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Decreto Presidencial n.º 192/24

Nomeia os Oficiais Generais e Almirante Dinis Segunda Lucama para o cargo de Inspector- Geral de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director Nacional de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Horácio António Neto para o cargo de Director Nacional da Autoridade Ae

Nomeia os Oficiais Generais e Almirante Dinis Segunda Lucama para o cargo de Inspector- Geral de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director Nacional de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Horácio António Neto para o cargo de Director Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Manuel Jorge da Conceição para o cargo de Inspector-Geral Adjunto de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, José Filomeno da Fonseca para o cargo de Director Nacional-Adjunto para a Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Manuel Bento para o cargo de Director Nacional-Adjunto para a Autoridade Marítima da Direcção Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.

Instituição: Presidente da República
Publicação: Diário da República I Série n.º 164 de 27 de Agosto de 2024
Data: 27/08/2024
Área: Administrativo e Contratação Pública
Vigência: Em vigor
Fonte: Publicação oficial verificada
Artigos: 0

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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 164 de 27 de Agosto de 2024

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Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São nomeados os Oficiais Generais e Almirante abaixo designados:

General (NIP 42351693), Dinis Segunda Lucama, para o cargo de Inspector-Geral de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Tenente-General (NIP 40309092), Abílio Nachingue Paquissi, para o cargo de Director Nacional de Indústria e Equipamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Tenente-General (NIP 10014292), Horácio António Neto, para o cargo de Director Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Tenente-General (NIP 40532792), Manuel Jorge da Conceição, para o cargo de Inspector-Geral-Adjunto de Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Brigadeiro (NIP 48053393), José Filomeno da Fonseca, para o cargo de Director Nacional- Adjunto para Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Contra-Almirante (NIP 30026592), Manuel Bento, para o cargo de Director Nacional- Adjunto para Autoridade Marítima da Direcção Nacional da Autoridade Aeronáutica e Marítima do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

Publique-se. Luanda, aos 22 de Agosto de 2024.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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