que as ampararam,

À acrescer a este número há à considerar cerca de

3,5 milhões de cidadãos que pelos os efeitos devastadores da

guerra se deslocaram das suas áreas de origem e tornaram-se

exclusivamente dependentes da Ajuda Humanitária, Apesar

dos esforços no domínio do retorno dos mesmos às suas

áreas de origem, os atrasos verificados na implementação do

processo de paz aliados à insipiente segurança que se vem