Preâmbulo
Decreto n.º 89/04 crédito em conta aberta por cada titular e cargos de direcção
de 26 de Novembro e chefia e técnicos superiores, nas agências bancárias a
indicar,
Convindo reajostar os vencimentos de base dos
efectivos integrados no Serviço de Inteligência Externa Art. 3º — É revogada toda a legislação que contrarie o
(SIE) e no Serviço de Informações (SINFO), de acordo com — disposto no presente decreto,
o estabelecido no Programa do Governo.
Artigo 4.º#
Este decreto entra em vigor a partir de 1 de
Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do — Outubro de 2004.
arugo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte: Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em
Luanda, sos 20 de Outubro de 2004.
Artigo 1.º#
É aprovado o reajustamento dos
vencimentos de base dos titulares de cargos de direcção e Publique-se.
chefia dos efectivos do Serviço de Inteligência Externa
(SIE) e da Serviço de Informações (SINFO), de acordo com O Primeiro Ministro, Fermando da Piedade Dias dos
as tabelas salariais anexas ao presente decreto, do qual é Santos.
parte integrante.
Promulgado aos 4 de Novembro de 2004.
Artigo 2.º#
O Ministério das Finanças deverá criar
condições para o pagamento destes vencimentos pela via de O Presidente da República, Josg EDUARDO DOS SANTOS
Tabela de vencimentos dos titulares de cargos de
direcção e chefia do Serviço de Inteligência Externa
(SIE) e do Serviço de Informações (SINFO)
Índice 100 = Kz 60 306.25
Fe =
Desugresçõão CarrirsCricgoria Her
Diretor geral do Serviço de Imcligência Extema | 108 Sa9,45
Chefe do Serviço de Informações - .... .. 10854945
Duvetor goral-adj. do Serviço de Inteli Exicma ..| 102 318.93
Chefe-adjunto do Serviço de Informações .. ... . | 102 5E8,93
Duecior nacional 1. cio nl | 9O4ITBE
3 Director de gabinete 1 uu 126 SO 457,88
Turecior de gah. do director geral do SIE ..- | 9045788
ã Chefe de Gabinete do Serviço de Informações — | 90457,88
Director do Centro de Formação Especial. ....) 9045788
Tarector do Centro de Invest. Científica Humana .; 90 457,88
Canselheiro do chefe do Serviço de Informações . | 90 457,88
Director-adjunto do Centro de. Formação Especial | 84 427,35
Trelegado provincial da Serviço de Informações | 8442735
Chefe de departamento nacional... . ..] 7839683
Delcgado province. adj. do Serviço de Informações 78 396,83
Chefe do Departamento Integrado .. 1. 2...) 7839683
Chefe de gabio. do director geral-adjunto do SIE | 78 396,83
Chefe de gabinete do chefe-adjento SINFO .. ..) 7839683
Chefe de Depart. do Centro de Formação Especial! 78 396,83
Assessoríconselheirm . ul 1 0000 1 1.) 7396/89
É |Chefede Departamento Provincial... 2... 2] 7839683
S&S |JohefedeReparição. ul in o 2d 6639578
Chefe de Cátedra: cl ee manos ne | 66335,78
(Chefe do GOP do Serviço de Informações — ...| 6633578
Chefe de Secção Lui in cuia ue | 6030525
Chefe de Companhia à. iu cce | 6030525
Chrke de Pelotão Tee een eee a 0 ue e | S4274,73
Chefe de Bngada Jo 11110 1110 ae | SA 2TA/TA
(Chefe de Esquadra .. 11100 10 ue e | SE25946
Tabela de vencimentos das carreiras técnicas e não
técnicas do Serviço de Enteligência Externa (SIE) e do
Serviço de Informações (SINFO)
Índice 100 = Kz. 11 516,00
=
Assessor principal (STE) fu, 110 o. [104 544,00
Assessor principal de informações ..... 1. 11... [104 344,00
ASSessor pEucipal 1. 11000 10 ce aa see ae aa oo FEIOS 344,00
Primeiro assessor (SIE): 110 110 ei nn. | 97 STO
Assessor de informações de 1." classe ...... 2.2 | 97 574/40
PTuMeno ASSSSSOT 1 ee ns ne es 2. | 97 574,40
& Assessor (SIE) 11 cuco ca a 22. | BBZ2B1,60
E [Assessor de informações de 2.º classe ... 2... 0... | 68 281,60
DO JASSEBOS no sm es ne o o | 8828150
& |Técncosupenorponcipal (SB)... | 78988,90
É Especialista de informações de 1.º classe ... ...... | 78 988,80
Técnica supenoc principal — 2 co... ..2| 7898880
Técmuco suponor de 1 classe (STB) LJ... 2. | 69 6965,00
Especialista de informações de 2." classe ... ..... | 69696,00
Têcnico supentor de 1" classe 111 nao a | 69695,00
Técnico supenor do 2" classe (SIE) 1.100. 62 726,40
Especulista de informações de 3" classe ..... ...| 6272640
] Técmceo supenor do 2" classe anca e e. | 6272640
O E 11952500 ex
meme |
e pessoal
Técnico especiabsia poncipel (SIE) - | 6040320
Técmco especialista poncipal LL - | S0403,20
Técmoo especialista de 1.º classe (SIE) - | 58080,0
Técmco especialisla de 1" classe. . « | 5808000
Técnico especialista de 2 " classe (SIÉ) - . | 55756580
Dffcial de informações poocipal - | 5575680
Técmoo especialista de 2º classe .- . |) 5575680
Técmco de 1" classe (SIE)... . - | 487R7,20
Oficie] de informações de |.* classe ... | 48787,0
Técmco de 1." classe em « . | 4878720
Técnico de Z" classe (SIE) .. .. - « . | 4414080
Oficul de informações de 2º classe =. . .. | 4414080
Técmco de 2" classe - .. PS 44 140,80
Técinco de 3" classe (SIB) . . . «1. | 40656,00
Oficial de informações de 3 * classe - -. | 4065600
Té&meode IP" classe 1. 0 100. .. | 4065600
Técnico médio prncipal de L* classe (SIE), 46 464,00
Técmco médio principal de LU classe... 46 454,00
Técnico médio principal de 2º clas (SIE) — .. | 4530040
Técnico médio principal de 2." classe ........ 45 302,40
Técnico médio principal de 3," classe (SIE) 4297920
s Técnico médio principal de 3" classe ..... .. | 4297920
% Técnico médio de E" classe (SIE) 2. 2. | 4065600
Ajudante de informações de | * classe -—— | 40656,09
8 |[Técmeo médiode Ltclasse 2 1. | 4065600
Z Técmco médio de 2? classe (SIE)... 0. | 37171,0
E | Ajudante de informações de 2* classe «o. 37110
Técnco médio de 2º classe =. - .. | 371710
Técnico médio de 3º classe (SIE) . . .. .. | 30201,60
Ajudante de informações de 3.º classe . 30 201,60
Técnico médio de 3" Classe .. 1. 1212. 0. . | 3020160
ã Primeuo oficial (SIE)... a. « .| 3020160
* Auxiliar de informações de [classe ... 1. ...| 30201,60
HH Segundo ola (STE) 1.11 0. - .. | 257E5,80
8 Auxiliar de informações de 2" classe .. . . 26 716,80
HH Terceuo oficial (SIE) 0 02 2. so 23 232,00
mm Auxiliar de mbormações de 3.º classe =... . | 2323200
Oficial adminisirativo principal. 16 534,40
Prmero oficial 1.2 100. 2010/01 200 15 561,00
Tesourcim pnoncipal 1... " « | 15501,00
Segundo oficial ... .. aceso = e e | JaaS7GO
Tesoureim de | classe... 14 457,60
Terceiro oficial 111.4 02 cu + | 13434,
Tesoureiro de 2" classe 1. 0. | 13434,
Motorista do pesados principal ...] 12400,80
£ |Operáno qualificado encarregado .. | 12400,80
| EStaguário. . uu 0 ue 0. e e e | 113670
Motorista de pesados L.º classe ... .. | 1136740
=» |[Motoristadelgeamospancipal 11. 1 0. 2 | 1136746
ã Operário qualificado de 1." classe — | 11 367,40
4 Escriturinodacalógrafo 1. 1. . — | 1033400
= Motonsta de ligamos de 1.º classe 1... .| 10334,00
& |Operínoqualificadode 2" classe — . 1. | 10334,00
: Telefomsia | luso o «| 930060
= Motansta de pesados de 2" classe 6 .. 9 300,60
x Auxiliar administrativo nncipal. . ... . ../ 82670
- Motonsta de bgeiros de 2º classe - 8 267,20
Operáro não qualificado encarregado — . .. .| 82670
Auxiliar administrativo de 1.º classe e... 7139,80
Operério não qualificado de 1." classe . 7 233,80
Auriliar de impeza principal . ... . e. 7 233,80
Auxiliar adounisirativo de 2.º classe 6 200,40
Operâno não qualificado de 2.º classe — 6 200,40
Auxiliar de lmpezade L* classe. . . -.-] 62040
Auailiar de limpeza de 2" classe .. .. . . 2. (1 516700
O Primeiro Ministro, Femando da Piedade Dias dos Santos.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS
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