Regulamento Orgânico da Secretaria do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Executar e fiscalizar todos os serviços relativos à Secretaria, bem como prestar apoio aos distintos órgãos do serviço de Protecção Civil e Bombeiros, nesse domínio;

Receber, controlar a entrada e a expedição de toda correspondência, bem como proceder à sua análise, classificação e distribuição;

Proceder à recepção e ao registo da documentação;

Executar trabalhos de digitalização de textos;

Organizar todo trabalho referente à classificação de documentos;

Assegurar a organização, controlo e conservação do arquivo central;

Propor a adequação de normas e métodos de organização administrava;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Expediente;

Secção de Arquivo.

Zelar pela observância das normas legais e regulamentares, aplicáveis ao seu efectivo, bem como propor ao Comandante SPCB os instrumentos de gestão que se mostrarem necessários ao funcionamento da Secretaria;

Coordenar e fiscalizar as actividades da Secretaria;

Propor ao Comandante do SPCB a nomeação e a exoneração dos Chefes de Secções;

Convocar e dirigir as reuniões da Secretaria;

Participar nas reuniões do Concelho Consultivo do SPCB;

Assegurar e exercer o poder disciplinar sobre os funcionários do Departamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados, e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção e ao registo de toda a documentação do SPCB;

Proceder à triagem e à distribuição da documentação interna e externa;

Executar trabalhos de digitalização de textos;

Efectuar a classificação da documentação;

Desenvolver outras tarefas superiormente orientadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Criar e manter actualizado o arquivo da Secretaria;

Retroceder a classificação do arquivo;

Recolher e ordenar todos os documentos que circulam na Secretaria;

Avaliar e seleccionar os documentos, tendo em vista à sua preservação ou eliminação;

Arquivar os documentos visando a preservação da informação;

Conservar e assegurar a integridade dos documentos, evitando danos dos mesmos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.