Instituto Superior Politécnico do Zango, que confere o Grau Académico de Licenciatura

Considerando que o Instituto Superior Politécnico do Zango é uma Instituição de Ensino

Superior Privada, criada pelo Decreto Presidencial n.º 168/12, de 24 de Julho, é vocacionado a ministrar cursos de formação graduada e pós-graduada, nos termos do disposto no artigo 30.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro;

Considerando que desde o ano de 2015, o Instituto Superior Politécnico do Zango ministra

Curso de Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;

Tendo o referido curso sido criado ao abrigo do Decreto Executivo n.º 246/17, de 21 de Abril, e havendo necessidade de conformar o plano de estudos do curso acima referido;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo

Presidencial n.º 6/10, de 24 de Fevereiro, e com a alínea g) do artigo 15.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro, determino:

#### Artigo 1.º (Aprovação do Plano de Estudos)

É aprovado o plano de estudos do Curso de Graduação em Engenharia Electrotécnica, ministrado no Instituto Superior Politécnico do Zango, que confere o grau académico de Licenciatura.

O referido curso passa a ter as seguintes opções:

#### Artigo 2.º (Plano de Estudos)

O plano de estudos aprovado no artigo anterior, constante do Anexo I do presente Diploma e que dele é parte integrante, é de cumprimento obrigatório.

#### Artigo 3.º (Alteração do Plano de Estudos)

O plano de estudos aprovado no artigo anterior apenas pode ser objecto de alteração após a conclusão de um ciclo de formação e carece da homologação do Departamento Ministerial responsável pela Gestão do Subsistema de Ensino Superior.

#### Artigo 4.º (Efeitos Retroactivos)

#### Artigo 5.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pela Gestão do Subsistema de Ensino Superior.

#### Artigo 6.º (Derrogação)

É derrogado o plano de estudos do Curso de Engenharia Electrotécnica do anexo constante no

Decreto Executivo n.º 246/17, de 21 de Abril.

#### Artigo 7.º (Entrada em Vigor)

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação em Diário da República.

Publique-se.

Luanda, aos 21 de Julho de 2017.

O Ministro, António Miguel André.

ANEXO

Instituto Superior Politécnico do Zango Plano de Estudos do Curso de Engenharia

Electrotécnica (Licenciatura)