Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
Comissário-Chefe Eduardo Fernando Cerqueira, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Francisco Monteiro Ribas da Silva, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Manuel Francisco Gonçalves, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Huambo da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Firmino Uyamba, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola.
São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Publique-se. Luanda, aos 14 de Outubro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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