Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Petróleos

Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro - Lei de Bases do Sistema de Educação;

Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/13, de 25 de Junho - Estabelece as Regras de Criação, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos;

Decreto n.º 90/04, de 3 de Dezembro - Aprova o Estatuto do Subsistema de Ensino Técnico-Profissional;

Decreto Executivo n.º 87/06, de 28 de Junho - Aprova o Estatuto das Escolas Técnicas;

Despacho n.º 283/05, de 10 de Outubro - Aprova o Regulamento Geral das Escolas Técnicas;

Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio - Define as Condições e Procedimentos de Elaboração, Gestão e Controlo dos Quadros de Pessoal da Administração Pública;

Regime de Avaliação dos Alunos e Certificação das Aprendizagens nos Cursos de Formação Média Técnica;

Regulamentos e instrutivos emitidos por despacho pelo Director Geral;

Demais legislação aplicável a Administração Pública.

Formar técnicos médios para actividades ligadas ao Sector dos Petróleos;

Realizar treinamento, em ramos profissionais dos petróleos, dos trabalhadores ligados ao sector, bem como promover a sua actualização, reciclagem, aperfeiçoamento científico, técnico e cultural;

Ministrar cursos integrados em formas intermédias de formação técnico-profissional, nos termos da lei;

Formar e qualificar tecnicamente profissionais em função das necessidades do mercado petrolífero e de outros sectores de actividade económica;

Promover a formação no domínio da tecnologia do Sector Petrolífero;

Organizar conferências, seminários, grupos de estudo e outras iniciativas tendentes a complementar os cursos e especializações;

No quadro da expansão das suas actividades, propor aos Ministros de Superintendência, para efeitos de aprovação, a criação de outros Centros de Formação, de acordo com a efectiva necessidade de descentralização dos seus serviços ou nas áreas em que a exploração petrolífera melhor recomendar, designadamente, no Soyo, Cabinda e Lobito;

Celebrar contratos e protocolos de cooperação com instituições congéneres e outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Cursos do nível médio técnico-profissional;

Cursos integrados em formas intermédias de formação técnico-profissional;

Cursos no âmbito da formação profissional específica, em função das necessidades do mercado petrolífero e de outros sectores de actividade económica.

Determinação e actualização dos objectivos da formação e na elaboração dos currículos;

Autorização para a abertura de Centros de Formação;

Nomeação e exoneração dos titulares de cargos de Direcção do INP;

Exercício dos poderes de superintendência nos demais casos previstos na lei.

A homologação dos planos de actividade e do orçamento;

Ao acompanhamento e avaliação dos resultados da actividade da instituição no domínio administrativo e financeiro;

Ao conhecimento e à fiscalização da actividade administrativa e financeira;

À suspensão, revogação e anulação, nos termos da lei, dos actos dos órgãos próprios de gestão do INP que violem a lei ou sejam considerados inoportunos e inconvenientes para o interesse público;

A nomeação e exoneração dos titulares de cargos de chefia;

A nomeação e exoneração dos membros do Conselho Fiscal;

Ao exercício dos poderes de superintendência nos demais casos previstos na lei.

Ao regime de avaliação dos alunos;

A autorização para a abertura de novos cursos;

A aprovação dos Planos Curriculares dos Cursos;

A certificação dos cursos;

A homologação dos certificados;

A emissão de diplomas;

À determinação do perfil técnico-pedagógico do pessoal docente;

Ao recrutamento, selecção e contratação de pessoal docente;

Ao acompanhamento e avaliação dos resultados da actividade da Instituição no domínio metodológico e pedagógico;

Ao exercício dos poderes de superintendência nos demais casos previstos na lei.

Conselho Directivo;

Director Geral;

Conselho Fiscal.

Conselho Pedagógico;

Conselho Disciplinar;

Conselhos de Disciplina;

Comissão Cultural;

Comissão Desportiva.

Coordenadores de Curso;

Coordenadores de Disciplina;

Conselhos de Turma;

Directores de Turma;

Coordenador de Instalações.

Departamento de Apoio ao Director Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação;

Gabinete de Inserção na Vida Activa (GIVA);

Departamento do Ensino Médio;

Departamento da Formação Profissional;

Departamento de Apoio Social;

Departamento de Segurança e Ambiente;

Secretaria Pedagógica.

Director Geral, que o preside;

Directores Gerais-Adjuntos;

Chefes de Departamento;

Dois vogais designados pelo Ministro dos Petróleos.

Aprovar os seus instrumentos de gestão previsional e os documentos de prestação de contas;

Aprovar a organização técnica, administrativa, bem como os regulamentos internos do INP;

Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do INP, tomando as providências que as circunstâncias exigirem.

Dirigir os serviços centrais e locais do INP;

Exercer os poderes gerais de gestão técnica, administrativa e patrimonial;

Cumprir e fazer cumprir rigorosamente as orientações dos Ministérios de Superintendência;

Presidir ou delegar a presidência das reuniões dos órgãos do INP;

Coordenar todas as actividades pedagógicas e administrativas ligadas à vida do INP;

Representar o INP, podendo delegar esta representação, nos termos permitidos por lei;

Informar correcta e periodicamente sobre a actividade do INP às estruturas competentes dos Ministérios da Educação e dos Petróleos;

Garantir e assegurar a elaboração e a execução dos planos de actividade, da gestão financeira e do orçamento e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo;

Remeter os instrumentos de gestão ao Ministério dos Petróleos e às instituições de controlo interno e externo, nos termos da lei, após parecer do Conselho Fiscal;

Propor ao Ministro dos Petróleos a nomeação e a exoneração dos titulares de cargos de chefia dos Serviços de Apoio Agrupados, dos Serviços Executivos e dos Serviços Locais;

Exercer o poder disciplinar em relação ao pessoal do INP;

Assegurar a admissão, movimentação de pessoal e zelar pela aplicação e cumprimento da legislação em vigor no âmbito da organização e funcionamento do INP;

Nomear, no início de cada ano lectivo, os directores de turma e os coordenadores de curso sem prejuízo da possibilidade de serem nomeados no decurso do ano lectivo;

Assegurar a divulgação e aplicação de normas e procedimentos administrativos;

Promover nos termos da lei, à abertura e à realização de concurso público de ingresso e de acesso do pessoal não docente e propor a nomeação dos respectivos júris;

Promover, nos termos da lei, à abertura e à realização de concurso público de obras, serviços e fornecimentos e a nomeação das respectivas comissões de avaliação ou júris;

Exarar ordens de serviço e instruções necessários ao bom funcionamento do INP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatório de actividades e proposta de orçamento do INP;

Emitir parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras da actividade do INP;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director Geral que o preside;

Director Geral-Adjunto para a Área Pedagógica;

Chefe do Departamento do Ensino Médio;

Coordenadores de Curso;

Coordenadores de Disciplina;

Chefe de Departamento do Gabinete de Inserção na Vida Activa;

Coordenador da Comissão Cultural;

Coordenador da Comissão Desportiva;

Um representante da Associação de Estudantes do INP;

Um representante da Comissão de Pais e Encarregados de Educação.

Elaborar a proposta de Projecto Educativo do INP;

Apresentar propostas para a elaboração do plano anual de actividades e aprovar o relatório de execução;

Pronunciar-se sobre a proposta de regulamento interno;

Pronunciar-se sobre o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, em articulação com o Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação;

Organizar encontros que promovam a troca de experiência entre os docentes do INP;

Definir critérios gerais de avaliação dos alunos;

Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da actividade do INP;

Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes;

Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

Velar pelo rigoroso cumprimento dos planos curriculares;

Emitir parecer sobre o conteúdo dos livros, programas e outros materiais didácticos;

Pronunciar-se sobre o rendimento dos alunos, estudar as causas do fraco aproveitamento, sempre que isso aconteça e propor soluções;

Analisar o calendário de provas, bem como as propostas das comissões de exame;

Pronunciar-se sobre a actividade das comissões de trabalho encarregadas de elaborar as orientações metodológicas de apoio ao processo de educação e formação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenador Disciplinar nomeado anualmente pelo Director Geral;

Dois docentes indicados pelo Conselho Pedagógico;

Um representante dos Estudantes;

Um representante dos Pais e Encarregados de Educação.

Propor medidas que previnam casos de indisciplina;

Apreciar os actos de indisciplina verificados, analisar as suas causas e propor ao Director Geral a graduação das sanções a aplicar;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenadores de disciplina, que os presidem;

Docentes de uma disciplina ou área disciplinar.

Coordenar a aplicação dos planos de estudo;

Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das matérias didácticas específicas das disciplinas;

Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexíveis dos curricula e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão;

Apresentar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade dos alunos;

Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de estratégias pedagógicas e da avaliação das aprendizagens;

Identificar necessidades de formação dos docentes;

Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;

Implementar as orientações emanadas do Conselho Pedagógico;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Um professor, que a coordena;

Dois funcionários indicados pelo Director Geral-Adjunto para a Área Administrativa;

Quatro alunos indicados pela Associação dos Estudantes.

Promover a realização de actividades culturais no INP;

Fomentar a criação e dinamização de círculos de interesse;

Dinamizar a participação de todos os elementos da comunidade escolar nas actividades culturais;

Promover o estudo da cultura angolana e a sua divulgação;

Estabelecer contactos com áreas da cultura e instituições congéneres;

Dinamizar a publicação do boletim mensal do INP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Três docentes da Disciplina de Educação Física, sendo um deles o Coordenador desta disciplina, que coordena a Comissão;

Dois alunos indicados pela Associação de Estudantes.

Fomentar a realização de actividades desportivas no INP e o intercâmbio desportivo com outros estabelecimentos de ensino;

Dinamizar a participação de todos os membros da comunidade escolar nas actividades desportivas.

Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas dos cursos;

Organizar e coordenar as actividades a desenvolver no âmbito da formação tecnológica;

Participar em reuniões de Conselho de Turma, no âmbito das suas funções;

Articular com os Órgãos de gestão do INP no que respeita aos procedimentos necessários à realização da Prova de Aptidão Profissional;

Assegurar a articulação entre o Instituto e as entidades envolvidas no projecto tecnológico, identificando-as, bem como fazer a respectiva selecção e preparar protocolos, proceder à distribuição dos alunos por cada entidade e coordenar o acompanhamento dos mesmos;

Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram os Conselhos de Disciplina;

Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo;

Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do INP;

Propor ao Conselho Pedagógico a adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos;

Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas;

Apresentar ao Conselho Directivo um relatório anual, do trabalho desenvolvido;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem;

Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de ensino e aprendizagem de sala de aula;

Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos, promovendo a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, em ordem à sua superação;

Assegurar a adequação do currículo académico às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas;

Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;

Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a articulação entre os docentes da turma com os alunos, pais e encarregados de educação;

Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre, professores e alunos;

Coordenar, em colaboração com os docentes da turma, a adequação de actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno;

Articular as actividades da turma com os pais e encarregados de educação promovendo a sua participação;

Coordenar o processo de avaliação dos alunos garantindo o seu carácter globalizante e integrador;

Apresentar à Direcção do INP um relatório crítico e, anual, do trabalho desenvolvido;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar todas as actividades do curso, garantindo uma organização corrente em todo o processo pedagógico;

Coordenar as actividades dos docentes que participam no seu curso, no que se refere às notas, provas obrigatórias e outros aspectos pedagógicos;

Organizar a informação estatística do curso;

Elaborar o relatório final do curso;

Submeter ao Chefe de Departamento da Formação Profissional as informações e propostas referentes ao curso que coordena;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Preparar, garantir e controlar a execução das tarefas orientadas pelo Director Geral do Instituto, velando pelo cumprimento atempado das directrizes internas;

Assegurar a divulgação de ordens de serviços, despachos e comunicações internas emanadas do Gabinete de Apoio ao Director Geral;

Organizar e controlar a agenda de trabalho do Director Geral;

Promover e apoiar o intercâmbio com organismos congéneres ou de outras instituições estrangeiras no domínio das atribuições do INP;

Acompanhar as actividades de natureza transversal, decorrentes do normal funcionamento do INP;

Prestar assessoria jurídica ao Director Geral;

Produzir, recolher e difundir a documentação científica, técnica e pedagógica relacionada com as actividades do INP e para a cooperação com instituições congéneres;

Promover e coordenar os estudos, projectos e programas que lhe sejam solicitados pelo Director Geral;

Promover a divulgação das actividades do Instituto, bem como proceder à recolha e arquivo sistemático da informação e legislação de interesse para o Instituto;

Promover o processo de elaboração dos instrumentos de gestão e acompanhar a sua execução;

Apoiar o Director Geral no seu relacionamento com os órgãos internos e externos;

Prestar todo o apoio administrativo necessário às reuniões dos órgãos colegiais do INP;

Receber, classificar e distribuir todo o expediente de e para o exterior do INP;

Recepcionar as comunicações das áreas e fazer chegar a elas as emanadas da Instituição;

Assegurar os serviços de digitalização de textos e reprografia do Gabinete;

Assegurar a existência de um arquivo administrativo funcional e organizado;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar a proposta de orçamento do INP, bem como gerir e controlar a sua execução;

Assegurar a componente financeira e contabilística;

Velar pela aplicação das normas e procedimentos contabilísticos, de acordo com o Plano Nacional de Contas;

Efectuar o controlo mensal das contas correntes e elaborar o relatório dos respectivos saldos;

Recolher as propostas de aquisições e elaborar os planos de necessidades;

Garantir o registo, legalização, gestão e controlo dos bens patrimoniais da instituição, bem como promover o seu bom estado de conservação;

Assegurar a reparação e manutenção das viaturas, bem como propor, organizar e coordenar os processos de abate à carga e a alienação de móveis, viaturas e outros bens patrimoniais, nos termos da lei;

Proceder à liquidação dos salários nos prazos estabelecidos;

Assegurar a execução de obras e serviços e proceder ao seu acompanhamento e fiscalização;

Propor o plano de necessidades de viaturas e outros meios rolantes e responsabilizar-se pela execução da distribuição;

Orientar e assegurar o serviço de transporte dos funcionários e alunos de e para o INP, dentro das normas superiormente estabelecidas, bem como organizar e supervisionar os serviços dos motoristas;

Programar acções de relações públicas, contactos com os órgãos de comunicação social, a divulgação das actividades do INP, bem como promover a disseminação de todas as notícias de interesse relevante para o INP, quer de publicações nacionais, quer estrangeiras;

Assegurar o apoio logístico e de protocolo;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planificar e propor medidas de gestão de recursos humanos e promover o enquadramento adequado e racional dos mesmos;

Assegurar a admissão, mobilidade, execução e controlo das medidas relativas aos recursos humanos, de forma eficiente e integral, de acordo com a legislação vigente;

Zelar pela aplicação e cumprimento da legislação laboral da administração pública relativa aos recursos humanos;

Elaborar e executar periodicamente os planos de recrutamento e formação de recursos humanos;

Gerir o orçamento da formação e controlar a evolução dos custos, em relação a execução dos programas;

Proceder ao controlo da efectividade do quadro de pessoal do INP;

Promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento de aplicações informáticas de gestão escolar e de apoio ao ensino e formação, bem como garantir a informatização dos serviços administrativos, assegurar a manutenção dos equipamentos informáticos e a prestação de todo o apoio técnico aos utilizadores;

Velar pela manutenção e actualização do portal do INP;

Promover a elaboração de programas informáticos das diferentes áreas do INP;

Assegurar uma gestão de qualidade das tecnologias de informação e comunicação e propor as soluções de modernização em função da evolução tecnológica;

Velar pela boa manutenção das novas tecnologias de comunicação e informação no INP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Reforçar os mecanismos de apoio à inserção dos alunos no mercado de trabalho;

Promover a participação dos estudantes finalistas em estágios curriculares;

Assegurar de acordo com as condições de mercado a orientação profissional para a inserção dos alunos finalistas no mercado de trabalho;

Criar uma base de dados para o acompanhamento dos ex-alunos;

Prestar toda a informação escolar e profissional pertinente à inserção na vida activa, mediante a divulgação de acções de formação profissional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a preparação do Conselho Pedagógico do Ensino Médio;

Garantir a elaboração dos documentos resultantes da actividade do Conselho Pedagógico do Ensino Médio, em tempo oportuno;

Acompanhar e controlar o funcionamento dos Cursos Médios, velando pelo cumprimento dos programas aprovados;

Dinamizar com os Coordenadores de Cursos e de Disciplina, o aperfeiçoamento e actualização contínua e sistemática dos programas, bem como do material didáctico a utilizar;

Assegurar junto do Conselho Pedagógico do Ensino Médio, a necessária informação das disciplinas para as quais não exista Coordenador de Disciplina;

Acompanhar as reuniões dos Coordenadores de Disciplina;

Elaborar os horários dos respectivos cursos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a efectividade dos cursos programados;

Assegurar os recursos humanos e materiais necessários à implementação dos cursos em funcionamento;

Dinamizar o corpo docente a fim de permitir as melhores condições técnicas e pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem;

Assegurar a existência de uma base de dados de gestão escolar funcional dos cursos de formação profissional;

Controlar os resultados dos cursos, mantendo um arquivo funcional com todas as informações relativas à formação profissional;

Criar mecanismos de ligação com os coordenadores de curso e o corpo docente;

Participar nas reuniões do Conselho Pedagógico;

Elaborar relatórios e informações periódicos sobre os cursos;

Promover uma maior aproximação entre o INP e as empresas do sector petrolífero;

Propor soluções inovadoras para o ensino e a formação no INP, bem como adequar os planos curriculares dos cursos ministrados e a tipologia dos equipamentos a serem adquiridos;

Promover o aprofundamento do intercâmbio com as empresas petrolíferas;

Gerir os equipamentos didácticos e pedagógicos afectos à formação profissional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Internato;

Posto Médico;

Refeitório;

Lavandaria.

Avaliar periodicamente o funcionamento e a conservação do património afecto ao Internato e propor medidas de modernização que se mostrem necessárias;

Organizar adequadamente o alojamento dos alunos no Internato e acompanhar o trabalho dos vigilantes;

Transmitir aos alunos internos mensagens e conhecimentos essenciais sobre a importância da disciplina e da educação cívica;

Informar periodicamente o Director Geral sobre o comportamento dos alunos no Internato e propor a instauração de processo disciplinar;

Propor ao Director Geral a dispensa dos alunos do Internato, bem como, a atribuição de estímulos aos alunos com comportamentos civicamente exemplares;

Manter estreita ligação com as associações juvenis e estudantis;

Submeter ao Director Geral a aprovação do plano de actividades extracurriculares;

Criar condições para a prática do desporto, da cultura e da recreação por parte dos alunos do

Acompanhar o funcionamento do Refeitório, o serviço de refeições e a sua qualidade, proceder à verificação qualitativa e quantitativa das matérias-primas e dos alimentos utilizados, bem como os níveis de segurança alimentar;

Gerir a Lavandaria e promover a utilização adequada dos seus equipamentos;

Gerir o Posto Médico e garantir o seu regular abastecimento em medicamentos e outros materiais hospitalares necessários à prestação de cuidados primários de saúde, bem como velar pela adequada gestão dos stocks disponíveis;

Desenvolver as diligências necessárias à evacuação dos alunos para hospitais, clínicas ou centros de saúde e manter o Gabinete de Apoio ao Director Geral e os pais ou encarregados de educação sempre informados;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor a aplicação dos métodos e meios técnicos-organizativos que garantam condições seguras e confortáveis no trabalho;

Propor medidas relacionadas com a medicina e saúde do trabalhador, incluindo as que visam o despiste precoce das doenças profissionais e possibilitem a reabilitação dos trabalhadores;

Propor e aplicar a política de prevenção de incêndios ou outras situações de emergência;

Dotar os trabalhadores, docentes e alunos de conhecimentos de segurança e saúde no trabalho, assegurando-lhes condições para a transmissão destes conhecimentos, especialmente quando este se revista de carácter de emergência;

Orientar, participar e controlar a elaboração dos programas de prevenção e dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho, com base nas normas e metodologias específicas da actividade;

Promover a formação dos técnicos, responsáveis e outros trabalhadores em segurança, ambiente e saúde no trabalho;

Controlar os riscos associados às actividades desenvolvidas pelo INP de forma a reduzir a probabilidade de ocorrência de acidentes;

Minimizar as consequências dos potenciais acidentes e o impacto dos agentes físicos, químicos e biológicos inerentes às actividades desenvolvidas pelo INP sobre a saúde dos trabalhadores;

Assegurar condições de trabalho que propiciem, de forma sustentada, adequados níveis de produtividade e de satisfação dos trabalhadores;

Minimizar os impactes ambientais adversos decorrentes das actividades desenvolvidas pelo

Mitigar as consequências de potenciais acidentes ambientais;

Melhorar o desempenho ambiental no INP;

Assegurar a divulgação e a aplicação de normas e procedimentos administrativos e promover acções no domínio da protecção e segurança no trabalho;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à recolha das pautas e o seu encaminhamento;

Organizar e executar a emissão de certificados e diplomas;

Velar pelo preenchimento do Livro de Termos;

Organizar e actualizar os processos individuais dos alunos;

Manter actualizado o Placar Informativo.

Fazer o registo e a gestão dos livros, revistas e todas as publicações informativas;

Organizar os ficheiros dos livros, revistas e todas as publicações recebidas;

Organizar o sistema de consulta dos livros e demais documentos informativos;

Organizar, equipar e gerir o Centro de Reprodução de Textos, bem como velar pelo seu adequado aprovisionamento em materiais e respectivos stocks;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Desenvolver contactos e manter estreita ligação com as Companhias Petrolíferas e outros organismos, públicos e privados, que operam em Angola, sob orientação do Director Geral;

Assistir à Direcção do INP na efectivação do intercâmbio a nível nacional e internacional;

Garantir todo o apoio logístico às acções de formação realizadas no Centro;

Acompanhar a execução do contrato de prestação de todos os serviços terceirizados no Centro e submeter os pertinentes relatórios de acompanhamento à apreciação e decisão do Director Geral;

Assegurar o apoio logístico e protocolar;

Prestar o apoio necessário ao desalfandegamento da mercadoria destinada ao Instituto e regularizar todas as formalidades aduaneiras, sempre que se justificar;

Efectuar as compras locais, de acordo com as necessidades apresentadas pela Direcção do Instituto e coordenar o seu encaminhamento e transportação para o INP;

Coordenar o encaminhamento dos alunos e funcionários em trânsito, providenciando todo o apoio logístico;

Assegurar o apoio à realização de actos promovidos pelo INP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção Administrativa;

Secção de Apoio Pedagógico.

Dotações provenientes do Orçamento Geral do Estado;

Verbas previstas no Decreto-Lei n.º 17/09, de 26 de Junho, que fixa o montante da contribuição a todas as empresas de direito estrangeiro e às empresas de direito angolano, bem como define as regras e os procedimentos a serem observados no recrutamento, integração, formação, desenvolvimento de pessoal angolano e na contratação de pessoal estrangeiro para a execução das operações petrolíferas, atribuídas pelo Ministério dos Petróleos;

Receitas provenientes da sua actividade, designadamente da prestação de serviços de formação e outras permitidas por lei;

Subsídios e doações provenientes de instituições públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei;

O produto da alienação ou cedência, a qualquer título, de bens e direitos do seu património;

Saldos das contas de gerência de anos anteriores;

Quaisquer outras receitas que por lei, contrato ou outro título lhe sejam atribuídas.

Os custos decorrentes da prossecução das respectivas atribuições, designadamente os encargos com o respectivo funcionamento;

Os encargos decorrentes da aquisição, manutenção e conservação de bens e serviços a utilizar.

Conjunto dos bens, direitos e obrigações que adquira ou contraia no cumprimento das suas atribuições;

Bens, equipamentos e direitos que tenham sido cedidos, doados ou afectos ao INP por outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.

Planos de actividade anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório anual de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos.