Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Construção e Obras Públicas

Assessorar o processo de elaboração e análise da execução dos planos e programas de actividades do MINCOP;

Elaborar e analisar o grau de execução dos programas de investimentos, programação financeira do MINCOP, no domínio da Construção e Obras Públicas;

Participar na preparação, negociação e compatibilização de contratos e acordos a celebrar e acompanhar a sua execução;

Difundir e promover o aperfeiçoamento da informação estatística relativa ao domínio da construção em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Criar uma base de dados contendo informação estatística mais relevante para o apoio a estudos sectoriais, bem como promover a utilização de critérios de compatibilidade de condições comerciais;

Promover o processo de elaboração de estudos no âmbito da produtividade e da rentabilidade económico-social dos projectos de investimento do Estado e das empresas de capitais públicos afectos ao Sector e a sua correspondente divulgação;

Elaborar os relatórios de actividades do Gabinete e do MINCOP;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinação superior.

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Dirigir e coordenar as tarefas do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou perante quem delegar;

Elaborar e apresentar mensalmente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal do Gabinete, bem como o seu desempenho;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Acompanhar o processo de elaboração de estudos e estratégias de desenvolvimento no domínio da Construção Civil e Obras Públicas;

Participar na elaboração de estudos, visando a preparação das medidas de política financeira e fiscal no domínio da Construção Civil e Obras Públicas;

Acompanhar a evolução do mercado dos produtos da construção e propor medidas de equilíbrio produtor/consumidor;

Elaborar os trabalhos de recolha e tratamento dos dados estatísticos no domínio do Sector da Construção Civil e Obras Públicas e promover a sua divulgação;

Realizar em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística e demais organismos, o trabalho metodológico sobre a informação estatística e fornecer às unidades dependentes do Ministério as orientações e fichas de recolha de informação;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Acompanhar o processo de elaboração de planos de desenvolvimento e dos programas executivos no domínio da Construção Civil e Obras Públicas;

Elaborar em colaboração com os demais organismos do MINCOP e de outras entidades, os planos anuais, de médio e longo prazos relativos ao Sector;

Propor e elaborar propostas dos indicadores do Plano no âmbito da Construção Civil e Obras Públicas, apoiando a fixação para cada domínio;

Propor alterações ao plano e às medidas de correcção que se mostrem necessárias adoptar;

Coordenar a elaboração dos relatórios de execução do Plano Nacional do Sector da Construção Civil e Obras Públicas;

Propor as linhas fundamentais de desenvolvimento da actividade no domínio da Construção Civil e Obras Públicas;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Propor medidas com vista a harmonizar os projectos de investimento no domínio da Construção e Obras Públicas;

Elaborar o projecto do programa de investimento público do Sector, promover a sua execução e acompanhamento;

Dar pareceres aos projectos de investimento do Sector;

Promover a captação de financiamentos externos;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.