Regulamento da Direcção Nacional de Acção Social Escolar

formular os elementos necessários à definição da política nacional de Acção Social Escolar;

elaborar estudos que definam os requisitos e o perfil dos beneficiários do apoio social directo;

promover o desenvolvimento e expansão das bibliotecas escolares;

promover programas de nutrição escolar;

assegurar e fomentar programas de saúde escolar;

organizar e promover actividades extra-escolares;

organizar e promover programas desportivos escolares;

elaborar normas metodológicas que regulem o funcionamento dos lares, internatos e cantinas escolares;

analisar e emitir parecer sobre o expediente relacionado com a acção social escolar;

promover a concertação que julgar pertinente com os demais ministérios e organizações sociais e de utilidade pública, no sentido do cumprimento da sua actividade;

desempenhar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

organizar, dirigir, coordenar e controlar a actividade das estruturas que constituem a direcção;

transmitir as orientações superiores e velar pela sua execução;

representar e responder pela actividade da direcção;

analisar o cumprimento das tarefas da Direcção;

analisar e discutir as linhas de orientação da Direcção;

discutir as modificações necessárias para o bom funcionamento da Direcção;

analisar os relatórios anuais das diversas estruturas da Direcção.

director nacional;

chefes de departamento.

criar programas e estratégias que deverão combater as deficiências e carências sentidas pelas crianças em idade escolar, dentro do sistema de ensino público;

propor normas e acompanhar a execução da política sobre a saúde escolar;

propor e controlar a execução da política de bolsas internas e do funcionamento dos lares, internatos e cantinas escolares;

estimular, coordenar e apoiar as direcções dos lares e internatos de estudantes;

proceder ao controlo das cantinas escolares bem como o seu funcionamento;

propor as normas e os critérios de selecção de candidatos a bolsas de estudos internas e acompanhar o seu aproveitamento escolar;

programar, controlar, orientar todas as responsabilidades atribuídas de forma a permitir maior abrangência faseadamente;

manter actualizados os ficheiros dos bolseiros internos.

Secção de Bolsas de Estudo Internas;

Secção de Lares, Internatos e Cantinas Escolares;

Secção de Saúde Escolar;

Secção de Merenda Escolar.

apetrechamento dos lares e internatos existentes;

construção de novos lares de apoio ao programa de bolsas internas;

reorganização dos seus objectivos;

formação e capacitação dos recursos humanos;

actualização dos regulamentos e outros normativos;

criação de uma política metodológica de acesso.

implementação do regulamento de abertura e funcionamento das cantinas escolares;

criação em todas as escolas de cantinas escolares devidamente legalizadas e autorizadas;

em conjunto com as delegações provinciais da educação e gabinete de inspecção escolar proceder ao rigoroso cumprimento do regulamento, bem como do seu regime sancionatório;

apoio por parte do estado a preços mais vantajosos e acessíveis aos beneficiários, tendo em conta a renda familiar;

controlo das receitas que devem cobrir os custos globais de funcionamento.

traçar políticas, dinamizar todas as acções em prol da saúde escolar e controlar em parceria com a Direcção Nacional de Saúde Pública, os recursos financeiros a serem distribuídos ao programa nacional de saúde escolar;

exercer maior controlo e acompanhamento das acções em curso, de modo a adoptá-las de uma maior eficácia;

manter de forma mais agressiva as actuais estratégias de promoção da saúde e prevenção da doença na escola, considerando sempre a escola como ponto de partida da saúde comunitária;

criar mecanismo de controlo e acompanhamento de trabalho que é feito neste âmbito, por ONG nacionais e estrangeiras e agências das Nações Unidas para conhecimento do Ministério da Educação e evitar a duplicação das acções nos meios locais e domínios;

acompanhar toda a dinâmica o que diz respeito ao trabalho em melhoria de doença de transmissão sexual, a HIV/SIDA para a melhoria do trabalho nas escolas.

promover, incrementar e valorizar as aptidões físico-desportivas das crianças e jovens em colaboração com outros sectores, nomeadamente o Ministério da Juventude e Desportos, clubes, associações desportivas, COA e Academia Olímpica Angolana;

incrementar acções concretas de utilidade social, tirando as crianças e os jovens da prática de actividades nocivas;

estimular a exaltação do desporto escolar, como vínculo de unificação entre os jovens, contribuindo para o fortalecimento da solidariedade e do espírito de equipa, criando em consequência disto, um ambiente mais saudável nas escolas;

relançar e intensificar a actividade desportiva escolar a nível das infra-estruturas e equipamentos;

melhorar as condições desportivas, nomeadamente ao nível das infra-estruturas e equipamento;

reabilitar núcleos de desporto escolar nas escolas do II e III níveis;

programar e coordenar anualmente os campeonatos de desporto escolar, interprovincial-zonal, tendo em vista o estabelecimento com carácter permanente dos jogos nacionais escolares;

planificar e organizar visitas de controlo e de apoio constantes às províncias;

planificar a realização de seminários periódicos de capacitação de professores de educação física, em colaboração com as estruturas competentes do Ministério da Educação;

planificar e organizar as actividades de educação física desportiva e proceder visitas de controlo e de apoio constantes as províncias;

fazer aplicar os planos de estudo, programas manuais e do Ministério da Educação adquiridos no INIDE;

controlar o trabalho dos professores e alunos na prática da educação física e desportiva, em colaboração com os órgãos apropriados do Ministério da Educação;

controlar a aplicação do calendário escolar;

colaborar com os sectores utilizadores e organismos na definição de perfis profissionais e ocupacionais de técnicos a formar, assim como nas normas de acompanhamento dos mesmos durante a sua formação e pós-formação;

organizar a avaliação de conhecimento dos alunos nas instituições de ensino a seu cargo e na prática de educação física;

propor aos órgãos superiores a criação de novas escolas para a formação de professores de educação física e a extinção de outras que não se justifiquem;

zelar pelo apetrechamento, utilização, conservação e manutenção do material e equipamento necessário à prática das actividades de Educação Física e Desportiva.

Repartição de Educação Física e Desporto Escolar;

Repartição de Material, Equipamentos e Instalações Desportivas Escolares.

organizar e controlar as actividades de educação física nos estabelecimentos do ensino geral e ensino médio;

orientar metodologicamente os trabalhos das secções provinciais;

acompanhar a evolução da formação de quadros de sector e informar superiormente sobre o seu nível de aptidão, em colaboração com a secção de pessoal;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem atribuídas;

organizar as acções de reciclagem e seminários para o aperfeiçoamento dos professores, no âmbito das actividades de educação física e desportiva, em colaboração com as estruturas apropriadas do ministério;

propor o recrutamento e colocação de professores de acordo com a necessidade e realidade de cada província;

realizar deslocações às províncias como forma de controlo e apoio directo às secções provinciais.

Secção de Desporto Escolar;

Secção de Educação Física.

planificar, organizar e controlar as actividades de desporto escolar nos estabelecimentos do ensino geral e médio;

orientar metodologicamente o trabalho das secções provinciais;

realizar anualmente o plano de actividades desportivas escolares;

realizar anualmente o acto de abertura e encerramentos dos jogos escolares;

propor o local para a realização dos jogos nacionais da brincadeira e do desporto escolar;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem atribuídas.

organizar e controlar as actividades de educação física nos estabelecimentos do ensino geral e ensino médio;

orientar metodologicamente o trabalho das secções provinciais;

acompanhar a evolução da formação de quadros do sector e informar superiormente sobre o seu nível de aptidão, em colaboração com as estruturas afins do Ministério da Educação;

propor o recrutamento e colocação de professores de acordo com a necessidade e realidade de cada província;

acompanhar a evolução dos quadros do sector e informar superiormente sobre o seu nível de aptidão;

realizar deslocações às províncias como forma de controlo e apoio directo às secções provinciais, no âmbito das actividades de educação física;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem atribuídas.

zelar pelo aperfeiçoamento, conservação, manutenção e utilização indispensáveis à prática das actividades de educação física desportiva;

proceder ao levantamento das necessidades materiais indispensáveis à prática da educação física desportiva;

zelar pela aquisição e distribuição nacional do material e equipamento desportivo;

avaliar o estado do material, equipamento e instalações desportivas e propor medidas que visem o seu melhoramento;

orientar metodologicamente as secções provinciais e fiscalizar o cumprimento escrupuloso do regulamento sobre a gestão de instalações desportivas escolares;

realizar deslocações às províncias como forma de controlo e apoio directo as secções provinciais;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem atribuídas.

Secção de Programação e Controlo;

Secção de Quadros e Acompanhamento às Províncias.

organizar e controlar as actividades de educação física e desporto nos estabelecimentos do ensino geral e ensino médio;

controlar o trabalho dos professores e alunos na prática da educação física e desporto;

zelar pela aplicação dos programas e planos de estudo aprovados pelo Ministério da Educação;

organizar reciclagem e seminários para aperfeiçoamento dos professores, no âmbito das actividades de educação física e desportivas, em colaboração com as estruturas apropriadas do Ministério da Educação;

elaborar e distribuir aos professores, documentação de apoio à docência e prática das actividades de Educação Física e Desportiva;

orientar metodologicamente o trabalho das secções provinciais;

propor o recrutamento e colocação de professores, de acordo com a necessidade e realidade de cada província;

acompanhar a evolução da formação de quadros do sector e informar superiormente sobre o seu nível de aptidão, em colaboração com a área de quadros;

realizar deslocações às províncias como forma de controlo e apoio directo às sessões provinciais, no âmbito das actividades de educação física e desportiva;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem confiadas.

organizar os processos individuais dos quadros e técnicos do departamento;

orientar metodologicamente o trabalho das secções provinciais com acompanhamento permanente;

controlar a efectividade de serviço e o cumprimento da disciplina laboral de todos os trabalhadores do departamento;

tratar de todo o expediente relacionado com o plano de deslocações do pessoal do departamento às províncias;

colaborar com a entidade competente do Ministério o asseguramento de alojamento e outras condições de vida para todos os quadros e pessoal vindo das províncias em missão de serviço;

acompanhar a evolução da formação do pessoal técnico e informar sobre o seu nível de aptidão;

organizar em colaboração com a estrutura competente do Ministério, as acções formativas dos quadros;

colaborar com a Direcção Nacional dos Recursos Humanos na elaboração do plano estatístico dos quadros afectos ao departamento;

organizar acções de reciclagem e seminários para o aperfeiçoamento dos professores, no âmbito das actividades de educação física e desportiva, em colaboração com as estruturas apropriadas do Ministério da Educação;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem confiadas.

promover acções tendentes a ocupação educativa dos tempos livres dos alunos em parceria com as direcções das estruturas de ensino;

desenvolver e incentivar a educação para a paz;

desencadear acções tendentes à criação de programas vocacionados especialmente para a defesa do ambiente;

desenvolver programas de educação moral e cívica e patriótica;

elaborar normas orientadoras para a formação e o desenvolvimento da expressão e formação cultural dos alunos;

criar programas de apoio psico-social dos alunos em colaboração com a estrutura competente do Ministério da Educação;

orientar e apoiar os clubes e/ou círculos de interesse, visando a socialização dos alunos e o desenvolvimento das suas aptidões;

promover contactos e experiências com o mundo do trabalho, visando a ligação escola/trabalho/comunidade;

criar programas visando a orientação vocacional e profissional dos alunos;

emitir parecer sobre a participação dos alunos e estudantes nos eventos em que a República de Angola seja convidada;

promover excursões a todos os níveis, festivais culturais e olimpíadas escolares;

promover exposições, palestras, colóquios e visitas guiadas, junto as instituições escolares com a comunidade em apoio a educação.

estruturas executivas:

planificar, realizar, controlar e orientar todo o trabalho de lazer, recreio cultural patriótico produtivo e moral, permitindo uma harmonização entre alunos de diferentes estabelecimentos escolares;

em colaboração com os órgãos da defesa e segurança, promover círculos de interesse patriótico, moral cívico;

elaborar normas metodológicas e regulamentares gerais para as actividades culturais a realizar pelos alunos dentro e fora da escola;

colaborar com o Ministério da Juventude e Desporto, Pescas e Ambiente, Saúde e outras associações na organização e realização das actividades desportivas, educação ambiental, recreativas, patrióticas e culturais a desenvolver com os alunos;

colaborar com todas associações juvenis, organizações partidárias, governamentais e não governamentais na execução de algumas actividades a si cometidas.

Secção de Trabalho Produtivo e Patriótico;

Secção de Actividades Culturais e Recreativas.

diagnosticar a personalidade do aluno, analisar as causas pedagógicas, psicológicas e sociais de sucesso e insucesso escolar;

avaliar o rendimento dos alunos durante o ano lectivo, por meio de testes no intuito de orientá-los;

elaborar e propor normas metodológicas relacionadas com as actividades de orientação vocacional e profissional;

propor aos órgãos superiores, a criação de núcleos de orientação vocacional e profissional nas escolas;

seminariar professores para assegurar as actividades de orientação vocacional e profissional;

efectuar actividades de pesquisa, organizar palestras e visitas de informação no domínio de orientação vocacional e profissional;

elaborar o programa anual de actividades a serem realizadas;

orientar à escolha profissional adequada as possibilidades e aspirações de cada educando com conhecimentos sobre cada actividade profissional e como habilitar-se para o exercício da mesma.

desenvolver com carácter prioritário programas de criação de bibliotecas infantis no I nível de ensino, infanto-juvenis (II e III níveis);

estimular as crianças e jovens à utilização de livros e a sua conservação;

criar no ensino médio, para além das bibliotecas tradicionais, centros multimédia, bibliotecas virtuais, fazendo recursos às novas tecnologias;

reciclar e seminariar os responsáveis pelas bibliotecas escolares, através de formação específica adequada;

estimular o conceito de educação permanente e actuante, através da utilização racional dos tempos livres adequados a momentos de leitura e sua promoção;

criar ambientes físicos, essencialmente dedicados à leitura e à conservação dos livros nas escolas.

organizar os processos individuais dos quadros e pessoal da Direcção;

controlar a efectividade de serviço e o cumprimento da disciplina laboral, de todos os trabalhadores da Direcção;

planificar as férias do pessoal da direcção;

tratar de todo o expediente relacionado com concretização do plano de deslocação do pessoal da Direcção;

colaborar com a entidade competente do ministério no asseguramento de alojamento e outras condições de vida para todos quadros e pessoal vindo das províncias em missão de serviço;

acompanhar a evolução da formação do pessoal administrativo e informar sobre o seu nível de aptidão;

organizar em colaboração com a estrutura competente da Direcção Nacional, as actividades sociais da Direcção;

colaborar com a direcção nacional dos recursos humanos na elaboração do plano estatístico dos trabalhadores afectos a Direcção;

realizar outras tarefas que superiormente lhe forem confiadas.