09/06/2016Em vigor0 artigos
Nomeia Eleutério Hivilikwa para o cargo de Secretário de Estado da Saúde.
Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.
21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 93 de 9 de Junho de 2016
Efeitos registados: início por confirmar.
Consultar publicação conferidaPor conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Eleutério Hivilikwa para o cargo de Secretário de Estado da Saúde.
Publique-se.
Luanda, aos 3 de Junho de 2016.
O Presidente da República,
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.