Regulamento Orgânico da Direcção de Educação Patriótica

Planificar e organizar actividades de carácter recreativo, cultural e desportivo com objectivo de fortalecer o estado físico, moral e espiritual do efectivo;

Dar a conhecer as orientações de carácter moral, patriótico, de educação e cultura militarizada aos distintos órgãos do Serviço Penitenciário;

Incentivar, promover, acompanhar e divulgar o aumento da formação cultural e académica do efectivo do Serviço Penitenciário;

Fazer cumprir integralmente as normas estabelecidas sobre a matéria do segredo de Estado;

Emitir parecer sobre matéria de sua especialidade sempre que necessário e superiormente solicitado;

Departamento de Educação Patriótica, Moral e Cívica;

Departamento de Cultura, Recreação e Desporto;

Secção de Documentação, História e Museu.

Organizar, dirigir e controlar toda a actividade da Direcção;

Controlar a correcta aplicação das leis, normas e procedimentos estabelecidos para o órgão;

Representar a DEP;

Garantir a utilização racional dos recursos humanos e materiais postos a sua disposição;

Emitir pareceres e elaborar propostas sobre a sua especialidade;

Submeter à apreciação e subsequente decisão, do Director-Geral do Serviço Penitenciário, todos os programas de actividades a serem realizadas no Serviço Penitenciário;

Definir as linhas de orientação sobre o funcionamento de cada órgão da DEP;

Promover as políticas de educação moral, patriótica moral e espiritual do efectivo;

Propor ao Director-Geral a nomeação, exoneração, promoção e a despromoção, bem como a mobilidade do efectivo afecto a DEP;

Assegurar e garantir as coordenações de trabalho, em matéria de sua especialidade, com outras estruturas do Serviço Penitenciário;

Zelar pelo respeito, disciplina e exercer o poder disciplinar que lhe é conferido nos termos da lei, em relação ao pessoal sob seu controlo;

Desempenhar as demais atribuições que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.

Planificar, organizar e coordenar toda a actividade de Educação Moral e Cívica do Serviço Penitenciário;

Conceber, investigar e compilar toda a política de Educação Patriótica, Moral e Cívica da Direcção;

Avaliar o grau de relações estabelecidas entre chefes e subordinados;

Incentivar, acompanhar a formação académica e organizar encontros, metodológicos, para seminários de capacitação;

Avaliar o grau de convivência, estado de opinião e de disciplina do efectivo;

Mobilizar e sensibilizar os efectivos a participar em todas as tarefas do Serviço;

Propor temas, realizar palestras, prelecções e formações no âmbito da sua actividade;

Incentivar o efectivo na formação académica e profissional;

Propor estímulos, menções honrosas, condecorações e meios materiais em reconhecimento ao efectivo;

Emitir parecer, elaborar informações e proceder a estudos, sobre quaisquer assuntos, que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais atribuições que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Educação Patriótica, Moral e Cívica;

Secção de Propaganda e Eventos;

Secção de Assistência Psicossocial ao efectivo.

Planificar, organizar toda actividade desportiva do SP;

Promover actividades culturais, recreativas ou de lazer;

Trabalhar na identificação de talentos, em várias modalidades de cultura, recreação e desporto;

Organizar jogos, torneios e campeonatos de todas as modalidades desportivas;

Propor planos de necessidades para a realização de eventos culturais, recreativos e desportivos;

Propor a realização de eventos recreativos, comemorações e efemérides do Serviço;

Promover actividades de convívio e diversão no seio do efectivo;

Emitir parecer, elaborar informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais atribuições que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Desporto;

Secção da Cultura;

Secção do Círculo de Interesse.

Divulgar e compilar a história do SP;

Definir políticas de organização do museu nacional do Serviço Penitenciário;

Participar, com outras estruturas e instituições do Ministério da Cultura, na definição e promoção da política museológica penitenciária e na restauração de equipamentos, manutenção e conservação dos monumentos do Serviço Penitenciário;

Emitir parecer, elaborar informações e proceder a estudos sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Desempenhar as demais atribuições que lhe forem acometidas por lei ou determinadas superiormente.