Regulamento Interno da Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Promover em estreita cooperação com os organismos competentes da administração pública, a execução de medidas conducentes à inovação e modernização administrativa, bem como a melhoria da eficiência dos órgãos e serviços do Ministério;

Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação administrativa comum aos órgãos e serviços do Ministério;

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério e assegurar a sua execução de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Assegurar a gestão do património, garantindo o fornecimento de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério, bem como a protecção, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis;

Assegurar o eficiente funcionamento dos Serviços de Protocolo e relações públicas e organizar os actos ou cerimónias oficiais;

Promover a criação e funcionamento do Centro de Documentação e de Biblioteca nos domínios da actividade do Ministério, e assegurar o seu funcionamento;

Elaborar relatórios financeiros de prestação de contas e manter os serviços técnicos informados sobre os pagamentos confirmados;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou por determinação superior.

Departamento de Gestão do Orçamento e Património;

Departamento de Relações Públicas e Expediente.

Dirigir e coordenar as tarefas da Secretaria Geral;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades da Secretaria perante o Ministro ou perante quem delegar;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal da Secretaria, bem como o seu desempenho;

Propor as alterações que se julgam necessárias ao presente Regulamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar e apoiar as actividades financeiras dos diversos órgãos dependentes do Ministério;

Organizar e controlar a elaboração e execução do orçamento;

Coordenar e controlar as tarefas das Secções dele dependente;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Orçamento;

Secção do Património.

Orientar e controlar metodologicamente as actividades financeiras relacionadas com administração do Ministério;

Verificar o cumprimento das formalidades legais e regulamentares de documentos de despesas;

Cabimentar, contabilizar e liquidar as despesas;

Organizar e executar o expediente de tesouraria e demais operações de registo e controlo que tenham que ser realizadas;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.

Promover e efectuar a aquisição de bens e materiais necessários ao funcionamento do Ministério;

Organizar, inventariar e manter actualizado o cadastro do património do Ministério;

Promover o expediente relativo ao aumento e abate a carga dos inventários dos diversos serviços do Ministério, bem como artigos e materiais em depósito sujeito à prestação da respectiva conta de responsabilidade;

Desempenhar funções de utilidade comum dos diversos órgãos do Ministério, designadamente no domínio das instalações e economatos;

Elaborar o expediente sobre todos os autos de verificação, sessão e outros bens móveis a cargo do Ministério;

Criar banco de dados relativo ao parque imobiliário, assim como do património habitacional;

Propor o plano de necessidades de viaturas e outros meios rolantes para os órgãos do Ministério;

Responsabilizar-se pela legalização, utilização e conservação das viaturas, bem como pelo combustível e lubrificantes para as viaturas do Ministério;

Organizar e superintender o serviço dos motoristas e estafetas em serviço no órgão central do Ministério;

Informar ao Chefe de Departamento de todos os assuntos que ao nível da Secção não sejam possível resolver;

Orientar e assegurar o serviço de transportação de pessoal do Ministério;

Propor o abate a carga e a venda das viaturas e outros meios rolantes considerados inoperantes ou irrecuperáveis;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.

Coordenar os elementos de estudo e informação que o Secretário Geral venha solicitar, ligados à Área da Secretaria Geral;

Servir de ligação e de coordenação entre a Direcção do Ministério e os diferentes serviços, em especial nas questões de natureza administrativas e protocolares;

Seleccionar o expediente levado à consideração do Secretário Geral;

Receber, registar, organizar e distribuir toda a correspondência oficial pelos serviços competentes;

Realizar as restantes actividades previstas na legislação específica em vigor;

Cuidar da expedição da correspondência do Ministério;

Coordenar os elementos de estudos e informação que o Secretário Geral venha solicitar, sempre que seja entendido que tais assuntos não devam ocorrer pelos órgãos executivos;

Receber, registar, fazer a tiragem e distribuição de toda a correspondência e documentos enviados ao Ministério, bem como expedido por este;

Assegurar a saída e recepção dos funcionários do Ministério que se desloquem em missão oficial de serviço;

Assegurar a recepção de delegações e individualidades estrangeiras convidadas pelo Ministério;

Adquirir os bilhetes de passagem e obter vistos necessários para os funcionários que se deslocam em missão oficial de serviço às províncias e exterior do País;

Tratar e conservar os processos de emissão e revalidação de passaporte de serviço dos funcionários do Ministério;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Relações Públicas;

Secção de Expediente.

Assegurar a saída e recepção dos funcionários do Ministério que se desloquem em missão oficial de serviço;

Assegurar a recepção de delegações e individualidades estrangeiras convidadas pelo Ministério;

Adquirir os bilhetes de passagem e obter vistos necessários para os funcionários que se deslocam em missão oficial de serviço às províncias e exterior do País;

Tratar dos processos de emissão e revalidação de passaporte de serviço dos funcionários do Ministério;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.

Coordenar os elementos de estudo e informação que o Secretário Geral venha solicitar, ligados à Área da Secretaria Geral;

Servir de ligação e de coordenação entre a Direcção do Ministério e os diferentes serviços em especial nas questões de natureza administrativa;

Seleccionar o expediente levado à consideração do Secretário Geral;

Receber, registar, organizar e distribuir toda a correspondência oficial pelos serviços competentes;

Realizar as restantes actividades previstas na legislação específica em vigor;

Cuidar da expedição da correspondência do Ministério;

Receber, registar, fazer a tiragem e distribuição de toda a correspondência e documentos enviados ao Ministério, bem como expedido por este;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.