Regulamento Interno da Direcção Nacional de Políticas do Desporto

Regular a actividade desportiva nacional nas vertentes de rendimento e de recreação e propor a adopção de métodos modernos para a sua organização e desenvolvimento;

Coordenar e acompanhar os programas e as actividades das Federações Nacionais como órgãos executivos da Política Desportiva Nacional, e zelar pelo seu cumprimento;

Elaborar e propor as orientações metodológicas de aplicação da política de construção de infra-estruturas no domínio desportivo;

Estabelecer e apoiar o desenvolvimento da prática desportiva na vertente do rendimento, em especial, da alta competição como expoente máximo da prestação desportiva;

Estudar e propor objectivos a prazo e as grandes linhas de participação do desporto angolano no sistema desportivo internacional;

Acompanhar e comparticipar no desenvolvimento do desporto escolar;

Analisar e propor medidas de prevenção e combate à violência e outras atitudes socialmente negativas em todas as actividades desportivas;

Incentivar e apoiar as actividades desportivas dos órgãos directores do desporto para pessoas com deficiência, desporto na universidade, no local de trabalho e nas forças de defesa e segurança;

Proceder à formação dos agentes que desenvolvam actividades desportivas ou profissões associadas ao desporto, habilitando-os científica e tecnicamente;

Promover o estudo e sistematização dos jogos nacionais e assegurar a sua divulgação;

Controlar e assegurar o comprimento integral da legislação desportiva vigente por parte dos Agentes Desportivos, Associações Desportivas e demais pessoas singulares e colectivas;

Registar os acontecimentos dignos de constar nas estatísticas do desporto nacional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento do Desporto Federado;

Departamento do Desporto de Recreação;

Departamento Nacional de Capacitação e Superação dos Agentes Desportivos.

Assegurar o cumprimento das tarefas fundamentais da Direcção Nacional, dirigindo e fiscalizando superiormente o funcionamento dos seus serviços;

Convocar, sempre que achar necessário, o presidente ou outros membros de direcção das federações;

Submeter a despacho com informação ou parecer todos os assuntos que carecem de decisão superior;

Estudar e aplicar medidas conducentes à prevenção e irradiação da violência no desporto;

Manter e exercer a acção disciplinar, de acordo com a legislação em vigor;

Desempenhar outras funções que lhe forem atribuída superiormente.

Analisar o cumprimento das atribuições da Direcção Nacional de Políticas do Desporto;

Analisar e discutir as linhas de orientação da Direcção Nacional de Políticas do Desporto;

Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem submetidos superiormente.

Desenvolver e coordenar a actividade desportiva nacional na vertente do rendimento;

Propor as formas de organização e de procedimento funcional mais adequadas para os grandes eventos desportivos nacionais nos campos do debate público ou especializado sobre questões doutrinárias e programáticas do desenvolvimento desportivo e das grandes competições internacionais;

Participar e apoiar na elaboração de planos e programas interligados de desenvolvimento a prazo de uma modalidade ou grupos de modalidades desportivas;

Acompanhar as actividades das federações nacionais como órgãos executivos do desporto nacional e zelar pelo cumprimento dos respectivos programas desportivos;

Promover a expansão de novas modalidades, dinamizando e apoiando a sua actividade competitiva;

Promover e apoiar o desenvolvimento da prática desportiva federada e em especial a alta competição;

Estabelecer em conjunto, com o Departamento Nacional de Capacitação e Superação dos Agentes Desportivos o plano anual de formação de animadores, técnicos e juízes para as actividades desportivas;

Fomentar a criação e implementação dos centros de formação desportiva, para o aproveitamento dirigido dos jovens, particularmente dotados para a prática desportiva;

Analisar e propor medidas conducentes a regulamentação, a prevenção e combate à violência e outras atitudes socialmente negativas em todas as actividades desportivas;

Controlar e assegurar o cumprimento integral das Leis do Desporto e das Associações Desportivas;

Elaborar em conjunto com as federações o movimento estatístico da actividade do desporto de rendimento e gestão da base nacional de dados;

Acompanhar a participação nas competições internacionais.

Desenvolver e coordenar a actividade desportiva nacional na vertente do desporto de recreação;

Elaborar os programas gerais de funcionamento das associações e clubes de recreação desportiva;

Apoiar as actividades desportivas dos órgãos directores do desporto na escola, na universidade, no local de trabalho, nas forças de defesa, segurança e ordem interna e no seio da pessoa com necessidades especiais;

Promover o estudo e a sistematização dos jogos tradicionais e assegurar a sua divulgação;

Promover acções de sensibilização através de debates e palestras sobre os efeitos benéficos da prática do desporto e das actividades de manutenção física;

Estabelecer em conjunto com o Departamento de Capacitação e Superação dos Agentes Desportivos o plano anual de formação de animadores, técnicos e juízes para as actividades desportivas de recreação;

Promover a expansão e divulgação das actividades ecodesportivas, orientação e outros desportos de aventura.

Promover a formação, capacitação e actualização de conhecimento dos agentes desportivos que desenvolvam actividades especificamente desportivas e a das profissões associadas ao desporto;

Definir os objectivos das acções de formação, tendo em conta as necessidades das Associações Desportivas, bem como os resultados dos estudos sobre a matéria;

Elaborar o plano de acções do programa nacional integrado de formação de quadros desportivos com base nas propostas das Direcções Provinciais e Associações Desportivas, e submetê-lo ao Director Nacional das Políticas do Desporto;

Propor medidas tendentes à melhoria do nível das acções de formação.