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Decreto Presidencial n.º 211/21

Exonera António Manuel Cabral do cargo de Administrador Executivo da empresa Caminho de Ferro de Moçâmedes-E.P

Exonera António Manuel Cabral do cargo de Administrador Executivo da empresa Caminho de Ferro de Moçâmedes-E.P.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 170 de 7 de Setembro de 2021
Data
07/09/2021
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 170 de 7 de Setembro de 2021

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte:

É exonerado António Manuel Cabral do cargo de Administrador Executivo da empresa Caminho de Ferro de Moçâmedes-E.P., para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 338/17, de 20 de Dezembro.

Publique-se.

Luanda, aos 31 de Agosto de 2021.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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