Regulamento Orgânico da Direcção de Resgate e Salvamento do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Dirigir, organizar e controlar as actividades dos órgãos locais e velar pelo cumprimento das atribuições e missões a estes atribuídos;

Coordenar e cooperar com os organismos do Estado, organizações congéneres nacionais e internacionais, no âmbito da criação e aplicação de políticas publicas de protecção e socorro aos sinistrados;

Contribuir para a definição de políticas no domínio da assistência pré-hospitalar, socorros a náufragos e resgate e salvamento;

Elaborar programas de ocupação, formação e preparação das guarnições de assistência pré-hospitalar; socorros a náufragos e resgate e salvamento, através da preparação combativa e outras actividades afins;

Proceder a inspecções aos equipamentos, materiais e dispositivos de assistência a banhistas, e verificar o cumprimento das disposições relativas à assistência a banhistas, em colaboração com a respectiva Autoridade Marítima Local;

Licenciar o exercício da actividade de assistência a banhistas por pessoas colectivas que tenham como objecto de actividade o salvamento aquático, socorro a náufragos ou a assistência a banhistas;

Garantir a uniformização das guarnições de resgate e salvamento, bem como das Brigadas de Nadadores Salvadores Voluntários e Comunitários aquando do exercício das suas funções;

Cooperar com os organismos do Estado e privados na aquisição de meios complementares para as Brigadas de Nadadores Salvadores Voluntários e Comunitários;

Desenvolver programas de sensibilização contra a sinistralidade balnear, rodoviária e outras que perigam a vida das populações;

Criar protocolos de cooperação com as Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Integrado de Emergências Médicas;

Proceder à definição de parcerias estratégicas, com entidades, públicas ou privadas, e celebrar os respectivos protocolos;

Decidir sobre a atribuição de subsídios a entidades sem fins lucrativos que, sob orientação do INEMA, colaborem nas actividades de emergência médica;

Propor ao SPCB a aprovação da tabela de preços dos serviços prestados, bem como das respectivas actualizações;

Elaborar propostas de aquisição de meios técnicos necessários para as operações de protecção, socorro e resgate de vítimas;

Elaborar normas, regulamentos e protocolos de procedimentos operacionais;

Gerir e garantir a funcionalidade dos meios técnicos de resgate e salvamento;

Garantir o apetrecho e a restituição dos meios gastáveis nas ambulâncias;

Coordenar a realização da abertura e fecho da época balnear;

Participar na coordenação e preparação das condições técnicas de resposta a época de chuvas;

Elaborar relatórios estatísticos sobre o índice de afogamentos e assistência pré-hospitalar;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Socorro a Náufragos;

Departamento de Assistência Pré-Hospitalar;

Departamento de Resgate.

Orientar, coordenar e apoiar metodologicamente os órgãos de apoio consultivo, executivos, centrais e locais;

Estabelecer protocolos de cooperação com diferentes organismos para obtenção de apoio e experiência tecnológica, metodológica e técnico-profissional necessário ao normal funcionamento da DRS;

Promover a realização de outras tarefas que sejam determinadas superiormente;

Fiscalizar o cumprimento das orientações e afectações superiormente emanadas, bem como das leis e regulamentos em vigor no SPCB;

Emitir pareceres relativos à compra de meios de salvamento aquático, resgate e salvamento e atendimento pré-hospitalar;

Promover a realização de actividades e outras orientações superiormente emanadas;

Autorizar a programação de despesas, dentro dos limites legalmente previstos;

Exercer as demais competências atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Receber, registar e controlar a entrada e a expedição de toda a correspondência, proceder à sua análise, classificação e distribuição;

Assegurar a organização, controlo e conservação do arquivo central;

Propor a adequação de normas e métodos de organização administrativa;

Executar a política de gestão da força de trabalho necessária às actividades de recursos humanos;

Organizar e manter actualizados os registos biográficos do efectivo, bem como o controlo dos quadros técnicos formados e em formação;

Organizar os actos de provimento do pessoal, bem como os relativos à carreira, tais como nomeações, promoções, despromoções, graduações, desgraduações e aposentação do efectivo;

Organizar os movimentos de colocação, transferência das forças e de outros funcionários, exercendo o controlo físico e estatístico dos mesmos, bem como de todas as situações de inactividade do pessoal;

Realizar a avaliação do desempenho do pessoal, bem como colaborar com as entidades competentes na avaliação do estado físico e mental dos efectivos, exigindo o cumprimento dos planos relativos à saúde, prestando atenção às condições em que realiza o seu trabalho;

Assegurar o cumprimento das normas de protecção social em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais;

Proceder à recepção e à análise dos relatórios referentes às actividades administrativas e operativas desenvolvidas pelos órgãos;

Promover o preparação e a elaboração dos relatórios de balanço, bem como a estatística inerente ao plano de actividades e do grau da sua execução;

Assegurar a pesquisa, a análise e a difusão da informação e da documentação com interesse para a protecção e socorro, bem como a organização, actualização e conservação do património documental e bibliográfico;

Assegurar a gestão e controlo da execução do orçamento e o registo de receitas e despesas da Direcção;

Recepcionar, controlar e dar destino legal a todo o tipo de receitas e meios;

Zelar pela gestão e manutenção do património à sua guarda, bem como proceder ao registo, localização e identificação do mesmo, de acordo com as normas vigentes;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, planificar, dirigir, ordenar e controlar a execução do serviço prestado aos banhistas e náufragos;

Proceder ao planeamento, distribuição e controlo do equipamento técnico das unidades de socorro a náufragos, bem como assegurar a sua manutenção;

Organizar, planificar, dirigir as operações de busca, salvamento e resgate subaquático;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e os procedimentos de mergulho;

Efectuar o levantamento e mapeamento das zonas balneares do País, objecto de quaisquer actividades por parte das populações locais ou vizinhas que requeiram medidas de protecção;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e procedimentos de organização e actualização dos Quartéis de prestação de serviços de socorros a náufragos e de outros serviços afectados por entidades colectivas ou singulares sobre protecção de banhistas e outras;

Participar, com os órgãos afins, na delimitação e sinalização das zonas aquáticas susceptíveis de afluência de banhistas;

Elaborar e acompanhar as acções de formação, preparação e adaptação dos técnicos de salvamento aquático;

Controlar a aplicação da política definida e fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares no âmbito da segurança balnear em piscinas públicas e praias concessionadas;

Propor a criação, extinção ou transferência de posto de vigilância balnear;

Promover acções de formação e treino no âmbito da operação e manutenção das embarcações salva-vidas e demais meios de salvamento;

Acompanhar e monitorizar a situação operacional das zonas de protecção balnear no que se refere às instalações, embarcações salva-vidas, material de salvamento marítimo e adestramento do pessoal;

Dinamizar, controlar e apoiar técnica e metodologicamente a formação e capacitação profissional dos nadadores salvadores voluntários e comunitários e velar pela sua inclusão das matérias de salvamento aquático no currículo do ensino técnico dos professores de natação;

Apoiar organismos humanitários que exerçam actividades nas áreas resposta a sinistros;

Emitir boletins informativos semanais sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Realizar outras actividades que lhe forem superiormente determinadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Protecção, Salvamento e Resgate;

Secção de Normatização e Fiscalização;

Secção de Instrução, Meios Técnicos e Equipamentos.

Organizar, planificar, dirigir, ordenar e controlar a execução do serviço prestado aos banhistas e náufragos;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e procedimentos de organização e actualização dos Quartéis de prestação de serviços de socorros a náufragos;

Organizar, planificar e dirigir as operações de busca, salvamento e resgate subaquático;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e os procedimentos de mergulho;

Assegurar as actividades desportivas e músico-culturais nas zonas aquáticas;

Estabelecer, com organismos afins, mecanismos de coordenação, cooperação de trabalho sobre os procedimentos de actuação conjunta em situações de acidentes graves catástrofes e calamidades;

Emitir boletins informativos semanais sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Realizar outras actividades que lhe forem superiormente determinadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, planificar, dirigir, ordenar e controlar a execução das acções de fiscalização no âmbito da segurança balnear;

Efectuar o levantamento e mapeamento das zonas balneares do País, objecto de quaisquer actividades por parte das populações locais ou vizinhas que requeiram medidas de protecção;

Participar, com os órgãos afins, na delimitação e sinalização das zonas aquáticas susceptíveis de afluência de banhistas;

Proceder a inspecções aos equipamentos, materiais e dispositivos de assistência a banhistas, e verificar o cumprimento das disposições relativas à assistência a banhistas, em colaboração com a respectiva Autoridade Marítima Local;

Fiscalizar o exercício da actividade de assistência a banhistas por pessoas colectivas que tenham como objecto de actividade o salvamento aquático, socorro a náufragos ou a assistência a banhistas;

Controlar a aplicação da política definida e fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares no âmbito da segurança balnear em piscinas públicas e praias concessionadas;

Estabelecer, com organismos afins, mecanismos de coordenação, cooperação de trabalho sobre os procedimentos de actuação conjunta em situações de acidentes graves catástrofes e calamidades;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, planificar, dirigir, ordenar e controlar a execução do serviço instrução e preparação dos técnicos de salvamento aquático;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e procedimentos de preparação das forças;

Elaborar e acompanhar as acções de formação, preparação e adaptação dos técnicos de salvamento aquático;

Dinamizar, controlar e apoiar técnica e metodologicamente a formação e capacitação profissional dos nadadores salvadores voluntários e comunitários; e velar pela sua inclusão das matérias de salvamento aquático no currículo do ensino técnico dos professores de natação;

Assegurar o levantamento dos meios e recursos de assistência e socorro a náufragos, bem como a respectiva gestão e manutenção;

Estudar e assegurar o planeamento e apoio logístico em situação de emergência;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar as actividades conducentes à definição de políticas nos domínios da emergência médica e do transporte de urgência e ou emergência;

Assegurar o atendimento especializado das chamadas que sejam encaminhadas para a sala operativa/SPCB;

Assegurar a prestação de cuidados de emergência médica em ambiente pré-hospitalar e providenciar o transporte para as unidades de saúde adequadas;

Promover a resposta integrada ao doente urgente/emergente;

Colaborar com o Ministério da Saúde e o Instituto de Emergências Medicas de Angola (INEMA) na elaboração de normas de orientação clínica relativas à actividade de emergência médica;

Definir, planear, coordenar o programa de formação e instrução sistemática em emergência médica no SPCB;

Colaborar na elaboração dos planos de emergência/catástrofe com as Administrações Locais, no âmbito das respectivas leis reguladoras;

Orientar a actuação coordenada dos Técnicos de Atendimento Pré-Hospitalar (TAPH) nas situações de catástrofe ou calamidades, integrando a organização definida em planos de emergência, sem prejuízo das atribuições de outras entidades;

Desenvolver acções de sensibilização e informação dos cidadãos no que respeita ao SIEM;

Emitir boletins informativos semanais sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Fiscalizar a actividade de assistência e transporte de sinistrados e doentes, sem prejuízo da competência sancionatória atribuída a outros organismos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Preparação Estratégica;

Secção de Sensibilização, Instrução e Apoio Psicológico;

Secção de Meios Técnicos e Equipamentos.

Coordenar na DRS as actividades conducentes à definição de políticas nos domínios da actuação em emergências médicas e do transporte de urgência e ou emergência;

Assegurar o atendimento especializado das chamadas que sejam encaminhadas para a sala operativa/SPCB;

Assegurar a prestação de cuidados de emergência médica em ambiente pré-hospitalar e providenciar o transporte para as unidades de saúde adequadas;

Assegurar o funcionamento permanente das operações;

Colaborar na elaboração dos planos de emergência com as Administrações Locais, no âmbito do SIEM;

Orientar a actuação coordenada das guarnições de APH nas situações de catástrofe ou calamidade, integrando a organização definida em planos de emergência, sem prejuízo das atribuições de outras entidades;

Emitir boletins informativos semanais sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Fiscalizar a actividade de assistência e transporte de sinistrados e doentes, sem prejuízo da competência sancionatória atribuída a outros organismos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Desenvolver e coordenar as actividades conducentes à definição de políticas nos domínios da divulgação do SIEM;

Organizar, planificar, dirigir, ordenar e controlar a execução do serviço instrução e preparação dos técnicos de salvamento aquático;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e procedimentos de preparação das forças;

Elaborar e acompanhar as acções de formação, preparação e adaptação dos técnicos de salvamento aquático;

Elaborar planos e protocolos de controlo da capacidade ou estado psíquico dos técnicos de APH;

Prestar apoio psicológico aos bombeiros que demonstrem alterações psico-emocionais antes, durante e pós ocorrência, bem como aos demais agentes envolvidos nas operações;

Desenvolver acções de sensibilização e informação aos cidadãos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar o levantamento de meios, recursos e inventariar as carências, propondo soluções adequadas para fazer face a acidentes graves, catástrofes ou calamidades;

Estudar e assegurar o planeamento e apoio logístico em situação de emergência;

Elaborar e fiscalizar a utilização dos mapas de controlo dos meios a cargo;

Garantir a articulação e apoio aos meios e forças nas situações previstas nos planos e protocolos de operações de socorro;

Propor a criação de depósitos e centros de abastecimento necessários às operações de emergências;

Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro em situação de emergência;

Responsabilizar-se pela recepção e distribuição do fardamento, uniformes e meios complementares;

Executar outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.

Dirigir e fiscalizar os serviços prestados aos sinistrados resultantes dos acidentes de trânsito, inundações, deslizamento de terra, ocorrências em edifícios altos etc.;

Dirigir, organizar e controlar as actividades dos órgãos locais, e velar pelo cumprimento das atribuições e missões a estes atribuídos;

Coordenar e cooperar com os demais órgãos executivos, bem como organizações congéneres nacionais e internacionais, no âmbito da criação e aplicação de políticas publicas de resposta aos sinistrados;

Cooperar com os órgãos afins para a definição de políticas no domínio das buscas, salvamentos e resgate terrestre;

Elaborar programas de ocupação, formação e preparação das guarnições de resgate, através da preparação combativa e outras actividades afins;

Estabelecer com organismos afins, mecanismos de coordenação, cooperação de trabalho sobre os procedimentos de actuação conjunta em situações de acidentes graves catástrofes e calamidades;

Propor a aquisição de meios técnicos e equipamentos de resgate e salvamento;

Desenvolver programas de sensibilização contra a sinistralidade rodoviária e outras que perigam a vida das populações;

Elaborar normas, regulamentos e protocolos de procedimentos operacionais;

Gerir e garantir a funcionalidade dos meios técnicos de resgate;

Garantir o apetrecho e a restituição dos meios gastáveis nas viaturas de resgate;

Emitir boletins informativos semanais sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Informar, imediatamente, o Director da DRS de todo e qualquer acontecimento de realce;

Coordenar a preparação da abertura da época de chuvas;

Elaborar relatórios estatísticos sobre os serviços de resgate prestados aos sinistrados;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Gestão e Resposta;

Secção de Meios Técnicos e Equipamentos;

Secção de Instrução e Manobras.

Assegurar o funcionamento permanente das operações de resgate e salvamento terrestre;

Encaminhar os pedidos de apoio e assegurar a ligação entre a DRS e demais Órgãos Executivos do SPCB;

Assegurar a monitorização permanente da situação operativa nacional em matéria de resgate, bem como a actualização de toda a informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidades, garantindo o seu registo cronológico;

Empenhar os recursos disponíveis de modo a assegurar a execução das necessidades operacionais, no que se refere à resposta estratégica, de acordo com o risco e a informação disponível;

Proceder à elaboração, monitorização e execução dos planos operacionais de asseguramento e resposta;

Assegurar o pleno funcionamento dos Destacamentos de Socorro Sinistralidade Rodoviária;

Assegurar a execução do levantamento e cadastramento dos edifícios altos e zonas de risco em colaboração com os órgãos afins;

Elaborar estudos e propostas de planos operacionais;

Controlar e informar a variação e o estado da situação operacional, bem como todas as actividades desenvolvidas;

Assegurar a organização e movimentação das forças e meios de resgate e salvamento terrestre;

Emitir boletins informativos semanais sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar o levantamento de meios, recursos e inventariar as carências, propondo soluções adequadas para fazer face a acidentes graves, catástrofes ou calamidades;

Estudar e assegurar o planeamento e apoio logístico em situação de emergência;

Elaborar e fiscalizar a utilização dos mapas de controlo dos meios a cargo;

Garantir a articulação e apoio aos meios e forças nas situações previstas nos planos e protocolos de operações de socorro;

Propor a criação de depósitos e centros de abastecimento necessários às operações de emergências;

Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro em situação de emergência;

Responsabilizar-se pela recepção e distribuição do fardamento, uniformes e meios complementares;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, planificar, dirigir, ordenar e controlar a execução do serviço instrução e preparação dos especialistas e técnicos de resgate e salvamento;

Estabelecer, acompanhar e controlar as normas e procedimentos de preparação combativa das forças;

Elaborar e acompanhar as acções de formação, preparação e adaptação dos especialistas e técnicos;

Dinamizar e promover a realização e participação em exercícios e simulacros;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.