Regulamento do Departamento de Apoio ao Director-Geral do Centro Integrado de Segurança Pública

Controlar as actividades do Secretariado do Director-Geral;

Acompanhar a preparação e a organização das reuniões operativas;

Apoiar actividades protocolares;

Prestar apoio técnico-jurídico, intercâmbio e cooperação;

Cuidar dos aspectos logísticos e organizar toda a documentação referente a fóruns nacionais e internacionais e outros eventos relativos ao CISP, em que participe o Director-Geral e outros membros da Instituição;

Analisar os procedimentos de controlo interno do CISP e propor ao Director-Geral a adopção de medidas adequadas;

Proceder à aferição dos processos de trabalho da Instituição, exercendo acção fiscalizadora;

Verificar o cumprimento das disposições legais e propor a revisão ou substituição daquelas que se mostram inadequadas;

Emitir pareceres sobre o acto de fiscalização;

Realizar inquéritos, sindicâncias e auditorias, quando determinado superiormente;

Realizar auditorias internas periódicas sobre todos os processos e elaborar o relatório final das auditorias internas;

Conduzir todo o processo de formação dos contratos públicos desencadeados pela Instituição, nos termos da legislação em vigor;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secretariado de Direcção;

Secção de Apoio Técnico Jurídico;

Secção de Organização, Planificação e Controlo;

Secção de Informação e Análise;

Secção de Protocolo e Intercâmbio;

Unidade de Contratação Pública.

Dirigir e representar o Departamento, bem como assegurar a ligação com os demais serviços internos do CISP;

Presidir as reuniões do Departamento;

Garantir a execução das deliberações e actos aprovados pelo Titular do CISP;

Proceder à aplicação de todas as disposições legais previstas no Regulamento Orgânico do Centro, no âmbito de apoio ao Director-Geral;

Promover acções de avaliação de desempenho dos técnicos afectos ao Departamento;

Propor ao Director-Geral do CISP a nomeação e exoneração dos Técnicos Especialistas do Departamento;

Orientar e elaborar planos, relatórios, informes e directivas de trabalho;

Definir e garantir a operacionalidade do fluxo de conteúdos, nomeadamente a forma de circulação da informação entre os distintos níveis;

Criar políticas de segurança, nomeadamente a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação e mitigar ataques internos e externos;

Inserir as fichas e gerir o arquivo documental electrónico;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Controlar a agenda das actividades do Director-Geral;

Receber, seleccionar, ordenar e encaminhar os documentos;

Controlar a agenda diária do Director-Geral;

Organizar e manter funcional a sala de trabalho do Director-Geral;

Providenciar medidas que visam uma boa gestão do arquivo da sala do Director-Geral;

Preparar com antecedência a agenda das reuniões do Director-Geral;

Protocolar e expedir documentos ultra classificados sempre que necessário;

A elaboração de ofícios, comunicados, despachos e circulares do Director-Geral;

Acompanhar todo o processo de preparação, aquando das recepções, deslocações e estadia do Director-Geral, e auxiliar no que for necessário;

Acompanhar a preparação das recepções, cerimonias, conselhos consultivos operativos e outros eventos oficiais;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor e participar na preparação de projectos de diplomas legais de iniciativa do Centro e de matérias da sua competência, bem como tomar iniciativas de formulação de propostas de revisão ou aperfeiçoamento da legislação do CISP;

Emitir pareceres e informações jurídicas preparatórias à tomada de decisão;

Conduzir todo o processo de formação dos contratos públicos desencadeados pela Instituição, nos termos da legislação em vigor;

Elaborar estudos de natureza jurídica que lhe sejam solicitados;

Proceder à aferição dos processos de trabalho da Instituição, exercendo acção fiscalizadora;

Instaurar processos de averiguações;

Proceder à aferição dos processos de trabalho da Instituição, exercendo acção fiscalizadora;

Emitir pareceres sobre o acto de fiscalização;

Realizar inquéritos, sindicâncias e auditorias, quando determinado superiormente;

Realizar auditorias internas periódicas sobre todos os processos e elaborar o relatório final das auditorias internas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e controlar a execução dos planos das principais actividades do Centro Integrado de Segurança Pública;

Elaborar e controlar a execução da Directiva Anual do CISP;

Elaborar o plano das principais reuniões, visitas de ajuda e controlo e de despachos do Director-Geral do CISP;

Controlar o grau de cumprimento das actividades planificadas pelos distintos Departamentos do CISP;

Elaborar os relatórios de balanço das Directivas do CISP;

Extrair dos dados contidos nos relatórios provenientes dos distintos órgãos do CISP os elementos essenciais para avaliar o grau de cumprimento das tarefas planificadas;

Produzir os relatórios periódicos sobre o desenvolvimento e desempenho dos órgãos do CISP;

Garantir o funcionamento do Conselho Consultivo Operativo dos Centros, em conformidade com os respectivos regulamentos;

Recepcionar os planos de trabalhos periódicos dos distintos órgãos do CISP nacional e provinciais, elaborar o plano de trabalho do DADG e remetê-lo à aprovação superior;

Estabelecer normas, métodos e indicadores da actividade de planificação, a todos os níveis, através de orientações metodológicas;

Elaborar normas metodológicas e os modelos a que devem obedecer os relatórios, bem como os planos de actividades dos distintos órgãos do CISP nacional e provinciais;

Acompanhar, controlar e balancear o cumprimento das orientações baixadas pelo Director-Geral do CISP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Resumir periodicamente, de forma analítica e em relatório, os dados relativos ao desenvolvimento da situação operativa;

Proceder à recolha da informação de carácter operacional;

Elaborar a estatística inerente à actividade específica dos distintos órgãos operacionais do CISP;

Planificar as tarefas resultantes das reuniões operativas e solicitar o respectivo grau de cumprimento;

Secretariar as reuniões extraordinárias em que participe o Director e elaborar actas;

Elaborar os relatórios periódicos do Director-Geral do CISP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Preparar e organizar as reuniões operativas;

Realizar actividades relativas ao protocolo e relações públicas do CISP;

Desenvolver e manter relações com organismos homólogos e instituições de carácter nacional nos domínios de actividade do CISP;

Coordenar o cerimonial e eventos, quando estas actividades forem orientadas pelo Director-Geral do CISP;

Preparar e acompanhar as recepções, cerimónias, conselhos consultivos operativos e outros eventos oficiais nos termos estabelecidos;

Assegurar os serviços de recepção, deslocação e estadia das Delegações Oficiais;

Garantir a harmonia, decoração, estética e o aspecto interno do Gabinete do Director-Geral do CISP, relativamente ao mobiliário, ornamentação, indumentária protocolar e situações similares;

Emitir parecer sobre matéria de sua especialidade sempre que necessário e superiormente solicitado;

Assegurar a deslocação em serviço do Director-Geral e Adjunto do CISP;

Preparar as deslocações oficiais do Director-Geral;

Preparar, de forma antecipada, todas as actividades que se pretendem com os actos cerimoniais;

Acompanhar as delegações nas deslocações para o interior do País;

Conhecer e divulgar as normas protocolares aos Departamentos ou Secções dos Órgãos Locais;

Assegurar em todos os lugares públicos, a recepção do Director-Geral e o seu Adjunto, bem como dos membros do Conselho Consultivo Operativo e seus representantes em actos solenes;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conduzir todo o processo de formação de contratos públicos desencadeados;

Acompanhar, de forma direccionada, todo o ciclo de contratações;

Interagir com as áreas técnicas na definição das necessidades, da escolha e dos momentos da realização do procedimento, bem como na preparação das respectivas peças;

Propor os membros que integram a Comissão de Avaliação, devendo incluir técnicos provenientes de áreas técnicas;

Apoiar a Comissão de Avaliação na resolução dos conflitos com os candidatos ou concorrentes;

Pronunciar-se sobre os documentos finais da Comissão de Avaliação, antes da sua remessa ao Ministro do Interior;

Designar, na sua estrutura, técnicos responsáveis pela contratação de categorias de bens, serviços e empreitadas;

Propor a celebração e ou vinculação aos acordos-quadro;

Carregar anúncios, registar abertura de procedimento e comunicar a adjudicação no Portal da Contratação Pública;

Assegurar a utilização dos instrumentos de contratação pública electrónica;

Informar sobre situações ocorridas de práticas antiéticas e actos ilícitos;

Propor a inclusão de fornecedores na lista de empresas impedidas de contratar com o Estado;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.