Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território

Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos do Ministério;

Elaborar e propor políticas e metodologias de gestão de recursos humanos do Sector;

Assegurar as actividades inerentes à gestão administrativa do pessoal, nomeadamente a avaliação do desempenho, o controle da efectividade, processamento da remuneração e no domínio da gestão das carreiras profissionais do pessoal;

Elaborar, em coordenação com as demais estruturas do Ministério e empresas do Sector, as políticas e metodologias de formação de acordo com a lei, acompanhando o seu cumprimento;

Garantir e zelar pelo cumprimento da legislação laboral e outra aplicável ao Sector;

Propor políticas de acção social e acompanhar a sua implementação;

Elaborar ou promover a realização de estudos sobre força de trabalho do Sector, sua caracterização e desenvolvimento;

Em coordenação com os demais serviços do Ministério, elaborar ou promover a realização de programas de formação específica e contínua da força de trabalho do Sector;

Assegurar em colaboração com os outros serviços do Ministério, a gestão integrada do pessoal, nomeadamente em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração e aposentação;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão de Recursos Humanos;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho.

Assessorar o Ministro em todas as matérias no âmbito das competências do Gabinete;

Presidir o Conselho de Direcção Interno do Gabinete de Recursos Humanos;

Organizar e aperfeiçoar o sistema de funcionamento do Gabinete;

Assegurar as actividades inerentes à gestão administrativa do pessoal, nomeadamente a avaliação do desempenho, controlo da efectividade e processamento da remuneração e no domínio da gestão das carreiras profissionais do pessoal;

Apresentar superiormente os relatórios trimestrais, semestrais e anuais das actividades do Gabinete de Recursos Humanos;

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre eventuais nomeações, promoções, exonerações, avaliação e classificação do pessoal do Gabinete de Recursos Humanos e do Ministério, se for caso disso;

Representar o Gabinete de Recursos Humanos perante quaisquer Organismos Públicos ou Privados;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou superiormente determinadas.

Executar as tarefas inerentes à política de pessoal;

Executar os procedimentos e normas de trabalho orientadas superiormente;

Organizar e promover a recolha de informação sobre os recursos humanos, propor o desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional;

Proceder à execução das orientações, relatórios e promoção do pessoal nas carreiras profissionais;

Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, provimento, promoção, mobilidade e cessação de funções do pessoal do Ministério;

Estabelecer, sob orientação superior, contactos permanentes com os serviços competentes do organismo reitor da política de administração e gestão de pessoal;

Organizar e distribuir a força de trabalho mediante uma planificação correcta e eficiente;

Coordenar e implementar a aplicação das políticas do pessoal, definidas pela Administração Pública, compatibilizando-as com as políticas definidas a nível do Ministério;

Executar correctamente as políticas de protecção no trabalho, técnicas de segurança, higiene e prevenção de doenças profissionais;

Acompanhar os casos críticos e zelar pela assistência social para os trabalhadores (providenciar os meios necessários à assistência social dos trabalhadores);

Participar na aquisição e orientação sobre a utilização dos equipamentos adequados de protecção e higiene no trabalho;

Apresentar informação sobre protecção e higiene no trabalho;

Propor medidas de estímulo e o plano social para incentivos dos funcionários;

Aplicar de forma correcta e transparente os procedimentos sobre as carreiras profissionais;

Desempenhar as demais competências atribuídas por lei ou por determinação superior.

Executar as tarefas inerentes à formação e avaliação contínua dos funcionários;

Assegurar a implementação do plano de formação dos funcionários do Ministério;

Organizar todo o processo sobre a avaliação do desempenho para a remessa ao Órgão da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

Organizar e executar o processo de avaliação do desempenho do pessoal;

Participar na definição dos critérios de selecção para a formação, especialização e reciclagem do pessoal do Ministério;

Formular pareceres sobre propostas de provimento do exercício de cargos de chefia;

Implementar a aplicação das políticas de formação do pessoal, definidas pela Administração Pública, compatibilizando-as com as definidas pelo Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.