Preâmbulo
Decreto presidencial n.º 91/10
de 31 de Maio
Considerando que por decreto presidencial foi criada a
Central de Compras (CENCO-E. P.).
Havendo necessidade de nomear o Conselho de Administração da Central de Compras-E. P. em conformidade com a
Lei das Empresas Públicas;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
É nomeado, para um mandato de três anos,
o Conselho de Administração da Empresa Central de Compras (CENCO-E. P.), cuja composição é a seguinte:
Manuel Francisco Gomes Maiato — presidente;
Djamila Huguette da Silva de Almeida — administradora;
Francisco Firmino Jacinto — administrador.
Artigo 2.º#
O presente decreto presidencial entra em vigor
na data da sua publicação.
Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,
aos 26 de Março de 2010.
Publique-se.
Luanda, aos 14 de Maio de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho presidencial n.º 23/10
de 31 de Maio
Tendo sido criado o Gabinete de Reconstrução Nacional,
através do Decreto presidencial n.º 44/10, de 7 de Maio;
Havendo necessidade de nomear a Direcção Geral, de
acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11º do Decreto
presidencial n.º 44/10, de 7 de Maio;
O Presidente da República determina, nos termos da
alínea d) do artigo 120.º conjugado com o n.º 5 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o
seguinte:
Nomeio António Teixeira Flor para o cargo de Director
Geral do Gabinete de Reconstrução Nacional.
O presente despacho presidencial entra em vigor na data
da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Maio de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho presidencial n.º 24/10
de 31 de Maio
Tendo sido criado o Gabinete de Reconstrução Nacional,
através do Decreto presidencial n.º 44/10, de 7 de Maio;
O. E. 321 — 5/100 — 20
Havendo necessidade de nomear a Direcção Geral,
de acordo com disposto no n.º 2 dos artigos 11.º e 12.º do
Decreto presidencial n.º 44/10, de 7 de Maio;
O Presidente da República determina, nos termos da
alínea d) do artigo 120.º conjugado com o n.º 5 do artigo 125.º ambos da Constituição da República de Angola, o
seguinte:
Nomeio Manuel José Cardoso do Amaral Van-Dúnem,
para o cargo de Director-Adjunto para a Área Técnica do
Gabinete de Reconstrução Nacional.
O presente despacho presidencial entra em vigor na data
da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Maio de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho presidencial n.º 25/10
de 31 de Maio
Tendo sido criado o Gabinete de Reconstrução Nacional,
através do Decreto presidencial n.º 44/10,de 7 de Maio;
Havendo necessidade de nomear a Direcção Geral,
de acordo com disposto no n.º 2 dos artigos 11.º e 12.º do
Decreto presidencial n.º 44/10, de 7 de Maio;
O Presidente da República determina, nos termos da
alínea d) do artigo 120.º conjugado com o n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o
seguinte:
Nomeio Edgar de Carvalho da Costa Santos para o cargo
de Director- Adjunto para a Administração e Finanças do
Gabinete de Reconstrução Nacional.
O presente despacho presidencial entra em vigor na data
da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Maio de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
DO ex. — 1. N-E.P. — 2010