Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea u) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 135.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Por inerência de funções, é designada Membro do Conselho da República, Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa, Vice-Presidente do Partido MPLA.
Publique-se.
Luanda, aos 20 de Dezembro de 2024.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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