Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Tenente-General Filomeno Octávio da Conceição Benedito do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para Jurisdição Militar e Procurador Militar-Adjunto.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Setembro de 2019.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.