Texto integral
Decreto presidencial n.º 243/10
de 3 de Novembro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que me é conferida pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e don.º 2
do artigo 4.º ambos da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que
regula os postos e distintivos da Polícia Nacional, pela
alínea g) do artigo 122.º e pelo n.º 4 do artigo 125.º , ambos
da Constituição da República de Angola;
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino:
São nomeados os Oficiais Subcomissários da Polícia
Nacional abaixo indicados, para os cargos correspondentes
e constantes do presente decreto presidencial:
O Subcomissário Domingos Ferreira de Andrade, para
o cargo de Director dos Serviços Prisionais do Ministério
do Interior.
O Subcomissário António Vicente Gimbe para o cargo
de Comandante do Serviço Nacional de Protecção Civil e
Bombeiros do Ministerio do Interior.
O Subcomissário Domingos Miguel Adão Francisco
para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Bengo da
Polícia Nacional.
O Subcomissário Alexandre João Mateus para o
cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia
Nacional.
Publique-se.
Luanda, a | de Novembro de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto presidencial n.º 244/10
de 3 de Novembro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República pelas disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1