Decreto Presidencial n.º 235/11

parte integrante.

Presidente da República.

o presente Decreto Presidencial.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 27de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 4 de Agosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE

KIMPA VITA

CAPÍTULO |

Natureza, Objecto, Tutela e Autonomia

A Universidade Kimpa Vita abreviadamente designada

por UNIKIVI é criada pelo Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio,

e nos termos da lei, uma pessoa colectiva de direito público

com estatuto de Estabelecimento Público, goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar, patrimonial e prestação de serviços de ensino e de

investigação a comunidade, nos termos da legislação em

vigor no subsistema de ensino superior.

actividades na Região Académica n.º VII, em que está inserida, abrangendo as Províncias do Uíge e do Cuanza-Norte.

A UNIKIVI é uma instituição de ensino superior integrada no subsistema de ensino superior, que tem por objecto

o desenvolvimento de actividades de ensino, investigação

científica e prestação de serviços à comunidade, através da

promoção, difusão, criação, transmissão da ciência e cultura,

bem como a promoção e realização da investigação científica nas diversas áreas do saber.

do Executivo encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação da política nacional para o desenvolvimento do ensino

superior em Angola.

legislação em vigor.

A UNIKIVI rege-se pelo presente estatuto, pela legislação

que especificamente diz respeito ao subsistema do ensino

superior, bem como pela legislação complementar em vigor

no ordenamento jurídico angolano.

A UNIKIVI rege-se pelos princípios legalmente estabelecidos para o subsistema de ensino superior e se propõe a

desenvolver o seu labor impregnado por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade , na eficácia da sua acção

e na prevalência do interesse do Estado.

pública, vocacionada para a promoção do ensino e investi-

gação científica, bem como, para a criação, transmissão e

difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, em benefício

da comunidade.

seguintes atribuições:

profissional, científica, moral e social de qualidade e de excelência;

bem como quaisquer outros cursos de especialização;

e tecnológica;

e de formação profissional e tecnológica, para a

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

ensino e da investigação, numa perspectiva de

extensão universitária e de valorização recíproca,

tendo em vista o desenvolvimento comunitário

da região académica;

À) Conservar e valorizar o seu património científico,

cultural artístico e natural;

£) Promover o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e

estrangeiras, bem como as demais instituições

vocacionadas para o desenvolvimento da ciência

e tecnologia;

os povos, com especial destaque para os Países

Africanos e os Países de Língua Oficial Portuguesa;

certificados e diplomas, bem como conceder

equivalência e reconhecer habilitações e graus

académicos, nos termos da legislação em vigor;

com a legislação aplicável em vigor;

dos discentes a nível nacional e internacional;

cultural e tecnológica;

goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa e

patrimonial, financeira e disciplinar.

compete a universidade o seguinte:

de desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

das respectivas disciplinas para cursos de graduação, pós-graduação e especialização, bem

como projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, da investigação e da prestação

de serviços à comunidade;

faculdades, institutos, escolas e de cursos de graduação e pós-graduação:

como avaliação das aprendizagens;

£) Desenvolver mecanismos de avaliação interna do

desempenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços;

ensaio de novas experiências pedagógicas e

métodos adequados de avaliação das aprendizagens, da criação científica, cultural e tecnológica:

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

internos de funcionamento;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

investigadores, bem como do pessoal administrativo;

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

e plurianuais e submetê-lo à aprovação da entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

limites estabelecidos na legislação em vigor;

sempre que necessário, nos termos da legislação

em vigor;

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pela universidade, nos termos da legislação em vigor.

suas tarefas, sempre nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO UI

Organização Interna

SECÇÃO |

Estrutura

€ Serviços:

iii) Conselho de Direcção.

VD Gabinete Jurídico:

VII) Gabinete de Informação Científica e

Documentação.

III) Serviços Académicos;

-Graduação;

anterior, a universidade é integrada por Unidades Orgânicas

encarregues da prossecução da sua missão no domínio do

ensino, da investigação científica e da prestação de serviços

a comunidade, nos termos do disposto no presente estatuto e

demais legislação aplicável.

organizam-se de acordo com o regulamento próprio.

SECÇÃO Il

Órgão Executivo de Gestão

titular do Departamento Ministerial que tutela o subsistema

do ensino superior, de entre os candidatos eleitos pela

Assembleia da Universidade, com base na legislação em

vigor no ensino superior.

seguinte:

bem como das orientações metodológicas do

órgão de tutela do ensino superior, para o normal

funcionamento da universidade;

nacionais e internacionais;

da universidade;

superior, os projectos de orçamento e o plano de

desenvolvimento da instituição, com base nas

políticas do Estado para o sector:

académicos, imprimindo-lhes qualidade e eficiência;

A Elaborar o relatório anual de actividades e contas da

universidade e submetê-lo à aprovação da

Assembleia da Universidade e a homologação do

Departamento Ministerial de tutela;

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Senado da Universidade;

Unidades Orgânicas, com base nos três candidatos eleitos pelas respectivas Assembleias e submeter a homologação do órgão de tutela;

directores, aos chefes de departamento e os responsáveis dos órgãos intermédios da universidade;

docente da universidade, nos termos da legislação em vigor;

nacionais e internacionais e assinar convénios e

protocolos com tais instituições:

e não docente, bem como sobre os discentes da

universidade:

sociais e das actividades extra-circulares e académicas;

e da Assembleia da Universidade, as alterações

do estatuto orgânico, os regulamentos de funcionamento, os planos plurianuais e anuais da universidade e os relatórios de actividades e contas;

académica, sob proposta definida pelo Senado;

corpo docente, sob proposta do Conselho Científico, com base no estatuto da carreira docente e

das orientações metodológicas do órgão de

tutela;

desenvolvimento da instituição, sob recomendação da Assembleia da Universidade;

desenvolvimento do corpo docente:

acções de aproveitamento dos resultados;

por Vice-Reitores, Pró-Reitor e um Secretário Geral.

pode delegar aos órgãos de gestão das Unidades Orgânicas as

competências que se tornem necessárias para uma gestão

mais eficiente.

S. Nas suas ausências ou impedimento é substituído por

um dos Vice-Reitores por si designado, na ausência dos Vice-

-Reitores, por um dos Pró-Reitores.

anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

findo nos termos do previsto no artigo 14.º do presente estatuto.

Vice-Reitores e Pró-Reitor.

proposta do titular do órgão de tutela, com base nos três candidatos eleitos pela Assembleia da Universidade.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos

na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente, os seguintes requisitos:

mais elevadas na UNIKIVI:

docente ou da carreira de investigadores na UNI-

KIVI;

moral e cívica;

regime geral eleitoral das instituições de ensino superior

públicas, e do regulamento próprio a aprovar pela Assembleia da Universidade.

ele designado ou, não sendo possível, o Vice-Reitor para

Área Académica.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia à convocação da eleição dos três candidatos a

Reitor, nos termos do presente estatuto e demais legislação

em vigor.

incapacidade permanente do Reitor, deve o Departamento

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da universidade, através da criação de uma comissão de gestão até a realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e

tomada de posse do novo Reitor, nos termos da legislação em

vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da Universidade, convocada por um terço (1/3) dos seus membros, desde que representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor

por maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos, a

destituição do Reitor, ao Departamento Ministerial de tutela

que submeterá a decisão do Chefe do Executivo.

ser precedida por igual deliberação do Senado, aprovada por

maioria de dois terços (2/3) dos seus membros efectivos.

Chefe do Executivo, sob proposta directa do Departamento

Ministerial de tutela, após audição do Senado Universitário

e Assembleia da Universidade com esse objectivo.

garantir o funcionamento da universidade através da indicação de uma comissão de gestão, que cria as condições para

um novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

para a área académica.

docentes ou investigadores nacionais em tempo integral na

universidade e nomeados pelo Chefe do Executivo.

mandato do Reitor ou com a cessação das funções deste.

com a categoria de Vice-Reitores, no máximo de dois, por

ele livremente escolhidos e nomeados pelo titular do órgão de

tutela, após parecer da Assembleia da Universidade.

delegação do Reitor, em missões específicas de carácter temporário.

compete a gestão administrativa, dos recursos humanos, do

orçamento, do património, da informática e das relações

públicas e dos serviços de apoio logístico.

SECÇÃO Il

Órgãos Colegiais da Universidade

é o órgão máximo colegial representativo da comunidade

académica da universidade.

Unidades Orgânicas os seguintes:

classe dos professores e cinco docentes nacionais

em tempo integral da classe dos assistentes;

auxiliar.

Social.

Cas;

Estudantes da UNIKIVI.

individualidades que forem designadas por instituições

públicas e a sociedade civil a convite do Presidente da Mesa

da Assembleia da UNIKIVI.

ser mais que cinco e devem merecer uma aprovação da

Assembleia.

regulamento interno, poderá convidar a participar nos seus

trabalhos, sem direito a voto, outras entidades cuja presença

seja considerada útil.

Compete à Assembleia da UNIKIVI:

expressos o Projecto de Estatuto Orgânico da

Universidade;

£) Eleger três propostas ao cargo de Reitor a ser

nomeado pelo Governo e decidir sobre a destituição do Reitor;

sejam submetidos;

[) Aprovar o programa anual da UNIKIVI e o respectivo orçamento abarcando o orçamento próprio e

o transferido do Orçamento Geral do Estado;

KIVI;

em conformidade com o regime geral eleitoral

das instituições de ensino superior públicas.

única vez, excepto o dos estudantes que é de dois (2) anos.

grave das normas sobre o seu funcionamento.

por uma Mesa, eleita no início de cada mandato.

um vice-presidente e um secretário.

ter a categoria de professor ou investigador, não podendo

exercer simultaneamente qualquer função executiva na universidade.

da Assembleia, em coordenação com o Reitor da

Universidade e nos termos do regimento interno;

dias, o resultado do acto eleitoral do Reitor;

Reitor, em tempo devido.

coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

as actas das reuniões da Assembleia, bem como redigir e

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

executivo, que tem a missão de assegurar a coesão da universidade na prossecução das suas atribuições, cumprindo

funções de coordenação e planeamento, bem como estabelecer as normas de funcionamento e deliberar sobre matérias de

âmbito científico, pedagógico, administrativo, financeiro e

disciplinar.

À) Os directores dos Centros de Investigação Científica:

£) Os directores dos serviços centrais da universidade:

que integram o quadro de pessoal da universidade;

Estudantes da Universidade.

da comunidade académica os seguintes:

de tempo integral, por cada Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, por cada Unidade

Orgânica;

cada Unidade Orgânica.

ARTIGO 23/º

(Competências do Senado da Universidade)

universidade;

) Apreciar os relatórios de actividades e contas da universidade;

£) Definir a constituição e composição das comissões

permanentes e de comissões ad-hoc do Senado

Universitário, sob proposta do Reitor da UNI-

KIVI;

receitas provenientes da sua actividade, de doações e de fundos próprios;

unidades dependentes;

serviços e unidades dependentes da universidade,

que lhe sejam submetidos pelo Reitor:

[) Pronunciar-se sobre o quadro de pessoal da Reitoria e das Unidades Orgânicas e unidades dependentes da universidade;

docente e não docente;

profissional e as normas de premiação do bom

desempenho académico, científico e profissional;

para docentes, investigadores e discentes;

e cursos de graduação e pós-graduação;

-graduação;

e aprendizagem e métodos e sistemas eficazes de

avaliação de conhecimentos, a vigorarem nas

Unidades Orgânicas da universidade;

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

honoríficas de carácter académico;

destinados aos discentes;

dos discentes da universidade;

uma das suas Unidades Orgânicas e unidades

dependentes, pronunciando-se ainda sobre os

relatórios dessas avaliações;

sejam submetidos por lei ou pelo Reitor da Universidade.

por maioria dos votos validamente expressos, tendo o Reitor

voto de qualidade.

RTIGO 24º

(Mandato)

KIVI é de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto

o dos estudantes que é de dois (2) anos.

públicas e da sociedade civil é de um (1) ano, renovável uma

única vez.

do Reitor da Universidade, em matéria de coordenação de

acções entre os diferentes serviços da universidade, no que

concerne a gestão administrativa, patrimonial, económica e

financeira, de modo a garantir o pleno exercício da missão

científica, pedagógica e cultural da universidade.

sempre que convocado pelo Reitor.

) Directores das Escolas Superiores Universidade;

£) Directores dos Centros de Investigação Autónomos:

recomendação dos restantes membros do Conselho, entenda

convidar.

O funcionamento e organização do Conselho de Direcção rege-se por regimento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

actividade do Reitor, no relacionamento com os diferentes

órgãos e serviços da universidade, com os demais órgãos da

administração pública e com outras entidades públicas e privadas.

nomeado pelo Reitor, sob proposta dos Vice-Reitores e Pró-

-Reitores, dispondo dos recursos humanos e materiais

necessários ao seu cabal funcionamento.

Reitor rege-se por regulamento próprio.

serviços de apoio instrumental, encarregue de apoios directos aos respectivos titulares, no que concerne a recepção e de

expedição administrativo.

dirigidos por directores nomeado pelo Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da universidade que se encontram na

dependência do Secretário Geral.

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessário ao seu cabal funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

encarregue de superintender e realizar toda a actividade de

assessoria jurídica em matérias técnico-juridico.

departamentos:

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos

domínios da cooperação, das relações internacionais e do

intercâmbio com instituições da região académica do País e

do estrangeiro.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos domínios da planificação, da gestão e do tratamento de dados

estatísticos.

constituído pelos seguintes departamentos:

dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

-se por um regulamento próprio.

exerce a sua actividade no âmbito da recolha, tratamento e

difusão de informação e documentação com interesse para a

UNIKIVI, da redacção de boletins e jornais da UNIKIVI,

bem como da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da relação com os meios de comunicação social.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços Executivos

ARTIGO 34/º

(Serviços de Administração e Gestão do Orçamento)

exercem a sua actividade nos domínios da administração

financeira, patrimonial, gestão orçamental, expediente e

arquivo geral, protocolo e relações públicas, está sob dependência do Secretário Geral.

são integrados pelos seguintes departamentos:

são dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessários

ao seu cabal funcionamento.

regem-se por regulamento próprio.

no domínio da gestão dos recursos humanos afectos à UNI-

KIVI e da gestão disciplinar do pessoal, está sob dependência do Secretário Geral.

seguintes departamentos:

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

graduação e pós-graduação, na emissão de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e

arquivo dos documentos respeitantes aos estudantes, bem

como no fomento e apoio à actividade de natureza académica, sob dependência do Vice-Reitor para Área Académica.

no Mercado de Trabalho.

Área Académica, dispondo de recursos humanos e materiais

necessários ao seu cabal funcionamento.

próprio.

no domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e

pós-graduação, bem como da vida académica e da actividade

científica dos docentes e investigadores da universidade, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

proposta do Vice-Reitor para Área Científica, dispondo de

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos estudantes, bem

como promover acções de caracter cultural, recreativa e desportiva na universidade.

integrados pelos seguintes departamentos:

dirigidos por um director, nomeado pelo Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento, e regem-se por regulamento interno.

SECÇÃO V

Serviços de Apoio

encarregue de aquisição, preservação, enquadramento e tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico

e documental da universidade, que presta apoio à universidade no domínio do ensino e investigação científica, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo de

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

universidade e nas respectivas Unidades Orgânicas.

Orgânicas regem-se por regulamento próprio.

CAPÍTULO III

Unidades Orgânicas da Universidade

SECÇÃO |

Disposições Gerais

ensino e/ou de investigação estruturadas por áreas de saber,

que nos termos da lei, gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

Universidade Kimpa Vita.

do presente estatuto é integrada pelas seguintes Unidades

Orgânicas:

Cuanza-Norte.

tutela a criação de outras Unidades Orgânicas destinadas ao

ensino, investigação ou apenas esta, em áreas do saber relevantes para o desenvolvimento social, científico ou cultural

do País e em particular da região em que está integrada, após

deliberação do Senado da Universidade.

Na prossecução dos objectivos a que se propõem as Unidades Orgânicas têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós-graduação;

estatutos orgânicos, bem como as que lhes forem

determinadas superiormente.

SECÇÃO II

Órgãos e Serviços das Unidades Orgânicas

executivos e órgãos colegiais.

OS seguintes:

Orgânicas os seguintes:

-Adjuntos;

de cada Unidade Orgânica.

, SECÇÃO III

Orgãos Executivos de Gestão das Unidades Orgânicas

A gestão das Unidades Orgânicas é exercida por Decanos, Director e Director Geral, que dirigem e coordenam as

actividades das respectivas Unidades Orgânicas, a quem

compete o seguinte:

desenvolvimento e dos programas anuais da UNI-

KIVI;

dos seus objectivos:

£) Representar a faculdade ou o instituto superior, quer

Junto dos órgãos superiores da UNIKIVI, quer

Junto de outras instituições e serviços;

uma única vez.

Unidades Orgânicas pode ser suspenso ou dado por findo

pelo Reitor, sob proposta da Assembleia da Unidade Orgãânica, após consulta ao órgão de tutela do subsistema de

ensino superior.

garantir o funcionamento das Unidades Orgânicas, através

da nomeação de uma comissão de gestão, devendo ser organizado um novo processo eleitoral num prazo máximo de

doze meses.

designado pelo Reitor dentre os três candidatos eleitos pela

Assembleia da Unidade Orgânica.

eleito pela Assembleia da Unidade Orgânica, em escrutínio

secreto, de entre os docentes nacionais em tempo integral na

UNIKIVI.

(Incapacidade dos Titulares de Cargo de Gestão Executivos das

Unidades Orgânicas)

por um dos adjuntos por ele designado.

designar um dos adjuntos que o substitua, assumirá esse

cargo automaticamente o adjunto para área académica.

de cento e vinte dias, a Assembleia da Unidade Orgânica, precedida de pronunciamento do Conselho Directivo, deve

organizar um novo processo eleitoral no prazo máximo de

seis meses.

Conselho Directivo e pela Assembleia da Unidade Orgânica

da situação de incapacidade permanente do titular de cargo

executivo de gestão, deve o Reitor garantir o funcionamento

da Unidade Orgânica, através da indicação de uma comissão

de gestão que organizará um novo processo eleitoral no prazo

máximo de seis meses.

Vice-Decanos e dois Directores-Adjuntos eleitos pela

Assembleia da Unidade Orgânica sob sua proposta e nomeados pelo Reitor.

preferencialmente dos pelouros dos Assuntos Académicos e

dos Assuntos Científicos.

elevadas da Unidade Orgânica e pertencente a uma das duas

categorias mais elevada da carreira docente na Unidade

Orgânica.

e Directores-Adjuntos não poderão fazer parte do mesmo

Departamento de Ensino e Investigação.

A Assembleia da Unidade Orgânica é o órgão máximo e

colegial representativo da comunidade universitária da Unidade Orgânica, a quem compete:

mandato;

submeter ao Senado Universitário;

em conformidade com o regime eleitoral das instituições de ensino superior públicas:

Director da Unidade Orgânica, a submeter ao

Reitor da UNIKIVI;

actividade e de contas da respectiva Unidade

Orgânica;

instituição;

£) Pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da

Unidade Orgânica e sobre os seus índices de

desempenho;

superiormente.

categorias de membros:

sociedade civil;

e Finanças;

de Estudantes.

representantes do corpo docente:

D Cinco Professores:

III) Dois Investigadores;

anos;

VD Dois funcionários não docentes.

entidades designadas por instituições públicas e privadas,

associações e ordens profissionais, organizações não governamentais, organizações filantrópicas e religiosas, a convite

do Presidente da Mesa, sob proposta dos membros da

Assembleia.

O mandato dos membros da Assembleia das Unidades

Orgânicas é de quatro anos, renovável uma única vez, com

excepção do mandato dos estudantes que é de dois anos.

financeira e patrimonial, bem como emitir pronunciamentos

sobre os demais assuntos que lhe são submetidos pelo titular

do cargo executivo de gestão.

membros:

Pós-Graduação;

Estudantes.

sejam convidadas pelo Decano.

por um regulamento próprio.

sobre questões relacionadas com a área científica, no âmbito

da investigação científica e formação pós-graduada.

pelos Vice-Decano ou Director-Adjunto da área.

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da Unidade Orgânica;

actividades científicas, de pós-graduação e ligadas às carreiras docentes e de investigação;

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação;

) Definir as regências dos cursos e das disciplinas, e

acompanhar a sua actividade;

£) Adaptar as regras em vigor na UNIKIVI, respeitantes à elaboração e defesa de trabalhos de

licenciatura, dissertações de mestrado e teses de

doutoramento:

)) Definir programas de carácter científico e pedagógico, de extensão universitária;

bibliográfico;

[) Organizar concursos de admissão de pessoal

docente e de investigação, e emitir parecer sobre

as propostas de provimento desse pessoal;

aos vários graus académicos, respectivas provas

e exames;

de diplomas e de certificados;

sobre a avaliação da Unidade Orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de governo da UNIKIVI.

por um regulamento próprio.

membros:

preside:

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

mestre.

cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, após a homologação dos órgãos

competentes.

instituição.

pelos Vice-Decano ou Director-Adjunto da área.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da Unidade Orgânica;

actividades académicas e pedagógica;

docentes, harmonizando-a no quadro da Unidade

Orgânica e no quadro da UNIKIVI;

) Adaptar e velar pela execução do regime académico

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na UNIKIVI;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

destinada aos estudantes:

sobre a avaliação da Unidade Orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de governo da UNIKIVI.

por um regulamento próprio.

membros:

) Chefes de Departamentos de Ensino e Investigação:

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

Científica:

e de doutor;

mestre:

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, após a homologação dos órgãos

competentes.

SECÇÃO IV

Departamento de Ensino e Investigação

ensino e de investigação científica associadas à formação

pós-graduada nas diferentes áreas do conhecimento científico e que gozam de autonomias científica e administrativa.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

de autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer nos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

entre os candidatos nacionais ou estrangeiros com maior grau

científico e competência internacionalmente reconhecida

apreciados em concurso público pelo Conselho Científico da

Unidade Orgânica.

por um Conselho Científico-Pedagógico.

docentes com o grau mínimo de mestre e de professores

titulares , que o justifique, o Conselho Científico-Pedagógico

desdobrar-se-á em Conselho Científico e em Conselho

Pedagógico.

Assembleia da Unidade Orgânica a que pertencem a introdução de repartições e ou secções no seu regulamento

interno.

SECÇÃO V

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação

são unidades que se dedicam principalmente ao desenvolvimento de actividades de investigação científica associadas à

formação pós-graduada nas diferentes áreas do conhecimento

científico.

gozam de autonomias científica, administrativa e financeira,

nos seguintes termos:

fazer investigação nas suas áreas específicas de

intervenção;

técnico e administrativo, bem como alterar este

quadro, nos termos da lei e de acordo com o

orçamento atribuído à respectiva Unidade Orgânica;

-lhes elaborar o seu projecto de orçamento no

quadro do orçamento da respectiva Unidade

Orgânica, aceitar fundos ou financiamentos para

projectos de investigação, aceitar contribuições

de entidades nacionais ou estrangeiras decorrentes das suas actividades específicas, gerir o seu

orçamento, fundos ou financiamentos e contribuições, observando o estabelecido nas leis sobre

a matéria.

ou investigador com o grau de doutor ou excepcionalmente

mestre e de comprovado mérito, nomeado pelo Reitor da

Universidade em conformidade com o projecto de criação do

Centro.

Centro:

com as normas em vigor na Universidade Kimpa

Vita.

Investigação Científica e Pós-Graduação:

classe dos professores ou investigadores equiparados, convidados pelo Director do Centro desde que a actividade científica individual contribua para o conhecimento e prestígio do

Centro, a qual compete:

de actividades científicas que conduzam ao

reconhecimento e prestígio do Centro;

investigação científica que lhe forem submetidos.

superior com um grau mínimo de licenciado, a quem compete apoiar administrativamente o Coordenador do Centro.

docentes ou investigadores da respectiva Unidade Orgânica

ou de outras da UNIKIVI, bem como estudantes, bolseiros e

tarefeiros externos, ao qual compete.

áreas de intervenção do Centro, submetê-los à

apreciação da Comissão Científica e à posterior

aprovação do Director do Centro:

deverão informar anualmente os Conselhos Científicos das

respectivas Unidades Orgânicas e o Senado Universitário

sobre as actividades científicas desenvolvidas, bem como

prestar contas da sua actividade científica e financeira ao

Decano da respectiva Unidade Orgânica, ao Reitor da UNI-

KIVI e às entidades financiadoras.

competentes nos termos do presente estatuto.

SECÇÃO VI

Serviços Executivos e de Apoio

metodologicamente dos Serviços Académicos da Reitoria da

UNIKIVI e rege-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

metodologicamente do Vice-Decano na Faculdade ou do

Director Geral-Adjunto no Instituto e na Escola para os

Assuntos Académicos e é dirigido por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob proposta do Decano na

Faculdade e do Director Geral no Instituto e na Escola.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

Investigação Científica e Pós-Graduação e rege-se pelos

estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

Científicos e é dirigido por um chefe de departamento nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do responsável

máximo da Unidade Orgânica.

seu cabal funcionamento.

encarregue da gestão dos recursos humanos, da administração, das finanças e do património da Unidade Orgânica

depende metodologicamente dos Serviços de Administração

e de Gestão de Orçamento, e de Recursos Humanos da Universidade e organicamente do titular da Unidade Orgânica e

rege-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob proposta do Decano.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

ou Director- Adjunto para Área Científica e é dirigida por um

chefe com categoria de chefe de departamento, nomeado por

despacho do Reitor, sob proposta do titular do órgão executivo da Unidade Orgânica.

necessários ao seu cabal funcionamento e a sua organização

e funcionamento consta de regulamento próprio.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, a Unidade

Orgânica prepara o expediente para outorga, pelo Reitor da

UNIKIVI, dos graus académicos ou graus de especialização

profissional e dos correspondentes diplomas.

executivo da Unidade Orgânica onde se realizou o curso conducente ao grau.

A UNIKIVI emite certificados de habilitações de cursos

de graduação, de pós-graduação, de especialização ou outros

que são assinados pelo responsável da respectiva Unidade

Orgânica.

A UNIKIVI outorgará títulos honoríficos de Professor

Emérito e Doutor Honoris Causa nos seguintes termos:

Senado Universitário, mediante proposta fundamentada do Conselho Científico de uma Unidade

Orgânica, a professores aposentados que se

hajam distinguido no ensino ou na investigação

científica;

pelo Senado Universitário, sob proposta do Reitor, a personalidades eminentes nacionais ou

estrangeiras que seja distinguido pela sua actuação em favor das ciências, das letras, das artes ou

da cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado:

Unidades Orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

) Saldos das contas de gerência de anos anteriores;

£) Quaisquer outras receitas que legalmente lhe advenha.

Constitui património da universidade ,o conjunto de bens

e direitos que anteriormente eram afectos a Unidades Orgâãnicas da Universidade Agostinho Neto, que lhe sejam afectos

a realização dos fins da instituição, posto a sua disposição

pelo Estado ou serviços públicos, bem como por outras entidades.

com as normas vigentes no País, é orientada na base dos

seguintes instrumentos:

fundos:

para homologação.

SECÇÃO |

Símbolos e Distinções

A UNIKIVI possui símbolos, insígnia e cores próprias,

que são aprovadas pela Assembleia da Universidade, sob proposta do Reitor.

A Universidade Kimpa Vita pode atribuir distinções cujo

tipo e os procedimentos para a sua atribuição constam de

regulamento próprio a ser aprovado pela Assembleia da Universidade.

fixados pelos órgãos competentes da instituição são de uso

obrigatório em solenidades académicas.

que podem usar trajes e insígnias próprias.

Adjuntos;

regulamento próprio.

O recrutamento do pessoal é exercido nos termos da

legislação em vigor.

CAPÍTULO VI

Disposições Finais e Transitórias

Justifique, poderão ser criados gabinetes técnicos, oficinas ou

outras estruturas, na dependência directa dos respectivos

órgãos de gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de tutela, Ministro da

Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do

Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos competentes

da universidade.

por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos competentes.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexo [ e II do presente estatuto, do qual fazem parte

integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação no prazo

de 120 dias, contados da data da publicação do presente

estatuto.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ANEXO |

Reitoria

Quadro de pessoal a que se refere o artigo 74.º

REeHOr Lu o e a e nn a ne ne a nas 1

Pró-feitor 1 ue ar 16 nn tar nur ne ta nos 1

HE

Direcção | Director... o e e ao 15

e Chefe de departamento de administração ...... 24

chefe Chefe de repartição de administração ...... ... 10

Chefe de secção de administração ... ...... 0. 24

Assessor principal ....1. 110 00 1 e e 2

Primeiro assessor ... 1.10 110 000 1 e ee ne 2

Técnico ASSESSOT «ué 116 6 unas 6 as nn ne rar ae eo 3

superior Técnico superior principal ... cu. ue 3

Técnico superior de 1.º classe ... cu o 4

Técnico superior de 2.º classe... o 6

Especialista principal... 1.111 e co 2

Especialista de 1.º Classe... 1.111 o 3

Técnico Especialista de 2.º Classe ... 1110 o 3

Técnico de 1º Classe ... 11110 1 e o 3

Técnico de 2.º Classe ... 11110 11 6 e o 4

Técnico de 3.º Classe ... 110110 1 e e o 6

Técnico médio princ. de 1º classe... ......... 1

Técnico médio Princ. de 2. classe ......... 1.2. 2

Técnico Técnico médio Prince. de 3º classe ... 1.111 2

médio Técnico médio de 1.º classe... 1.111. 3

Técnico médio de 2.º classe... ... 1111 4

Técnico médio de 3.º Classe... 11111 11 o 6

Oficial Administ. principal ... cc. 2

1 Oficial cu e o o a a ne a a o 2

PSOficial cui e o a a ne a aaa ao 3

3SOficial 11 e e a ae a a e a o 5

ASPITante ...11l 100 cu a e a e rea nas 4

Escriturário-dactilógrafo ... «1. 110110 e 5

Tesoureiro principal ... 1010 1 e e o 2

Administrativo Tesoureiro de 2º classe 1 1. 110 116 us ae o 2

Motorista pesados principal... 1.110. e 3

Motorista de pesados de 2.º classe... 1.111. 1. 4

Motorista de ligeiros de 1.º classe .......1. 0.0 5

Motorista de ligeiros de 2.º classe ... 111110010. 5

Telefonista principal ... 100110100 6 eo 2

Telefonista de 1.º Classe ... 11.10 6 o 2

Telefonista de 2.º Classe ... 110110 116 a oe 3

Auxiliar administ. principal ... 11.11.1000 000. 3

Auxiliar administ. de 1.º classe ... ... 1110000. 4

” Auxiliar administ. de 2.º Classe... 11111100 2

Auxiliar

Auxiliar limpeza principal ... cc eu e 3

Auxiliar de limpeza de 2.º classe... 11110 4

Operário qua- Operário qualificado encarregado EPNCECTIO 3

lificado Operário qualificado de 1º classe .......1101 06. 4

Operário qualificado de 2.º classe ............ 4

. . | Operárionão qualificado encarregado .. ... ... 2

Operário nao Operário não qualificado de 1º classe ...... ... 2

qualificado Operário não qualificado de 2º classe ...... ... 3

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Escola Superior do Cuanza-Norte

Quadro de Pessoal

co DIFrector ... cc o a e ne a ar ne ae nas 1

Chefe de depart. de ensino e investigação ..... 5

Chefe de repart. de ensino e investigação ..... 6

Chefe Chefe de secção de ensino e investigação .. ... 10

Chefe de departamento de administração .. ... 5

Chefe de repartição de administação ... ...... 6

Chefe de secção de administração... ... 11.000. 10

Professor titular ..l. 100 0100 000 e e e o 3

Professor associado ic 0 e e e o 6

Docente Professor auxiliar... 100 0100 000 6 e e e 12

ASSIStente Lu 1 cu a e a a e a nas 30

Assistente estagiário ... 110 0000 e e ce 30

Investigador coordenador 1. 2

Carreira do | Investigador principal Lc oo 2

investigador | Investigador auxiliar ..l cu. cus co 2

científico Assistente de investigação Lc 100000 ue e 3

Estagiário de investigação Lic 100 ue 5

Assessor principal... 1.11 110 0 e e ce 2

Primeiro assessor ... 110 110 000 06 e e e e 3

Técnico ASSESSOF us 10 116 na a ua a nua us a ua aos 3

superior Técnico superior principal ...c cu o 4

Técnico superior de 1 º classe ... 11. o 6

Técnico superior de 2º cu e e o 8

Especialista principal... 11101010 1 e o 2

Especialista de 1 º Classe... 111101 co 3

Técnico Especialista de 2.º Classe... ..11 1101 e o 3

Técnico de 1 º classe ... 11 e e o 4

Técnico de 2.º Classe ... 111 e e o 4

Técnico de 3.º Classe ... 110 11010 16 nu a o 6

Técnico médio principal de 1º classe... ... ... 2

. Técnico médio princ. de 2.º classe ... ... 1.1... 2

Técnico Técnico médio princ. de 3º classe ... ..111.011. 2

médio — | Técnico médio de 1 classe... 110 3

Técnico médio de 2. classe... ... 110101 4

Técnico médio de 3.º Classe... 1. 111 111 11 o 6

Oficial administ. principal ...c0u0 0 o 2

1º Oficial cui o o o o a e na ae e o 2

2 Oficial ui 1 o o a a o ae a ae nao 3

3 Oficial Lu a o e a a e a na 3

ASPIrante ..1ll 100 000 6 e e a a e a nas 4

Escriturário-dactilógrafo ... 111110 110 1 5

Tesoureiro principal 1... cu e e o

Tesoureiro de 1.º classe ... cc e e o

Administrativo Tesoureiro de 2.º Classe 1. 11.116 106 116 ue o

Motorista pesados principal... «111100110 ue 1

Motorista de pesados de 2.º classe... ... 11.1. 2

Motorista ligeiros principal ... 1.110 100 ue 1

Motorista de ligeiros de 1.º classe .......11..1.. 2

Motorista de ligeiros de 2.º classe... 11111101. 3

Telefonista de 1.º Classe ... 1100 10 o 1

Telefonista de 2.º Classe... 11.11 110 1 a os 3

Auxiliar administ. de 1.º classe ...... 111000000. 4

Auxiliar administ. de 2.º Classe ... 1111110110. 6

Auxiliar limpeza principal ...c10 1000 ue 4

Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.11.00. 4

Operário qua- Operário qualificado encarregado ... ......1.. 2

lificado Operário qualificado de 1.º classe ... 1.110. 3

Operário qualificado de 2.º classe ... 1.111.200. 6

Operário não Operário não qualificado encarregado cuco í

: perário não qualificado de 1 * classe =...

qualificado Operário não qualificado de 2º classe =... o... 6

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Escola Superior Politécnico do Uíge

Quadro de Pessoal

Director-adjunto uu 111 11: ns iss asus ss 2

Chefe de depart. de ensino e investigação...... 6

Chefe de repart. de ensino e investigação...... 6

Chefe Chefe de secção de ensino e investigação ace 12

Chefe de departamento de administração ...... 6

Chefe de repartição de administação ......... 6

Chefe de secção de administração... ... 11.1. 12

Professor titular ..111l 100 100 e e e ea o 3

Professor associado cu. e e e eo 6

Docente Professor auxiliar Veras en nus ae ar au en nas 12

ASSIStente Lu o e a ne re ara o 30

Assistente estagiário ... 110101010 110 100 e 30

Investigador coodenador cu e 2

Carreira do | Investigador principal Lc e e o 2

investigador | Investigador auxiliar uu. 100 00 oo 4

científico Assistente de investigação ... 1.110 0 e 4

Estagiário de investigação ... 1.110 ue e 6

Assessor principal... 11110 100 e e e o 2

Primeiro assessor ... 1161110 116 e e ea o 2

Técnico ENXSSTEISSs) SOBRA 3

superior Técnico superior principal ... cu. ue 4

Técnico superior de 1.º classe ... cu o 6

Técnico superior de 2.º classe... o 8

Especialista principal... 1.111 e co 2

Especialista de 1.º Classe... 1.111 o 2

Técnico Especialista de 2.º Classe... 111101 e 3

Técnico de 1.º classe ... 11110 ue e 3

Técnico de 2. classe ... 1161110 ue co 4

Técnico de 3.º Classe ... 111 1160 16 ns raras 5

Técnico médio principal de 1 “classe... ...... 2

. Técnico médio princ. de 2.º classe ... ...... 11. 2

Técnico Técnico médio princ. de 3º classe ... ...... 1. 2

médio Técnico médio de 1.º classe... ..1.4 1121 4

Técnico médio de 2.º classe... ..1. 111 4

Técnico médio de 3.º classe... ..11 110 8

Oficial administ. principal 1... o 2

1 Oficial ui 1 o e e a a ea as 2

PS OfiCIal ui a a e e ar a ne na 2

3SOficial 1 o e a ne e ara o 3

ASPITante ul 100 a o ne a ne ea nas 4

Escriturário-dactilógrafo ... ... 1100110 e o 5

Tesoureiro principal ... 1010 1 e e o

Tesoureiro de 1 º classe ... 1 ue e o

Administrativo Tesoureiro de 2: Classe Lea a eae nas

Motorista pesados principal... 1.111. e 1

Motorista de pesados de 1.º classe... ......... 1

Motorista de pesados de 2.º classe... 1.110. 1. 3

Motorista ligeiros principal ... 1.110 2

Motorista de ligeiros de 1.º classe .......1. 1.0 2

Motorista de ligeiros de 2.º classe .......11.1.. 3

Telefonista principal ... 110110100 6 e o 1

Telefonista de 1.º Classe ... 1110 e o 2

Telefonista de 2.º Classe ... 1110 e o 2

Auxiliar administ. principal ... 11.11.1010. 3

Auxiliar administ. de 1.º classe ... ... 1111100. 4

Auxiliar Auxiliar administ. de 2º CIASSE 1.º 116 ia nos 4

Auxiliar limpeza principal ... cc eu e 3

Auxiliar de limpeza de 1.º classe ....11.1.000.. 4

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 1100000. 6

Operário qua- Operário qualificado encarregado EPNCECTIO 2

lificado Operário qualificado de 1º classe ............ 3

Operário qualificado de 2.º classe .......1..... 5

:, nã, | Operário não qualificado encarregado... ... 2

Operár;

maificado. Operário não qualificado de 1.º classe ...... 3

1 Operário não qualificado de 2º classe ...... 5

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Faculdade de Direito

Quadro de Pessoal

, , " Lugares

. DECanOo Lui e o as a ns ar ar ae eo 1

Chefe de depart. de ensino e investigação ... 6

Chefe de repart. de ensino e investigação ... 6

Chefe Chefe de secção de ensino e investigação .. ... 12

Chefe de departamento de administração... 6

Chefe de repartição de administação ... ...... 6

Chefe de secção de administração... 1.111.010 12

Professor titular ll. 100 100 e e a a o 4

Professor associado lc cu. e cc o 8

Professor auxiliar... 11001100 1006 e cc o 24

Docente ASSIStente cul 1 as a rr ar ar ae o 30

Assistente estagiário ... 110 1161160 106 ar nas eo 30

Investigador coodenador Luce e o 2

Carreira do | Investigador principal Luce e o 2

investigador | Investigador auxiliar oc. eco 4

científico Assistente de investigação Lc 100000 ue e 4

Estagiário de investigação 11 110 116 ue ee 6

Assessor principal... 116110 00 cc e e ce 2

Primeiro assessor ... 111160 1 e a a o 2

Técnico ASSESSOF | uu us nn nus us as ras nar ar ae as 2

superior Técnico superior principal ...c 0110 ue 4

Técnico superior de 1 º classe ... 11. o 8

Técnico superior de 2.º classe ... 11. 10

Especialista principal... 11101010 1 e o 2

Especialista de 1 º Classe... 111101 co 2

. Especialista de 2.º Classe... 11110110 e 3

Técnico Técnico de 1º classe ... 1111 e 3

Técnico de 2.º classe ... 116110 e ce 5

Técnico de 3.º Classe ... 111111116 116 er ar as 6

Técnico médio principal de 1º classe... ... ... 2

Í Técnico médio princ. de 2.º classe ... ... 1.1... 2

Técnico Técnico médio princ. de 3º classe ... ... 1... 2

médio Técnico médio de 1 º classe... ...1 Luc 5

Técnico médio de 2.º classe... ... 11111 e 6

Técnico médio de 3.º Classe... 1. 111116 1 8

Oficial administ. principal ...c0u0 0 o 2

1 Oficial uu a o nn o ae a ne ae a as 2

PS Oficial ui 1 e a a e as a ne ne na 3

3º Oficial uu o e a e e ae ae eo 3

ASPIrante ..1ll 100 000 6 e e a a e a nas 4

Escriturário-dactilÓgrafo ... 11116 1160 116 a 5

Tesoureiro principal 1... cu e e o

Tesoureiro de 1.º classe... cu e ce

o . Tesoureiro de 2.º Classe Lic 11 ae ar na

Administrativo . —

Motorista pesados principal... «111100110 ue 1

Motorista de pesados de 1 º classe... ......... 2

Motorista de pesados de 2.º classe... ..1. 11. 12: 2

Motorista ligeiros principal ... 1.110 100 ue 2

Motorista de ligeiros de 1.º classe .......11..1.. 2

Motorista de ligeiros de 2.º classe .......11..1.. 3

Telefonista principal ... 10010100 e o 1

Telefonista de 1.º Classe ... 111 o 3

Telefonista de 2.º Classe ... 111110 116 16 a a 3

Auxiliar administ. principal ... 0. 1100110000 00. 5

Auxiliar administ. de 1.º Classe ...... 11.11.00 5

Auxiliar Auxiliar administ, de 2º CÍaSsE 1.1. 116 6 nn eo 8

Auxiliar limpeza principal ...c10 1000 ue 3

Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.11.00. 3

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11.010 4

; Operário qualificado encarregado ... ... 11.0... 2

Operár; -

ficado Operário qualificado de 1.º classe ............ 2

Operário qualificado de 2.º classe .......11.... 3

Operário não Operário não qualificado encarregado cuco 2

ualificado Operário não qualificado de 1 * classe =...... 4

1 Operário não qualificado de 2º classe =... o... 6

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Faculdade de Economia

Quadro de Pessoal

” DECano ..é 1 o a as ne ae na eo 1

Chefe de depart. de ensino e investigação...... 4

Chefe de repart. de ensino e investigação...... 6

Chefe Chefe de secção de ensino e investigação .. ... 8

Chefe de departamento de administração ...... 5

Chefe de repartição de administação ......... 5

Chefe de secção de administração... ......... 10

Professor titular ...110 100 100 6 e e ea eo 4

Professor associado cu. e e e eo 8

Professor auxiliar... cl 0100 1000 16 e ce o 24

Docente ASSIStente Lu o e a ne re ara o 39

Assistente estagiário ... 110101010 110 100 e 30

Investigador coordenador... ... 1100110 0 ue e 2

Carreira do | Investigador principal... 1111110 1 e 2

investigador | Investigador auxiliar uu. 100 ue o 3

científico Assistente de investigação ... 11111010 3

Estagiário de investigação ... 1.110 ue e 6

Assessor principal... 11110 100 e e e o 2

Primeiro assessor ... 1161110 116 e e ea o 2

Técnico ASSESSOF sê 1160 006 a as nas nn nas rar ne ae nas 3

superior Técnico superior principal ... cu. ue 4

Técnico superior de 1.º classe ... cu o 4

Técnico superior de 2.º classe... cu. o 8

Especialista principal... 1.111 e co 2

Especialista de 1.º Classe... 1.111 o 2

: Especialista de 2.º Classe... ..1. 1101 oo 3

Técnico Técnico de 1.º classe ... 11110 ue e 3

Técnico de 2. classe ... 1161110 ue co 3

Técnico de 3.º Classe ... 1101101 a a a 4

Técnico médio principal de 1 “classe... ...... 2

Técnico médio princ. de 2.º classe ... ...... 11. 2

Técnico Técnico médio princ. de 3º classe ... 1.110. 3

médio Técnico médio de 1. classe... ... 11011 o 3

Técnico médio de 2.º classe... ..1. 111 4

Técnico médio de 3.º classe... ..11 110 5

Oficial administ. principal 1... o 2

1 Oficial ui 1 o e e a a ea as 2

PS OfiCIal ui a a e e ar a ne na 2

3SOficial 1 o e a ne e ara o 3

ASPITante ...11l 100 cu a e a e rea nas 3

Escriturário-dactilógrafa ... ..1.1 1100110 ue 6

Tesoureiro principal ... 10 10 1 e e o

EE

Tesoureiro de 2.º classe ... 1010 e o

| Administrativo 7 —

Motorista pesados principal... 1.110. e 1

Motorista de pesados de 1.º classe... ......... 2

Motorista de pesados de 2.º classe... ......... 2

Motorista ligeiros principal ... 11.110 e 1

Motorista de ligeiros de 1.º classe .......1. 0.0 2

Motorista de ligeiros de 2.º classe .......11.0.. 3

Telefonista principal ... 100110100 6 eo 1

Telefonista de 1.º Classe ... 1110 e 1

Telefonista de 2.º Classe ... 1110 e o 2

Auxiliar administ. de 1.º classe ... ... 1111100. 3

e. Auxiliar administ. de 2.º Classe ... ... 111114010 6

Auxiliar — —

Auxiliar limpeza principal ... cc eu e 2

Auxiliar de limpeza de 1.º classe ....11.1.000.. 3

EE

Operário qua- Operário qualificado encarregado EPNCECTIO 2

lificado Operário qualificado de 1º classe .......1101 06. 2

Operário qualificado de 2º classe .......11.0.. 4

Operário não Operário não qualificado encarregado cuco 2

ualificado Operário não qualificado de 1 classe ...... 2

1 Operário não qualificado de 2º classe =... o... 5

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

- = 3

=D e É =

& É É sã

à s | ||É|/|a&

+ 2 2 | 5

rm | - 2

- Es E 7a

EM r-) 7 2 |

= & 2

= k

PR A

=

V

E

=|

=

-

=

=

S&S à s

E |:

a É

o FÃ

= 4

=

&

V

os

=|

=»

&

i-

=

ã ê 2

& ê -

E $ | |

o : * õ

O o. a ã

E S

=) ww

a. ;

Fc so

ê 3 É É

ê 2º 2:

és FR 2

= Sã CR

vã ss & É

SE| [22 |$s

n li) =

2= e EE

7 EM) É

ã é 2 CA

ã

es

S

FA

É E

es

H

E:

às

os

es

2.

e 2 É

= uv

õ 2

& 2º o

FA EM

- sã

[-)

Õ

[E

=

[=

hm

= =

&u

É ã

El |& ã&

E õ

E

JE :

2 88 É

£| |2s &

| ã ”

E r

2 | 13 | |: |

ESSES | :

| E Í

E)

- E 2 ó

& | |3

> 4 $

&

28 |

>< =

$ f ?

2º =

8 às FP

é | | +

= rm & sa

2 & E

a & E 8

: à& :

S bm

: Fo z

2 & <

. Es É

E 8 fe

a És. = fe)

é e: É Ss

= =" E =

& 7 8 =

& F a) SS

2 (e 3 E

up— |

= o

= 8

ou leu)

| á

& | |e SE :

F ã 2 E =

z ã -E-) 8

É | |: ê é E

" ss Fãs) o

-" És ã

a & 2a = Õ

2 28 É "

à z sã E s

E e é E |

2 2a E" Y”)

E = 7 2

k=) = * É

É E S

: | | ?