Texto integral
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e os procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
São criadas as Escolas Primárias denominadas Escola Primária Pedreira Zona 3, Escola Primária Comandante Hoji-ya-Henda, Escola Primária Domingos Moisés Victória é Certa, Escola Primária da Zona 4 - Mbemba Ngango, Escola Primária de Ana Candande, Escola Primária ex-Inca, Escola Primária n.º 1056 Dunga, Escola Primária n.º 1057 Papelão, Escola Primária n.º 21 Paco-Y-Benz, Escola Primária n.º 38 Quivita, Escola Primária n.º 4 IASA e Escola Primária n.º 41 Dambi, sitas no Município do Uíge, Província do Uíge, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 864 alunos em regime de externato.
É aprovado o quadro de pessoal das Escolas ora criadas, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Março de 2022.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA
I
Dados sobre as Escolas
Província:
Uíge.
Município:
Uíge.
N.os/Nome das Escolas:
Escola Primária Pedreira Zona 3, Escola Primária Comandante Hoji-yaHenda, Escola Primária Domingos Moisés Victória é Certa, Escola Primária da Zona 4 - Mbemba Ngango, Escola Primária de Ana Candande, Escola Primária ex-Inca, Escola Primária n.º 1056 Dunga, Escola Primária n.º 1057 Papelão, Escola Primária n.º 21 Paco-Y-Benz, Escola Primária n.º 38 Quivita, Escola Primária n.º 4 IASA e Escola Primária n.º 41 Dambi.
Zona Geográfica/Quadro Domiciliar:
Urbana/Suburbana.
N.º de salas de aulas:
12.
N.º de turmas:
24.
N.º de turnos:
2.
N.º de alunos por sala:
36.
Total de alunos:
864.
II
Quadro de Pessoal
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