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Decreto Presidencial n.º 11/18

Nomeia Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas para o cargo de Secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República

Nomeia Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas para o cargo de Secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 5 de 12 de Janeiro de 2018
Data
12/01/2018
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 5 de 12 de Janeiro de 2018

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 3 do artigo 17.º da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro, o seguinte:

É nomeada Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas, para o cargo de Secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República.

Publique-se. Luanda, aos 10 de Janeiro de 2018.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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