Regulamento Interno

Colaborar na elaboração da política e estratégia de desenvolvimento do Sector, enquadrando-o nos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional;

Coordenar a elaboração do programa de desenvolvimento do Sector e acompanhar a sua execução, a curto, médio e longo prazos;

Coordenar, analisar e acompanhar os Programas e Projectos de Investimento Sectorial, bem como os programas de desenvolvimento de âmbito regional e internacional;

Colaborar com os demais órgãos do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos nos estudos sobre a economia das concessões;

Organizar o sistema de informação estatística, promover a recolha, interpretação e a divulgação de dados, de acordo com os princípios orientadores do Sistema Estatístico Nacional;

Coordenar os programas e efectuar o balanço das actividades realizadas pelas estruturas do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Proceder à avaliação e ao acompanhamento dos contratos e subcontratos celebrados pelas empresas operadoras e prestadoras de serviço;

Emitir parecer sobre a proposta de atribuição de prémios de investimento e de produção;

Elaborar, em colaboração com a Secretária-Geral, o projecto de orçamento do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, bem como acompanhar a sua execução;

Colaborar na elaboração do orçamento do Fundo de Formação do Sector dos Recursos

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam acometidas por lei ou determinação superior.

Dirigir e coordenar as actividades dos órgãos que constituem o Gabinete;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, ou perante quem este delegar funções;

Representar o Gabinete em todos os actos para os quais esteja expressamente mandatado;

Submeter à aprovação do Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade do Gabinete;

Propor, nos termos da lei, a nomeação, exoneração e transferência dos titulares do cargo de chefia e pessoal técnico do Gabinete;

Submeter a despacho superior, todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Assegurar a ligação do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística aos outros serviços do Ministério e empresas do Sector;

Efectuar e mandar efectuar visitas de controlo e apoio, no âmbito das atribuições do GEPE e nos termos da legislação em vigor;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar, de acordo com as suas atribuições e nos termos da legislação em vigor.

Propor a deslocação dos funcionários do Gabinete em objecto de serviço no País e no estrangeiro;

Submeter para aprovação superior, o plano de férias e proceder a sua execução;

Assinar toda a correspondência do Gabinete; dependência;

Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Organizar o sistema de informação estatística, promovendo a recolha de dados, interpretação e divulgação, de acordo com o Sistema Estatístico Nacional;

Elaborar, analisar e compilar dados em conformidade com as normas definidas, assim como a instrução no preenchimento de modelos previamente aprovados pelos organismos nacionais e internacionais competentes;

Analisar os relatórios de actividade das empresas do Sector de Recursos Minerais e Petróleos;

Proceder aos estudos e análises de carácter estatístico, tendo em vista as tendências de desenvolvimento do Sector;

Elaborar relatórios estatísticos do Sector e documentos solicitados por instituições nacionais e internacionais;

Colaborar com o Instituto Nacional de Estatística em matéria de estatística nacional;

Desempenhar demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Preparar medidas de política e estratégia global do Sector, com base nos indicadores macroeconómicos disponíveis;

Proceder à análise sobre as matérias de carácter financeiro e dar o respectivo parecer;

Colaborar na elaboração do orçamento do Fundo de Formação do Sector Petrolífero sob coordenação da Direcção Nacional de Fomento de Quadros e da Cadeia de Valores, bem como acompanhar a sua execução;

Elaborar em colaboração com outros órgãos do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, a estratégia e o programa de desenvolvimento do Sector, de curto, médio e longo prazos;

Elaborar a proposta do OGE, em colaboração com a Secretária-Geral e acompanhar a sua execução;

Elaborar os programas de investimento público do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos e acompanhar a sua execução;

Acompanhar a execução dos investimentos privados no Sector;

Proceder à avaliação técnico-económica dos projectos de investimento, tendo em vista as projecções de investimento sectorial e o seu impacto na economia nacional;

Propor políticas de investimento no Sector, na perspectiva económica e financeira e velar pela sua aplicação;

Processar e avaliar, em coordenação com outros serviços do Ministério, às receitas arrecadadas pelos serviços prestados;

Desempenhar demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Acompanhar a evolução das empresas do Sector e avaliar a execução dos seus programas de actividades;

Controlar e acompanhar a execução dos projectos estruturantes desenvolvidos no Sector;

Coordenar e elaborar o programa de actividades e o correspondente balanço de execução, com base na informação recebida dos órgãos serviços do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos;

Participar conjuntamente com o Gabinete de Inspecção nas visitas de carácter inspectivo às empresas do Sector;

Informar superiormente sobre a execução dos projectos do Sector de Recursos Minerais e Petróleos;

Controlar a execução física e financeira dos projectos sociais desenvolvidos pelas empresas do Sector;

Acompanhar a aplicação da legislação aduaneira, tributária e cambial do Sector;

Acompanhar e colaborar na emissão de pareceres sobre as negociações de contratos entre as

Proceder à avaliação e ao acompanhamento dos contratos e subcontratos celebrados pelas empresas operadoras e prestadoras de serviço;

Desempenhar demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais lhe tenha sido atribuída delegação;

Dirigir, coordenar e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição e utilização pelas áreas do Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento organizativo e funcional do Departamento; pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.