Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os artigos 14.º, 94.º e 103.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Generais e Oficial Superior, abaixo designados:
Tenente-General (NIP 100245892) António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para a Esfera Militar;
Brigadeiro (NIP 42648093) José Francisco Adão, para o cargo de Inspector-Chefe da Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas;
Coronel (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional.
Publique-se.
Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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