Texto integral
LER Sexta-feira, 17 de Jul
SRT 7
7
E
E
C À
o
E | |
ANN
SEFEM
ã República Popular ã. A ”
AoA ORGÃO OFICIAL
Toda a correspondência, quer oficial, ASSINA
quer relativa a anúncios e assinaturas
dirigida à Imprensa Nacional — U. E. E., À 1º série ..
em Luanda, Calxa Postel 15306 — End À 2º séria -..
Telog.: «Imprensa», A 3º sério 1. ..
SUPL
=
IMPRENSA NACIONAL —U.E.E,
Aviso
Avistse aos cstimaedos clientes, que a n/7 CONTA
BANCÁRIA foi transferida para o BANÇO DO CO-
MÉRCIO E INDUSTRIA—SEDE. Tem o
n.º 107477101.
EE E os o a, nt <=saÂt íÊÓIIÍÓMdZÓhh—
SUMÁRIO
Conselho de Ministros
Docreto n.º 348/92
Aprova o «Regulamento do Exercicio da Medicira Privada.— Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.
Comissão Permanente
to Conselho de Ministros
Decreto n.º 340/92:
Confisca as acções, bens e direitos pertencentes à CIDA —
Companhia de Discos de Angola, SARL e integrados
no património da ENDIPU — Empresa Nacional do
Disco e Publicações — U. E. E,
ho de 1992 I Série — N.º 28
Á
DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA
Preco desto múmero — NEY 1.080.00
: do de cada Unha publicada
TURAS Ano || Diários da República 1º e 2º séries
é de NKz 1.080.00, é para a 3.º séric
mo NE DO [| imposto do selo, dependendo à publica
. NKz 27.000,00 lo selo, lo &
uu. NKZ 2100000 | são da 3º icurária da Tehprénea Na
-—.. NKz 1200000 || cional — U. E. E. Ú
Ministério da Justiça
Decreto executivo n.º 31-4/92:
Reconhece na República Popular de Angola várias organizações retfigiosas.
Dreereto executivo n.º 31-D/92:
Reconhece na República Popular de Angola várias organlzações religiosas
Ministério da Justiça
e Secretaria de Estado da Habitação
Despacho conjunto n.º 3I7-E/92;
Confisca um pródio em nome de Emilia da Sitva Rente
e Dicelecianmo Francisco Assis Nunes
Despacho conjunta n.º 37-K/92:
Tonfl: moradias al Luanda, pertoncente
Eduardo Alves loura Machado, . ?
Despacho conmjonto n.º 3IF-G/92:
Descanfisca o prédio em nome de Pedro Tldefonso de
liveira a Manuela Lídia de Oliveira.
Despacho confimto m,.º 3I7-H/92:
Descanfisca o prédio nome de Maria Exnbel Vieira
Martins.
Despacho conjunto 0.º 371/92:
Confisca um prédio perténcente à Maria Leonor Geraldes Barba Pinheiro Chagas Verde da Costa Macedo.
Despacho conjunto D.º 37-1/92;
Confisca uma fracção autônoma pertencente & Maria Antoniota Antunes Cadete Duries,