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É aberto o Concurso Público Externo de Ingresso, para o provimento de 21 (vinte e uma) vagas para o Regime Geral do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, discriminadas nas seguintes categorias e especialidades:
Órgão Central do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (21 vagas):
18 (dezoito) vagas para a categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe, nas seguintes especialidades:
5 (cinco) vagas para Técnicos Médios de Administração Pública;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Higiene Saúde Segurança no Trabalho;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Comunicação, Marketing, Relações Públicas e Publicidades;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Jornalismo;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Geologia de Petróleo;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Perfuração e Produção;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Ciências Económicas e Jurídicas;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Contabilidade;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Bioquímica;
1 (uma) vaga para Técnicos Ambiente e Controlo da Qualidade;
1 (uma) vaga para Técnicos Médios de Energias Renováveis;
1 (uma) vaga para Técnico Médio de Informática;
1 (uma) vaga para Técnico Médio de Economia;
1 (uma) vaga para Técnico Médio de Gestão.
3 (três) vagas, para Motoristas de Pesados de 2.ª Classe.
A candidatura ao Concurso é feita através do portal SEPE - Serviços Públicos Electrónicos com o endereço www.sepe.gov.ao, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Despacho, acompanhado pelos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade;
Certificado de Habilitações Literárias;
Carta de Condução Profissional (Categoria C) para os candidatos que concorrem para a categoria de Motorista de Pesados de 2.ª Classe;
Relatório Médico, atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades.
Os candidatos para a categoria de Motorista de Pesados de 2.ª Classe, devem possuir o Ensino de Base concluído como Habilitação Literária mínima.
Estão destinadas às pessoas com deficiência 4% das vagas.
Os comunicados das diferentes fases do Concurso serão publicados no Jornal de maior circulação e no site da ENAPP com o endereço www.enapp.gov.ao.
As Listas Provisórias e Definitivas de candidatos admitidos e excluídos nas diferentes fases do Concurso serão publicadas no site da ENAPP.
O local de trabalho dos candidatos admitidos será no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, na Província de Luanda.
O Concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da Lista de Classificação Final.
Compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas - ENAPP - E.P., nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente Concurso Público Externo de Ingresso.
As dúvidas e omissões surgidas na interpretação e aplicação do presente Despacho são resolvidas por Despacho do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Publique-se.
Luanda, aos 25 de Maio de 2026.
O Ministro, Diamantino Pedro Azevedo.