Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Francisco João de Carvalho Neto para o cargo de Secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.
O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 15 de Julho de 2019.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.