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Decreto Presidencial n.º 259/17

Exonera Mário Edison Gourgel Gavião do cargo de Administrador Executivo da Comissão de Mercado de Capitais (CMC)

Exonera Mário Edison Gourgel Gavião do cargo de Administrador Executivo da Comissão de Mercado de Capitais (CMC).

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 186 de 30 de Outubro de 2017
Data
30/10/2017
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 186 de 30 de Outubro de 2017

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, o seguinte:

É exonerado Mário Edison Gourgel Gavião do cargo de Administrador Executivo da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 207/16, de 29 de Setembro.

Publique-se.

Luanda, aos 27 de Outubro de 2017.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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