Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o ponto A do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, Lei que altera a Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional e alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
Comissário Carlos Armando Albino, do cargo de Director de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 217/15, de 21 de Dezembro;
Comissário José Domingos Moniz, do cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
Comissário Alfredo Quintino Lourenço, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/17, de 14 de Fevereiro;
Comissário Alberto Sebastião Mendes, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/17 de 14 de Fevereiro;
Comissário Gérson Vieira Miguel, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
Comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, do cargo de Director da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
Comissário José Fernandes, do cargo de Inspector-Adjunto da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/20, de 27 de Fevereiro;
Comissário Timóteo Francisco de Abreu Hilário, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro;
Subcomissário Miguel Italiano Álvaro da Rosa, do cargo de Director-Adjunto do Centro de Formação, Adestramento de Cavalaria e Cinotécnica da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro;
Subcomissário Gonçalves Sebastião Moco, do cargo de Director-Adjunto da Assessoria Jurídica da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro;
Subcomissário João Cariqui, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
Subcomissário Francisco Notícia Baptista, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Cabinda da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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